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Dia Mundial do Meio Ambiente: proteger a natureza também é proteger direitos

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3 meses ago

5 de junho de 2026

Meio ambiente e segurança jurídica: a importancia de agir com responsabilidade e dentro da lei

Neste dia 05 de junho, comemora-se o Dia Mundial do Meio Ambiente, uma data que chama a sociedade à reflexão sobre a preservação da natureza, o uso responsável dos recursos naturais e o compromisso de todos com um futuro mais equilibrado.
A celebração, promovida pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, é reconhecida como uma das principais datas globais de conscientização ambiental. Em 2026, o foco internacional está nas mudanças climáticas e na necessidade de respostas mais rápidas, responsáveis e coletivas. A República do Azerbaijão é o país anfitrião das comemorações globais deste ano, em Baku.
Mas falar de meio ambiente não é tratar apenas de florestas, rios e animais. É falar de vida, saúde, produção, economia, segurança alimentar, moradia digna e qualidade de vida. A natureza está diretamente ligada à forma como vivemos, trabalhamos e deixamos o mundo para as próximas gerações.

O meio ambiente como direito de todos

No Brasil, a proteção ambiental está prevista na Constituição Federal. O artigo 225 estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, considerado um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.
Em termos simples, isso significa que o meio ambiente não pertence somente ao governo, ao proprietário de uma área, a uma empresa ou a determinado grupo. Ele é um patrimônio coletivo. Todos podem usufruir de seus benefícios e todos também têm o dever de protegê-lo.
Esse dever é compartilhado entre o Poder Público e a sociedade. Portanto, a preservação ambiental não é responsabilidade apenas dos órgãos fiscalizadores. Ela começa nas pequenas atitudes diárias, passa pela atuação consciente das empresas e chega também à regularidade das atividades rurais, urbanas e industriais.

Responsabilidade ambiental em linguagem simples

Quando ocorre um dano ambiental, a legislação brasileira permite a responsabilização em três esferas: administrativa, civil e penal.
A responsabilidade administrativa acontece, por exemplo, quando um órgão ambiental aplica multa, embargo, notificação ou auto de infração. A responsabilidade civil busca reparar o dano causado, como a obrigação de recuperar uma área degradada. Já a responsabilidade penal pode ocorrer quando a conduta também é considerada crime ambiental.
Apesar disso, o Direito Ambiental não deve ser visto apenas como punição. Ele também é um instrumento de prevenção, orientação e regularização. A lei existe para evitar danos, organizar o uso dos recursos naturais e permitir que o desenvolvimento aconteça com segurança jurídica e responsabilidade.

Desenvolvimento e preservação podem caminhar juntos

Um dos maiores desafios da atualidade é conciliar crescimento econômico com proteção ambiental. Produzir, empreender, construir e desenvolver são atividades necessárias. Porém, tudo isso deve ocorrer dentro dos limites da lei e com respeito ao equilíbrio ecológico.
No meio rural, instrumentos como o Cadastro Ambiental Rural, a regularização da reserva legal, a proteção das áreas de preservação permanente, o licenciamento ambiental e a recuperação de áreas degradadas são fundamentais para evitar conflitos, autuações e prejuízos futuros.
Para o produtor rural, estar regular ambientalmente não é apenas cumprir uma exigência burocrática. É proteger o patrimônio, dar segurança à atividade econômica, facilitar negociações, evitar embargos e demonstrar compromisso com a sustentabilidade.
Nas cidades, a responsabilidade também é indispensável. O descarte correto do lixo, a preservação das nascentes, a arborização urbana, o cuidado com rios e córregos, o combate às queimadas e o consumo consciente de água e energia são atitudes que impactam diretamente a vida de todos.

Consciência ambiental é exercício de cidadania

O Dia Mundial do Meio Ambiente nos lembra que a natureza não é infinita. Ela precisa ser respeitada, preservada e recuperada quando sofre danos. A degradação ambiental de hoje pode se transformar em escassez, insegurança e prejuízo amanhã.
Por isso, a educação ambiental é tão importante. Quando a população compreende seus direitos e deveres, passa a agir de forma mais consciente. E quando empresas, produtores e gestores públicos atuam com responsabilidade, a sociedade inteira se beneficia.

Proteger o meio ambiente é cumprir a lei, mas também é exercer cidadania. É compreender que cada nascente preservada, cada árvore mantida, cada área regularizada, cada resíduo descartado corretamente e cada conduta responsável representam um passo em direção a um futuro mais seguro.

Neste 05 de junho, a mensagem é clara: preservar o meio ambiente não é uma opção distante, mas uma necessidade presente. Cuidar da natureza é cuidar da vida, da economia, da saúde e das próximas gerações.

Que o Dia Mundial do Meio Ambiente renove em todos nós o compromisso com a legalidade, com a sustentabilidade e com a construção de um desenvolvimento verdadeiramente responsável.

Carla Fonseca Advogada especialista em direito Ambiental, fundiário e regularização urbana

Fonte de referência: Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA/UNEP) e Constituição Federal, art. 225._

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Dupla invade e rouba farmácia mas acaba presa pela Rotam

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5 horas ago

8 de setembro de 2026

agro.mt

Policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam dois homens, de 18 e 25 anos, por roubo e porte ilegal de arma, nesta segunda-feira (7.9), em Cuiabá. A dupla foi detida em flagrante após o roubo a um estabelecimento comercial. Com os suspeitos, foram apreendidas uma pistola e uma réplica de arma de fogo.

Os militares receberam informações, via 190, sobre o assalto ocorrido em uma farmácia, localizada na avenida Fernando Corrêa, no bairro Jardim Petrópolis. Segundo a denúncia, os suspeitos estavam armados durante a ação e fugiram do local após o crime.

Durante as diligências, os policiais receberam informações de que os suspeitos haviam sido contidos em uma rua próxima ao estabelecimento. No local, a equipe encontrou um policial penal que presenciou o assalto e abordou a dupla durante a fuga.

Na revista aos dois homens, a Rotam localizou uma pistola carregada com duas munições e um simulacro de arma de fogo. Para os policiais, a dupla afirmou que teria ido até a farmácia para roubar remédios de emagrecimento, mas nenhum material foi localizado com eles.

Diante da situação, os suspeitos receberam voz de prisão e foram levados até a Central de Flagrantes para registro da ocorrência e entregues à Polícia Judiciária Civil para demais providências.

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MT Hemocentro alerta para estoques baixos e convoca doadores para mutirão no fim de semana

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5 horas ago

8 de setembro de 2026

agro.mt

Tipos sanguíneos O+, O- e B- estão em nível crítico. Único banco de sangue público do estado fará atendimento excepcional neste sábado para facilitar as doações

O MT Hemocentro, único banco de sangue público de Mato Grosso, informa que os estoques dos tipos sanguíneos O+, O- e B- apresentam níveis reduzidos. Atualmente, os tipos O- e B- estão em estado de atenção, enquanto o O+ está em nível de alerta. A unidade está localizada na Rua 13 de Junho, nº 1.055, no Centro de Cuiabá, e realiza a coleta de doações de sangue.

As doações de sangue de todos os tipos são recebidas no MT Hemocentro, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h.

É possível agendar a doação de sangue pelo Sistema de Agendamento (https://mthemocentro.saude.mt.gov.br/), pelo WhatsApp (65) 98433-0624 (somente mensagem) ou pelo telefone (65) 3623-0044, ramais 2024, 2025 e 2026.

No próximo sábado (12), a unidade abrirá de forma excepcional, das 7h30 às 12h, para atender os doadores de sangue que não conseguem comparecer nos dias da semana.

Quem pode doar?

Quem quiser doar sangue precisa apresentar um documento oficial com foto, pesar 50kg ou mais, estar em bom estado de saúde e ter feito uma refeição equilibrada: o doador deve estar bem alimentado para poder efetuar a doação e não pode estar em jejum.

Podem doar pessoas com idade entre 16 e 69 anos, 11 meses e 29 dias. Quem tem entre 60 e 69 anos só poderá doar sangue se já tiver doado antes dos 60 anos. Adolescentes de 16 e 17 anos devem levar uma autorização dos pais ou do responsável legal para fazer a doação.

Em um período de 12 meses, homens podem doar até quatro vezes e, mulheres, até três vezes. São coletados até 450 ml de sangue por doação e recomenda-se evitar exercícios físicos e consumo de álcool após a doação.

O banco de sangue fornece o comprovante de comparecimento ao doador. Para quem compareceu e, por algum motivo, não pôde doar, o MT Hemocentro dá um comprovante de comparecimento e, para quem efetuou a doação de sangue, é entregue o atestado de doação de sangue para justificar a ausência no trabalho.

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Relatos de alunas levam MP a abrir inquérito sobre escola cívico-militar

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6 horas ago

8 de setembro de 2026

agro.mt

Documento menciona reclamações sobre olhares e a comunicação de um dos servidores

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) abriu um inquérito civil para investigar denúncias de suposto assédio sexual e possíveis irregularidades administrativas na Escola Estadual Cívico-Militar André Avelino Ribeiro, no CPA 1, em Cuiabá.

A apuração começou após uma denúncia registrada na Ouvidoria do órgão. Entre os relatos estão a suposta entrada de militares no banheiro feminino, olhares considerados inadequados por estudantes e uma possível omissão da antiga direção.

Em resposta ao MP, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) apresentou um relatório produzido após visita da equipe psicossocial à escola. Também foram encaminhadas atas de reuniões e orientações dadas aos servidores desde 2025.

Uma das denúncias afirmava que um militar teria entrado no banheiro feminino para realizar uma revista. Segundo a gestão escolar, o episódio não foi confirmado. A coordenação teria sido acionada após a suspeita de que estudantes usavam cigarro eletrônico.

O relatório registrou ainda reclamações recorrentes sobre a maneira como um dos militares se comunicava e mantinha contato visual prolongado com as alunas. Um bilhete atribuído a uma estudante do período noturno também relatava incômodo com os olhares do servidor.

A Seduc informou que recebeu, desde 2025, diferentes relatos de suposto assédio envolvendo militares e estudantes. A antiga gestão realizou reuniões, orientações e advertências verbais. Um dos servidores citados deixou de atuar na unidade.

O Ministério Público também identificou falta de uma militar mulher para abordar as alunas, ausência de capacitação continuada e inexistência de regras formais sobre revistas, detectores de metais e entrada de servidores em banheiros.

A Seduc terá 15 dias para informar as providências adotadas, apresentar um cronograma de capacitação e esclarecer se houve novas reclamações. Uma audiência também foi marcada com representantes da secretaria e da atual direção da escola.

Uma cópia do procedimento foi encaminhada à 27ª Promotoria Criminal de Cuiabá, que analisará se os fatos podem configurar importunação sexual. O inquérito continua em andamento e as denúncias ainda estão sob apuração.