O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL 5122/2023), que estabelece um conjunto de medidas para apoiar produtores rurais endividados em todo o país. A proposta cria mecanismos de renegociação de dívidas e institui uma linha especial de crédito voltada à reestruturação financeira do setor agropecuário.

O texto autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fundos constitucionais regionais, como os do Norte e Nordeste, para viabilizar operações de alongamento e reorganização de passivos. A medida tem como objetivo ampliar a capacidade de pagamento dos produtores e reduzir os impactos do endividamento acumulado no campo.

O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o uso do Fundo Social não comprometerá recursos já destinados à saúde e à educação. Ele destacou ainda que o projeto foi resultado de negociações entre diferentes setores do governo e do Congresso, com ajustes para viabilizar sua aprovação.

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O parecer ampliou o alcance da proposta original, que tratava apenas de produtores afetados por eventos climáticos, como as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024. Agora, o texto também inclui produtores impactados por crises econômicas e conflitos geopolíticos internacionais, como guerras na Ucrânia e no Irã, ampliando o escopo de cobertura da política.

Entre as mudanças estruturais, o projeto permite o uso de receitas do Fundo Social de 2026 e 2027, além de superávits financeiros de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda. Também autoriza a suspensão temporária de cobranças e execuções por até 180 dias, e estabelece condições de financiamento com juros entre 3,5% e 7,5%, prazos de até 10 anos e carência de até 3 anos.

O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados e prevê ainda limites de financiamento de até R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões para cooperativas e associações, além da possibilidade de renegociação de dívidas contratadas até dezembro de 2025, com recomposição de débitos sem incidência de multas e encargos de inadimplência.

Com informações da Agência Senado.

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A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) informou, nesta quarta-feira (10), que recebeu ontem (9) representantes da Fufeng Group Limited, empresa chinesa de biofermentação. Segundo a entidade, a visita teve como objetivo conhecer o potencial produtivo de Mato Grosso para possíveis investimentos voltados à agregação de valor ao milho. A empresa analisa a possibilidade de instalar no estado uma unidade industrial para produção de lisina e treonina, aminoácidos usados na alimentação animal.

De acordo com nota da Famato, a projeção inicial do empreendimento prevê capacidade de produção de 240 mil toneladas anuais de lisina e 60 mil toneladas de treonina. Para esse volume, a demanda estimada é de aproximadamente 560 mil toneladas de milho por ano.

A entidade informou que a comitiva da Fufeng buscou informações sobre disponibilidade de matéria-prima, infraestrutura logística e programas estaduais de incentivo à industrialização. Esses pontos foram discutidos durante a reunião realizada com representantes da empresa chinesa.

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Segundo a Famato, o foco da visita foi avaliar as condições de Mato Grosso para receber um investimento voltado à transformação industrial do milho. No material divulgado, a federação relaciona o projeto à agregação de valor ao grão produzido no estado.

A lisina e a treonina citadas pela entidade são aminoácidos utilizados na alimentação animal, o que conecta o possível investimento tanto à produção de milho quanto à cadeia de nutrição animal. O texto original, no entanto, não informa valores previstos para o investimento, prazo para decisão, local exato de eventual instalação da unidade industrial nem cronograma de implantação.

Também não há, no material fornecido, detalhamento sobre contrapartidas públicas, estágio formal da negociação ou impactos estimados para produtores, cooperativas ou agroindústrias.

Até o momento, a informação confirmada pela Famato é a análise de viabilidade de uma unidade industrial em Mato Grosso, com projeção de consumo anual de 560 mil toneladas de milho. O material divulgado não informa prazos, valores ou definição final sobre a instalação do projeto.

Fonte: Estadão Conteúdo

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informou que divulgará nesta quinta-feira (11), a partir das 9h, os resultados do 9º Levantamento da Safra de Grãos 2025/2026. A apresentação será transmitida ao vivo pelo canal da estatal no YouTube e contará com a participação do presidente da Conab, Sílvio Porto. Segundo o aviso de pauta, serão apresentados dados sobre produção, produtividade e área plantada das principais culturas de grãos do Brasil.

O levantamento da Conab é uma das referências nacionais para o acompanhamento do ciclo agrícola e costuma ser utilizado por produtores, cooperativas, cerealistas, agroindústrias e agentes de mercado na avaliação da oferta de grãos no país. Os dados oficiais também servem de base para análises sobre ritmo de colheita, desempenho das lavouras e comparação com estimativas anteriores da temporada 2025/2026.

De acordo com a companhia, o release e o boletim completo com os principais números estarão disponíveis no portal oficial da Conab após a apresentação. O material também será encaminhado à imprensa por e-mail. As emissoras de rádio receberão um podcast sobre a safra, que ficará disponível na página do ConabCast.

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No aviso divulgado nesta terça-feira (10), a Conab informou que o conteúdo do levantamento abordará as principais culturas de grãos do país. No entanto, o aviso não antecipou números de produção, produtividade ou área plantada, nem detalhou, previamente, os recortes regionais que serão apresentados.

O acompanhamento desses dados é relevante para o setor agropecuário porque as estimativas oficiais influenciam a leitura sobre oferta interna, necessidade de armazenagem, logística e comercialização ao longo da safra. Também ajudam a balizar análises de mercado em cadeias como soja, milho, arroz, feijão e algodão, a depender do escopo detalhado no boletim.

No campo de serviço, o comunicado cita “8º Levantamento da Safra de Grãos 2025/2026”, embora o texto principal informe a divulgação do 9º levantamento. Até a publicação desta nota, não havia esclarecimento adicional da Conab sobre essa divergência no material.

A atualização oficial dos números será conhecida nesta quinta-feira (11), quando a Conab divulgará o boletim completo. Até a publicação dos dados, não há base técnica suficiente para detalhar revisões de produção, produtividade ou área na safra 2025/2026.

Fonte: gov.br

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