O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo pretende enviar ainda nesta terça-feira (3) ao Congresso Nacional a medida provisória (MP) que regulamenta o Imposto Seletivo. Segundo ele, o texto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes do envio ao Legislativo.

“A MP já saiu aqui do Ministério da Fazenda. Devo despachar com o presidente hoje [terça-feira]. A expectativa é que seja hoje [enviada ao Congresso]”, disse Durigan ao chegar no ministério.

O ministro lembrou que o governo fechou acordo com os setores atingidos pelo novo tributo para manter a carga tributária atualmente cobrada por meio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo ele, haverá apenas ajustes decorrentes da mudança na base de cálculo do tributo.

O acordo, segundo Durigan, prevê a manutenção temporária do IPI para os setores alcançados pela medida em janeiro de 2027 e o início da cobrança do Imposto Seletivo a partir de fevereiro do mesmo ano.

Para viabilizar a transição, o governo também pretende encaminhar ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para prorrogar temporariamente a vigência do IPI para esses segmentos.

Durigan explicou que o acordo firmado com os setores envolve tanto a preservação da carga tributária quanto as mudanças legais necessárias para a transição entre os dois tributos.

Ainda segundo o ministro, o modelo permanente do Imposto Seletivo, previsto para vigorar a partir de 2028, continuará sendo discutido pelo Congresso ao longo de 2027.

Reforma tributária

Ao defender os parâmetros da reforma tributária, Durigan reiterou que a alíquota estimada para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ficou abaixo da proposta apresentada pelo ex-ministro da Fazenda Paulo Guedes.

“Se você pegar o projeto de lei que o ex-ministro Paulo Guedes enviou ao Congresso criando a CBS, a alíquota era de 12%”, lembrou.

Segundo o ministro, os cálculos enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram alíquota máxima de 11,3% e alíquota média próxima de 8,5%, abaixo dos 12% previstos na proposta apresentada pelo governo Bolsonaro.

Para Durigan, esses números criam condições para que o Congresso reveja exceções e regimes favorecidos incluídos durante a tramitação da reforma tributária, abrindo espaço para uma redução gradual das alíquotas.

“Isso vai dar condição para que o Congresso reveja as exceções que a Fazenda foi contrária durante a tramitação e a gente reduza a alíquota de maneira mais justa e mais apropriada do que estava sendo proposto anteriormente”, afirmou.

O plantio de soja no Brasil alcançou 54,3% da área estimada para a safra 2026/27, segundo a última atualização da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Na semana anterior, os trabalhos estavam em 42,8%, o que representa um avanço de 26,9% no ritmo da semeadura.

O índice também supera o registrado no mesmo período do ano passado, quando 47,7% da área estava plantada. Na comparação anual, o avanço é de 13,8%. Já em relação à média dos últimos cinco anos, de 51,8%, o percentual atual representa um crescimento de 4,8%.

Plantio por estado

Entre os estados produtores, Mato Grosso lidera o avanço da semeadura, com 90,8% da área já plantada. Na sequência aparecem São Paulo, com 70%, Mato Grosso do Sul, com 68%, Paraná, com 62%, e Goiás, com 58%.

Minas Gerais registra 36,5% da área semeada, seguido pela Bahia, com 25%. Santa Catarina aparece com 19,3%, Tocantins tem 18%, enquanto o Rio Grande do Sul soma 11%. No Maranhão, o plantio chega a 9%, e no Piauí, a 3%.

A Polícia Federal aponta que o conselheiro de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, comprou carros de luxo, no período em que recebeu dinheiro no suposto esquema de pagamentos no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). 

Ele teria comprado uma Porsche Cayenne, cujo preço no mercado atual varia entre R$ 79 mil e mais de R$ 1,3 milhão; e ainda uma BMW X2, cujo cotação fica em torno de R$ 500 mil. Segundo a PF, o patrimônio de Alisson de Alencar seria incompatível com o salário em cargos públicos. 

Além dos carros de luxo, o conselheiro de teria participação em uma holding familiar cujo capital está estimado pela Polícia Federal em R$ 3,4 milhões. Alisson, a mãe e um irmão, já falecido, seriam os donos da holding. 

 O advogado Alisson Carvalho de Alencar foi nomeado conselheiro do TCE-MT no fim de 2025, para o lugar do conselheiro Valter Albano que se aposentava na ocasião, mas continuaria como membro de uma comissão permanente no Tribunal. 

Ele já estava lotado no TCE-MT antes de chegar um dos postos mais alto. Alisson foi procurador de Contas até o dia 22 de dezembro de 2025. Ele entrou como investigado na Operação Tomada de Contas por supostamente ter sido o destinatário de R$ 8,1 milhões no esquema fraudulento. O dinheiro teria sido repassado a ele entre janeiro e outubro do ano passado.