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Lei permite converter créditos de ICMS em capital de giro para produtores rurais

Em São Paulo, a Portaria CAT 153/2011 regulamenta a utilização de créditos acumulados de ICMS por produtores rurais e agroindústrias. O mecanismo autoriza a conversão desses valores em recursos financeiros para uso imediato, sem necessidade de recorrer a financiamentos.
O crédito de ICMS é gerado em operações em que há diferença entre o imposto pago na compra de insumos e o devido na venda de produtos. No caso do setor agropecuário, isso ocorre com frequência em transações interestaduais ou isentas, quando o saldo credor se acumula no livro fiscal. Para transformar esse valor em capital de giro, o produtor deve solicitar autorização formal à Secretaria da Fazenda do Estado, por meio do sistema eletrônico e-CredRural.
O processo exige credenciamento prévio no sistema e apresentação de documentação comprobatória, incluindo notas fiscais, registros de produção e demonstrativos contábeis. A habilitação pode abranger créditos gerados mensalmente ou valores extemporâneos acumulados nos últimos cinco anos, desde que devidamente comprovados. Após análise e deferimento, o montante é liberado para transferência ou utilização autorizada, conforme as regras da portaria.
Além de produtores rurais, estabelecimentos agroindustriais enquadrados na legislação estadual também podem requerer o benefício. A utilização correta dos créditos depende do cumprimento rigoroso dos critérios fiscais e prazos estabelecidos, sob pena de indeferimento do pedido.
COMO TER ACESSO: O procedimento para solicitação de créditos acumulados de ICMS podem ser obtidas no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo: CLIQUE AQUI.
Também é possível o atendimento presencial nas Delegacias Regionais Tributárias, mediante agendamento eletrônico.
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Soja avança na colheita no RS, mas quebra de 9,7% reduz potencial produtivo

A colheita da soja no Rio Grande do Sul começa a ganhar ritmo e já alcança 5% da área cultivada, segundo relatório semanal da Emater-RS divulgado nesta quinta-feira (19). A cultura se aproxima do final do ciclo, com predominância das fases de enchimento de grãos (50%) e maturação (37%).
Apesar do avanço nas lavouras, as condições climáticas seguem impactando o desempenho da safra. A irregularidade das chuvas, combinada com temperaturas elevadas, tem provocado grande variabilidade entre áreas, inclusive dentro de uma mesma região.
De acordo com a Emater, as lavouras semeadas no início da janela já estão em fase de maturação fisiológica ou em colheita. Já as áreas plantadas mais tardiamente ainda dependem de melhores condições hídricas para garantir o enchimento adequado dos grãos e a definição da produtividade.
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O estresse térmico e hídrico ao longo do período reprodutivo também acelerou o ciclo das plantas, com antecipação da senescência foliar, o que resultou em perda de potencial produtivo em parte das áreas. A heterogeneidade entre lavouras permanece elevada, refletindo diferenças de manejo, regime de chuvas e época de plantio.
No campo fitossanitário, sojicultores intensificam o controle de doenças e pragas, com destaque para a ferrugem-asiática, especialmente nas áreas ainda em fase de enchimento de grãos.
A estimativa atual aponta produtividade média de 2.871 quilos por hectare, uma queda de 9,7% em relação à projeção inicial da safra. A área cultivada no estado está estimada em 6,62 milhões de hectares.
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Agro mineiro avança com alta de 15,7% nas exportações de ovos

As exportações de ovos de Minas Gerais registraram crescimento de 15,7% no volume embarcado nos dois primeiros meses de 2026, totalizando 1,1 mil toneladas. No mesmo período, a receita avançou 4,4%, somando US$ 1,5 milhão, segundo dados da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).
O desempenho foi impulsionado principalmente pela demanda do Chile, responsável por cerca de 70% das compras. A abertura do mercado chileno em 2023, por meio do modelo de pre-listing, contribuiu para facilitar o acesso dos exportadores brasileiros e fortalecer a posição do país como principal destino dos ovos mineiros.
Além do Chile, os embarques também alcançaram mercados como Mauritânia, Serra Leoa, Gâmbia, Cuba, Colômbia, Itália e Japão, reforçando a diversificação geográfica da produção.
De forma geral, Minas Gerais exportou US$ 2,4 bilhões no acumulado de janeiro a fevereiro, com embarque de 1,5 milhão de toneladas. Apesar da queda de 5,2% no valor, houve leve alta de 0,3% no volume, indicando que a retração esteve mais relacionada à queda de preços e mudanças no mix exportador do que à redução física dos embarques.
Outros produtos
No recorte por produtos, o café segue como principal item da pauta, com US$ 1,6 bilhão exportados (-8,8%) e 3,6 milhões de sacas (-28,1%). O setor de carnes (bovina, suína e frango) apresentou desempenho positivo, com receita de US$ 274,7 milhões (+11,4%) e 76,2 mil toneladas (+3%), desempenhando papel relevante na sustentação das exportações.
O segmento sucroalcooleiro somou 535,6 mil toneladas exportadas e US$ 191 milhões em receita, com queda de 3,3% no valor, mas crescimento de 27% no volume. Já o complexo soja (grãos, óleo e farelo) registrou US$ 130,3 milhões e 289,5 mil toneladas embarcadas, com altas de 41,7% em valor e 31,2% em volume, acompanhadas pela valorização do preço médio.
Ao todo, 397 produtos agropecuários mineiros foram exportados para 148 países, com destaque para mercados como China, Estados Unidos, Alemanha e Itália, consolidando a diversidade e a capilaridade internacional da pauta exportadora do estado.
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‘Vai chegar ao consumidor’, diz produtor de café sobre alta do diesel e dos fertilizantes

Os produtores de café de Minas Gerais já começam a sentir os efeitos da guerra no Oriente Médio. O aumento nos preços de fertilizantes, diesel e frete tem pressionado os custos de produção e pode, em breve, chegar ao consumidor final.
Segundo Fernando Barbosa, presidente da Associação dos Cafeicultores do Sudoeste de Minas Gerais, o impacto ocorre em cadeia e já é percebido mesmo antes do início da colheita.
De acordo com o produtor, a alta nos insumos já atinge diretamente o manejo do cafezal, especialmente na fase de adubação.
Parte dos fertilizantes utilizados na cultura, como a ureia, depende de importações ligadas a regiões afetadas pelo conflito, o que tem elevado os preços.
“Já adquirimos insumos com aumento. A questão do conflito e das rotas logísticas impacta diretamente o custo da nutrição do café”, explica.
Diesel e frete ampliam pressão sobre o produtor
Além dos fertilizantes, o aumento do petróleo também tem reflexo direto no diesel, essencial para todas as etapas da produção.
O encarecimento do combustível impacta desde o transporte de insumos até a operação de máquinas e a colheita.
Segundo Barbosa, o frete já apresenta alta, o que agrava ainda mais o cenário. “A logística encarece tanto para levar os insumos quanto para escoar a produção. Isso já está acontecendo agora, antes mesmo da colheita”, afirma.
Ainda de acordo com Barbosa , a projeção no campo é de um aumento significativo nos custos ao longo da safra 2025/26. Ele projeta uma alta entre 20% e 30%, impulsionada principalmente pelo encarecimento dos insumos e da logística.
Colheita se aproxima em meio a cenário de incerteza
No sudoeste de Minas Gerais, algumas áreas devem iniciar a colheita entre o fim de abril e o começo de maio, enquanto o pico ocorre entre junho e setembro.
Mesmo com uma safra promissora, favorecida por boas condições climáticas e enchimento de grãos, o cenário de custos elevados preocupa. “Era um ano para aliviar o custo de produção, mas estamos vendo o contrário”, destaca o produtor.
Impacto deve chegar ao consumidor
Com a elevação dos custos no campo e na logística, a tendência é de repasse ao longo da cadeia. Segundo Barbosa, o aumento inevitavelmente deve impactar o preço final do café.
“Tudo isso vai chegar ao bolso do consumidor. Não tem como absorver esse custo sozinho”, afirma.
Dependência do petróleo
O produtor também chama atenção para a dependência do setor em relação aos combustíveis fósseis. Mesmo com avanços tecnológicos, grande parte das operações agrícolas ainda depende de diesel e gasolina.
“Não temos máquinas totalmente elétricas no campo. Toda a operação depende do petróleo, desde o transporte até a colheita”, ressalta.
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