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Nunes Marques cobra transporte público gratuito no dia da eleição

Presidente do TSE orienta tribunais regionais a fiscalizarem oferta de ônibus e outros serviços gratuitos no primeiro turno, marcado para 4 de outubro
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, cobrou dos presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) providências para garantir o transporte público gratuito no primeiro turno da eleição presidencial, marcado para o próximo domingo (4). 
Em ofício, Nunes Marques orientou os TREs a se certificarem junto às prefeituras e aos governos estaduais e o Distrito Federal informaram à Justiça Eleitoral os itinerários, as modalidades e os horários do transporte gratuito. O prazo para o envio dessas informações terminou em 15 de agosto.
As regras eleitorais aprovadas pelo TSE obrigam o Poder Público a oferecer gratuitamente o transporte coletivo urbano e intermunicipal no dia de votação, incluindo em eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro. Pelas normas, nas áreas urbanas o serviço deve funcionar com frequência parecida à dos dias úteis.
“Casos de redução ou interrupção do transporte em desacordo com as informações prestadas deverão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União no respectivo estado”, informou o TSE.
O ofício destaca ainda que os TREs devem divulgar em seus respectivos portais informações consolidadas e acessíveis sobre o transporte público, no dia de votação, em seus respectivos portais e nos de parceiros da Justiça Eleitoral.
Nas eleições deste ano, os eleitores brasileiros devem votar para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.
Eventual segundo turno pode ocorrer nas disputas de presidente e governador, caso nenhum dos candidatos receba mais de 50% dos votos válidos, excluídos brancos e nulos.
O Brasil tem mais de 158,7 milhões de eleitores aptos a votar. O eleitorado brasileiro está distribuído em 5.571 municípios, além de 186 cidades no exterior.
A votação ocorrerá em 517.206 seções eleitorais, organizadas em 2.641 zonas eleitorais.
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Várzea Grande entra no radar de indústria suíça para futura expansão

Empresa, que instalará unidade em Rondonópolis, avalia novas áreas para ampliar operações e conhece estrutura do DAE-VG
Várzea Grande entrou na lista de possíveis destinos para uma futura expansão de uma indústria suíça especializada na produção de cloro, soda cáustica e derivados. A empresa, que atua no Brasil desde 2013, instalará inicialmente uma unidade em Rondonópolis, mas já avalia novas áreas para ampliar suas operações em Mato Grosso.
A possibilidade foi discutida nesta segunda-feira (28), durante reunião realizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), com a participação da secretária de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo de Várzea Grande, Fabyane Nagazawa.
Durante o encontro, Fabyane apresentou as características de Várzea Grande e convidou os representantes da empresa a considerarem o município em um futuro projeto de expansão. Entre os pontos destacados estão a localização estratégica, a estrutura logística e o potencial industrial da cidade.
A empresa atua na produção de cloro-soda, utilizando tecnologia voltada para operações de pequena e média escala. Segundo Fabyane, por se tratar de uma atividade altamente mecanizada, um eventual investimento também poderá movimentar a cadeia econômica local e contribuir para a geração de empregos indiretos.
Após a reunião, os representantes da empresa acompanharam Fabyane em uma visita ao Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG). O objetivo foi conhecer a estrutura do departamento e avaliar possíveis oportunidades de negócios relacionadas às futuras operações da empresa.
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Plantio de soja avança e estado chega a 15%; saiba qual, segundo a Conab

O plantio de soja chegou a 3,9% da área prevista no Brasil, de acordo com o mais recente levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No levantamento anterior, o avanço era de 0,5%, o que representa um salto de 3,4 pontos percentuais em uma semana.
Na comparação com o mesmo período do ano passado, quando o plantio estava em 3,5%, a safra 2026/27 está 0,4 ponto percentual à frente. O percentual também supera a média dos últimos cinco anos, de 3,6%, em 0,3 ponto percentual.
Entre os principais estados produtores, o Paraná aparece com o plantio mais avançado, com 15% da área semeada. Em Mato Grosso, o avanço chegou a 5,7%, enquanto Mato Grosso do Sul alcançou 3% e Goiás, 1%.
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Gilmar Mendes cobra medidas contra irregularidades na expedição de precatórios

Ministro propõe mudanças nas regras e pede investigação de possíveis desvios envolvendo magistrados e advogados
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, cobrando medidas contra irregularidades na expedição de precatórios. O documento é datado desta segunda-feira (28).
Precatórios são dívidas geradas por decisões judiciais que tenham o Poder Público como parte perdedora. O pagamento de tais compromissos depende de questões orçamentárias e segue uma fila. Para adiantar os pagamentos, é comum que a parte vencedora venda com deságio o direito a receber dinheiro no futuro.
No ofício, Mendes destacou como esse tipo de negócio foi usado pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para captar altas quantias no mercado de capitais,
“As investigações sobre o Banco Master revelaram um modelo de negócios parasitário, que drenava recursos públicos e a poupança de milhares de investidores. Créditos judiciais contra a União eram adquiridos com grande desconto, contabilizados por valores muito superiores e usados como lastro para captar recursos no mercado”, observou o decano.
Mendes deu como exemplo os precatórios do setor sucroalcooleiro, que obtiveram ganhos judiciais contra a União devido à política de controle de preços implementada nos anos 1980 e 1990.
O ministro destacou que o Conselho Nacional de Justiça recentemente cancelou 16 precatórios expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em benefício de usinas e determinou a devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro Nacional.
Apesar do problema se espalhar por diversos tribunais, o decano apontou para concentração de casos envolvendo o Banco Master concentrados no TRF1 e pediu que a corregedoria do CNJ promova uma correição excepcional no tribunal federal.
Propostas
Para combater o problema, Gilmar Mendes propôs a proibição da expedição de precatórios antes do trânsito em julgado das ações que lhe dão origem, isto é, vedar a ordem de pagamento da dívida judicial enquanto ainda houver recursos pendentes de julgamento.
O ministro também propôs que todas as decisões que expediram precatórios antes do trânsito em julgado das ações sejam revogadas. O decano opinou pela proibição do comércio de precatórios que ainda dependam de decisão judicial para se concretizar.
O decano cobrou que sejam instauradas investigações criminais para apurar eventuais desvios envolvendo magistrados e advogados na liberação irregular do pagamento de precatórios.
“O MPF [Ministério Público Federal], a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e o Conselho da Justiça Federal também poderiam ser convocados a agir, cada um em sua esfera, em nome da legalidade e da probidade”, escreveu o ministro.
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