Connect with us
29 de setembro de 2026

Featured

Nunes Marques cobra transporte público gratuito no dia da eleição

Published

on


Presidente do TSE orienta tribunais regionais a fiscalizarem oferta de ônibus e outros serviços gratuitos no primeiro turno, marcado para 4 de outubro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, cobrou dos presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) providências para garantir o transporte público gratuito no primeiro turno da eleição presidencial, marcado para o próximo domingo (4). 

Em ofício, Nunes Marques orientou os TREs a se certificarem junto às prefeituras e aos governos estaduais e o Distrito Federal informaram à Justiça Eleitoral os itinerários, as modalidades e os horários do transporte gratuito. O prazo para o envio dessas informações terminou em 15 de agosto.

As regras eleitorais aprovadas pelo TSE obrigam o Poder Público a oferecer gratuitamente o transporte coletivo urbano e intermunicipal no dia de votação, incluindo em eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro. Pelas normas, nas áreas urbanas o serviço deve funcionar com frequência parecida à dos dias úteis.

“Casos de redução ou interrupção do transporte em desacordo com as informações prestadas deverão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União no respectivo estado”, informou o TSE.

O ofício destaca ainda que os TREs devem divulgar em seus respectivos portais informações consolidadas e acessíveis sobre o transporte público, no dia de votação, em seus respectivos portais e nos de parceiros da Justiça Eleitoral.

Advertisement

Nas eleições deste ano, os eleitores brasileiros devem votar para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

Eventual segundo turno pode ocorrer nas disputas de presidente e governador, caso nenhum dos candidatos receba mais de 50% dos votos válidos, excluídos brancos e nulos.  

O Brasil tem mais de 158,7 milhões de eleitores aptos a votar. O eleitorado brasileiro está distribuído em 5.571 municípios, além de 186 cidades no exterior.

A votação ocorrerá em 517.206 seções eleitorais, organizadas em 2.641 zonas eleitorais.

Advertisement
Continue Reading
Advertisement

Featured

Várzea Grande entra no radar de indústria suíça para futura expansão

Published

on


Empresa, que instalará unidade em Rondonópolis, avalia novas áreas para ampliar operações e conhece estrutura do DAE-VG

Várzea Grande entrou na lista de possíveis destinos para uma futura expansão de uma indústria suíça especializada na produção de cloro, soda cáustica e derivados. A empresa, que atua no Brasil desde 2013, instalará inicialmente uma unidade em Rondonópolis, mas já avalia novas áreas para ampliar suas operações em Mato Grosso.

A possibilidade foi discutida nesta segunda-feira (28), durante reunião realizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), com a participação da secretária de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo de Várzea Grande, Fabyane Nagazawa.

Durante o encontro, Fabyane apresentou as características de Várzea Grande e convidou os representantes da empresa a considerarem o município em um futuro projeto de expansão. Entre os pontos destacados estão a localização estratégica, a estrutura logística e o potencial industrial da cidade.

Advertisement

A empresa atua na produção de cloro-soda, utilizando tecnologia voltada para operações de pequena e média escala. Segundo Fabyane, por se tratar de uma atividade altamente mecanizada, um eventual investimento também poderá movimentar a cadeia econômica local e contribuir para a geração de empregos indiretos.

Após a reunião, os representantes da empresa acompanharam Fabyane em uma visita ao Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG). O objetivo foi conhecer a estrutura do departamento e avaliar possíveis oportunidades de negócios relacionadas às futuras operações da empresa.

Continue Reading

Featured

Plantio de soja avança e estado chega a 15%; saiba qual, segundo a Conab

Published

on

O plantio de soja chegou a 3,9% da área prevista no Brasil, de acordo com o mais recente levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No levantamento anterior, o avanço era de 0,5%, o que representa um salto de 3,4 pontos percentuais em uma semana.

Na comparação com o mesmo período do ano passado, quando o plantio estava em 3,5%, a safra 2026/27 está 0,4 ponto percentual à frente. O percentual também supera a média dos últimos cinco anos, de 3,6%, em 0,3 ponto percentual.

Entre os principais estados produtores, o Paraná aparece com o plantio mais avançado, com 15% da área semeada. Em Mato Grosso, o avanço chegou a 5,7%, enquanto Mato Grosso do Sul alcançou 3% e Goiás, 1%.

Continue Reading

Featured

Gilmar Mendes cobra medidas contra irregularidades na expedição de precatórios

Published

on


Ministro propõe mudanças nas regras e pede investigação de possíveis desvios envolvendo magistrados e advogados

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, cobrando medidas contra irregularidades na expedição de precatórios. O documento é datado desta segunda-feira (28).

 

Precatórios são dívidas geradas por decisões judiciais que tenham o Poder Público como parte perdedora. O pagamento de tais compromissos depende de questões orçamentárias e segue uma fila. Para adiantar os pagamentos, é comum que a parte vencedora venda com deságio o direito a receber dinheiro no futuro.

Advertisement

 

No ofício, Mendes destacou como esse tipo de negócio foi usado pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para captar altas quantias no mercado de capitais,

 

“As investigações sobre o Banco Master revelaram um modelo de negócios parasitário, que drenava recursos públicos e a poupança de milhares de investidores. Créditos judiciais contra a União eram adquiridos com grande desconto, contabilizados por valores muito superiores e usados como lastro para captar recursos no mercado”, observou o decano.

 

Advertisement

Mendes deu como exemplo os precatórios do setor sucroalcooleiro, que obtiveram ganhos judiciais contra a União devido à política de controle de preços implementada nos anos 1980 e 1990.

 

O ministro destacou que o Conselho Nacional de Justiça recentemente cancelou 16 precatórios expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em benefício de usinas e determinou a devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro Nacional.

 

Apesar do problema se espalhar por diversos tribunais, o decano apontou para concentração de casos envolvendo o Banco Master concentrados no TRF1 e pediu que a corregedoria do CNJ promova uma correição excepcional no tribunal federal.

Advertisement

 

Propostas

Para combater o problema, Gilmar Mendes propôs a proibição da expedição de precatórios antes do trânsito em julgado das ações que lhe dão origem, isto é, vedar a ordem de pagamento da dívida judicial enquanto ainda houver recursos pendentes de julgamento.

 

O ministro também propôs que todas as decisões que expediram precatórios antes do trânsito em julgado das ações sejam revogadas. O decano opinou pela proibição do comércio de precatórios que ainda dependam de decisão judicial para se concretizar.

Advertisement

 

O decano cobrou que sejam instauradas investigações criminais para apurar eventuais desvios envolvendo magistrados e advogados na liberação irregular do pagamento de precatórios.

 

“O MPF [Ministério Público Federal], a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e o Conselho da Justiça Federal também poderiam ser convocados a agir, cada um em sua esfera, em nome da legalidade e da probidade”, escreveu o ministro.

Advertisement
Continue Reading
Advertisement
Advertisement
Advertisement

Agro MT