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25 de outubro de 2026

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Supremo anula exigência de idade mínima para aposentar trabalhadores em áreas de risco

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Regra exigia até 60 anos de idade para categorias como mineiros e profissionais de plataformas. Ministro André Mendonça liderou voto vencedor, afirmando que exigência desprotege o segurado

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3) derrubar a regra da reforma de previdência de 2019 que fixou idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores que exercem atividades com exposição a agentes nocivos à saúde. Entre eles estão mergulhadores de plataformas de petróleo e trabalhadores de minas subterrâneas.

Por 6 a 5, a Corte declarou a inconstitucionalidade ao Artigo 19 da Emenda Constitucional n° 103 de 2019, norma aprovada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A emenda fixou idade mínima de 55 anos para aposentadoria de trabalhadores em atividades especiais que exigem mínimo 15 anos de contribuição, 58 anos para atividades que exigem 20 anos de contribuição e 60 anos quando se tratar de 25 anos de contribuição.

Com a decisão do Supremo, os trabalhadores poderão se aposentar após cumprirem o tempo mínimo de contribuição.

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Votos

Prevaleceu no julgamento o voto do ministro André Mendonça.

Segundo o ministro, a reforma da previdência criou uma regra disfuncional e não protege o trabalhador das consequências das atividades nocivas, conforme determina a Constituição.

“No que tange à exigência de idade mínima para fruição do benefício da idade mínima para aposentadoria especial, mesmo após a exposição a 15, 20 ou 25 anos a determinado agente nocivo à saúde do trabalhador, está-se diante de regra que tolhe qualquer possibilidade de escolha do segurado, obrigando a prosseguir no mercado de trabalho, sujeito as mesmas condições adversas”, afirmou.

O caso chegou ao STF por meio de uma ação protocolada em 2020 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).

Para a entidade, a exigência de idade mínima para aposentadoria obriga o trabalhador a permanecer no serviço de risco após obter o direito a se aposentar.

“A criação do requisito etário irá obrigar o segurado a permanecer na área de risco por tempo superior ao tempo mínimo quando a implementação do requisito tempo de contribuição de 15, 20 e 25 anos ocorrer antes da idade mínima exigida, pois não é razoável crer que o segurado, ao completar o tempo mínimo, irá pedir o seu desligamento da sua atividade para buscar novo emprego em outra atividade para a qual não tem conhecimento”.

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O posicionamento de Mendonça foi seguido pelos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber (aposentada). Os votos contrários foram proferidos pelos ministros Luís Roberto Barroso (aposentado), Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Fux.

 

Com Assessoria

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Flávio é o mais votado no exterior e vence em seis países

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Lula lidera em cinco países, mas fica atrás do adversário na votação fora do Brasil.

Flávio Bolsonaro (PL) aparece como o candidato mais votado no exterior no levantamento parcial de 11 países e territórios neste domingo (25). O senador recebeu 32.870 votos, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contabilizou 14.629. Nesse recorte, Flávio venceu em seis localidades e Lula, em cinco.

O Japão concentra a maior vantagem do candidato do PL, com 28.538 votos, diante de 7.098 do petista. Flávio também ficou à frente em Taiwan, Tailândia, Malásia, Filipinas e Indonésia.

Lula teve seu melhor resultado, entre as localidades incluídas no levantamento, na Austrália: foram 6.017 votos, contra 3.465 do adversário. O presidente também venceu na China, Nova Zelândia, Singapura e Coreia do Sul.

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Os dados foram reunidos a partir de boletins de urna disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A contagem é parcial e ainda não permite declarar o vencedor da votação no exterior. A divulgação oficial dos resultados consolidados está prevista para depois das 17h, no horário de Brasília.

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Lula vota em São Bernardo e agradece militância pelo apoio

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Petista agradeceu o apoio recebido durante a campanha, mas chega à votação sem vantagem definida sobre Flávio Bolsonaro nas pesquisas citadas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) votou por volta das 10h deste domingo (25), na Escola Estadual João Firmino Correia de Araújo, em São Bernardo do Campo (SP). Candidato ao quarto mandato, o petista chega à votação em um cenário de incerteza, com pesquisas que indicam empate técnico com Flávio Bolsonaro (PL).

Após registrar o voto, Lula destacou as manifestações de apoio recebidas na reta final. Classificou a campanha do segundo turno como “algo quase que inexplicável”, em referência às mobilizações populares em diferentes cidades do país.

“O que estou vendo essa semana eu nunca tinha visto”, afirmou. O presidente voltou a agradecer o carinho dos apoiadores e disse que permanece na disputa “por causa do povo brasileiro”.

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Antes de seguir para o colégio eleitoral, Lula também conversou com a imprensa no bairro de Alto de Pinheiros, na zona oeste da capital paulista. Na ocasião, agradeceu o apoio e a generosidade recebidos durante a campanha.

Apesar da avaliação positiva sobre as mobilizações, o reconhecimento dos apoiadores ainda precisa se traduzir em votos suficientes para assegurar a reeleição. A definição da disputa depende do resultado das urnas neste domingo.

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Pivetta aposta em vitória de Flávio e defende reformas no país

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Ao votar em Lucas do Rio Verde, governador manifestou confiança no candidato do PL e destacou a importância do alinhamento com o Congresso.

O governador Otaviano Pivetta afirmou neste domingo (25), ao votar em Lucas do Rio Verde, que espera uma vantagem ainda maior de Flávio Bolsonaro em Mato Grosso no segundo turno da eleição presidencial. Confiante na vitória do candidato do PL, ele relacionou o resultado à possibilidade de mudanças no país.

Para Pivetta, o eleitorado mato-grossense deverá reforçar o apoio demonstrado no primeiro turno e contribuir para o desempenho nacional de Flávio.

“Nós, hoje, vamos, mais uma vez, colocar o Mato Grosso entre os primeiros estados brasileiros que mais votam na direita e mais contribuem para as grandes mudanças”, declarou.

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O governador afirmou que a escolha do próximo presidente terá consequências que ultrapassam os quatro anos de mandato. Ao defender a candidatura de Flávio, associou uma eventual vitória à construção de melhores condições para as próximas gerações. “Para garantir um futuro digno para nossas crianças, nós precisamos mudar o Brasil”, disse.

Pivetta também avaliou que a sintonia entre a Presidência e o Congresso poderá favorecer a aprovação de reformas. Ele citou as mudanças política e administrativa entre as prioridades e elogiou a composição eleita para o Legislativo federal. “O Brasil nunca elegeu um Congresso Nacional tão preparado para promover as reformas”, afirmou.

Ao encerrar, o governador ressaltou a participação de Mato Grosso nesse processo. “Nós, aqui no Mato Grosso, vamos fazer a nossa parte. É importante que o Brasil também faça”, concluiu.

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