Os senadores deram aval para o projeto de lei (PL 5122/2023) que garante socorro aos produtores rurais endividados em todo o país. A proposta traz mecanismos para ajudar na repactuação das dívidas rurais e foi aprovada, nesta quarta-feira (10), no Plenário do Senado. Um dos instrumentos é a criação de uma linha especial com recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fundos constitucionais para dívidas das regiões Norte e Nordeste.

A proposição foi discutida novamente com o Ministério da Fazenda nesta tarde, porém não houve acordo, como relataram os parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o relator da matéria, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Durante a votação, a vice-presidente da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), destacou que houve a tentativa de diálogo, porém, a equipe econômica não se sensibilizou. Apesar disso, ela destacou que ainda é possível ajustes, já que o texto retorna à Câmara dos Deputados (entenda o que o projeto prevê).

“Nós tentamos esgotar todos os pontos que eram preocupantes e hoje nós não estamos falando de um problema de eleição. Estamos falando de um segmento que carrega o Brasil que é a agricultura brasileira. E ela passa por um momento terrível: temos as commodities em baixa, juros em alta, plantamos uma safra com dólar a R$ 6 e estamos colhendo com dólar a R$ 5. Isso é mortal para os preços dos agricultores, fora o problema climático que o Rio Grande do Sul teve”, declarou a senadora.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos -PR) também comentou sobre as tratativas: “Tentamos fazer com que o governo entendesse a necessidade disso”. Ele comemorou a aprovação simbólica no Senado e indicou que a bancada irá trabalhar para acelerar a análise na Câmara.

“Uma vitória extremamente importante da possibilidade de renegociar as dívidas dos produtores rurais. São 10 anos para pagar e mais três anos de carência. Os fundos também foram envolvidos. São R$ 170 bilhões para a gente resolver o problema do endividamento dos nossos produtores “, disse.

Alterações garantem operações feitas até 2026

No texto final aprovado em Plenário, o relator acolheu algumas emendas e modificou a redação para abarcar, por exemplo, operações renegociadas ou prorrogadas até 30 de abril de 2026 e que estejam em situação de adimplência na data em que foi feita a contratação. Além disso, foi mantido o uso do Fundo Social e dos fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, porém sem colocar um limite de valor. A utilização para a linha especial é autorizativa.

Além disso, as condições da linha especial foram mantidas:

• juros variando entre 3,5% e 7,5%, de acordo com o porte do produtor;
• limite de até R$ 10 milhões por beneficiário e de até R$ 50 milhões para cooperativas e associações;
• prazo de pagamento de até 10 anos, com três de carência, podendo chegar a um prazo final de 15 anos, em casos especiais.

“Esse projeto abrange todos os estados brasileiros. A maioria deles enfrenta problemas relacionados à capacidade dos produtores de liquidarem suas dívidas junto aos bancos. O que o governo precisa entender é que, se não resolvermos a situação dos produtores rurais ainda neste ano, poderemos ter um problema muito mais sério no próximo, em razão dos altos custos de produção da próxima safra”, afirmou o também vice-presidente da FPA, senador Jaime Bagattoli (PL-RO).

Outra novidade incorporada depois da discussão com a base governista foi um dispositivo para que as retiradas do Fundo Social não impactem recursos para educação e saúde. A medida já estava prevista, porém, foi reforçada no novo relatório.

Já o coordenador da Comissão de Orçamento da FPA, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), afirmou que os benefícios com a pauta são maiores do que o impacto orçamentário. “Um projeto como esse vai impactar de alguma forma, mas o que ele vai trazer de resultado positivo é ainda maior. Não é gasto financeiro, é investimento num único setor da economia brasileira que tem mostrado que tem competência, que é forte, que é capaz. 52% de tudo que se exporta neste país provém do agro. Um terço dos empregos, quase 30% do PIB também provêm do agro”.

Segundo o coordenador da Comissão Trabalhista da FPA, deputado Afonso Hamm (PP-RS), a maior parte do processo foi superada. “Mais uma batalha vencida. Avançamos já 80%, graças aos colegas deputados, senadores e ao movimento de quem vive o drama dessa realidade, que são os produtores e agricultores. Esta é uma vitória importante, difícil e com vários autores”, declarou.

Veja o que disseram integrantes da FPA:

“Quando não são as intempéries da natureza que vêm afetar o produtor rural brasileiro, é a crise global provocada pelo presidente dos Estados Unidos e as sobretarifas para todos os lados. Ninguém aguenta tanto sofrimento. É hora de nós, brasileiros, defendermos aqueles que produzem, que trabalham sol a sol e que carregam este país nas costas”, disse o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

“Não é uma matéria da oposição, não é uma matéria da situação. Ela é uma matéria do Brasil, dos produtores, de quem bota comida na mesa, de quem está todo dia na lida. Vamos fazer, neste dia de hoje, justiça e espero que o governo ajude lá na Câmara e que a gente possa colocar mais rápido possível em prática”, destacou o senador Weverton (PDT-MA).

“Esse é o projeto que resgata o respeito e o reconhecimento que temos que ter com os produtores do nosso país. O nosso país só cresce às custas do agronegócio e da agricultura familiar, porque a nossa indústria está estagnada há muito tempo. Nós vamos aqui não fazer uma anistia de dívidas agrícolas. Estamos aqui propondo uma renegociação adequada”, enfatizou o senador Dr. Hiran (PP-RR).

“No meu estado, Rio Grande do Sul, em sete safras, quatro foram frustradas pela seca e uma pela enchente. Este ano, tem gente sofrendo de novo. É difícil pagarem as contas. Juros e custos altos, além de preços baixos na comercialização. Pedimos ao governo que entenda essa posição para um setor extremamente importante”, disse o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS).

“A crise no campo é séria e precisamos entender que, sem crédito adequado e seguro rural na próxima safra, seremos muito prejudicados. A queda da produção encarece os alimentos e produz inflação, afetando nossa economia. Por isso, é fundamental aprovarmos hoje o PL 5.122”, pontuou o senador Jayme Campos (União-MT).

Fonte: Agência FPA

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.951/2024, que atualiza os mecanismos de gestão de riscos no campo e fortalece instrumentos considerados estratégicos para garantir maior previsibilidade à produção agropecuária nacional. A matéria, que integra a Agenda Institucional do Cooperativismo,  retorna para o Senado Federal, que vai analisar as alterações realizadas pela Câmara.   

O texto altera dispositivos da Política Agrícola, da Lei da Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural e das normas que instituiu o Fundo de Catástrofe. Entre os principais avanços está a definição das despesas com a subvenção ao PSR como obrigatórias, medida que busca ampliar a estabilidade dos recursos destinados ao programa e oferecer maior segurança para produtores rurais e seguradoras.  

A proposta também cria condições para o avanço da regulamentação e operacionalização do Fundo de Catástrofe, ferramenta considerada fundamental para ampliar a capacidade de resposta diante de eventos climáticos extremos e reduzir a percepção de risco das operações de seguro rural.   

O Sistema OCB acompanhou a tramitação do projeto e atuou em defesa da aprovação da matéria, considerada essencial para o fortalecimento da gestão de riscos no agronegócio brasileiro. O tema possui impacto direto sobre as cooperativas agropecuárias e mais de 1 milhão de produtores rurais cooperados, que dependem de instrumentos mais modernos e acessíveis para enfrentar os desafios provocados pelas adversidades climáticas e pela volatilidade da produção.   

Para a presidente executiva do Sistema OCB e presidente Instituto Pensar Agro (IPA), Tania Zanella, a aprovação representa um avanço importante. “O fortalecimento do seguro rural é uma pauta prioritária para o cooperativismo e o agro em geral, especialmente diante da necessidade de uma gestão de riscos rurais cada vez mais efetiva e presente. A aprovação do projeto amplia a segurança jurídica, melhora o ambiente de controle de adversidades e contribui para tornar os instrumentos existentes mais compatíveis com a realidade das cooperativas e dos produtores rurais”, avaliou.  

Fonte: OCB, disponível em Fecoagro/SC

O agronegócio do Rio Grande do Sul teve em maio de 2026 um dos meses mais expressivos dos últimos anos. As exportações do setor somaram US$ 1,33 bilhão, alta de 32,5% frente ao mesmo período de 2025, quando o total havia ficado em US$ 1,01 bilhão. Em volume, o salto foi ainda maior: 47,4%, de 1,38 milhão para 2,04 milhões de toneladas. Os dados são do relatório mensal das Exportações do Agronegócio do Rio Grande do Sul, elaborado pela Assessoria Econômica da Farsul.

O agronegócio respondeu por 72% do valor total exportado pelo estado no mês (US$ 1,85 bilhão) e por 92% do volume embarcado, de 2,22 milhões de toneladas. Conforme o documento, o resultado não aconteceu apenas em decorrência da melhora de preços, mas de expansão efetiva de volumes, sobretudo no complexo soja, em arroz, milho, frango e celulose.

O complexo soja foi o principal responsável pelo desempenho. O grupo cresceu 62,2% em valor e 48,8% em volume na comparação anual, chegando a US$ 585,1 milhões e 1,37 milhão de toneladas. Só a soja em grãos respondeu por US$ 383,4 milhões e 888,9 mil toneladas, alta de 78,5% e 64,7%, respectivamente. O farelo de soja avançou 37,4% em valor e 26% em volume, com destaque para Coreia do Sul, Eslovênia, Tailândia, França, Espanha e Vietnã. O óleo de soja em bruto cresceu 41,5% em valor, com concentração de embarques para a Índia.

A carne de frango foi outro destaque. As exportações in natura cresceram 35,3% em valor e 24% em volume. O relatório da Farsul ressalta que o resultado é influenciado pela base fraca de maio de 2025, mês marcado por um foco de influenza aviária em granja comercial gaúcha, que gerou restrições sanitárias e suspensões de compras por mercados relevantes. A recuperação reflete tanto um mercado externo mais firme quanto a normalização parcial dos fluxos interrompidos no ano anterior.

As exportações de carne bovina in natura cresceram 27,5% em valor e 5,7% em volume. O resultado veio de avanços para China, Rússia, Singapura, Chile e Palestina, que compensaram perdas nos Estados Unidos, Uruguai e México. O ganho de valor muito superior ao de volume indica melhora de preço e de composição dos embarques.

O relatório, porém, alerta para o fato de o mercado chinês operar sob uma salvaguarda implantada em 2026, que impõe tarifa adicional para volumes acima da cota anual. O ritmo de uso dessa cota pode limitar o desempenho do segmento nos próximos meses.

Principais destinos

O país oriental foi o grande comprador dos produtos gaúchos em maio, atingindo US$ 412,6 milhões (31% do total), puxado principalmente pela demanda por grãos. O relatório aponta uma “reaproximação importante” da pauta com o mercado chinês, que em meses anteriores havia operado com restrições de oferta por conta do calendário da safra.

Um dado que chama atenção no relatório é o desempenho dos Estados Unidos como destino. Em maio, o país foi apenas o sétimo mercado para o agronegócio gaúcho, com US$ 36,7 milhões – queda de 61,3% em valor e 65,4% em volume frente a maio de 2025. As perdas se concentraram em fumo não manufaturado, celulose, madeira serrada, calçados de couro, carne bovina e móveis.

Houve avanços pontuais em arroz, carne bovina industrializada, sebo bovino, papel e café solúvel, mas insuficientes para reverter o quadro. A Farsul recomenda acompanhamento nos próximos relatórios, especialmente em produtos expostos a maior sensibilidade tarifária ou sanitária.

A América do Norte como bloco recuou 55% em valor, caindo de US$ 112,2 milhões para US$ 51 milhões. Na direção oposta, a Ásia (excluindo Oriente Médio) saltou 63%, para US$ 712,9 milhões, e a Europa avançou 52%, para US$ 307,9 milhões.

No acumulado de janeiro a maio, as exportações do agronegócio gaúcho somaram US$ 5,60 bilhões, alta de 9,3% frente aos US$ 5,13 bilhões do mesmo período de 2025. O volume cresceu 11,6%, chegando a 8,97 milhões de toneladas.

A composição da pauta também mudou. A China continua como principal destino, mas perdeu participação: de 19,7% para 17,7% do valor acumulado. Ganharam espaço Filipinas, Egito, Turquia, Índia e Países Baixos. Estados Unidos, Vietnã e Indonésia encolheram em participação relativa. A conclusão do relatório é que a pauta exportadora gaúcha em 2026 está mais forte em valor e volume, “menos dependente de poucos destinos tradicionais e mais apoiada em proteínas animais, soja, milho, arroz e óleos vegetais”.

Confira o relatório completo

Fonte: Farsul/RS