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Congresso precisa impedir que projeto de licenciamento ambiental seja desconfigurado, diz especialista

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O governo federal anunciou, na última sexta-feira (8), 63 vetos ao projeto de lei sobre licenciamento ambiental aprovado pelo Congresso. Segundo Pineda, algumas alterações propostas representam um retrocesso para o produtor rural.

“Havia muita crítica ao fato de o agro ter sido dispensado do licenciamento ambiental, mas, na verdade, não era exatamente assim. O setor agropecuário tem procedimentos próprios. Sabemos que, para qualquer intervenção ou supressão de vegetação, é preciso solicitar autorização, e, para o uso da água, é necessário obter outorga”, explica.

Ela afirma que esses procedimentos específicos da atividade agropecuária foram reconhecidos no projeto, que dispensava de licenciamento o produtor que já tivesse o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

“Com o veto, apenas o produtor que tiver o CAR analisado poderá obter a dispensa. Isso é quase algo ‘para inglês ver’, porque sabemos, inclusive o próprio governo , que praticamente não existem CARs analisados no Brasil. Uma exceção é o estado de São Paulo, que já possui uma porcentagem significativa de análises, mas a maioria dos estados não tem esse processo concluído.”

Na prática, segundo Pineda, essa mudança pode levar vários estados a exigir licenciamento ambiental dos produtores rurais, algo que antes não ocorria em muitos casos.

“Não tínhamos uma lei federal de licenciamento ambiental, apenas leis estaduais, e muitos estados dispensavam o produtor dessa exigência. Em Mato Grosso, por exemplo, havia a licença ambiental única, que depois virou a autorização provisória de funcionamento (APF). Agora, se apenas quem tiver o CAR analisado for dispensado, todos os outros produtores precisarão de licenciamento, conforme a lei federal.”

A advogada também alerta para riscos à segurança jurídica, já que o processo para as novas medidas entrarem em vigor pode ser lento, uma vez que o Congresso ainda analisará os vetos.

“Para o ano que vem, há risco no acesso a crédito. Uma vez tornando-se obrigatório o licenciamento ambiental para a atividade rural, sabemos que, assim como é demorada a análise do CAR, o licenciamento também é moroso nos estados. Nos locais onde não há licenciamento para a atividade rural, pode haver um novo gargalo, talvez falte equipe técnica ou estrutura para analisar os pedidos. Isso pode gerar problemas tanto para obter crédito quanto para vender a produção. Uma trading pode não aceitar produtos sem licenciamento; um frigorífico pode não aceitar bois sem licenciamento. Essa é uma incógnita.”

MP sobre licença especial

Sobre a Medida Provisória (MP) que cria a licença especial, Pineda afirma que ela atende apenas às obras consideradas prioritárias pelo governo.

“Essa MP resolve o problema do governo: da exploração de petróleo na Foz do Amazonas, de obras que trazem grande visibilidade em ano eleitoral, e de investimentos que o próprio governo elege como prioritários. O objetivo é exclusivo para esse tipo de licença especial. O restante continuará na nossa luta para desburocratizar, baratear e tornar o licenciamento mais eficiente e efetivo.”

Na avaliação da especialista, outro ponto crítico do projeto de lei é a consulta a órgãos públicos, como a Funai.

“O texto previa que apenas áreas indígenas homologadas necessitariam de consulta à Funai, com prazo para resposta. Isso foi vetado. Agora, até áreas em estudo podem permitir a consulta, e não sabemos se haverá prazo para manifestação. Isso pode impactar obras como a exploração de potássio em Autazes ou ferrovias que cruzam unidades de conservação e terras indígenas.”

Pineda defende que o Congresso precisa enfrentar essas questões para evitar que o projeto seja desconfigurado.

“A questão do CAR analisado precisa ser revista. São mudanças que contrariam o que o Congresso aprovou. Talvez eu esteja sendo otimista, mas acredito que alguns vetos estratégicos para as atividades econômicas possam ser derrubados.”

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São Paulo abre inscrições para programa de apoio a produtores; saiba mais

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Foto: Divulgação/ADE SAMPA.

Estão abertas as inscrições para o Programa Semeando Negócios, iniciativa da Prefeitura de São Paulo voltada a produtores rurais da zona sul da capital. A ação contempla propriedades localizadas em Parelheiros, Marsilac, Grajaú e na Terra Indígena Tenondé Porã.

O programa oferece assessoria técnica e aporte financeiro de até R$ 30 mil para projetos ligados ao turismo rural e ao beneficiamento de produtos.

Foco em geração de renda

A região atendida reúne mais de 600 propriedades rurais e integra o Polo de Ecoturismo de São Paulo. As atividades incluem produção de alimentos e experiências como visitação, degustação e práticas ligadas ao meio rural.

Segundo a organização, o objetivo é apoiar a estruturação de negócios e ampliar a renda das propriedades.

“Este programa de aceleração ajuda a enfrentar um dos principais desafios da agricultura em grandes cidades: tornar a atividade economicamente viável e garantir que as famílias continuem no campo”, afirma Carlos Alberto Santos, diretor de desenvolvimento local da ADE SAMPA, em comunicado.

Resultados da primeira edição

Na primeira edição, o programa apoiou 29 projetos. Entre eles, o Recanto Magini utilizou os recursos para aquisição de equipamentos. O Sítio do Léo ampliou a produção de doce de leite de cabra. Já o Meliponário Mondury investiu em consultoria e expansão da produção de mel.

Inscrições abertas

O programa é destinado a produtores familiares, cooperativas e associações. As inscrições para a edição de 2026 podem ser feitas até 25 de março pelo site oficial do projeto (clique aqui).

Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail semeandonegocios@adesampa.com.br ou pelo whatsapp: (11) 93484-5363.

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Caruru-gigante: SP publica regras para trânsito de máquinas; confira

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Foto: Gilberto Marques.

Em continuação aos trabalhos de prevenção, controle e erradicação do Amaranthus palmeri, conhecido como caruru-gigante, a Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo publicou nessa semana uma portaria que estabelece regras para o trânsito de máquinas, implementos agrícolas e veículos transportadores.

Segundo a norma, a limpeza técnica passa a ser obrigatória após o uso em campo e antes de qualquer deslocamento entre propriedades, municípios ou estados. Ela envolve, também, a remoção de solo, restos vegetais e sementes que possam estar aderidos aos equipamentos.

O responsável pela limpeza será o proprietário, arrendatário ou responsável legal pelo equipamento. Caso não seja possível identificar o responsável, a obrigação passa ao condutor do veículo transportador.

Fiscalização será ampliada

A Defesa Agropecuária informou que as ações de fiscalização serão direcionadas principalmente a áreas de produção de soja, milho e algodão. Em caso de irregularidades, poderão ser aplicadas autuações, além da determinação de retorno do equipamento à origem.

“A partir de agora daremos início aos trabalhos de operação das ações de fiscalização com o intuito de prevenir que novos focos surjam no Estado de São Paulo. Também estão previstas reuniões técnicas com o setor produtivo, com o objetivo de apresentar e discutir a Portaria”, afirmou Marileia Ferreira, chefe do Programa Estadual de Pragas Quarentenárias Presentes, em comunicado.

Regras também valem para transporte de grãos

A norma também estabelece medidas para o transporte de grãos e produtos agrícolas a granel provenientes de áreas com ocorrência da praga. Entre elas estão a limpeza externa dos veículos e a cobertura adequada da carga.

As medidas entram em vigor 15 dias após a publicação da portaria.

Praga considerada quarentenária

O Amaranthus palmeri é classificado como praga quarentenária e possui capacidade de competição com culturas agrícolas. Segundo a Defesa Agropecuária, o plano estadual inclui ações para reduzir a disseminação por meio do trânsito de máquinas, movimentação de solo e transporte de cargas.

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O plano que pode mudar o café no Espírito Santo já está em campo

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Foto: Incaper

O Espírito Santo vem ampliando os esforços para consolidar uma cafeicultura mais produtiva, sustentável e competitiva por meio do Projeto de Cafeicultura Sustentável. A iniciativa reúne produtividade, qualidade e responsabilidade socioambiental em uma proposta que busca fortalecer o campo, ampliar a presença dos cafés especiais e estimular práticas mais eficientes nas propriedades rurais.

Coordenado pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), o projeto foi estruturado para posicionar a cafeicultura capixaba em um patamar cada vez mais elevado de sustentabilidade, inovação tecnológica e agregação de valor.

A proposta oferece assistência técnica e extensão rural a produtores de café arábica e conilon, com atendimento voltado à realidade de cada propriedade. A partir do ingresso no programa, as áreas passam por um diagnóstico técnico baseado em indicadores de sustentabilidade alinhados a protocolos internacionais, o que permite identificar desafios, oportunidades e caminhos para aperfeiçoar o sistema produtivo.

Plano de ação individual para produtores de café

Com base nessa avaliação, é elaborado um plano de ação individualizado, com orientações que envolvem os aspectos ambiental, econômico e social da atividade.

A intenção é promover avanços no manejo da lavoura, elevar os níveis de adequação das propriedades e qualificar etapas decisivas da produção, como a colheita e o pós-colheita.

Outro eixo importante do projeto está na transferência de tecnologias para o campo. Entre as ações desenvolvidas estão unidades demonstrativas voltadas a manejo de irrigação, microterraceamento, jardins clonais, secagem de grãos e processamento de cafés especiais.

A iniciativa também estimula a capacitação contínua dos produtores por meio de dias de campo, cursos, excursões técnicas e eventos voltados à troca de experiências e à disseminação de boas práticas.

Ao unir diagnóstico técnico, acompanhamento em campo e difusão de tecnologias, o projeto reforça o papel estratégico da cafeicultura para a economia rural capixaba.

Presente em grande parte dos municípios do estado, a atividade segue como uma das bases da geração de renda, emprego e desenvolvimento no interior, agora com um olhar ainda mais atento à sustentabilidade e à competitividade.

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