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5 de maio de 2026

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aprovação do licenciamento ambiental garante desenvolvimento e segurança jurídica

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O texto do novo marco legal do Licenciamento Ambiental no Brasil, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de quinta-feira (17), é considerado um avanço importante para destravar o desenvolvimento do país, especialmente em áreas como infraestrutura e produção de alimentos, ao mesmo tempo em que traz mais segurança jurídica para o setor produtivo.

O texto segue agora para sanção presidencial.

O Projeto de Lei 2159/21, que recebeu 29 emendas do Senado, define regras mais claras e simplificadas para a concessão de licenças, além de criar a Licença Ambiental Especial (LAE), destinada a empreendimentos estratégicos.

O relator da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), afirma que o texto final é resultado de amplo debate com os diversos setores interessados. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressalta que o governo foi atendido em cerca de 70% das suas demandas, com diálogo direto com o Ministério do Meio Ambiente.

Para o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, a aprovação do projeto representa um avanço estrutural para o país.

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“O licenciamento ambiental é um grande entrave para o desenvolvimento do nosso país. Obras estruturantes como ferrovias, à exemplo da Ferrogrão, assim como obras estruturantes como pontes, asfaltos, rodovias, estradas vicinais, hospitais e obras de saneamento básico dependem desse PL do licenciamento ambiental para destravar, para termos a mesma agilidade de países como os Estados Unidos, países europeus e até mesmo a China que tem menos entraves e tem prazo para que o licenciamento ambiental seja cumprido”.

Segundo ele, a medida trará racionalidade e clareza às normas ambientais. “Cabe lembrar que o Brasil tem mais de 100 mil regras para licenciamento e essa lei tira todo esse emaranhado, toda essa confusão e organiza de forma mais simples, mas sem perder a responsabilidade com o meio ambiente”.

Lucas Beber também destaca que a nova legislação atende uma demanda antiga dos pequenos e médios produtores rurais.

“Essa aprovação traz justiça, principalmente para pequenos, micro e médios produtores que também serão beneficiados na construção de tanques de peixe, secadores e obras dentro das suas propriedades que muitas vezes levam anos para se conseguir o licenciamento e agora de forma organizada, coordenada, respeitando a vontade do povo e pensando no meio ambiente, andarão muito mais rápido ajudando não só na vida deles, como no desenvolvimento do nosso país e numa maior agilidade para e qualidade, claro, no fornecimento de alimentos do nosso país”.

A proposta estabelece ainda prazos definidos para análise dos pedidos, simplificação de procedimentos e maior integração entre órgãos licenciadores, o que deve refletir em mais previsibilidade para investimentos e menos entraves burocráticos, sem abrir mão da responsabilidade ambiental.

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Cecafé e MTE encerram ciclo de encontros sobre boas práticas trabalhistas antes da colheita

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O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concluíram, nesta segunda-feira (5), em Araguari (MG), a série de encontros presenciais do programa “Fortalecendo o Trabalho Digno”.

A ação, voltada ao período pré-colheita da safra 2026 de café, teve foco na transferência de conhecimento sobre boas práticas trabalhistas nas propriedades rurais.

A iniciativa foi realizada em parceria com o Centro do Comércio de Café do Estado de Minas Gerais (CCCMG), a Coocacer Araguari, a Starbucks e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG). Segundo as entidades, o objetivo foi ampliar a orientação técnica aos agentes da cadeia cafeeira com base no diálogo social e na conformidade legal.

Durante o encontro, o chefe do Setor de Fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Uberlândia, Marco Antônio Ferreira Costa, apresentou os instrumentos legais disponíveis para contratação de mão de obra no meio rural, considerando as características de cada atividade desenvolvida nas fazendas.

A programação também incluiu explicações sobre prevenção ao trabalho análogo ao de escravo e ao trabalho infantil.

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Outro eixo técnico foi a saúde e segurança do trabalho, com destaque para a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) no campo. A ferramenta é usada para identificar, avaliar e controlar riscos ocupacionais, com o objetivo de reduzir acidentes e organizar medidas preventivas antes do início das atividades mais intensas da colheita.

De acordo com o Cecafé, a devida diligência em direitos humanos foi tratada como elemento de gestão e de acesso a mercados, especialmente em cadeias exportadoras submetidas a exigências de rastreabilidade, conformidade e sustentabilidade.

As entidades não divulgaram o número total de encontros realizados nem a quantidade de participantes desta edição.

O encerramento da série ocorre às vésperas da colheita e reforça a preparação técnica do setor para a safra 2026. A tendência, segundo os organizadores, é de continuidade das ações de orientação para reduzir riscos trabalhistas e fortalecer a adequação das propriedades às exigências legais e comerciais.

Fonte: cecafe.com.br

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Precisamos de no mínimo R$ 180 bilhões para renegociar dívidas rurais, diz Tereza Cristina

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Foto: FPA

A vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que são necessários ao menos R$ 180 bilhões para renegociação das dívidas rurais.

“O governo ofereceu cerca de R$ 80 bilhões, do dinheiro que sobrou do Plano Safra que não conseguiram aplicar. Mas precisamos de no mínimo R$ 180 bilhões para começar a resolver o problema, já que as dívidas estressadas passam de R$ 800 bilhões”, disse a parlamentares da bancada durante reunião-almoço semanal.

O Ministério da Fazenda negocia com o Senado novas medidas para repactuação das dívidas rurais, dado o crescente endividamento do setor.

A ex-ministra afirmou que o “dilema” atual é buscar as fontes de recursos para as linhas de crédito para renegociação. “Apresentamos no projeto de lei 5122/2023 R$ 30 bilhões de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, que seriam insuficientes, mas o governo sinaliza não concordar com o uso dos recursos”, esclareceu a senadora.

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Tereza Cristina afirmou ainda que a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda necessita de ajustes. “Precisamos de uma coisa mais estruturante. Estamos conversando sobre outras receitas novas. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto na CAE [Comissão de Assuntos Econômicos], e o ministro da Agricultura, André de Paula, entenderam que o problema não é pontual”, defendeu a senadora.

A ex-ministra também lembrou que o enfrentamento das dívidas rurais depende de medidas do governo federal. “Não adianta ficar batendo no governo”, alertou aos seus colegas parlamentares. “Precisamos que o governo tenha vontade e abra caminho para usar fundos constitucionais”, apontou, citando a possibilidade de utilizar R$ 18 bilhões do Fundo Constitucional para o Nordeste.

“R$ 2 bilhões que tínhamos pensado já foram usados ontem”, pontuou. “O governo terá receita extraordinária de R$ 128 bilhões adicionais por aumento do petróleo. Há receitas, é preciso ver o caminho que o governo vai apontar”, pontuou .

Caso governo e Senado não avancem no tema, o PL 5122 pode ser votado na próxima semana na CAE.

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Emprego no agro atinge maior nível da história com 28,4 milhões de ocupados

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Foto: Wenderson Araujo/CNA

O agronegócio brasileiro atingiu um novo recorde no mercado de trabalho em 2025. A população ocupada no setor chegou a 28,4 milhões de pessoas, alta de 2,2% em relação a 2024, o que representa a criação de 601,8 mil novos postos.

Os dados são do boletim “Mercado de Trabalho no Agronegócio Brasileiro”, elaborado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em parceria com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

Com o avanço, o agro ampliou sua participação no total de empregos do país, passando de 26,1% para 26,3% no período.

Crescimento é puxado por serviços e indústria

O desempenho positivo foi observado em praticamente todos os segmentos da cadeia produtiva. A exceção foi o setor primário, que registrou recuo.

Os maiores avanços vieram dos agrosserviços, com crescimento de 6,1%. Na sequência aparecem os setores de insumos, com alta de 3,4%, e a agroindústria, com expansão de 1,4%.

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O resultado indica um movimento de maior dinamização fora da porteira, com fortalecimento das atividades ligadas à transformação, logística e serviços.

Emprego formal e qualificação avançam

O levantamento também mostra melhora na qualidade da ocupação. O número de trabalhadores com carteira assinada cresceu 4,6%, enquanto os trabalhadores por conta própria aumentaram 3,2%.

Além disso, houve avanço no nível de escolaridade da mão de obra. A participação de profissionais com ensino superior subiu 8,3%, e a de trabalhadores com ensino médio avançou 4,2%.

Outro destaque foi o aumento da presença feminina no setor. A participação das mulheres cresceu 2,6%, acima da expansão registrada entre os homens, de 1,9%.

Renda cresce acima da média nacional

O rendimento médio dos trabalhadores do agronegócio também registrou alta em 2025. O avanço foi de 3,9% na comparação anual, superando a média geral do mercado de trabalho, que ficou em 3,4%.

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Esse desempenho reforça o ganho de competitividade do setor e o aumento da renda no campo e nas atividades relacionadas.

Massa salarial sobe e amplia poder de consumo

Pela primeira vez, o boletim CNA/Cepea passou a incluir o indicador de massa salarial do agronegócio, que mede o total de rendimentos gerados pelo trabalho no setor.

Em 2025, a massa salarial do agro cresceu 7,2% em relação ao ano anterior. O destaque ficou para os trabalhadores por conta própria, com alta de 7,2%, e para a categoria de empregados e outros vínculos, que avançou 6,7%.

O indicador amplia a análise sobre o impacto econômico do agronegócio, ao considerar não apenas o número de empregos, mas também o poder de compra e o potencial de consumo gerado pela renda no setor.

Agro reforça peso na economia

Com mais empregos, renda em alta e maior qualificação da mão de obra, o agronegócio amplia sua relevância na economia brasileira.

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O desempenho de 2025 indica não apenas crescimento quantitativo, mas também mudanças estruturais na composição do trabalho no setor, com maior presença de serviços, avanço da formalização e aumento da produtividade.

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