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Líder do PT diz que governo deve vetar uso do Fundo Social para dar R$ 30 bi ao agro

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O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), afirmou ao Estadão/Broadcast Político na quinta-feira (17) que o governo deve vetar o projeto que prevê uso do Fundo Social para financiar pagamento de dívidas rurais, criando uma linha de R$ 30 bilhões para produtores atingidos por eventos climáticos, caso seja aprovado no Senado da forma como está. Se os senadores fizerem mudanças, o texto deve retornar para a Câmara.

Conforme mostrou o Estadão/Broadcast Político, a Câmara aprovou na noite da quarta-feira, 16, um projeto que permite o uso do Fundo Social para uma linha de financiamento com teto global de R$ 30 bilhões para o agronegócio, com limites individuais de R$ 10 milhões por produtor e R$ 50 milhões por cooperativa ou condomínio.

O texto era uma reivindicação dos produtores gaúchos, mas abrange todo o país e, de última hora, o relator incorporou uma ampliação para beneficiários do Nordeste.

“Aquilo é veto na certa”, afirmou o Lindbergh à reportagem. O deputado também afirmou que viu a aprovação do projeto como uma reação do Congresso ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o aumento do número de deputados, de 513 para 531.

O líder do PT na Câmara também afirmou que não houve negociação para o projeto ter sido aprovado e ressaltou que o agronegócio já recebe altos subsídios. “Foi golpe aquilo que fizeram. Querem tirar R$ 30 bi do Fundo Social, rapaz. Está maluco? É um negócio absurdo.”

O projeto já estava na pauta, mas entre diversos outros, e 15 outras matérias ficaram sem análise. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu pautar a matéria em meio a repercussões dos parlamentares contra a decisão de Lula de vetar o aumento do número de deputados e à vitória do governo no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Durante a apreciação do projeto sobre crédito rural, na tribuna da Câmara, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), criticou a bancada do agro e disse que houve quebra de acordo. Segundo o deputado, o relator Afonso Hamm (PP-RS) havia dito que não avançaria com o projeto sem entendimento com o governo.

“Se estivéssemos só tratando do Rio Grande do Sul, podemos sentar e conversar. Mas estendeu para todo o País”, afirmou Guimarães. “É um liberou geral para uma renegociação, não tem inadimplente, qualquer um pode se dirigir a uma entidade bancária para fazer a renegociação. Isso não é correto, sobretudo para quem fala tanto em responsabilidade fiscal”, criticou.

Ao Estadão/Broadcast Político, o relator do projeto disse que discutiu o texto com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com os ministérios da Agricultura e da Fazenda, mas faltava um acordo com a Casa Civil.

Hamm disse ter pedido uma reunião com o ministro Rui Costa na semana passada, mas que a pasta teria dito que não havia agenda. “O governo fugiu da discussão”, disse o deputado. “Como é que nós vamos esperar uma semana para ter uma audiência com o governo? No plenário, eu tive todo o tempo, ele não me procurou”, questionou Hamm.

O relator afirma que o projeto não gera impacto fiscal no exercício de 2025, porque não cria despesas primárias. Além disso, o parlamentar diz que o uso do Fundo Social deve chegar a um valor entre R$ 15 a R$ 20 bi neste ano para financiar a quitação das dívidas.

Segundo ele, a celeridade com a pauta se deu pela pressão do calendário agrícola. A votação aconteceu no fim dos trabalhos legislativos deste semestre. O Congresso entra em recesso a partir desta sexta-feira (18), e fica parado até o dia 31.

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Congresso de Agronomia: produtividade com sustentabilidade

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A engenharia agrônoma e toda a cadeira produtiva do agro brasileiro volta o foco para Maceió, Alagoas, a partir deste dia 14 de outubro, para difundir conhecimento, inovação e experiências que pretendem moldar o futuro da agronomia no Brasil. Em sua trigésima quarta edição, o Congresso Brasileiro de Agronomia – CBA 2025 – tem como tema Produtividade com Sustentabilidade.

Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab), através da Sociedade dos Engenheiros Agrônomos de Alagoas (Seagra) realiza o evento com 6 salas temáticas simultâneas, mais de 65 palestras e painéis, mais de 300 trabalhos científicos apresentados, 130 palestrantes especialistas entre eles, Roberto Rodrigues, ex-ministro da agricultura e embaixador da FAO para o cooperativismo, falando sobre o tema: O Engenheiro Agrônomo do Futuro, e Aldo Rebelo, ex-ministro, que falará sobre “A Importância do Engenheiro Agrônomo para a Segurança Alimentar”.

Entre os temas também figuram os debates, trabalhos e exposições do evento a nanotecnologia e robótica para agricultura sustentável, startups e inovação no campo, agronomia como protagonista da transição energética, políticas públicas, e muito mais.  

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Aprosoja-MT pede revisão na MP que renegocia dívidas rurais

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) cobrou do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) a revisão dos critérios de acesso ao crédito rural previstos na Medida Provisória nº 1.314/2025, que renegocia dívidas rurais.

A entidade enviou ofício à pasta defendendo que os bancos possam avaliar individualmente os pedidos de produtores, com base em comprovação técnica de perdas, sem restrições territoriais impostas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Critérios territoriais e impacto no campo

Publicada em setembro, a MP 1.314/2025 criou linhas de crédito com juros subsidiados entre 2% e 6% ao ano para produtores que tiveram perdas em duas ou mais safras entre 2020 e 2025 por causa de eventos climáticos extremos. As regras do CMN, no entanto, limitam o acesso aos produtores localizados em municípios listados pelo Ministério da Agricultura, de acordo com percentuais médios de perdas apurados pelo IBGE.

Para a Aprosoja-MT, o critério desconsidera casos de perdas comprovadas fora desses recortes estatísticos. A entidade afirma que a medida acaba excluindo agricultores que enfrentaram seca, excesso de chuva e queda nos preços da soja e do milho, comprometendo a viabilidade econômica das propriedades.

“Produtores com laudos técnicos e comprovação de prejuízos deveriam ter o mesmo direito ao crédito equalizado. O objetivo é garantir fôlego financeiro para continuar produzindo”, afirmou Diego Bertuol, diretor administrativo da Aprosoja-MT.

Endividamento e burocracia

Dados do Banco Central mostram que cerca de 15% da carteira de crédito rural de Mato Grosso, o equivalente a R$ 14 bilhões, está em atraso ou renegociação. Segundo a Aprosoja, o cenário reforça a necessidade de juros acessíveis e prazos adequados, conforme previsto na MP.

Bertuol também destacou a burocracia e as exigências excessivas como entraves ao crédito rural. “A demora nos processos, a falta de recursos e as altas garantias exigidas impedem o acesso às linhas emergenciais. Em muitos casos, bastaria o alongamento das dívidas com carência e prazos adequados para evitar a falência de produtores”, afirmou.

Pedido de revisão

A entidade solicita que o Mapa reavalie as normas complementares e autorize expressamente as instituições financeiras a realizarem a análise individualizada dos pedidos de crédito, conforme a comprovação técnica das perdas. Para a Aprosoja-MT, o foco da MP deve permanecer em atender produtores em situação de vulnerabilidade, independentemente da localização geográfica.

Caso os critérios não sejam revistos, produtores afetados por secas, chuvas intensas e incêndios podem ser obrigados a renegociar suas dívidas em linhas de mercado, com juros superiores a 16% ao ano, o que, segundo a entidade, aumentaria o risco de insolvência no campo.

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Agricultura regenerativa cresce no Cerrado e melhora resultados nas lavouras

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O Cerrado brasileiro passa a ganhar protagonismo na agricultura regenerativa. O projeto Regenera Cerrado, iniciativa do Fórum do Futuro em parceria com universidades e empresas, concluiu a primeira fase em setembro, abrangendo mais de 8 mil hectares de fazendas no sudoeste de Goiás.

Durante essa etapa, foram validadas práticas que diminuíram o uso de insumos químicos, como fertilizantes (-20%), fungicidas (-30%) e inseticidas (-50%), ao mesmo tempo em que aumentaram o uso de bioinsumos e técnicas de controle biológico, mantendo a produtividade das culturas de soja e milho.

O projeto também monitorou serviços ecossistêmicos, como a preservação de polinizadores, mostrando aumento de produtividade próximo a áreas de mata nativa, e melhorias na estruturação do solo e na mitigação de gases de efeito estufa.

Agora, a segunda fase do Regenera Cerrado, iniciada em outubro, ampliará o estudo para cinco pilares: saúde do solo e da água, práticas agrícolas regenerativas, conservação da biodiversidade, produção de alimentos seguros e sustentáveis e fortalecimento do mercado regenerativo.

O objetivo é coletar dados integrados sobre solo, biodiversidade, polinização, carbono, fitossanidade e qualidade dos grãos, consolidando evidências para ampliar a adoção de práticas regenerativas em todo o país.

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