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6 de agosto de 2026

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Câmara aprova projeto que facilita acesso do agricultor familiar ao benefício garantia-safra

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que diminui de 50% para 40% o mínimo de perda de safra para o agricultor familiar acessar o benefício garantia-safra. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Carlos Veras (PT-PE), o Projeto de Lei 1282/24 foi aprovado nesta quarta-feira (16) com substitutivo do relator pela Comissão de Finanças e Tributação, deputado Zé Neto (PT-BA).

A perda se refere ao conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão que tenha sido perdida em razão de estiagem ou excesso de chuvas.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário, gestor do Fundo Garantia-Safra, poderá definir outras culturas respeitando especificidades locais e regionais.

Já o valor, fixado em lei no total de R$ 1,2 mil anuais, no máximo, por família e pagos em seis parcelas mensais, passará a ser definido pelo ministério, com pagamento em até três parcelas mensais de acordo com a disponibilidade orçamentária.

Quando houver decreto nacional de situação de emergência ou estado de calamidade pública, ou em razão de pandemia ou epidemia, o pagamento do benefício será feito em parcela única.

Para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto melhorará os critérios para os municípios do Nordeste acessarem o Fundo Garantia-Safra. “Estamos melhorando o acesso ao programa para fazer distribuição de renda e ajudar os agricultores familiares que, por algum motivo, perderam seu plantio e não tiveram a safra esperada”, afirmou.

Motta disse que a votação da proposta resulta de acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), para pautar o tema antes do recesso.

Novos projetos

O texto aprovado permite ao fundo bancar novas despesas com ações e projetos de convivência com o Semiárido, aumento da capacidade produtiva e enfrentamento às mudanças climáticas.

Esses projetos poderão ser na forma da introdução de tecnologias, lavouras e espécies animais adaptadas às condições locais; pela capacitação e profissionalização dos agricultores familiares; pelo estímulo ao associativismo e ao cooperativismo; e pela ampliação do acesso dos agricultores familiares ao crédito rural.

Agricultura familiar

O relator do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Luiz Couto (PT-PB), afirmou que a ampliação e a modernização dos mecanismos de apoio à agricultura familiar se harmonizam com pilares constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, a redução das desigualdades regionais e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

“Tais valores ganham especial relevo quando se trata de prover instrumentos eficazes de resiliência e continuidade produtiva a comunidades historicamente vulneráveis às adversidades climáticas”, disse Luiz Couto.

Para o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), o projeto vai garantir melhorias no Plano Safra que precisam acontecer diante das mudanças climáticas. “Isso deveria nos lembrar que as questões climáticas nos trazem custos. Temos de reparar os atingidos e parar os mecanismos que continuam a causar os eventos climáticos extremos”, afirmou o deputado.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou a diferença de critérios entre a proposta e o Projeto de Lei 5122/23, aprovado pouco antes pelos deputados.

“Aqui são pouco mais de R$ 600 milhões para o seguro safra da agricultura familiar. No projeto anterior, foram R$ 30 bilhões para grandes proprietários rurais. Aqui o agricultor familiar precisa comprovar 40% de perda para acessar o seguro. Ali, para acessar até R$ 10 milhões, é só comprovar 20% ou nada, se for cooperativa. Esse tratamento desigual tem de deixar de existir”, disse.

Em entrevista à Rádio Câmara, Carlos Veras afirmou que o projeto beneficia todo o país, mas será extremamente importante para o Nordeste. A região, de acordo com ele, sofre com um regime irregular de chuvas. “Nós somos atingidos duas vezes: na seca e na chuva concentrada [que provoca alagamentos.”

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Boi gordo: oferta curta sustenta alta nos preços; confira os números

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Foto: Leandro Barbero/arquivo pessoal

O mercado físico do boi gordo segue com escalas de abate encurtadas em grande parte do país, cenário que tem levado a indústria frigorífica a adotar uma postura mais agressiva na compra de animais. A menor disponibilidade de gado pronto para o abate é apontada como o principal fator para a expectativa de valorização dos preços no curtíssimo prazo.

No mercado interno, a expectativa é de avanço nos preços da carne bovina no atacado, com a combinação da entrada dos salários na economia e o aumento da demanda tradicionalmente associado ao Dia dos Pais. O consumo sazonal pode contribuir para uma melhora no ritmo das vendas ao longo dos próximos dias.

As exportações continuam em destaque e o resultado da balança comercial, previsto para divulgação no dia 6 (quinta-feira), deve servir como importante indicador para avaliar o desempenho do setor.

No atacado, os preços permaneceram acomodados nesta quarta-feira, enquanto o mercado aguarda uma possível reação da demanda. Apesar das perspectivas positivas para o período, a carne bovina ainda enfrenta perda de competitividade frente a outras proteínas, especialmente a carne de frango.

Entre os cortes, o quarto dianteiro segue cotado a R$ 21,00 por quilo, a ponta de agulha a R$ 20,00 por quilo e o quarto traseiro mantém preço de R$ 26,50 por quilo.

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Javali: uma ameaça que o Brasil não pode mais ignorar

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Foto: Federação da Agricultura do Paraná/ divulgação

O javali deixou de ser um problema isolado. Em praticamente todas as regiões onde sua população cresce, produtores relatam o mesmo cenário: lavouras destruídas, cercas danificadas, nascentes degradadas e prejuízos cada vez maiores.

Mas, acredito que existe um risco ainda mais preocupante e que, muitas vezes, fica em segundo plano.

O maior patrimônio do agro

O Brasil construiu, ao longo de décadas, um dos mais respeitados sistemas de defesa sanitária do mundo. Esse trabalho abriu mercados, conquistou credibilidade e transformou o país em uma potência na exportação de carnes.

Essa conquista não pode ser colocada em risco.

O javali é uma espécie exótica invasora que pode atuar como reservatório e disseminador de doenças de grande impacto para a produção animal, como a peste suína africana, além de enfermidades como brucelose e leptospirose.

Mesmo que algumas dessas doenças não estejam presentes no Brasil, basta observar o que acontece em outros países para entender que prevenir custa muito menos do que remediar.

A legislação não é o problema

Existe uma ideia equivocada de que a lei impede o controle desses animais.

Não impede.

A legislação brasileira autoriza o manejo e o controle populacional, desde que sejam obedecidas regras técnicas e ambientais.

Então, por que a população continua aumentando?

Porque o modelo adotado simplesmente não está conseguindo acompanhar a velocidade de reprodução e dispersão da espécie.

O produtor faz sua parte, controla os animais em sua propriedade, mas pouco tempo depois novos bandos chegam das áreas vizinhas. É um esforço que, muitas vezes, acaba sendo insuficiente.

É hora de mudar a estratégia

Esse não pode continuar sendo um problema exclusivo do produtor rural. Estamos falando de uma questão ambiental, econômica e, principalmente, sanitária.

O enfrentamento precisa ser coordenado. Municípios, estados, União, órgãos ambientais, defesa agropecuária, pesquisadores e produtores precisam atuar na mesma direção.

Sem planejamento conjunto, cada um continuará enxugando gelo enquanto a população de javalis cresce.

O custo da omissão

O Brasil soube construir um sistema sanitário que hoje é referência mundial. Não podemos esperar que uma espécie invasora coloque este patrimônio em risco para só então agir.

Não defendo medidas precipitadas. Defendo planejamento, coordenação e uma política nacional capaz de enfrentar um problema que deixou de ser local e passou a ser estratégico para o agronegócio brasileiro.

Quem vive no campo sabe que o prejuízo já chegou.

Agora, antes que ele ultrapasse as cercas das propriedades e ameace também nossa competitividade internacional, é preciso reconhecer uma verdade simples: o modelo atual não está funcionando.

E quando uma estratégia deixa de produzir resultado, insistir nela não é solução. É apenas adiar um problema que pode se tornar muito maior no futuro.

Miguel Daoud

*Miguel Daoud é comentarista de Economia e Política do Canal Rural


Canal Rural não se responsabiliza pelas opiniões e conceitos emitidos nos textos desta sessão, sendo os conteúdos de inteira responsabilidade de seus autores. A empresa se reserva o direito de fazer ajustes no texto para adequação às normas de publicação.

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Copom reduz Selic para 14% ao ano após corte de 0,25 ponto percentual

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O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, nesta quarta-feira (5), reduzir a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual, de 14,25% para 14% ao ano. A decisão foi unânime e ficou em linha com as expectativas do mercado financeiro.

Este foi o quarto corte consecutivo da Selic. Desde março, quando o Banco Central iniciou um ciclo de flexibilização da política monetária, a taxa já acumula redução de 1 ponto percentual. Antes disso, os juros permaneceram em 15% ao ano, o maior patamar em quase duas décadas, por dez meses consecutivos, entre junho de 2025 e março de 2026.

A redução já era esperada diante da desaceleração da inflação. Nos últimos 12 meses, o índice oficial acumula alta de 4,64%, ainda ligeiramente acima do teto da meta, de 4,5%.

Em comunicado, o Copom afirmou que os próximos passos dependerão da evolução do cenário econômico e da inflação. “A magnitude total do ciclo de calibração será estabelecida à luz de novas informações, visando assegurar a convergência da inflação à meta”, informou o comitê.

A próxima reunião do Copom está marcada para os dias 15 e 16 de setembro.

Com informações de Estadão Conteúdo.

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