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8 de junho de 2026

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Governo envia PLP ao Congresso para reduzir impostos sobre combustíveis com lucro do petróleo

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Proposta cria mecanismo de compensação usando royalties e receitas do pré-sal para baixar PIS, Cofins e Cide durante conflitos internacionais

O governo federal enviou nesta quinta-feira (23) ao Congresso o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, que cria um mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis caso haja aumento de arrecadação com receitas do petróleo. A proposta foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta.

Pouco antes das 16h, o Ministério da Fazenda tinha anunciado que a medida envolveria novos cortes diretos de impostos. No entanto, o ministro Dario Durigan corrigiu a informação.

“Não estamos fazendo anúncio de redução tributária de nenhum tributo, e, sim, de um mecanismo discutido com o Congresso para minorar o impacto da guerra”, declarou o ministro, em referência aos efeitos do conflito no Oriente Médio sobre os preços de combustíveis.

 

Proposta

A proposta prevê que receitas extraordinárias provenientes do petróleo, como royalties e venda de petróleo do pré-sal, sejam usadas para compensar reduções de impostos sobre combustíveis.

Poderiam ser abatidas as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.

A proposta inicial prevê duração do regime enquanto durar a guerra no Oriente Médio. Assim que for constatado aumento de receitas, o presidente da República poderá editar um decreto com desonerações de combustíveis.

As reduções de tributos valeriam por dois meses, com revisões após o fim do período.

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, isso permitirá a manutenção da neutralidade fiscal, sem impacto para as contas públicas.

“Se houver aumento extraordinário da receita, esse aumento servirá de compensação para redução de tributos aplicáveis a esses combustíveis”, afirmou Moretti.

De acordo com o ministro, a cada redução de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina, por um período de dois meses, o impacto estimado é de R$ 800 milhões.

Articulação

A articulação política para a efetivação da medida envolve o Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o tema será discutido na próxima terça-feira com líderes da Câmara.

Segundo ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, demonstraram apoio à proposta.

Medidas recentes

Nos últimos meses, o governo tem adotado medidas para conter a alta dos combustíveis. Entre elas, a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios que chegaram a R$ 1,52 por litro para o diesel importado e a R$ 1,12 por litro para o nacional.

Segundo a Petrobras, os tributos federais representam cerca de R$ 0,68 do valor final ao consumidor, no cálculo que considera um preço médio de R$ 6,77 o litro.

Atualmente, o diesel e o biodiesel estão com PIS e Cofins zerado. A gasolina e o etanol, no entanto, continuam com a mesma tributação de antes do início da guerra.

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Deputado estadual e desembargador são alvos da PF por suposta venda de sentenças judiciais

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Faissal Calil e o Dirceu dos Santos são alvos da Operação Gemini, que inclui suspeita de lavagem de dinheiro TJMT

O deputado estadual Faissal Calil (PL) e o desembargador afastado Dirceu dos Santos são alvos da Polícia Federal por suposta venda de sentenças. A PF deflagrou hoje (8) a Operação Gemini, para aprofundar investigações sobre suposto esquema de sentenças e por lavagem de dinheiro Tribunal de Justiça de Mato Grosso. 

Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar, busca pessoal e de quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de investigados. Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro. 

A PF não informou se os casos investigados na Gemini têm alguma relação com os da Operação Ultimo Ratio, que foi um desdobramento das operações iniciadas a partir do indício de um esquema identificado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso em 2024. 

A investigação primeira levou ao afastamento dos desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião Moraes Filho. Eles são suspeitos de integrar uma organização criminosa operada pelo empresário Andreson de Oliveira Gonçalves. 

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Jovem morre afogado no Rio Teles Pires; Bombeiros alertam para riscos de acidentes

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Vítima desapareceu após cair na água na região do Porto de Areia. Equipe de mergulhadores localizou o corpo em 30 minutos de buscas

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) localizou, na tarde de sábado (6.6), o corpo de um homem vítima de afogamento no Rio Teles Pires, em Alta Floresta (a 791 km de Cuiabá).

A equipe da 7ª Companhia Independente Bombeiro Militar (7ª CIBM) foi acionada por volta das 14h pelo proprietário de um estabelecimento localizado nas proximidades da ponte sobre o rio, na região do Porto de Areia. Ele informou que o jovem caiu na água e não foi mais visto.

Imediatamente, uma equipe de mergulhadores foi empenhada no atendimento e realizou buscas subaquáticas. Após cerca de 30 minutos de mergulho, o corpo da vítima foi localizado. Em seguida, ele foi retirado da água e entregue aos cuidados da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) para os procedimentos legais cabíveis.

Orientação

O Corpo de Bombeiros Militar reforça a orientação de que banhistas evitem nadar em locais desconhecidos ou com correnteza, não entrem na água após ingestão de álcool e mantenham atenção redobrada com crianças, sempre sob supervisão. Também é fundamental não saltar de pontes ou barrancos e não nadar sozinho. Em caso de emergência, acione imediatamente o 193.

Com Assessoria 

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PM intercepta ‘entregadores’ de facção e apreende mais de 13 kg de drogas em esconderijo

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Jovem de 18 anos foi preso e adolescente de 17 acabou apreendido. Dupla entregou o local onde comparsas guardavam maconha, cocaína e dezenas de comprimidos de ecstasy

Policiais militares da Cavalaria do 14º Comando Regional prenderam um homem, de 18 anos, e apreenderam um adolescente, de 17 anos, por tráfico de drogas. Com a dupla, que pertencia a uma facção, a PM apreendeu 13,7 quilos de maconha e cocaína e comprimidos de ecstasy.

A equipe policial realizava patrulhamento urbano e visualizou a dupla em situação suspeita por uma avenida. Diante da situação, os policiais realizaram abordagem e localizou com os dois algumas porções de substância análoga a cocaína.

Questionados sobre a procedência da droga, os dois suspeitos, primeiramente, apresentaram versões desencontradas sobre a origem do entorpecente. Por fim, confessaram que eram membros de uma facção criminosa e que teriam como trabalho fazer a entrega das drogas pela cidade.

Ainda em depoimento, os dois suspeitos informaram que um terceiro homem seria o responsável pelo armazenamento de mais entorpecentes e indicaram o endereço dele. Os militares seguiram ao local informado e foram recebidos por um homem que confirmou que o suspeito residia no imóvel, por meio de aluguel de um quarto, mas que ele não estava presente.

Em seguida, com a autorização do proprietário da casa, os policiais fizeram buscas no quarto do suspeito indicado. Nas buscas, encontraram mais de 13 quilos em tabletes e porções grandes de maconha, mais porções de cocaína e 54 comprimidos de ecstasy. Também foram apreendidos celulares e materiais para embalar as drogas.

Os dois suspeitos detidos receberam voz de prisão e foram encaminhados, junto de todo o material apreendido, para a delegacia de Nova Mutum e entregues à Polícia Judiciária Civil para demais providências.

Com Assessoria 

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