Connect with us
6 de junho de 2026

Featured

Dia Mundial do Meio Ambiente: proteger a natureza também é proteger direitos

Published

on


Meio ambiente e segurança jurídica: a importancia de agir com responsabilidade e dentro da lei

Neste dia 05 de junho, comemora-se o Dia Mundial do Meio Ambiente, uma data que chama a sociedade à reflexão sobre a preservação da natureza, o uso responsável dos recursos naturais e o compromisso de todos com um futuro mais equilibrado.
A celebração, promovida pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, é reconhecida como uma das principais datas globais de conscientização ambiental. Em 2026, o foco internacional está nas mudanças climáticas e na necessidade de respostas mais rápidas, responsáveis e coletivas. A República do Azerbaijão é o país anfitrião das comemorações globais deste ano, em Baku.
Mas falar de meio ambiente não é tratar apenas de florestas, rios e animais. É falar de vida, saúde, produção, economia, segurança alimentar, moradia digna e qualidade de vida. A natureza está diretamente ligada à forma como vivemos, trabalhamos e deixamos o mundo para as próximas gerações.

O meio ambiente como direito de todos

No Brasil, a proteção ambiental está prevista na Constituição Federal. O artigo 225 estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, considerado um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.
Em termos simples, isso significa que o meio ambiente não pertence somente ao governo, ao proprietário de uma área, a uma empresa ou a determinado grupo. Ele é um patrimônio coletivo. Todos podem usufruir de seus benefícios e todos também têm o dever de protegê-lo.
Esse dever é compartilhado entre o Poder Público e a sociedade. Portanto, a preservação ambiental não é responsabilidade apenas dos órgãos fiscalizadores. Ela começa nas pequenas atitudes diárias, passa pela atuação consciente das empresas e chega também à regularidade das atividades rurais, urbanas e industriais.

Responsabilidade ambiental em linguagem simples

Quando ocorre um dano ambiental, a legislação brasileira permite a responsabilização em três esferas: administrativa, civil e penal.
A responsabilidade administrativa acontece, por exemplo, quando um órgão ambiental aplica multa, embargo, notificação ou auto de infração. A responsabilidade civil busca reparar o dano causado, como a obrigação de recuperar uma área degradada. Já a responsabilidade penal pode ocorrer quando a conduta também é considerada crime ambiental.
Apesar disso, o Direito Ambiental não deve ser visto apenas como punição. Ele também é um instrumento de prevenção, orientação e regularização. A lei existe para evitar danos, organizar o uso dos recursos naturais e permitir que o desenvolvimento aconteça com segurança jurídica e responsabilidade.

Desenvolvimento e preservação podem caminhar juntos

Um dos maiores desafios da atualidade é conciliar crescimento econômico com proteção ambiental. Produzir, empreender, construir e desenvolver são atividades necessárias. Porém, tudo isso deve ocorrer dentro dos limites da lei e com respeito ao equilíbrio ecológico.
No meio rural, instrumentos como o Cadastro Ambiental Rural, a regularização da reserva legal, a proteção das áreas de preservação permanente, o licenciamento ambiental e a recuperação de áreas degradadas são fundamentais para evitar conflitos, autuações e prejuízos futuros.
Para o produtor rural, estar regular ambientalmente não é apenas cumprir uma exigência burocrática. É proteger o patrimônio, dar segurança à atividade econômica, facilitar negociações, evitar embargos e demonstrar compromisso com a sustentabilidade.
Nas cidades, a responsabilidade também é indispensável. O descarte correto do lixo, a preservação das nascentes, a arborização urbana, o cuidado com rios e córregos, o combate às queimadas e o consumo consciente de água e energia são atitudes que impactam diretamente a vida de todos.

Consciência ambiental é exercício de cidadania

O Dia Mundial do Meio Ambiente nos lembra que a natureza não é infinita. Ela precisa ser respeitada, preservada e recuperada quando sofre danos. A degradação ambiental de hoje pode se transformar em escassez, insegurança e prejuízo amanhã.
Por isso, a educação ambiental é tão importante. Quando a população compreende seus direitos e deveres, passa a agir de forma mais consciente. E quando empresas, produtores e gestores públicos atuam com responsabilidade, a sociedade inteira se beneficia.

Proteger o meio ambiente é cumprir a lei, mas também é exercer cidadania. É compreender que cada nascente preservada, cada árvore mantida, cada área regularizada, cada resíduo descartado corretamente e cada conduta responsável representam um passo em direção a um futuro mais seguro.

Neste 05 de junho, a mensagem é clara: preservar o meio ambiente não é uma opção distante, mas uma necessidade presente. Cuidar da natureza é cuidar da vida, da economia, da saúde e das próximas gerações.

Que o Dia Mundial do Meio Ambiente renove em todos nós o compromisso com a legalidade, com a sustentabilidade e com a construção de um desenvolvimento verdadeiramente responsável.

Carla Fonseca Advogada especialista em direito Ambiental, fundiário e regularização urbana

Fonte de referência: Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA/UNEP) e Constituição Federal, art. 225._

Continue Reading

Featured

Com mais de 30 feirantes, Museu de História Natural lança feira regular na Beira Rio

Published

on


Iniciativa visa aproximar os cuiabanos do patrimônio histórico com produtos identitários da região. Entrada no museu é gratuita aos domingos

O Museu de História Natural de Mato Grosso passa a ter feira permanente a partir deste domingo (7.6), das 8h às 14h, com entrada gratuita. O evento ocorrerá todos os domingos, reunindo artesanato, gastronomia, economia criativa e experiências culturais em um ambiente integrado à natureza, às margens do Rio Cuiabá.

 

Com mais de 30 feirantes, a Feira no Museu será espaço de convivência para toda a família, aproximando a comunidade do patrimônio histórico e ambiental de Mato Grosso.

 

“É uma oportunidade de vivenciarmos trocas e saberes de artesãos tradicionais e contemporâneos, proporcionando a economia criativa. Tudo isso junto a área do Museu com muita cultura, meio ambiente e sustentabilidade”, destaca a coordenadora do Museu, Suzana Hirooka.

 

Além de encontros, trocas e experiências, o público poderá conhecer e adquirir produtos variados, entre os quais acessórios em cerâmica plástica, produzidos pela jornalista e artesã Maricelle de Lima.

 

“Cada peça é única, feita artesanalmente, com muita dedicação e identidade. Busco valorizar elementos que remetem à nossa região, trazendo referências da cuiabania e de Mato Grosso por meio de formas, cores vibrantes e detalhes que representam a riqueza cultural e natural do nosso estado”, informa Maricelle.

 

Animada com a participação nesta 1ª edição da Feira no Museu, a jornalista artesã conta ainda que o evento regular oportunizará a divulgação de diversos empreendedores da economia criativa.

 

“Será muito especial para os artesãos e empreendedores criativos da nossa cidade apresentarem seus trabalhos em um espaço tão bonito, acolhedor e cheio de significado para a cultura cuiabana”, conclui.

 

Programação Mês do Meio Ambiente

 

O Instituto Ecossistemas e Populações Tradicionais (ECOSS), que faz a gestão compartilhada do equipamento cultural da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), promove também outras atividades na programação especial neste mês de junho. Confira:

 

Doação de mudas

Distribuição gratuita de mudas de árvores nativas e frutíferas

Quando: entre terça e sexta-feira (2 e 5.6)

 

Oficina “Eu Passarinho: estórias com pássaros, encantos e educação ambiental”

Quando: sábado (6.6), às 8h

Público: crianças de 10 a 12 anos

Inscrições: AQUI

 

Exposição temporária “Casulos”

Quando: prorrogada até a próxima terça-feira (9.6)

 

São João no Museu

Com música, comidas e bebidas típicas

Integrado à Feira no Museu

Quando: 21 de junho, das 8h às 14h

 

Localizado na Avenida Manoel José de Arruda (Beira Rio), nº 2.000, em Cuiabá, o Museu de História Natural de Mato Grosso funciona de terça a domingo, das 8h às 18h. Os ingressos custam R$ 12 (inteira) e R$ 6 (meia), com entrada gratuita aos domingos e feriados.

 

Com Assessoria

Continue Reading

Featured

Aprosoja MT rebate relatório dos EUA e vê interesse comercial por trás de tarifaço

Published

on


A decisão do governo dos Estados Unidos de mencionar uma lei de Mato Grosso para sustentar a aplicação de novas tarifas sobre produtos brasileiros provocou reação da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT).

A norma estadual mencionada no relatório impede que empresas participantes da Moratória da Soja recebam benefícios fiscais ou áreas públicas do Estado. Para os norte-americanos, a medida enfraqueceria iniciativas ligadas à preservação ambiental e ao combate ao desmatamento.

A entidade mato-grossense, porém, discorda dessa avaliação. Em posicionamento divulgado nesta semana, a associação afirmou que a legislação não reduz exigências ambientais nem cria exceções às regras já estabelecidas no país. Segundo a Aprosoja, o objetivo da lei é assegurar tratamento igual aos produtores que atuam dentro da legislação brasileira.

A associação também questionou as motivações do relatório elaborado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). Na avaliação da entidade, a discussão envolve interesses econômicos de um mercado em que Brasil e Estados Unidos disputam espaço diretamente.

O argumento é sustentado pelo peso dos dois países no comércio global da soja. Atualmente, o Brasil ocupa a liderança mundial tanto na produção quanto nas exportações do grão. Os Estados Unidos aparecem logo atrás entre os maiores fornecedores do mercado internacional.

A investigação americana foi aberta em julho do ano passado e serviu de base para a adoção das novas tarifas anunciadas contra produtos brasileiros.

Continue Reading

Featured

Força-tarefa faz varredura em boates de Cuiabá para cobrar segurança e acessibilidade

Published

on


Operação com Bombeiros, Crea e Procon encontrou irregularidades em documentações e até produtos vencidos sendo comercializados aos clientes

 

A Prefeitura de Cuiabá realizou mais uma etapa da Operação Alvará Regular, ação integrada voltada à fiscalização de estabelecimentos comerciais e à verificação do cumprimento das normas de segurança, acessibilidade e regularização documental. A ação foi promovida na noite desta quarta-feira (4).

A ação contou com a participação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), do Corpo de Bombeiros Militar, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

Ao todo, oito estabelecimentos estavam previstos para receber as equipes de fiscalização.

Durante as vistorias, foram verificadas situações relacionadas à regularidade dos alvarás de funcionamento e sanitário, às condições de acessibilidade, à documentação exigida pelo Corpo de Bombeiros e à manutenção de equipamentos de segurança, como extintores de incêndio.

O coordenador da Fiscalização Preventiva Integrada, Reynaldo Toshyro, destacou que a iniciativa tem caráter preventivo e busca garantir que os estabelecimentos funcionem dentro das exigências legais.

“Nosso objetivo é verificar se os estabelecimentos estão regularizados e atendem às normas de segurança, acessibilidade e funcionamento. A preocupação é garantir locais seguros para trabalhadores e frequentadores”, afirmou.

Durante a operação, algumas casas noturnas foram notificadas por apresentarem apenas o protocolo de solicitação do Alvará Sanitário, sem a documentação definitiva. O Corpo de Bombeiros também emitiu notificações relacionadas ao Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico, enquanto o Crea realizou orientações técnicas sobre adequações de acessibilidade.

As equipes do Procon identificaram ainda produtos com prazo de validade vencido sendo comercializados. Entre os itens encontrados estavam oito unidades de cerveja Budweiser, três refrigerantes Kuat, sete bebidas H2O sabor limão, uma Sprite Lemon Fresh, um iogurte Danone e quatro unidades de Coca-Cola Zero Açúcar.

Segundo a coordenação da operação, as fiscalizações integram uma estratégia permanente do município para orientar os estabelecimentos e promover o cumprimento das normas sanitárias, de segurança e de defesa do consumidor.

A iniciativa busca fortalecer a prevenção de riscos, garantir a proteção da população e assegurar que os espaços comerciais estejam adequados à legislação municipal, estadual e federal.

 

Continue Reading
Advertisement
Advertisement
Advertisement

Agro MT