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14 de maio de 2026

Politica

Mais da metade dos servidores públicos do estado está prejudicada por consignados

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Cerca de 62 mil servidores públicos de Mato Grosso firmaram contratos com empresas consignatárias e podem ter sido alvos de cláusulas abusivas, como diz o deputado estadual Wilson Santos (PSD). O número representa mais da metade dos 104 mil funcionários públicos estaduais e escancara o que pode ser uma das maiores crises de endividamento do funcionalismo nos últimos anos.

Na última quarta-feira (18), o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) sancionou a Lei nº 12.934/2025, que proíbe a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e de qualquer outro encargo administrativo nos empréstimos consignados firmados com servidores públicos da administração direta e indireta. O texto foi aprovado a fim de endurecer regras para financiamentos diante de denúncias de fraudes na modalidade de crédito.

A medida tem como objetivo combater práticas irregulares identificadas em contratos com juros excessivos, taxas ocultas e pouca transparência. Segundo Wilson Santos, a responsabilidade pela gestão dos contratos é da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), enquanto a Desenvolve MT deve atuar na fiscalização — o que, segundo o parlamentar, não ocorreu de forma eficiente.

“Muitos servidores assinaram contratos que sequer chegaram a ver fisicamente. Maus vendedores se aproveitaram de um momento de fragilidade financeira, agravado pela ausência do reajuste da RGA por três anos e pela pandemia de covid-19”, criticou Wilson.

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A nova legislação determina que o sistema eletrônico de averbação de consignações garanta total transparência nas operações, exigindo das instituições financeiras a apresentação do valor total a ser pago, número de parcelas, taxa de juros e confirmação da ausência de taxas adicionais. As mudanças devem ser implementadas em até 25 dias, com prazo de 15 dias para as instituições se adequarem, sob pena de suspensão do convênio com o Estado.

Atualmente, a Seplag autoriza 28 instituições a operar com crédito consignado, 12 com cartão de crédito consignado e 25 com cartão de benefício. A nova lei se aplica a todas essas instituições, sejam públicas ou privadas.

Wilson Santos integra a mesa técnica criada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para investigar a legalidade das operações. Segundo ele, o objetivo é corrigir falhas e responsabilizar eventuais abusos. “O que for legal, será cobrado. Mas o que estiver irregular precisa ser corrigido, e quem errou, responsabilizado”, concluiu.

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Vereadora Dra. Mara convoca Assistência Social para esclarecer políticas voltadas à população em situação de rua na Capital

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A vereadora Dra. Mara protocolou na Câmara Municipal de Cuiabá um requerimento de convocação da secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela de Oliveira, para prestar esclarecimentos sobre as políticas públicas destinadas à população em situação de rua no município.

O requerimento, protocolado sob o Processo nº 21601/2026, solicita que a secretária compareça ao plenário da Câmara para apresentar dados oficiais, relatórios e informações atualizadas sobre as ações desenvolvidas pela pasta. Entre os pontos cobrados estão a quantidade estimada de pessoas em situação de rua em Cuiabá, programas de acolhimento, assistência social, reinserção social, estrutura de atendimento e aplicação de recursos públicos.

Segundo a parlamentar, a convocação busca ampliar a transparência e fortalecer o acompanhamento das ações do Poder Executivo diante do aumento da demanda social relacionada à população em vulnerabilidade.

“O Poder Legislativo tem o dever de fiscalizar e acompanhar de perto as políticas públicas executadas pelo município, especialmente em temas sensíveis como a assistência às pessoas em situação de rua”, destaca o documento apresentado pela vereadora.

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Lideranças do agro destacam decisões de MT sobre Fethab I agro.mt

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O presidente da Associação dos Criadores do Norte de Mato Grosso (Acrinorte), Moisés Debastiani, afirmou que os investimentos realizados pelo Governo de Mato Grosso têm chegado também a regiões mais afastadas dos principais eixos de desenvolvimento.

A fala ocorreu durante a abertura da Norte Show 2026, nesta terça-feira (21), em Sinop.

“Às vezes a gente não percebe o que está sendo feito nos rincões do Estado. Para quem está aqui no eixo da BR-163, a duplicação já é uma realidade, mas o trabalho chega também ao interior. Eu tenho propriedade em Feliz Natal e sei o quanto aquele asfalto até a linha fez diferença para nós”, afirmou.

Moisés também destacou a importância da atuação conjunta entre entidades e poder público para atender demandas da população e do setor produtivo.

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“As associações têm o papel de levar as demandas para quem pode resolver. Muitas melhorias, como infraestrutura e serviços, passam pelas decisões políticas”, disse.

Já o presidente do Sindicato Rural do município, Ilson José Redivo, destacou medidas recentes do Governo do Estado voltadas ao setor produtivo, especialmente em um cenário de custos elevados e dificuldades econômicas.

“Quero agradecer ao governador Otaviano Pivetta pela decisão de congelar o Fethab neste ano e por não reeditar o Fethab 2. O setor está passando por um momento difícil, com custo alto de insumos e preços baixos dos produtos, e essa decisão mostra sensibilidade com quem está produzindo”, afirmou.

Segundo ele, o momento exige equilíbrio para garantir a continuidade da produção no campo. “A gente entende que é um cenário que vai se ajustar, mas essas medidas ajudam o produtor a seguir trabalhando”, completou Redivo.

 

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Agro Mato Grosso

Abertura do Show Safra em Lucas do Rio Verde governador destaca a força do agro em MT

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Com a presença do governador Mauro Mendes, do ministro Carlos Fávaro e outras autoridades, a abertura do Show Safra Mato Grosso ocorreu, ontem. O presidente da Fundação Rio Verde, Joci Piccini, agradeceu a participação de todas as autoridades presentes e destacou que o agro tem transformado o Estado de Mato Grosso. “O Agro transforma a educação, tem transformado toda a infraestrutura, mas é preciso enxergar o futuro, debate das potencialidades e aqui no Show Safra Mato Grosso é o lugar para isso”, destacou o presidente.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, destacou a pujança da feira. “Aqui foi construída uma trajetória de muito trabalho, com muita competência por todos que aqui estão, todos que estiveram e por aqueles que estarão nos próximos anos. Essa feira é a grande demonstração da capacidade e determinação de um povo com objetivo.”

O Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, enfatizou a importância da Fundação Rio Verde, que começou as pesquisas e desenvolver o Show Safra do zero. “Nós vimos essa fundação sair do zero, mas as ideias, as conexões, fizeram a feira chegar nesse maravilhoso momento e em toda essa magnitude”, afirmou o ministro.

O vice-governador e ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta, relembrou o início de sua trajetória política e empresarial na cidade e destacou o protagonismo econômico e agroindustrial do município. “Mato Grosso é um Estado relativamente novo, mas é um Estado que tem muita atração, tem muita energia, tem um povo trabalhador e tem o agronegócio que é o mais desenvolvido do mundo e Lucas do Rio Verde tem protagonizado um desenvolvimento incrível, por essa razão a usamos como exemplo, pois aqui é onde a política dá certo”, afirmou Pivetta.

Durante a cerimônia de abertura, as autoridades salientaram a relevância do agronegócio como motor da economia brasileira, ressaltando o papel estratégico de Mato Grosso na produção de alimentos e no fortalecimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Em seus discursos, também enfatizaram a importância de eventos como o Show Safra para impulsionar a inovação, fomentar negócios e promover o desenvolvimento sustentável do setor.

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A feira segue até a sexta-feira (27).

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Agro MT