O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, marcou para a próxima quinta-feira (13) uma reunião para alinhar com os demais ministros da Corte sobre como devem ser julgados casos envolvendo o uso de Inteligência Artificial (IA) nas eleições deste ano.

O tema será debatido a partir de um processo que aguarda julgamento no TSE, sobre o uso de imagens geradas por IA na convenção do PL, em 25 de julho, que selou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (RJ) para a Presidência da República.

A ação foi aberta a pedido do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. Antes de submeter o assunto a votação em plenário, contudo, Nunes Marques, que é relator do caso, busca um consenso entre os ministros do TSE.

É comum que na proximidade das eleições de outubro o tribunal busque demonstrar unidade interna como forma de fortalecer os posicionamentos jurídicos. O encontro da próxima quinta, a portas fechadas, deve ocorrer logo após a sessão de julgamentos, pela manhã.

Vídeo

O material questionado pelo PT consiste em um vídeo com a técnica chamada deepfake, em que não é possível distinguir a olho nu se as imagens e sons foram criados artificialmente. 

O vídeo em questão mostra uma versão digital do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio e que se encontra em prisão domiciliar, condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado e impedido de fazer manifestações públicas.

Logo na abertura do vídeo, a imagem de Bolsonaro faz o alerta: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial”.

Em seguida, a imagem sintética do ex-presidente diz: “Estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz”.

Por fim, a imagem pede que os presentes “recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé, o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente.”

Na ação, o PT argumento que há referência direta ao cargo em disputa e pedido explícito de voto por meio de material sintético, algo que seria vedado pelas regras aprovadas pelo próprio TSE para o uso de IA nas eleições.

Defesa

A defesa da campanha de Flávio Bolsonaro negou que o vídeo possa ser considerado deepfake, uma vez que o público foi alertado que Bolsonaro não estava presente e que não se tratava de uma transmissão ou gravação autêntica do ex-presidente.

Os advogados negaram que tenha ocorrido pedido de votos na fala veiculada. 

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) socorreu, na tarde desta segunda-feira (10.8), um bebê de oito meses que se engasgou em Lucas do Rio Verde (a 333 km de Cuiabá).

A equipe da 13ª Companhia Independente Bombeiro Militar (13ª CIBM) foi acionada pela mãe da criança, que compareceu na sede da unidade, por volta de 14h45, solicitando atendimento emergencial para a filha.

Ao realizar o atendimento pré-hospitalar, os bombeiros constataram que o bebê já não apresentava mais sinais de obstrução nas vias áreas. A mãe da vítima ainda relatou que a avó da bebê realizou uma técnica de tapotagem (tapas nas costas) e a criança expeliu apenas saliva com sangue.

Em seguida, os militares se deslocaram com a bebê para o Pronto Atendimento Municipal, onde recebeu atendimento médico e permaneceu em observação para demais procedimentos. Não há informações sobre as causas do engasgo.

A Polícia Civil confirmou, nesta segunda-feira (10), a prisão preventiva do professor de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Saulo Tarso Rodrigues. Ele é investigado por assédio e ameaças contra uma estudante e, conforme decisão judicial, teria descumprido medidas impostas anteriormente e divulgado informações protegidas por sigilo.

A prisão foi determinada pela Justiça e cumprida pela Polícia Civil. Na decisão, a juíza Henriqueta Ferreira Lima afirma que o professor teria adotado diferentes estratégias para tentar manter contato indireto com a vítima, além de procurar testemunhas e expor informações relacionadas ao processo.

Entre os fatos mencionados pela magistrada estão uma tentativa de contato com a vítima por intermédio de outra pessoa, a divulgação de dados de uma ação que tramita em sigilo em um grupo acadêmico com centenas de participantes e abordagens diretas a testemunhas.

A decisão também cita a divulgação de uma matéria jornalística considerada difamatória contra a vítima. Para a Justiça, a sequência de episódios indicaria que as medidas cautelares anteriormente determinadas não foram suficientes para impedir novas condutas atribuídas ao investigado.

A magistrada avaliou ainda que a permanência de Saulo em liberdade poderia oferecer risco à ordem pública e à produção de provas.

Procurada, a defesa do professor informou que ainda não teve acesso aos autos, que estão sob sigilo, e que não irá se manifestar.

Afastamento da universidade

Saulo havia sido afastado cautelarmente pela UFMT no dia 24, após uma denúncia envolvendo assédio, insistência em contatos e ameaças contra uma estudante de Direito do campus de Cuiabá.

De acordo com a universidade, o afastamento foi adotado de forma preventiva por meio de uma portaria da Reitoria, dentro de um procedimento administrativo aberto para investigar a denúncia.

Na época, em declaração ao g1, o professor afirmou que “inexiste qualquer mensagem, e-mail, conversa ou documento” enviado por ele que não tivesse conteúdo acadêmico.

Saulo também disse que o conflito teria começado depois de denúncias apresentadas por sua esposa, que também cursa Direito, contra a estudante. Segundo ele, ela teria apontado que a aluna possuía dois vínculos na graduação e recebia um benefício que seria incompatível com sua condição socioeconômica.

Condenação por perseguição

A prisão ocorre após uma condenação de Saulo por perseguição contra uma ex-companheira. Conforme denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), entre setembro e outubro de 2022, o professor teria enviado e-mails de maneira insistente à vítima, mesmo sem autorização.

Durante o processo, a defesa pediu a anulação da ação alegando problemas na realização de uma audiência e questionando a validade das provas digitais utilizadas no caso, que eram compostas pelos e-mails encaminhados à vítima.

Os pedidos foram rejeitados pela Justiça. Na ocasião, Saulo afirmou que não havia tido direito à defesa durante o processo e informou que havia recorrido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar anular a decisão.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do desembargador Orlando Perri, manteve válida a citação realizada pelo WhatsApp e a condenação em decisão publicada em 3 de junho.