A exigência de licenciamento ambiental para o cultivo de arroz irrigado em Santa Catarina é alvo de uma disputa judicial que envolve produtores rurais, cooperativismo e Ministério Público. O setor produtivo teme aumento de custos e burocracia, enquanto o órgão defende medidas para prevenir possíveis impactos ao solo, à água e à vegetação.

O julgamento da ação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi suspenso em 21 de outubro, após um pedido de vista. O relator apresentou voto parcialmente favorável ao pedido do Ministério Público, mas a análise ainda não foi concluída.

Produtores temem aumento de custos

Em Jaguaruna, no sul catarinense, o produtor rural Márcio Goulart Rebelo cultiva cerca de 120 hectares de arroz em uma propriedade familiar. Ele afirma que já precisa cumprir exigências relacionadas ao uso da água e à irrigação e avalia que a retomada do licenciamento pode elevar os custos da atividade.

“Essa licença ambiental, se voltar, só gera custo para nós, gera custo, transtorno, oneração. Então fica ruim, né? A gente já está desmotivado, custo alto, preço baixo”, afirma.

Santa Catarina produziu cerca de 1,3 milhão de toneladas de arroz na safra 2024/2025, em aproximadamente 145 mil hectares.

Para o presidente do Sistema OCESC, Vanir Zanatta, a discussão precisa considerar os controles ambientais já aplicados à atividade e as características das propriedades familiares.

“A atividade já está submetida a diversos controles ambientais. Exigir uma nova licença sem comprovação técnica de sua necessidade significa aumentar custos e criar insegurança a quem produz”, afirma.

Segundo Zanatta, a exigência pode comprometer a continuidade de algumas propriedades, dificultar a sucessão familiar no campo e elevar o custo dos alimentos para o consumidor.

Ministério Público aponta riscos ambientais

A discussão judicial começou após a Resolução 250/2024 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) retirar o cultivo de arroz irrigado por inundação e os canais de irrigação da lista de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.

Em junho de 2026, uma nova resolução do conselho voltou a incluir essas atividades na lista. Para o cultivo de arroz, porém, foi prevista uma exceção para áreas consolidadas de pequenas propriedades rurais.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) questiona na Justiça a mudança que dispensou o licenciamento e aponta possíveis impactos ambientais decorrentes da atividade.

De acordo com o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, Isac Belota Sabbá Guimarães, a abertura de canais de irrigação pode exigir a retirada de mata ciliar e a movimentação do solo, além de representar riscos à fauna e à flora.

“Ninguém está aqui querendo dificultar a atividade do rizicultor, longe disto, mas apenas cuidar da prevenção, cuidar do meio ambiente”, afirma.

Ministério Público admite alternativa técnica

O procurador avalia que o órgão ambiental pode apresentar uma alternativa técnica ao licenciamento, desde que seja capaz de prevenir os impactos ambientais. Ele também defende mais agilidade nos procedimentos de fiscalização.

“A própria apresentação pelo órgão ambiental de um parecer técnico que formule um meio adequado de substituir o licenciamento. Há alguma forma de prevenir impactos ambientais? Se o Consema nos apresentar isto, eu creio que será muito satisfatório”, diz.

Guimarães acrescenta que os procedimentos do órgão fiscalizador precisam ser mais ágeis, para evitar sobrecarregar os produtores rurais.

O julgamento no TJSC permanece suspenso, sem decisão definitiva sobre a ação. A reportagem procurou o Consema para esclarecer a aplicação das regras e a posição do conselho, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

Na criação de peixes, a regra geral é que os animais que mantêm a coloração original da espécie (linhagem selvagem) sejam mais robustos e cresçam mais do que variantes com mutações genéticas como o albinismo, que muitas vezes prejudicam o desenvolvimento. No entanto, um experimento do Instituto de Pesca com trutas-arco-íris (Oncorhynchus mykiss) revelou uma exceção a esse padrão biológico.

Os pesquisadores descobriram que a truta amarela (fruto de cruzamento com a linhagem albina) ultrapassa no longo prazo o peso da linhagem selvagem, que é parda com pintas pretas.

Embora essa variedade comum do peixe cresça mais rápido nos primeiros meses de vida, a amarela acelera na reta final e atinge cerca de 300 gramas no ponto de abate comercial, superando com folga os 237 gramas da truta selvagem e os meros 145 gramas da variante albina (totalmente branca).

“O desempenho do fenótipo amarelo foi uma surpresa, porque o selvagem é normalmente o que cresce mais. Os animais albinos geralmente têm uma menor eficiência na conversão de alimento em músculo e em outros parâmetros.

A selvagem até cresceu mais no início do experimento, mas o crescimento desacelerou após 120 dias”, conta Vinicius Vasconcelos Silva, primeiro autor do estudo, realizado durante seu doutorado no Instituto de Pesca e na Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos da Universidade de São Paulo (FZEA-USP), em Pirassununga.

O estudo integra o projeto “Avaliação do crescimento muscular de linhagens de trutas-arco-íris”, coordenado por Vander Bruno dos Santos, pesquisador do Instituto de Pesca.

“A diferença na coloração tem potencial para aquicultura, podendo gerar diferentes produtos a partir da mesma espécie, mas principalmente para a pesca esportiva. Existe uma demanda por peixes diferentes em estabelecimentos de pesque e pague”, afirma Santos.

Os experimentos foram realizados no Núcleo Regional de Pesquisa em Salmonicultura Dr. Ascânio de Faria, em Campos do Jordão, unidade do Instituto de Pesca mais adequada para o cultivo de espécies de clima temperado.

Como foi o experimento

Os animais foram criados em tanques com a mesma temperatura, qualidade de água e alimentação. Eles foram pesados aos 60, 120, 180 e 270 dias. Nessa reta final, as trutas costumam atingir o tamanho padrão de consumo no Brasil (cerca de 250 gramas), ideal para uma porção individual.

Todos os filhotes (alevinos) avaliados nasceram do cruzamento de cinco machos brancos com 80 fêmeas comuns (pardas com pintas pretas). A reprodução foi feita em laboratório, misturando manualmente os óvulos e o esperma.

No total, nasceram cerca de 8.200 peixes, divididos de forma equilibrada entre as cores branca, amarela, azul-cobalto e a comum. Para as avaliações de peso, os cientistas selecionavam 90 animais de cada cor.

Até o quarto mês de vida, a truta comum foi a que ganhou mais peso, chegando a 54 gramas em média, contra apenas 33 gramas da branca (que teve o pior resultado em todas as fases). No entanto, aos seis meses, o jogo virou: enquanto a comum estava com 119 gramas, a amarela assumiu a ponta com 123 gramas, diferença que se ampliou até o final da pesquisa.

O papel dos genes de cor

As causas para o baixo desenvolvimento das trutas brancas ainda são investigadas, mas estudos anteriores já apontaram algumas hipóteses. Um estudo apoiado pela Fapesp e publicado em 2020 na revista Plos One mostrou que as trutas azuis e brancas têm a hipófise menor. Essa glândula é o “motor” que regula o metabolismo e o crescimento.

“Outros trabalhos sugerem que os genes ligados à cor podem afetar negativamente tanto o crescimento quanto as defesas do organismo”, lembra Santos.

Segundo essas pesquisas, a falta de melanina na pele (característica do albinismo) prejudica a ação de um hormônio envolvido não só na cor, mas também na inflamação, na fome e na energia. Isso afeta o apetite, a resposta ao estresse e a imunidade do peixe.

Superar essas limitações genéticas e produtivas é essencial para expandir o mercado nacional de trutas, que hoje atende a um público fiel com uma produção de cerca de 1,6 mil toneladas anuais.

Para agregar valor e atrair novos consumidores, os pesquisadores também apostam no potencial da “truta salmonada” que ganha cor e propriedades nutricionais parecidas com as do salmão por meio de uma ração especial. O grupo do Instituto de Pesca trabalha agora para aumentar o valor nutricional da espécie.

Itens tradicionais para o Dia de Finados, como flores e velas, podem apresentar variação de preços superior a 200%, em Campo Grande. É o que aponta pesquisa do Procon Mato Grosso do Sul, instituição vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead).

Os dados foram coletados em 10 estabelecimentos que abrangem redes de supermercados, atacadistas e floriculturas. Recomenda-se que antes da compra seja realizada uma pesquisa prévia de preços pelos consumidores, uma vez que os produtos estão sujeitos a variações pontuais de valor e estoque devido ao aumento da demanda neste período especial.

No levantamento, a maior diferença foi encontrada no segmento de floricultura. O vaso de Crisântemo (Tamanho 11) apresentou oscilação de 202,01%, sendo encontrado por valores entre R$ 14,90 e R$ 45,00.

O vaso de Kalanchoe (Tamanho 11) variou 180,90% nos locais pesquisados, com o produto sendo vendido de R$ 8,00 a R$ 25,00, enquanto o Crisântemo (Tamanho 13) teve registrada uma diferença de 46,44%, custando entre R$ 23,90 e R$ 35,00.

As velas, por sua vez, demandam atenção quanto ao tamanho, quantidade e marca. Para a vela palito nº 4 da marca Paraná, com oito unidades, a oscilação de preços alcançou 84,36%, variando de R$ 5,69 a R$ 10,49. Já a vela de sete dias da marca Vela Sul (260g) registrou diferença de 10,45%, com o valor ao consumidor oscilando de R$ 13,49 a R$ 14,90.

O levantamento completo com a lista dos estabelecimentos e o detalhamento dos produtos pesquisados está disponível para consulta nos canais oficiais do Procon Mato Grosso do Sul.