O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, comentou nesta quarta-feira (8) as preocupações do governo brasileiro com a possibilidade de ações militares dos Estados Unidos após o reconhecimento das facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.

Na avaliação de Fachin, a soberania do Brasil deve prevalecer.

“O Brasil é um Estado soberano, e a soberania se exerce com firmeza e serenidade. Nós temos a certeza de que isso há de prevalecer, quer aqui na região, quer no concerto global das nações”, afirmou.

Na manhã de hoje, Fachin participou da inauguração de três varas de combate ao crime organização em São Paulo. Segundo o ministro, a instalação das varas especializadas não tem relação com as medidas tomadas pelo governo do presidente Donald Trump.

“Esse conjunto de atitudes estava sendo pensado há muito tempo. Não se instalam três varas de combate ao crime organizado em um período de tempo curto. Isso requer um planejamento”, completou.

Em maio deste ano, o governo Trump classificou as facções criminosas PCC e CV como organizações terroristas. Na semana passada, dois brasileiros e três empresas foram sancionados pelos Estados Unidos pelo vínculo financeiro com o PCC.

A Polícia Federal (PF) não encontrou armas de fogo durante a busca e apreensão realizada nesta quarta-feira (8) na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o relatório da operação, os agentes permaneceram na residência entre 7h e 8h30 e não fizeram nenhuma apreensão.

A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o surgimento de divergências sobre a localização das armas que estão registradas legalmente em nome do ex-presidente.

Na última sexta-feira (3), Moraes determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão do arsenal, que, segundo a defesa do ex-presidente, estava guardado nas instalações do Exército.

Após a determinação, a corporação afirmou que duas das seis armas pertencentes ao ex-presidente não foram entregues à PF, como determinou o ministro, porque não foram localizadas.

Em seguida, os advogados esclareceram ao STF que a espingarda que não foi localizada é um presente recebido pelo ex-presidente e está em uma empresa importadora de produtos bélicos no Rio Grande do Sul.

Sobre a segunda arma, a defesa disse que a pistola Glock é a mesma que foi apreendida com o segurança do ex-presidente e está acautelada na Polícia Civil do Distrito Federal.

Diante da divergência de versões, Moraes determinou as buscas na manhã desta quarta-feira.

Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado o ex-presidente e afirmar que as armas estão legalizadas, Moraes entende que a posse de armamentos não é compatível com o cumprimento da pena de prisão.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária. Ele se recupera de uma pneumonia bacteriana.

A deputada federal coronel Fernanda (PL) conseguiu a aprovação do requerimento de urgência na tramitação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta o decreto do presidente Lula de ampliação da estação ecológica de Taiamã em Mato Grosso. 

Ela conseguiu assinaturas suficientes dos colegas durante a sessão parlamentar dessa terça-feira (7) da Câmara Federal que foi presidida por ela. O pedido de urgência acelera o trâmite de projetos pela Câmara, com autorização de pular algumas etapas. O pedido da coronel Fernanda ainda precisa ser aprovado em plenário.  

Lula assinou o decreto em março deste ano. O decreto aumenta em 500% o tamanho da estação ecológica de Taiamã, que fica em Cáceres e Poconé. Foram acrescentadas à área original 56.918 hectares, atingindo 68 mil hectares de extensão. 

Segundo a deputada coronel Fernanda, o aumento da reserva atingiu a propriedade de produtores rurais em torno da reserva, e o decreto legislativo pretende restabelecer a segurança jurídica.