O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL 5122/2023), que estabelece um conjunto de medidas para apoiar produtores rurais endividados em todo o país. A proposta cria mecanismos de renegociação de dívidas e institui uma linha especial de crédito voltada à reestruturação financeira do setor agropecuário.

O texto autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fundos constitucionais regionais, como os do Norte e Nordeste, para viabilizar operações de alongamento e reorganização de passivos. A medida tem como objetivo ampliar a capacidade de pagamento dos produtores e reduzir os impactos do endividamento acumulado no campo.

O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o uso do Fundo Social não comprometerá recursos já destinados à saúde e à educação. Ele destacou ainda que o projeto foi resultado de negociações entre diferentes setores do governo e do Congresso, com ajustes para viabilizar sua aprovação.

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O parecer ampliou o alcance da proposta original, que tratava apenas de produtores afetados por eventos climáticos, como as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024. Agora, o texto também inclui produtores impactados por crises econômicas e conflitos geopolíticos internacionais, como guerras na Ucrânia e no Irã, ampliando o escopo de cobertura da política.

Entre as mudanças estruturais, o projeto permite o uso de receitas do Fundo Social de 2026 e 2027, além de superávits financeiros de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda. Também autoriza a suspensão temporária de cobranças e execuções por até 180 dias, e estabelece condições de financiamento com juros entre 3,5% e 7,5%, prazos de até 10 anos e carência de até 3 anos.

O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados e prevê ainda limites de financiamento de até R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões para cooperativas e associações, além da possibilidade de renegociação de dívidas contratadas até dezembro de 2025, com recomposição de débitos sem incidência de multas e encargos de inadimplência.

Com informações da Agência Senado.

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A Atvos recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), nesta terça-feira (10), a licença de instalação para construir sua primeira unidade de etanol de milho no estado. A planta ficará em Nova Alvorada do Sul (MS) e será integrada à Unidade Santa Luzia. Segundo a empresa, as obras devem começar no segundo semestre.

De acordo com nota divulgada pela Atvos, a nova unidade terá capacidade para processar 642 mil toneladas de milho por ano. A previsão informada pela empresa é de que esse volume resulte na produção anual de 273 mil metros cúbicos de etanol.

O projeto também prevê a fabricação de coprodutos ligados à cadeia agroindustrial. Segundo a empresa, a planta deverá produzir 183 mil toneladas de DDG, insumo voltado para a nutrição animal, além de 13 mil toneladas de óleo de milho por ano.

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A licença foi concedida pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), etapa que autoriza o início da implantação da estrutura. No material divulgado, a Atvos não informou o valor do investimento nem detalhou o cronograma completo da obra.

A empresa também informou que o projeto prevê a geração de cerca de 2.000 empregos durante o período de construção da fábrica. O texto original não detalha quantos postos de trabalho serão mantidos após o início da operação da unidade.

Com a integração à Unidade Santa Luzia, a nova planta amplia a atuação da Atvos no processamento de milho para produção de biocombustível e derivados. O material fornecido, porém, não especifica a data prevista para o início da operação comercial nem informa o destino da produção de etanol, DDG e óleo de milho.

Até o momento, a informação confirmada é a concessão da licença de instalação e o início das obras previsto para o segundo semestre. A empresa não divulgou prazo de conclusão, valor do projeto ou impactos diretos para produtores da região.

Fonte: Estadão Conteúdo

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A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) informou, nesta quarta-feira (10), que recebeu ontem (9) representantes da Fufeng Group Limited, empresa chinesa de biofermentação. Segundo a entidade, a visita teve como objetivo conhecer o potencial produtivo de Mato Grosso para possíveis investimentos voltados à agregação de valor ao milho. A empresa analisa a possibilidade de instalar no estado uma unidade industrial para produção de lisina e treonina, aminoácidos usados na alimentação animal.

De acordo com nota da Famato, a projeção inicial do empreendimento prevê capacidade de produção de 240 mil toneladas anuais de lisina e 60 mil toneladas de treonina. Para esse volume, a demanda estimada é de aproximadamente 560 mil toneladas de milho por ano.

A entidade informou que a comitiva da Fufeng buscou informações sobre disponibilidade de matéria-prima, infraestrutura logística e programas estaduais de incentivo à industrialização. Esses pontos foram discutidos durante a reunião realizada com representantes da empresa chinesa.

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Segundo a Famato, o foco da visita foi avaliar as condições de Mato Grosso para receber um investimento voltado à transformação industrial do milho. No material divulgado, a federação relaciona o projeto à agregação de valor ao grão produzido no estado.

A lisina e a treonina citadas pela entidade são aminoácidos utilizados na alimentação animal, o que conecta o possível investimento tanto à produção de milho quanto à cadeia de nutrição animal. O texto original, no entanto, não informa valores previstos para o investimento, prazo para decisão, local exato de eventual instalação da unidade industrial nem cronograma de implantação.

Também não há, no material fornecido, detalhamento sobre contrapartidas públicas, estágio formal da negociação ou impactos estimados para produtores, cooperativas ou agroindústrias.

Até o momento, a informação confirmada pela Famato é a análise de viabilidade de uma unidade industrial em Mato Grosso, com projeção de consumo anual de 560 mil toneladas de milho. O material divulgado não informa prazos, valores ou definição final sobre a instalação do projeto.

Fonte: Estadão Conteúdo

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