A Reforma Tributária não vai alterar apenas a forma como o produtor rural recolhe impostos, mas também a dinâmica de compra, venda, investimentos e gestão tributária dentro da propriedade.

Nessa esfera, também serão impactadas as operações de barter. O sócio da área tributária do Santos Neto Advogados, Henrique Erbolato, chama atenção para a entrada em vigor, no dia 3 de agosto, do uso da finalidade “6 – Nota de débito”, inclusa no texto da Reforma, nas notas fiscais emitidas pelas empresas que recebem o pagamento antes de entregar a mercadoria.

Hoje, o barter funciona como uma forma de financiamento em que o produtor garante insumos sem desembolso imediato de valores e o fornecedor assegura recebimento em grãos, reduzindo exposição da mercadoria ao risco de preço.

Até agora essas operações tinham natureza financeira e de garantia comercial, sem a imediata ocorrência do fato gerador do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) ou do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que ficava para o momento da efetiva circulação/saída da mercadoria.

Segundo o advogado, essa medida não cria um novo documento fiscal, mas sim uma parametrização obrigatória nas notas já existentes. “Quando essa operação é analisada sob a ótica das novas regras, identificam-se desafios operacionais e econômicos. De imediato, enxergo dois pontos: o caráter de função rastreadora que a mudança traz e a quebra da Neutralidade do Adiantamento”, diz.

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De acordo com ele, o objetivo principal dessa alteração é preparar o ecossistema do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e a plataforma de arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para o modelo de tributação que entrará em vigor a partir de 2027.

“Além disso, a partir do próximo ano, o recebimento antecipado de valores deixará de ser neutro. O IBS e CBS passarão a incidir já na data do recebimento financeiro, deslocando a carga tributária para o início do ciclo comercial”, detalha Erbolato.

Para o advogado, existem outros impactos diretos na tributação do produtor:

• Fluxo de Caixa: essa inversão altera profundamente o capital de giro das empresas, afetando tanto o vendedor, que recolhe imposto antes da entrega, quanto o comprador, que pode ter dificuldades no aproveitamento de créditos.
• Operações de barter em risco: com a nova regra, operações fechadas em 2026 e liquidadas em 2027 estarão sujeitas a regimes distintos, exigindo cláusulas contratuais de reajuste e rateio de ônus tributário.
• Complexidade na antecipação de recebíveis: empresas de insumos que antecipam recebíveis para obter liquidez enfrentarão maior custo financeiro, já que o imposto incidirá antes da entrega física da produção, aumentando o deságio desses títulos.
• Risco de travamento de créditos: erros na emissão da nota com finalidade “6” ou inconsistências contratuais podem impedir o aproveitamento de créditos, gerando passivos expressivos e travando o fluxo de operações no setor.

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As importações das principais matérias-primas de fertilizantes recuaram 8,6% no primeiro semestre de 2026 em comparação com o mesmo período do ano anterior, conforme levantamento da consultoria StoneX.

Em 2025, o Brasil adquiriu de fora 45,5 milhões de toneladas do insumo, o maior volume da série, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A retração nos primeiros seis meses do ano foi puxada por produtos essenciais à nutrição das lavouras. As compras externas de ureia caíram 32% no período, enquanto o MAP (Fosfato Monoâmonico) decaiu 24% e o nitrato de amônio e o enxofre registraram quedas de 42% cada.

Na contramão, o cloreto de potássio e o TSP avançou, com a migração da demanda diante da oferta restrita de MAP e DAP (Fosfato Diamônico) no mercado internacional.

Para a StoneX, esse movimento reflete a cautela dos compradores diante das incertezas no cenário internacional e de relações de troca entre as mais desfavoráveis dos últimos anos, o que tem levado produtores e importadores a postergar negociações.

Contudo, a consultoria lembra que janela logística se estreita, já que, historicamente, a maior parte das compras de fosfatados ocorre entre abril e agosto, para garantir a disponibilidade no plantio da safra de verão, enquanto o pico de aquisição dos nitrogenados se estende de junho a dezembro, com foco na segunda safra.

Fragilidade estrutural

O cenário atual dos fertilizantes expõe a fragilidade estrutural do agronegócio brasileiro, visto que o país compra de fora mais de 85% do insumo que consome, segundo a Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda), sendo, atualmente, o maior importador do mundo.

Ao mesmo tempo, de acordo com a Conab, os fertilizantes representaram, em média, 23% dos custos totais nas culturas de soja, milho e algodão. Já em Mato Grosso, o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) calcula que a oleaginosa deve responder por 46,7% do custeio na safra 2026/27.

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Diante desse quadro, a StoneX pontua que o setor pode estar passando por uma das maiores oportunidades da história no fortalecimento da indústria nacional de fertilizantes.

A produção brasileira passa a ganhar relevância estratégica em duas frentes: o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) prevê que cerca de 50% da demanda interna de fertilizantes seja atendida pela indústria doméstica até 2050, com movimentos já em curso, como a retomada de fábricas de nitrogenados.

No curto prazo, o segmento de fertilizantes líquidos, foliares e produtos para fertirrigação já oferece resposta imediata: o setor faturou R$ 26,9 bilhões em 2024, alta de 18,9% sobre o ano anterior, de acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo), com destaque para o crescimento de 23,2% dos foliares e de 36,1% dos produtos via fertirrigação e hidroponia.

No cenário nacional, o estado de Minas Gerais concentra cerca de 70% das reservas nacionais de potássio, abrigando a maior mina em operação no Brasil, em São Gotardo, no Triângulo Mineiro. A capacidade produtiva atual, de 3 milhões de toneladas por ano, tem planos de expansão que podem chegar a 23 milhões e, posteriormente, a 50 milhões de toneladas anuais, quase o equivalente ao consumo total do país, hoje em torno de 60 milhões de toneladas.

O especialista em fertilizantes Fellipe Parreira, da GiroAgro, uma das únicas empresas de fertilizantes de capital 100% nacional, acredita que é necessária uma abordagem integrada, com mais jazidas nacionais e validação científica para mitigar riscos geopolíticos sem comprometer yields recordes.

Para ele, o momento exige maior planejamento dentro de um contexto de uma indústria nacional de nutrição vegetal que cresce dois dígitos ao ano e oferece ao agricultor alternativas produzidas no país, com menor exposição cambial e logística mais previsível.

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