O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) passa a vedar, a partir desta sexta-feira (26), a veiculação de propaganda política em suas dependências durante o período eleitoral. Editada pela Corregedoria-Geral, a Orientação Normativa nº 01/2026 proíbe o ingresso e a permanência, nos estacionamentos e demais áreas internas, de veículos que ostentem qualquer forma de propaganda eleitoral.

Nos últimos quatro anos de registro, o programa já atendeu mais de 5.900 solicitações no estado

Do plantio à comercialização dos grãos de soja e milho, há muitos processos de controle de qualidade dos produtos. A classificação é uma das etapas mais importantes do processo final, pois é nela que são avaliados os níveis de umidade, os grãos avariados e as impurezas. Para trazer mais segurança aos produtores rurais, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) implementou, em 2017, o programa Classificador Legal, que tem o objetivo de assegurar o cumprimento dos padrões oficiais estabelecidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Apesar de o MAPA regulamentar e fixar os níveis adequados para a classificação, durante o processo de avaliação dos grãos podem ocorrer divergências e resultados errôneos, afetando as operações comerciais. Desde quando se passou a computar os atendimentos através de ordens de serviço, em 2021, a Aprosoja já atendeu 5.976 solicitações em todo o estado.

Esses números refletem a confiança do produtor rural no programa, afirmou o vice-coordenador da Comissão de Defesa Agrícola da Aprosoja MT, Gilson Antunes de Melo. Ele também destacou que já utilizou o Classificador Legal e que as empresas envolvidas nas negociações dos grãos respeitam os resultados apresentados pelos profissionais do programa.

“O Classificador Legal é um balizador da qualidade dos grãos de soja e milho. É um programa de ótima qualidade e muita confiança. Quando o Classificador Legal chega à propriedade, nós que temos armazém, por exemplo, percebemos que o classificador contratado pelas tradings já respeita e admite que a classificação feita pelo Classificador Legal é imparcial. No nosso caso, sempre que o classificador veio, melhorou a nossa classificação de grãos”, disse.
O programa pode ser acionado sempre que o produtor rural tiver a necessidade de verificar a qualidade dos grãos ou quando estiver em dúvida quanto aos resultados obtidos por uma das partes envolvidas na comercialização. Nesses casos, a atuação dos técnicos do programa permite uma avaliação imparcial, fundamentada na legislação e nas instruções normativas vigentes.

Quando o objetivo é verificar a qualidade do produto entregue, o classificador realiza as aferições técnicas dos grãos, permitindo que os parâmetros analisados estejam em conformidade. Já em situações de discordância quanto aos resultados da classificação, o profissional atua como árbitro e mediador, promovendo uma análise independente que contribui para a resolução do conflito e para a transparência das negociações.

Desde o início do programa, a Região Norte de Mato Grosso foi a que mais acionou o serviço, com 2.364 chamados, seguida pela Região Sul, com 1.464, Região Oeste, com 964, e, por último, a Região Leste, com 771 chamados.

A irmã do associado ao núcleo de Sorriso, Antonio Luiz Piva, Aline Piva, foi a responsável por acionar e acompanhar o trabalho de um classificador. Ela contou a experiência que teve ao utilizar o programa por meio do Canal do Produtor.

“Aqui a gente utilizou o serviço do Classificador Legal recentemente, e foi ótimo. Na verdade, foi além do esperado. Estávamos com um problema na classificação durante um carregamento. Fiz uma solicitação pelo Canal do Produtor e entrei em contato com o classificador da região. Ele se prontificou e veio até mais rápido do que eu imaginava. Chegando aqui, foi muito ágil, seguiu todo o protocolo, conversou com as partes envolvidas e acompanhou o processo. Foi muito bom, porque ele traz transparência para a classificação”, explicou.

A experiência de Aline, na Fazenda Piva, foi tão positiva que ela afirmou ter conseguido resolver o problema. Além disso, o profissional explicou todo o processo, demonstrando cada etapa da classificação. Ela também afirmou que está indicando o serviço para colegas e vizinhos.

O engenheiro agrônomo Rafael Alari Tonetto, que trabalha com o produtor Mauro Donisete, do núcleo Araguaia Xingu, contou que também acionou e acompanhou o trabalho do Classificador Legal. Segundo ele, houve inconsistências com uma empresa, mas a situação foi resolvida. O programa trouxe mais clareza aos resultados obtidos na medição, reforçando a importância de acionar o classificador sempre que surgirem dúvidas.

“O Classificador Legal traz um pouco mais de clareza para nós na classificação. A disponibilidade dele foi muito boa, assim como a solicitude. Conversamos com ele à tarde e, no outro dia pela manhã, ele já estava na fazenda. É o que eu sempre digo: se houver dúvida, essa é uma ferramenta que está disponível pela Aprosoja MT. Isso faz com que a gente tenha um pouco mais de segurança dentro da classificação, porque sabemos que ela pode ser bastante subjetiva”, disse.

Os classificadores atuam de forma imparcial para garantir o melhor resultado no processo de classificação. Com profissionais distribuídos por todo o estado, a Aprosoja MT oferece mais segurança nas transações comerciais e mais confiabilidade aos produtores rurais que utilizam o programa. Para acionar o serviço, o agricultor pode abrir uma ordem de serviço por meio do Canal do Produtor, pelo telefone (65) 3027-8100.