Os senadores deram aval para o projeto de lei (PL 5122/2023) que garante socorro aos produtores rurais endividados em todo o país. A proposta traz mecanismos para ajudar na repactuação das dívidas rurais e foi aprovada, nesta quarta-feira (10), no Plenário do Senado. Um dos instrumentos é a criação de uma linha especial com recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fundos constitucionais para dívidas das regiões Norte e Nordeste.

A proposição foi discutida novamente com o Ministério da Fazenda nesta tarde, porém não houve acordo, como relataram os parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o relator da matéria, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Durante a votação, a vice-presidente da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), destacou que houve a tentativa de diálogo, porém, a equipe econômica não se sensibilizou. Apesar disso, ela destacou que ainda é possível ajustes, já que o texto retorna à Câmara dos Deputados (entenda o que o projeto prevê).

“Nós tentamos esgotar todos os pontos que eram preocupantes e hoje nós não estamos falando de um problema de eleição. Estamos falando de um segmento que carrega o Brasil que é a agricultura brasileira. E ela passa por um momento terrível: temos as commodities em baixa, juros em alta, plantamos uma safra com dólar a R$ 6 e estamos colhendo com dólar a R$ 5. Isso é mortal para os preços dos agricultores, fora o problema climático que o Rio Grande do Sul teve”, declarou a senadora.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos -PR) também comentou sobre as tratativas: “Tentamos fazer com que o governo entendesse a necessidade disso”. Ele comemorou a aprovação simbólica no Senado e indicou que a bancada irá trabalhar para acelerar a análise na Câmara.

“Uma vitória extremamente importante da possibilidade de renegociar as dívidas dos produtores rurais. São 10 anos para pagar e mais três anos de carência. Os fundos também foram envolvidos. São R$ 170 bilhões para a gente resolver o problema do endividamento dos nossos produtores “, disse.

Alterações garantem operações feitas até 2026

No texto final aprovado em Plenário, o relator acolheu algumas emendas e modificou a redação para abarcar, por exemplo, operações renegociadas ou prorrogadas até 30 de abril de 2026 e que estejam em situação de adimplência na data em que foi feita a contratação. Além disso, foi mantido o uso do Fundo Social e dos fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, porém sem colocar um limite de valor. A utilização para a linha especial é autorizativa.

Além disso, as condições da linha especial foram mantidas:

• juros variando entre 3,5% e 7,5%, de acordo com o porte do produtor;
• limite de até R$ 10 milhões por beneficiário e de até R$ 50 milhões para cooperativas e associações;
• prazo de pagamento de até 10 anos, com três de carência, podendo chegar a um prazo final de 15 anos, em casos especiais.

“Esse projeto abrange todos os estados brasileiros. A maioria deles enfrenta problemas relacionados à capacidade dos produtores de liquidarem suas dívidas junto aos bancos. O que o governo precisa entender é que, se não resolvermos a situação dos produtores rurais ainda neste ano, poderemos ter um problema muito mais sério no próximo, em razão dos altos custos de produção da próxima safra”, afirmou o também vice-presidente da FPA, senador Jaime Bagattoli (PL-RO).

Outra novidade incorporada depois da discussão com a base governista foi um dispositivo para que as retiradas do Fundo Social não impactem recursos para educação e saúde. A medida já estava prevista, porém, foi reforçada no novo relatório.

Já o coordenador da Comissão de Orçamento da FPA, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), afirmou que os benefícios com a pauta são maiores do que o impacto orçamentário. “Um projeto como esse vai impactar de alguma forma, mas o que ele vai trazer de resultado positivo é ainda maior. Não é gasto financeiro, é investimento num único setor da economia brasileira que tem mostrado que tem competência, que é forte, que é capaz. 52% de tudo que se exporta neste país provém do agro. Um terço dos empregos, quase 30% do PIB também provêm do agro”.

Segundo o coordenador da Comissão Trabalhista da FPA, deputado Afonso Hamm (PP-RS), a maior parte do processo foi superada. “Mais uma batalha vencida. Avançamos já 80%, graças aos colegas deputados, senadores e ao movimento de quem vive o drama dessa realidade, que são os produtores e agricultores. Esta é uma vitória importante, difícil e com vários autores”, declarou.

Veja o que disseram integrantes da FPA:

“Quando não são as intempéries da natureza que vêm afetar o produtor rural brasileiro, é a crise global provocada pelo presidente dos Estados Unidos e as sobretarifas para todos os lados. Ninguém aguenta tanto sofrimento. É hora de nós, brasileiros, defendermos aqueles que produzem, que trabalham sol a sol e que carregam este país nas costas”, disse o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

“Não é uma matéria da oposição, não é uma matéria da situação. Ela é uma matéria do Brasil, dos produtores, de quem bota comida na mesa, de quem está todo dia na lida. Vamos fazer, neste dia de hoje, justiça e espero que o governo ajude lá na Câmara e que a gente possa colocar mais rápido possível em prática”, destacou o senador Weverton (PDT-MA).

“Esse é o projeto que resgata o respeito e o reconhecimento que temos que ter com os produtores do nosso país. O nosso país só cresce às custas do agronegócio e da agricultura familiar, porque a nossa indústria está estagnada há muito tempo. Nós vamos aqui não fazer uma anistia de dívidas agrícolas. Estamos aqui propondo uma renegociação adequada”, enfatizou o senador Dr. Hiran (PP-RR).

“No meu estado, Rio Grande do Sul, em sete safras, quatro foram frustradas pela seca e uma pela enchente. Este ano, tem gente sofrendo de novo. É difícil pagarem as contas. Juros e custos altos, além de preços baixos na comercialização. Pedimos ao governo que entenda essa posição para um setor extremamente importante”, disse o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS).

“A crise no campo é séria e precisamos entender que, sem crédito adequado e seguro rural na próxima safra, seremos muito prejudicados. A queda da produção encarece os alimentos e produz inflação, afetando nossa economia. Por isso, é fundamental aprovarmos hoje o PL 5.122”, pontuou o senador Jayme Campos (União-MT).

Fonte: Agência FPA

 A Bolsa de Mercadorias de Chicago (CBOT) para o milho fechou a sessão de hoje com alta predominante nos preços. O mercado foi sustentado por um movimento de cobertura de posições vendidas, com os investidores buscando um melhor posicionamento frente ao relatório de oferta e demanda de junho do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, que será divulgado amanhã (11).

A alta nos preços do petróleo em meio a novas ameaças de ataque dos Estados Unidos ao Irã complementou o quadro positivo. As posições mais distantes, contudo, foram pressionadas pelos sinais de uma demanda enfraquecida pelo milho voltado a produção de etanol, também limitando uma alta mais consistente no pregão.

A produção de etanol de milho dos Estados Unidos ficou estável na semana encerrada em 5 de junho, atingindo 1,108 milhão de barris diários (*), mesmo valor na semana anterior (29), segundo dados da AIE (Administração de Informação de Energia). Já os estoques de etanol dos Estados Unidos passaram de 24,6 milhões de barris para 24,5 milhões no mesmo período comparativo, queda de 0,40%%. O país exportou ainda 155 mil barris de etanol nessa última semana, ante 135 mil, alta de 14,81%. (*) Cada barril equivale a 159 litros.

Analistas consultados pelas agências internacionais apostam em uma produção de 15,991 bilhões de bushels de milho em 2026/27, ficando abaixo da produção indicada em maio, de 15,995 bilhões de bushels. O volume fica aquém também dos 17,021 bilhões de bushels registrados na safra 2025/26.

Os estoques finais de passagem da safra 2026/27 norte-americanos devem ser indicados em 1,957 bilhão de bushels, sem alterações frente ao volume indicado em maio. Para a safra 2025/26, os estoques finais de passagem devem ser elevados de 2,142 bilhões de bushels para 2,146 bilhões de bushels.

Os contratos de milho com entrega em julho fecharam a US$ 4,19, com recuo de 0,50 centavo, ou 0,11% em relação ao fechamento anterior. A posição setembro fechou a sessão a US$ 4,27 3/4 por bushel, com avanço de 0,25 centavo, ou 0,05% em relação ao fechamento anterior.

Fonte: Agência Safras

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.951/2024, que atualiza os mecanismos de gestão de riscos no campo e fortalece instrumentos considerados estratégicos para garantir maior previsibilidade à produção agropecuária nacional. A matéria, que integra a Agenda Institucional do Cooperativismo,  retorna para o Senado Federal, que vai analisar as alterações realizadas pela Câmara.   

O texto altera dispositivos da Política Agrícola, da Lei da Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural e das normas que instituiu o Fundo de Catástrofe. Entre os principais avanços está a definição das despesas com a subvenção ao PSR como obrigatórias, medida que busca ampliar a estabilidade dos recursos destinados ao programa e oferecer maior segurança para produtores rurais e seguradoras.  

A proposta também cria condições para o avanço da regulamentação e operacionalização do Fundo de Catástrofe, ferramenta considerada fundamental para ampliar a capacidade de resposta diante de eventos climáticos extremos e reduzir a percepção de risco das operações de seguro rural.   

O Sistema OCB acompanhou a tramitação do projeto e atuou em defesa da aprovação da matéria, considerada essencial para o fortalecimento da gestão de riscos no agronegócio brasileiro. O tema possui impacto direto sobre as cooperativas agropecuárias e mais de 1 milhão de produtores rurais cooperados, que dependem de instrumentos mais modernos e acessíveis para enfrentar os desafios provocados pelas adversidades climáticas e pela volatilidade da produção.   

Para a presidente executiva do Sistema OCB e presidente Instituto Pensar Agro (IPA), Tania Zanella, a aprovação representa um avanço importante. “O fortalecimento do seguro rural é uma pauta prioritária para o cooperativismo e o agro em geral, especialmente diante da necessidade de uma gestão de riscos rurais cada vez mais efetiva e presente. A aprovação do projeto amplia a segurança jurídica, melhora o ambiente de controle de adversidades e contribui para tornar os instrumentos existentes mais compatíveis com a realidade das cooperativas e dos produtores rurais”, avaliou.  

Fonte: OCB, disponível em Fecoagro/SC