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Tribunal de Contas aponta que Governo pode dividir licitações de obras públicas em lotes

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou que as licitações para obras e serviços de engenharia podem ser divididas em lotes distintos, separando a aquisição de materiais da contratação da mão de obra. A decisão, aprovada m sessão do Plenário Virtual e apresentada em reunião nesta segunda-feira (23), responde a consulta formulada pelo Governo do Estado em abril e deve acelerar, entre outras obras, o Programa Estadual de Construção de Creches.

Durante a reunião, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou junto ao vice-governador, Otaviano Pivetta, que a instituição vem atuando para reduzir a burocracia e dar mais agilidade às políticas públicas. “Nosso objetivo é garantir segurança jurídica aos gestores, sem criar obstáculos desnecessários, principalmente em ações que impactam diretamente a população”, pontuou.

O presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), conselheiro Antonio Joaquim, que acolheu a demanda apresentada pelo governo, ressaltou que a orientação do TCE-MT cria as condições necessárias para o avanço da construção de creches nos municípios. Isso porque, o orçamento estadual prevê o repasse de R$ 120 milhões às prefeituras para essa finalidade ao longo dos próximos três anos.

“Os prefeitos têm problema de executar, porque entram empresas especializadas entre aspas em licitações, ganham e não cumprem o contrato. Então, a proposta é para facilitar a execução, com o recurso do orçamento disponível, e fazer com que as creches fiquem prontas ainda este ano. Isso agiliza o processo”, afirmou o conselheiro.

Em sua avaliação, a decisão se tornará referência para o Brasil. “Isso, com certeza, gera uma facilidade enorme e desenvolvimento econômico local, porque você cria condições para as pessoas da localidade participarem dessas obras. Tenho certeza de que muitos estados e muitos tribunais de contas vão tomar essa iniciativa para facilitar a execução das obras.”

À frente da iniciativa no Governo, Pivetta defendeu que esse modelo de contratação traz impactos positivos para a economia local. “Com esse parecer, o Tribunal orienta que poderão ser feitas duas licitações: uma para comprar o material, que vai movimentar o comércio local, e outra para a mão de obra, estimulando o pequeno construtor, aquele que não tem assessoria jurídica ou conhecimento da burocracia pública.”

Ao elogiar a rapidez com que o Tribunal analisou a consulta, o vice-governador destacou ainda que a proposta garante segurança e qualidade às obras públicas. “Atualmente, as licitações são feitas para comprar a obra pronta. Isso, além de ser mais caro, permite que empresas pouco qualificadas ganhem as licitações e depois não façam as obras, o que leva a um drama sem fim, e a sociedade não recebe o benefício da obra pronta.”

Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, o processo foi aprovado por unanimidade na sessão do Plenário Virtual realizada na última semana. De acordo com o documento, a adoção deste modelo licitatório deve ser devidamente justificada no Estudo Técnico Preliminar (ETP), que precisa demonstrar a viabilidade técnica e a vantajosidade econômica da separação.

Albano, que preside a Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur), apontou ainda que as gestões podem adotar soluções previstas na Mesa Técnica nº 03/2022 e na Decisão Normativa nº 04/2022 – PP, referentes ao credenciamento para contratação de obras e serviços de engenharia. Os procedimentos devem seguir os dispositivos previstos na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Também participaram da reunião o conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar, e o consultor jurídico-geral do Tribunal, Grhegory Maia.

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Governador de São Paulo destaca trabalho de Mauro Mendes”Uma inspiração, sou fã”; vídeo

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Durante visita a Mato Grosso, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que o trabalho realizado pelo governador Mauro Mendes é “uma inspiração”.

Tarcísio participou de um almoço, neste sábado (19), que contou com a presença de diversas lideranças políticas locais e nacionais, além de grandes empresários.

“O Mauro Mendes é esse grande governador, uma pessoa que me inspira muito. É um excelente gestor. A gente sempre olha o que o Mauro está fazendo para trazer bons exemplos lá para São Paulo”, relatou.

De acordo com o governador paulista, Mauro Mendes “está fazendo a diferença no estado” em razão dos avanços registrados em Mato Grosso na atual gestãoz a exemplo do salto nos índices de Educação, construção de seis grandes hospitais, entrega recorde de pontes e asfalto novo, redução da criminalidade e a recuperação fiscal que possibilita investimentos superiores a 15% de tudo o que o estado arrecada.

“O Mauro é uma inspiração para mim, sou fã. É um grande governador e a gente procura sempre estar atento ao que ele está fazendo aqui em Mato Grosso”, completou.

Também participaram do evento: o vice-governador Otaviano Pivetta; o ex-governador Blairo Maggi; a senadora Margareth Buzetti; o ex-senador e presidente do Conselho Administrativo da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion; além de deputados estaduais, prefeitos, secretários de Estado e lideranças políticas e empresariais.



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“Ninguém vai dar lance de R$ 54 milhões”

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Conteúdo/ODOC – O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou na quinta-feira (17) que considera improvável que o prédio da Santa Casa de Misericórdia seja arrematado pelo lance inicial de R$ 54,7 milhões, valor que ele classificou como muito alto.

“Eu acredito que ninguém vai dar um lance de R$ 54,7 milhões, ainda que seja o lance inicial. Acredito que vai cair e a gente vai aguardar”, declarou o prefeito, em conversa com a imprensa.

A fala se refere à determinação do juiz Angelo Henrique Peres Cestari, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, que ordenou a venda do imóvel para quitar dívidas trabalhistas da Sociedade Beneficente da Santa Casa. O valor mínimo estabelecido corresponde a 70% da avaliação total do imóvel, estimado em R$ 78,2 milhões.

O edital com as regras do leilão será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Após a publicação, haverá um prazo de 30 dias para apresentação de propostas.

Por se tratar de um bem tombado como patrimônio histórico, União, Estado e Município terão prioridade na aquisição, nessa ordem. “O município de Cuiabá só vai ter oportunidade de dar um lance depois dos outros entes federativos. A gente é o último da fila para poder fazer isso”, lamentou Abilio, que já manifestou interesse em assumir a administração da unidade hospitalar.



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Prefeitura destaca importância da duplicação da BR-163 para desenvolvimento de VG

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL) e o vice-prefeito, Tião da Zaeli (PL) participaram da solenidade de assinatura de ordem de serviço para duplicação da BR-163, no trecho entre Várzea Grande e Jangada, onde serão investidos R$ 431,3 milhões.

Conforme o governo de Mato Grosso e a Nova Rota do Oeste, a duplicação aprovada, na Revisão Quinquenal, contempla o trecho entre Várzea Grande e Rosário Oeste, dividido em duas etapas para acelerar a execução.

O primeiro lote — lançado nesta sexta-feira — prevê a duplicação de 56,2 quilômetros e a recuperação da pista antiga, além de três acessos, quatro pontes, um viaduto, uma passarela e a construção de dois quilômetros de vias marginais em Várzea Grande. O prazo previsto para conclusão é de 32 meses.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), destacou que a duplicação era uma demanda de décadas. “Vejo essa iniciativa com muita alegria. A trafegabilidade vai melhorar, o escoamento dos produtos no nosso estado vai ter mais segurança e também haverá mais segurança para as famílias que passam por aqui. Fico feliz em ver o governador olhando para o futuro dos municípios, inclusive essa obra beneficiará diversos setores econômicos de Várzea Grande”, disse.

O vice-prefeito Tião da Zaeli (PL) agradeceu ao governador Mauro Mendes (UB). “Este é um importante ato para nosso Município. Essa obra traz mais segurança, mais qualidade de vida, desenvolvimento para nossa região e melhores condições para todos os usuários da rodovia”, conta Zaeli.

Para a prefeita e para o vice, obras vão beneficiar vários segmentos econômicos dos municípios sob influência da rodovia, e acima de tudo, garantir mais segurança viária [Fotos – André Luis]

Durante o evento, o governador Mauro Mendes destacou que a duplicação da BR-163 impacta mais de 90% da população mato-grossense. “A BR-163 é o principal eixo logístico rodoviário do estado e, com essa licitação, estamos avançando para a finalização das contratações. O último trecho já está em processo de licitação e esperamos concluir todas as contratações até o próximo mês, cumprindo nosso compromisso de duplicar 455 quilômetros de rodovia que assumimos diante a ANTT”, afirmou o governador.

O presidente do Conselho, Cidinho Santos, ressaltou que a duplicação entre Várzea Grande e Jangada abrange um dos trechos mais críticos da rodovia, com intenso tráfego de veículos pesados. “Considero esse o trecho mais perigoso da rodovia. Em breve, teremos todo o segmento duplicado, com novas pontes, trevos, viadutos e vias marginais. Daqui a pouco, os motoristas sairão da divisa de Mato Grosso e chegarão a Sinop com tudo duplicado — e com internet. Isso é segurança e informação.”

Já o diretor-presidente da Nova Rota, Luciano Uchoa, destacou os investimentos em segurança e tecnologia. “Nosso foco é a duplicação, mas buscamos constantemente outras melhorias, como a implantação da área de escape e da conectividade na rodovia. A Nova Rota será a primeira concessionária do Brasil a iniciar a implantação de 4G em toda a extensão da rodovia”.



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