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Câmara aprova projeto que facilita acesso do agricultor familiar ao benefício garantia-safra

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que diminui de 50% para 40% o mínimo de perda de safra para o agricultor familiar acessar o benefício garantia-safra. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Carlos Veras (PT-PE), o Projeto de Lei 1282/24 foi aprovado nesta quarta-feira (16) com substitutivo do relator pela Comissão de Finanças e Tributação, deputado Zé Neto (PT-BA).

A perda se refere ao conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão que tenha sido perdida em razão de estiagem ou excesso de chuvas.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário, gestor do Fundo Garantia-Safra, poderá definir outras culturas respeitando especificidades locais e regionais.

Já o valor, fixado em lei no total de R$ 1,2 mil anuais, no máximo, por família e pagos em seis parcelas mensais, passará a ser definido pelo ministério, com pagamento em até três parcelas mensais de acordo com a disponibilidade orçamentária.

Quando houver decreto nacional de situação de emergência ou estado de calamidade pública, ou em razão de pandemia ou epidemia, o pagamento do benefício será feito em parcela única.

Para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto melhorará os critérios para os municípios do Nordeste acessarem o Fundo Garantia-Safra. “Estamos melhorando o acesso ao programa para fazer distribuição de renda e ajudar os agricultores familiares que, por algum motivo, perderam seu plantio e não tiveram a safra esperada”, afirmou.

Motta disse que a votação da proposta resulta de acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), para pautar o tema antes do recesso.

Novos projetos

O texto aprovado permite ao fundo bancar novas despesas com ações e projetos de convivência com o Semiárido, aumento da capacidade produtiva e enfrentamento às mudanças climáticas.

Esses projetos poderão ser na forma da introdução de tecnologias, lavouras e espécies animais adaptadas às condições locais; pela capacitação e profissionalização dos agricultores familiares; pelo estímulo ao associativismo e ao cooperativismo; e pela ampliação do acesso dos agricultores familiares ao crédito rural.

Agricultura familiar

O relator do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Luiz Couto (PT-PB), afirmou que a ampliação e a modernização dos mecanismos de apoio à agricultura familiar se harmonizam com pilares constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, a redução das desigualdades regionais e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

“Tais valores ganham especial relevo quando se trata de prover instrumentos eficazes de resiliência e continuidade produtiva a comunidades historicamente vulneráveis às adversidades climáticas”, disse Luiz Couto.

Para o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), o projeto vai garantir melhorias no Plano Safra que precisam acontecer diante das mudanças climáticas. “Isso deveria nos lembrar que as questões climáticas nos trazem custos. Temos de reparar os atingidos e parar os mecanismos que continuam a causar os eventos climáticos extremos”, afirmou o deputado.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou a diferença de critérios entre a proposta e o Projeto de Lei 5122/23, aprovado pouco antes pelos deputados.

“Aqui são pouco mais de R$ 600 milhões para o seguro safra da agricultura familiar. No projeto anterior, foram R$ 30 bilhões para grandes proprietários rurais. Aqui o agricultor familiar precisa comprovar 40% de perda para acessar o seguro. Ali, para acessar até R$ 10 milhões, é só comprovar 20% ou nada, se for cooperativa. Esse tratamento desigual tem de deixar de existir”, disse.

Em entrevista à Rádio Câmara, Carlos Veras afirmou que o projeto beneficia todo o país, mas será extremamente importante para o Nordeste. A região, de acordo com ele, sofre com um regime irregular de chuvas. “Nós somos atingidos duas vezes: na seca e na chuva concentrada [que provoca alagamentos.”

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Anvisa alerta para risco de danos ao fígado ligado a medicamentos e suplementos de cúrcuma

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Foto: Pixabay.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou um alerta de farmacovigilância sobre o uso de medicamentos e suplementos alimentares que contêm cúrcuma, também chamada de açafrão. A medida ocorre após avaliações internacionais apontarem casos de inflamação e lesões no fígado associados ao consumo de cápsulas e extratos concentrados da substância.

Segundo a Anvisa, o alerta considera análises feitas por autoridades sanitárias de outros países que registraram suspeitas de intoxicação hepática em usuários de produtos com cúrcuma ou curcuminóides. As ocorrências estão ligadas a formulações que aumentam a absorção da curcumina pelo organismo.

Alertas internacionais

Agências reguladoras da Itália, Austrália, Canadá e França também emitiram comunicados sobre o tema após o registro de casos de intoxicação hepática relacionados ao consumo de suplementos com cúrcuma.

Na França, a Agência Nacional de Segurança Sanitária da Alimentação, do Meio Ambiente e do Trabalho (ANSES) registrou notificações de efeitos adversos associados ao consumo de produtos com cúrcuma ou curcumina no sistema de nutrivigilância. Entre os registros, há casos de hepatite.

O alerta da Anvisa apresenta orientações destinadas a profissionais de saúde, fabricantes de medicamentos e suplementos alimentares e consumidores.

Uso culinário não está incluído

A agência informou que o alerta não se refere ao uso da cúrcuma como ingrediente culinário. O pó utilizado no preparo de alimentos não está incluído nas análises que motivaram a medida.

De acordo com o órgão, o risco identificado está associado a produtos com concentração elevada da substância e com tecnologias que ampliam a absorção pelo organismo.

Sinais que exigem avaliação médica

A Anvisa orienta que usuários de medicamentos ou suplementos com cúrcuma procurem atendimento médico caso apresentem sintomas relacionados a alterações no fígado. Entre os sinais estão:

  • pele ou olhos amarelados (icterícia);
  • urina escura;
  • cansaço sem causa identificada;
  • náuseas;
  • dor abdominal.

A recomendação é suspender o uso do produto e procurar um profissional de saúde em caso de sintomas.

Suspeitas de eventos adversos devem ser notificadas aos sistemas VigiMed, para medicamentos, ou e-Notivisa, para suplementos alimentares.

Medidas adotadas

Como medida preventiva, a Anvisa determinou a inclusão de avisos de segurança nas bulas dos medicamentos Motore e Cumiah, que contêm cúrcuma.

Para os suplementos alimentares, a agência iniciou um processo de reavaliação do uso da substância. Também será exigida a inclusão de advertências sobre possíveis efeitos adversos nos rótulos desses produtos.

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Produtores de arroz relatam atrasos e cancelamentos na entrega de diesel

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Foto: Divulgação.

Produtores relatam atrasos e cancelamentos na entrega e óleo diesel previamente agendada em diversas regiões do Rio Grande do Sul, relata a Federação das Associações de Arrozeiros do estado (Federarroz) em nota divulgada nesta sexta-feira (6).

Segundo a entidade, o descumprimento da entrega estaria sendo justificada por suposto desabastecimento, ao mesmo tempo em que foi registrado aumento superior a R$ 1,20 por litro do combustível nas últimas horas.

De acordo com o diretor jurídico da Federação, Anderson Belloli, a Federarroz acompanha a situação e que eventuais indícios de irregularidades na cadeia de abastecimento poderão resultar em medidas legais.

Crise combinada com outros problemas

A preocupação ocorre em um momento delicado para o setor arrozeiro. Segundo a entidade, os produtores enfrentam uma das maiores crises de preço da atividade, com valores abaixo do custo de produção.
Atualmente, a saca de arroz é comercializada em torno de R$ 55, enquanto o custa entre R$ 85 e R$ 90 para o rizicultor, dependendo do sistema produtivo.
"Além disso, os produtores iniciam neste período a colheita da safra 2025/26, etapa que exige grande volume de combustível para o funcionamento das máquinas e para o transporte da produção", destaca Belloli.
Segundo a Federarroz, eventual escassez ou alta do diesel pode elevar ainda mais os custos da atividade e afetar o desempenho das lavouras. A entidade também alerta que problemas no abastecimento podem impactar a oferta do produto e refletir nos preços ao consumidor.

A federação informou que deve solicitar esclarecimentos à Petrobras sobre possíveis casos de desabastecimento relatados por produtores no Rio Grande do Sul.

Aumento na mistura de biodiesel

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou nesta sexta-feira ao Ministério de Minas e Energia (MME) o aumento da mistura obrigatória de biodiesel ao óleo diesel no país de 15% para 17%, modelo conhecido como B17.

Segundo a entidade, a proposta ocorre após mudanças no mercado internacional de petróleo relacionadas a conflitos no Oriente Médio. No documento, a CNA cita que o preço do barril do petróleo Brent chegou a US$ 84 após o início das tensões, com alta de até 20% em relação ao fim de fevereiro.

“O biodiesel torna-se uma alternativa com preço competitivo e com potencial de frear eventuais escaladas de preços para os usuários do transporte no País, incluindo o agronegócio”, afirmou o presidente da CNA, João Martins, em comunicado.

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Exportação de milho do Brasil para o Irã cresceu 280% em cinco anos

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Foto: divulgação/Secretaria da Agricultura e do Abastecimento

As exportações de milho do Brasil para o Irã cresceram cerca de 280% nos últimos cinco anos, consolidando o país asiático como um dos principais destinos do cereal brasileiro. Os dados reforçam a importância do mercado iraniano para o agronegócio nacional, especialmente em um momento de tensão geopolítica no Oriente Médio.

Segundo levantamento apresentado no Mercado & Cia, o Brasil exportou 3,23 milhões de toneladas de milho para o Irã em 2021. Em 2025, esse volume chegou a aproximadamente 9 milhões de toneladas, evidenciando o avanço da participação iraniana nas compras do cereal brasileiro.

Apesar do cenário de conflito na região, analistas e entidades do setor avaliam que os impactos no curto prazo tendem a ser limitados. No entanto, especialistas alertam que os efeitos podem aparecer no médio e longo prazo, dependendo da duração e da intensidade das tensões.

Participação crescente nas exportações brasileiras

O crescimento das compras iranianas também elevou a participação do país no total das exportações brasileiras de milho.

Em 2025, cerca de 22,5% de todo o milho exportado pelo Brasil teve como destino o Irã. O volume total de embarques do cereal ficou entre 39 milhões e 40 milhões de toneladas nos últimos dois anos.

A relevância do mercado iraniano chama atenção justamente em um momento em que o Brasil busca recuperar o ritmo das exportações. Em 2023, o país registrou um recorde de 55 milhões de toneladas exportadas, mas os volumes recuaram nos anos seguintes.

Três países concentram mais da metade das compras

Outro ponto de atenção no comércio internacional do milho brasileiro é a concentração de mercados compradores.

De acordo com os dados, Irã, Egito e Vietnã responderam por 53% das exportações brasileiras do cereal em 2025.

O ranking dos principais importadores no ano passado foi liderado pelo Irã, com cerca de 9 milhões de toneladas, seguido por Egito, com 7,6 milhões de toneladas, e Vietnã, com aproximadamente 4,26 milhões de toneladas.

No ano anterior, o Egito ocupava a primeira posição entre os compradores do milho brasileiro, seguido pelo Irã, indicando uma alternância entre os dois países na liderança das importações.

Exportações seguem fortes em 2026

Nos dois primeiros meses de 2026, o ritmo das exportações brasileiras para o Irã segue elevado.

Entre janeiro e fevereiro, o Brasil embarcou 5,8 milhões de toneladas de milho, sendo que 1,3 milhão de toneladas tiveram como destino o país asiático. Isso representa cerca de 23% do total exportado no período, percentual semelhante ao registrado ao longo de 2025.

Grande parte do milho destinado ao mercado iraniano sai por dois portos brasileiros. Quase 80% das exportações para o Irã são embarcadas pelos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR).

Somente nos dois primeiros meses de 2026, aproximadamente 600 mil toneladas saíram pelo porto de Santos, enquanto cerca de 400 mil toneladas foram embarcadas por Paranaguá.

Frete e petróleo também preocupam mercado

Além da possível redução das compras, outro fator que preocupa o mercado é o aumento do custo do frete marítimo.

Conflitos no Oriente Médio costumam pressionar o preço do petróleo e elevar os custos logísticos, especialmente em rotas que passam por regiões estratégicas, como o Estreito de Ormuz, um dos principais corredores para o transporte global de petróleo.

Com o aumento do risco geopolítico, o custo do transporte tende a subir, o que pode dificultar a competitividade das exportações.

Destino do excedente

O Brasil deve colher cerca de 140 milhões de toneladas de milho, o que gera um volume significativo de excedente exportável.

Caso as vendas para o Irã sejam afetadas ao longo do ano, especialistas alertam que será necessário buscar novos mercados para absorver parte desse milho, garantindo liquidez ao produto e sustentação de preços no mercado interno.

Segundo analistas, a diversificação de destinos será fundamental para evitar impactos maiores no setor caso o conflito se prolongue.

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