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TJMT anula multa milionária contra ex-servidores públicos investigados por fraude no Fisco
Primeira Câmara de Direito Coletivo disse que acusação não se sustenta como crime, estaria mais para falha técnica em serviço
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a condenação de ex-servidores públicos acusados de desviar dinheiro por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Eles estavam condenados a pagar multa de R$ 5,7 milhões por fraude na fiscalização do ICMS.
A condenação foi anulada por unanimidade conforme acordão publicado na segunda-feira (4). A relatora do processo, desembargadora Helena Maria Bezerra, disse que há provas que indiquem a intenção dos ex-servidores de causar prejuízo aos cofres públicos.
Os atos que levaram primeiro à condenação deveriam ser classificados, segundo ela, como “falhas administrativas e técnicas” ao invés de tentativa de crime financeiro.
“Não se revela admissível a reforma da sentença para a condenação ao ressarcimento fundada em mera irregularidade administrativa ou em suposto prejuízo ao erário desacompanhado de conduta dolosa”, disse.
Os atos investigados pelo Ministério Público (MPMT), que apontavam para crimes financeiros e corrupção, ocorreram entre o final da década de 1990 e o início dos anos 2000. O suposto esquema ficou conhecido como “máfia do fisco”.
Fiscais de tributos cobrariam propina para não aplicar as regras tributárias, e concederiam regimes especiais de cobrança em troca de benefícios materiais. As ações de corrupção teriam se concentrado na coleta do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços).
Os ex-servidores públicos eram acusados de improbidade administrativas. Em 2019, o Tribunal de Justiça rejeitou a ação, mas em 2020, voltou atrás e os condenou parcialmente a ressarcir os cobres públicos. Essa decisão foi anulada pela Primeira Câmara de Direito Público e Privado.
A decisão absolve os ex-servidores Carlos Marino Soares da Silva, Dorival Dias França, Eliete Maria Dias Ferreira Modesto e Leda Regina de Moraes Rodrigues. Ela também tem efeito para os funcionários da empresa Safrafértil Comercial do Brasil, Roberto Arruda Zarate Lopes, João Valdir Garcia dos Reis e Erocy Antônio Scaini, e Edmilson Mendes.
Depois de semanas de calorão típico cuiabano, o Dia das Mães amanheceu diferente na capital mato-grossense. Neste domingo (10), os cuiabanos tiraram os casacos do armário e sentiram aquele friozinho raro que muda completamente o clima da cidade.
Segundo a previsão do tempo, Cuiabá deve registrar mínima de até 11°C durante o dia, com máxima prevista entre 26°C e 29°C, dependendo da atualização meteorológica. A queda brusca nas temperaturas acontece por causa de uma frente fria que avançou sobre Mato Grosso neste fim de semana.
Um clima gostoso para ficar com a família
O resultado foi um Dia das Mães perfeito para trocar o ventilador por um café quente, usar moletom sem passar vergonha e aproveitar o almoço em família com aquele clima diferente que o cuiabano adora comentar nas redes sociais. Em muitos bairros da capital, a sensação térmica logo cedo deixou muita gente surpresa.
A mudança no tempo também trouxe céu mais fechado e ventos mais amenos, dando uma trégua no calor intenso que vinha castigando a cidade nos últimos dias, quando os termômetros chegaram perto dos 36°C.
E como já virou tradição em Cuiabá, bastou a temperatura cair um pouco para aparecerem fotos de cobertores, chocolate quente e gente usando roupa de inverno completo com 20 graus. Afinal, para o cuiabano, qualquer friozinho já é praticamente uma viagem para Gramado.
Agro Mato Grosso
Primeira frente fria do ano chega a Cuiabá no Dia das Mães com chuva e baixa temperatura
A frente fria que chegou à Cuiabá neste domingo (10), data em que é comemorado o Dia das Mães, trouxe chuva e baixa temperatura desde à madrugada à capital mato-grossense. Com céu nublado e chuva fina logo no início da manhã, os termômetros registravam 14 graus, com previsão de máxima de 23 graus no decorrer do dia, índice considerado baixo para os padrões climáticos da cidade e região.
De acordo com o Climatempo, a onda de frio deve se estender pelo menos até a próxima quarta-feira (13). Em Chapada dos Guimarães, a 65 km da capital, a temperatura mínima pode chegar a 12°C e a máxima não deve passar de 31°C, também na segunda-feira. Em Tangará da Serra a previsão de 13°C para o início da semana. Já em Rondonópolis, a mínima deve variar entre 15°C e 18°C.
- Domingo: Mínima de 15°C e máxima de 21°C.
- Segunda-feira: Mínima de 13°C e máxima de 23°C (Dia mais frio).
- Terça-feira: Mínima de 15°C e máxima de 26°C.
Agro Mato Grosso
Bombeiros fazem campanha para trazer réplica de R$ 400 mil do 1° caminhão usado em MT
Há quatro anos o veículo foi comprado em um leilão pelos militares, mas o custo dos impostos impede a chegada da réplica ao estado. Veículo será a peça central do futuro Centro de Memória dos militares.
O Corpo de Bombeiro de Mato Grosso iniciou uma campanha para arrecadar R$ 400 mil para importar uma réplica do primeiro caminhão usado pela corporação, em 1965. Segundo os bombeiros, o veículo foi comprado em 2022 em um leilão dos Estados Unidos, mas até hoje não foi transportado para Mato Grosso devido aos custos logísticos.
Segundo a Fundação de Apoio ao Corpo de Bombeiros (Funabom), após cerca de 10 anos de buscas por um modelo com as mesmas características, a corporação encontrou a réplica, uma Ford BigJob 1954, que foi comprado também por R$ 400 mil após arrecadação entre os próprios militares.
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Imagem do primeiro modelo de caminhão do Corpo de Bombeiros em MT — Foto: Corpo de Bombeiros
Segundo o coronel Paulo Correia, representante da campanha, o caminhão original chegou a Cuiabá em 1964, após pedido do então prefeito Vicente Vuolo ao governador de São Paulo, Ademar de Barros. O veículo foi doado pelo Corpo de Bombeiros paulista e marcou o início das atividades de combate a incêndio em Mato Grosso.
“Antes não existia serviço de bombeiros no estado. O primeiro atendimento foi implantado pelo tenente Hamilton Corrêa, junto com 41 militares, em 19 de agosto de 1965”, contou.
Características do veículo
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Treinamento de combate a incêndio e salvamento de bombeiros militares em MT — Foto: Corpo de Bombeiros
O coronel contou que o Ford Big Job F-800 tinha capacidade para transportar 4 mil litros de água e contava com bomba acoplada ao motor para pressurizar o líquido a pelo menos 10 metros de distância. Apenas dois ou três bombeiros iam na frente, enquanto o restante seguia na carroceria, muitas vezes expostos ao sol e à chuva.
“Hoje, os modelos seguem a mesma estrutura, mas com tecnologia avançada, podendo alcançar até 109 metros de altura com plataformas modernas. A principal diferença é o conforto. Hoje os bombeiros vão protegidos dentro da cabine”, disse.
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Resgate da memória
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Membros da primeira equipe do Corpo de Bombeiros em MT — Foto: Corpo de Bombeiros
De acordo com Paulo, o caminhão foi arrematado em apenas 48 horas em um leilão da prefeitura de Shawnee, no Kansas, com apoio de mais de 50 pessoas e empresas. Agora, a campanha busca recursos para pagar impostos, transporte do veículo do porto de Jacksonville (EUA) até Cuiabá e a construção de um espaço temporário de memória até que o Centro definitivo fique pronto.
“Avisei os colegas da instituição e parceiros sobre o leilão, juntamos e enviaram o dinheiro para mim na época e arrematei p veículo pelo meu CPF. O passo agora é a importação e construção de uma estrutura para ela”, relatou.
O grupo informou que não solicitou apoio a órgãos públicos, porque não consegue repassar despesas vinculadas ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para o estado. Já a Funabom não conseguiu captar recursos pelo banco de projetos do Ministério Público, uma vez que ainda não completou três anos de existência.
Para o coronel, trazer o veículo representa preservar a história da corporação e materializar aquilo que deu origem ao Corpo de Bombeiros.
“Um povo sem história é um povo sem memória. Queremos que as futuras gerações conheçam nossas raízes. A campanha tem objetivo permitir que toda a sociedade cuiabana faça parte do resgate da história”, afirmou.
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Bombeiros fazem campanha para trazer réplica de primeiro veículo usado na corporação em MT — Foto: Corpo de Bombeiros
*Sob supervisão de Kessillen Lopes
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