Em meio ao aumento do endividamento de produtores rurais em diversas regiões do país, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 5.122/2023, que cria instrumentos para renegociação de dívidas do setor agropecuário. A proposta prevê uma linha especial de financiamento para reorganização dos débitos e agora retorna à Câmara dos Deputados.

O texto contempla produtores afetados por perdas provocadas por eventos climáticos, mas também amplia o alcance da medida para situações relacionadas à queda dos preços agrícolas, aumento dos custos de produção e impactos econômicos decorrentes de conflitos internacionais.

A proposta permite a renegociação de operações de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratadas até 31 de dezembro de 2025, inclusive aquelas já prorrogadas ou renegociadas anteriormente.

Os recursos poderão vir do Fundo Social do Pré-Sal, de superávits financeiros de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, de fontes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) e de outras alternativas que venham a ser definidas pelo governo federal.

Alcance das medidas

Um dos pontos destacados pelo setor produtivo é que a proposta não se limita ao crédito rural tradicional. Além dos financiamentos bancários, o texto abre espaço para a inclusão de CPRs, operações utilizadas para amortização de dívidas rurais e outros instrumentos privados de financiamento amplamente utilizados pelos produtores.

Os financiamentos terão limite de até R$ 10 milhões por beneficiário e de R$ 50 milhões para associações, cooperativas de produção e condomínios rurais. O prazo para pagamento poderá chegar a 13 anos, incluindo período de carência.

As taxas previstas são de 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf e pequenos produtores, 5,5% para produtores enquadrados no Pronamp e médios produtores, e 7,5% para os demais produtores rurais.

Também poderão acessar a linha produtores e cooperativas que comprovem perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda bruta agropecuária esperada. O texto considera tanto eventos climáticos extremos quanto perdas decorrentes da queda dos preços dos produtos agropecuários ou do aumento dos custos de produção.

Apoio e próximos passos

Durante a votação, parlamentares defenderam a proposta como uma forma de preservar a capacidade produtiva do setor. Para o senador Rogério Marinho (PL-RN), a medida atende um segmento estratégico para a economia brasileira. “Nós estamos tratando do principal vetor de crescimento econômico do nosso país. Nós estamos falando de pessoas, de cidadãos, de seres humanos, mas estamos falando de um importante segmento econômico do Brasil, que é o setor agrícola”.

Já a senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou que os produtores enfrentam um cenário de forte pressão econômica, marcado pela queda das commodities, juros elevados e redução da receita na comercialização da safra. “A agricultura brasileira passa por um momento terrível: nós temos as commodities em baixa; nós temos os juros em alta; nós plantamos uma safra com o dólar a R$ 6 e estamos colhendo com o dólar a R$ 5. Isso é mortal para os preços dos agricultores”.

A aprovação foi acompanhada pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja Mato Grosso), que considera a proposta relevante diante da crise de crédito enfrentada pelos produtores. Para a entidade, um dos avanços do projeto é reconhecer que o endividamento rural envolve diferentes modalidades de financiamento, incluindo operações com cooperativas, fornecedores, tradings e instrumentos privados de crédito.

O texto aprovado pelo Senado também autoriza as instituições financeiras a prorrogarem por até 180 dias os vencimentos das parcelas de principal e juros das operações abrangidas. Durante esse período, ficam suspensas cobranças administrativas, execuções judiciais e extrajudiciais e inscrições em cadastros de inadimplência para os produtores que solicitarem adesão à linha e atenderem aos critérios estabelecidos.

Após as alterações promovidas pelos senadores, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para análise das mudanças antes de seguir para eventual sanção presidencial.

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Treze mulheres agricultoras de Campo Largo, no Paraná, foram incluídas no projeto Nossa Gente Paraná Renda Agricultor, com implantação de hortas domésticas e apoio financeiro para estruturação da produção. Segundo o material divulgado nesta quinta-feira (11), cada família receberá R$ 6 mil em duas parcelas. A iniciativa reúne assistência técnica, capacitação e incentivo à produção de alimentos para consumo próprio e eventual comercialização do excedente.

Na primeira etapa, foram repassados R$ 4 mil por família para compra de materiais, ferramentas e insumos necessários à implantação da horta. As participantes também receberam orientação técnica para instalar e conduzir uma área produtiva de aproximadamente 100 metros quadrados.

De acordo com o projeto, a segunda fase prevê mais R$ 2 mil para aquisição de mudas de hortaliças e frutíferas. O material fornecido não informa o prazo para esse segundo repasse.

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A produção será destinada principalmente ao consumo das famílias beneficiadas. Segundo o texto original, o excedente poderá ser comercializado na vizinhança e em mercados locais. A proposta, conforme o material, busca fortalecer a segurança alimentar e criar uma alternativa de geração de renda em pequenas propriedades.

Na etapa de capacitação, as participantes receberam orientações sobre agroecologia, técnicas de plantio, produção de mudas e adubação orgânica. O modelo adotado prioriza hortas domiciliares, descritas como alternativa para famílias com áreas reduzidas e interesse em ampliar o uso produtivo do terreno.

O extensionista do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) em Campo Largo, Vanderlei Perez, afirmou que os efeitos do projeto vão além da produção de alimentos. “O contato direto com a terra e o acompanhamento do desenvolvimento das plantas contribuem para a redução do estresse, da ansiedade e de sintomas depressivos, condições frequentemente associadas a contextos de vulnerabilidade social”, disse.

O projeto conta com apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária de Campo Largo.

Segundo o material divulgado, a iniciativa combina assistência técnica, repasse financeiro e capacitação para ampliar a produção de alimentos e a inclusão produtiva das famílias atendidas. O texto original não detalha metas futuras de produção nem volume estimado de comercialização.

Fonte: agricultura.pr.gov.br

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O avanço da proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho tem gerado preocupação no agronegócio. Representantes do setor avaliam que a mudança pode elevar os custos de produção, ampliar a dificuldade para contratação de mão de obra especializada e comprometer atividades que dependem de períodos curtos para serem executadas.

A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados reduz gradualmente a carga horária semanal das atuais 44 horas para 40 horas, sem redução salarial. A transição prevê uma primeira etapa com jornada de 42 horas semanais e, após um ano, a redução para o novo limite.

No campo, produtores argumentam que a rotina das propriedades segue um calendário diferente de outros setores da economia. Operações como plantio, pulverização e colheita dependem das condições climáticas e precisam ser realizadas dentro de janelas específicas para evitar perdas e garantir produtividade.

Diante desse cenário, entidades e produtores rurais defendem que a legislação trabalhista considere as particularidades da atividade agropecuária, marcada pela sazonalidade e pela necessidade de adaptação das jornadas em determinados períodos do ano.

Sazonalidade do campo

Para o produtor rural Fernando Ferri, a legislação trabalhista ainda não acompanha plenamente a realidade da atividade agrícola. Ele lembra que algumas adequações foram conquistadas nos últimos anos, especialmente para operadores de máquinas, mas o setor ainda necessita de regras mais compatíveis com a dinâmica das lavouras. “Teria de ser um regime de carga horária diferente. A gente conseguiu umas extensões no passado de carga horária para trabalhador, de hora extra para operador de máquina, mas a gente precisa ainda evoluir muito nesse ponto de vista”.

A preocupação também é compartilhada pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja Mato Grosso). O presidente da entidade, Lucas Costa Beber, ressalta que o setor não é contrário ao descanso dos trabalhadores, mas entende que a proposta precisa considerar as particularidades da produção agropecuária. “Primeiro tem que deixar claro que nós não somos contra o descanso do funcionário, mas nós temos que entender por outro lado principalmente no setor agropecuário que nós temos sazonalidades”.

Na avaliação de Beber, a redução da jornada pode trazer impactos especialmente para pequenos produtores que possuem equipes reduzidas. “Nós tememos o aumento de custos principalmente para pequenos produtores. Aquele que tem condições de manter apenas um funcionário isso vai impactar bastante, pode tirar pequenos produtores também da atividade”, ressalta em entrevista ao Canal Rural Mato Grosso.

O dirigente também defende que o debate seja acompanhado de medidas voltadas ao aumento da produtividade e à desoneração da folha de pagamento, criando condições para manter empregos e ampliar a competitividade.

Custos e mão de obra preocupam produtores

Em regiões agrícolas como Querência, no nordeste de Mato Grosso, a discussão é acompanhada com atenção. Além do possível aumento dos custos, produtores temem que a redução da jornada agrave um problema já enfrentado pelas propriedades rurais: a escassez de mão de obra qualificada.

O agricultor Írio José Guisolphi afirma que a dificuldade para encontrar operadores especializados já faz parte da rotina das fazendas. “Já faltam horas para trabalhar com um operador que está em uma máquina, tem momentos que precisa do operador e tem que dispensar pela hora, pela escala”, relata.

Para ele, a necessidade de ampliar as equipes pode elevar ainda mais os custos da atividade. “Com certeza no lugar de dois, vai ter que contratar três”.

Hoje, a mão de obra representa cerca de 5% do custo operacional das propriedades. “Então nós vamos sentir muito esse impacto”, acrescenta.

A preocupação também é compartilhada pelo gerente de produção Carlos Henrique Hortêncio. Segundo ele, a dinâmica da atividade agrícola é diferente da observada em outros segmentos da economia e exige flexibilidade para atender os períodos de maior demanda.

“Hoje a gente ganha soja, a gente ganha milho e somos assalariados, agora se entrar em vigor essa lei aí, não vai compensar para o patrão pagar mais nós esse valor”, afirma.

Hortêncio acredita que a medida pode resultar na contratação de mais trabalhadores para cumprir a mesma operação, o que pode reduzir os ganhos atualmente obtidos pelos funcionários. “O que vai acontecer é que vai ter que contratar mais gente para se adequar aos horários, certeza vai baixar a renda familiar”.

Ele ressalta ainda que a realidade dos trabalhadores safristas é diferente da encontrada em setores industriais. “Safrista que mexe com lavoura é totalmente diferente”.

Proposta segue para análise do Senado

Para o presidente do Sindicato Rural de Querência, Osmar Frizzo, produtores e trabalhadores precisam participar mais ativamente das discussões sobre mudanças na legislação trabalhista. “Muitas das vezes não é ouvida a classe produtora, então é o momento de ouvir”, afirma.

Na avaliação dele, o setor precisa ter liberdade para construir modelos que atendam às necessidades de cada atividade. “Nós temos que optar pela a escolha do tempo de trabalho que quiser”.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 segue agora para análise do Senado Federal. Caso os senadores promovam alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a matéria retornará para nova votação antes da conclusão da tramitação.

Enquanto o debate avança, entidades do agronegócio defendem alternativas que preservem a flexibilidade das jornadas sem retirar direitos trabalhistas. Lucas Costa Beber cita a PEC 12/2026, apoiada por entidades do setor e pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), como uma das propostas em discussão.

De acordo com o presidente da Aprosoja Mato Grosso, a medida mantém o limite de 44 horas semanais e amplia a possibilidade de negociação entre empregadores e trabalhadores. “Se mantém o teto máximo de 44 horas, porém flexibilidade na negociação entre o empregado e o empregador, inclusive observando as sazonalidades da produção agrícola”.

Beber destaca ainda que a proposta preserva os direitos trabalhistas. “Também não retira os direitos trabalhistas, bem pelo contrário se mantém, o funcionário recebe proporcional às horas trabalhadas”.

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