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3 de junho de 2026

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Receita Federal lança “cashback” de até R$ 1 mil para quem não declarou IR em 2025

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Restituição automática via Pix será paga em lote especial no dia 15 de julho; veja se você tem direito

Uma das maiores novidades da declaração do Imposto de Renda de 2026 vai impactar, curiosamente, pessoas que não prestaram contas ao fisco no ano passado.

Trata-se da restituição automática, chamada de cashback pela própria Receita Federal. 

Quem não foi obrigado a declarar em 2025 e, de acordo com cálculos da Receita Federal, teve direito à restituição de até R$ 1.000, poderá receber o dinheiro de volta em conta via Pix em um lote a ser pago no dia 15 de julho deste ano. Porém, para isso, há algumas exigências.

  • Estar com o CPF em situação regular (sem dívida ou outra pendência)
  • Estar com dados bancários atualiados, como chave Pix vinculada ao CPF
  • Não ter restrição junto à Receita Federal

A Receita Federal estima que 4 milhões de brasileiros deverão receber a restituição automática e que o valor médio de recebimento será de R$ 125.

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Como saber se você está nesta lista?

O contribuinte será avisado pelos canais oficiais da Receita Federal, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, portal do e-CAC, portal do contribuinte ou até mesmo no site da Receita Federal (na aba consulta pública das restituições).

“Caso o contribuinte cheque que tem restituição e a Receita não tenha feito essa inclusão na base do lote residual, ele pode entrar com um recurso demonstrando que ele tinha direito, pelo e-Processo da Receita Federal, e buscar esse valor para ele de volta”, explica o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, Edilson Júnior.

É importante destacar que, na realidade, essa restituição se refere ao ano-calendário de 2024, ou seja, a declaração do Imposto de Renda de 2025.

Eventuais valores relativos ao ano-calendário de 2025 e à declaração de 2026 só serão pagos no ano que vem.

Edilson Júnior alerta que vale a pena o contribuinte entregar a declaração deste ano, mesmo sabendo que terá direito ao cashback não sendo obrigado a declarar.

“Com certeza, porque quando você declara, você antecipa. Quem fez a declaração em 2025 recebeu, no ano passado mesmo, a restituição, e não só agora com o cashback. Ou seja, você deve fazer a declaração mesmo sem estar obrigado para ter esse dinheiro de volta”.

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda vai até 29 de maio deste ano.

Qual é a ordem de recebimento da restituição do IRPF?

A Receita Federal estima que cerca de 23 milhões de contribuintes devem receber a restituição neste ano. Em 2026 serão quatro lotes, pagos nos dias:

  • 29 de maio
  • 30 de junho
  • 31 de julho
  • 28 de agosto

De acordo com a Receita Federal, 80% dos contribuintes devem ser restituídos nos dois primeiros lotes. A expectativa é de que até junho o dinheiro já esteja na conta.

Como é a lista de prioridades nas restituições?

Existem grupos prioritários para receber a restituição do Imposto de Renda:

  • idosos com 80 anos ou mais;
  • idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;
  • professores cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Depois desses grupos, passam a ter prioridade os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição via Pix, com chave vinculada ao CPF.

Como saber exatamente a data em que vai receber a restituição?

É só consultar via internet, na página da Receita Federal, no aplicativo ou diretamente no site www.restituicao.receita.fazenda.gov.br.

O contribuinte precisa informar o CPF e a data de nascimento.

Mas saiba que, enquanto a declaração estiver na malha fina, não tem pagamento de restituição.

  1. “A restituição do imposto de renda só pode ser creditada em conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pertencente ao CPF do titular da declaração, ou via Pix, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração”, alerta o professor do Centro Universitário UDF, Deypson Carvalho.
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PF faz operação em MT e mais seis estados contra venda ilegal de cigarros eletrônicos

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Operação “Não Fume” cumpre 51 mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (3). Cerca de 200 agentes miram grupos que contrabandeiam os produtos

A Operação Não Fume da Polícia Federal (PF) foi deflagrada, nesta quarta-feira (3), para combater a entrada e a comercialização ilegal de cigarros eletrônicos e convencionais no país.

A ação ocorre nos estados do Pará, Paraná, Tocantins, Espírito Santo, de Santa Catarina, Mato Grosso e Goiás, onde cerca de 200 policiais federais o cumprem 51 mandados de busca e apreensão nos endereços ligados aos investigados.

“As investigações apuram a atuação de grupos envolvidos na internalização, distribuição e comercialização ilegal desses produtos em diferentes regiões do país”, informou a PF.

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Fiscais apreendem carga milionária de soja e aplicam multa de R$ 30 milhões

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Foto: Sefa

Fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós, oeste do Pará, Baixo Amazonas, apreenderam 43.078,9 toneladas de soja, na terça-feira (2).

A carga havia saído de Itaituba (PA) com destino declarado ao município de Santana (AP). A apreensão foi realizada no Rio Tapajós, na altura de Santarém (PA), durante a fiscalização de um comboio formado por 16 balsas graneleiras. O valor estimado da mercadoria é de R$ 86,1 milhões.

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A operação teve o apoio da Polícia Militar do Pará, e foi antecedida por um trabalho prévio de levantamento da carga e troca de informações com a Coordenação Regional da Sefa de Santarém.

Durante a análise da documentação fiscal foi constatado que o ICMS incidente sobre a prestação do serviço de transporte não havia sido recolhido ao estado do Pará.

A transportadora emitiu o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTE) do estado do Amapá e não recolheu o ICMS para o estado do Pará, caracterizando, naquele momento, como uma operação de exportação para afastar a incidência do imposto.

A fiscalização identificou inconsistências na documentação fiscal relacionada à suposta remessa para exportação, por causa da ausência de documentos indispensáveis à comprovação da efetiva destinação da mercadoria ao exterior.

“Não foram apresentados elementos suficientes para demonstrar a efetiva exportação da mercadoria, o que impossibilita o reconhecimento da não incidência tributária, pois não havia documentação fiscal nenhuma que comprovasse que a mercadoria seria exportada. A única documentação que existia era a de formação de lote. Não foi emitida nenhuma nota fiscal que demonstrasse a exportação da mercadoria”, comentou o coordenador Roberto Mota.

Para cobrar imposto e multa foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito (TADs), no valor total de R$ 30.044.902,59.

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Bombeiros espalham bases por MT para proteger propriedades e biomas contra o fogo

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Além de atuar no combate rápido às chamas, equipes vão treinar brigadas locais. Uso irregular do fogo em áreas rurais vira crime ambiental a partir de julho

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) iniciou, nesta semana, o envio das primeiras equipes especializadas para regiões consideradas mais vulneráveis à ocorrência de incêndios florestais no estado. A ação tem como objetivo reforçar o monitoramento das áreas com maior risco e ampliar a capacidade de resposta a ocorrências durante o período de estiagem, que será mais severo neste ano.

“A antecipação do envio das equipes reforça a preparação do Estado para enfrentar o período de estiagem, considerado um dos principais desafios ambientais de Mato Grosso. A expectativa é que o trabalho preventivo contribua para reduzir o número de ocorrências, minimizar os impactos ambientais e proteger comunidades, propriedades rurais e áreas de preservação”, afirmou o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel BM Heitor Alves de Souza.

Ao todo, dez Guarnições Temporárias de Combate a Incêndios Florestais atuarão de forma descentralizada em Mato Grosso. Além da prontidão para o atendimento das ocorrências, as equipes irão realizar o reconhecimento de áreas de risco, levantamento de pontos de apoio logístico, planejamento operacional das ações de combate e capacitação de brigadas locais.

Os militares também promoverão campanhas educativas, palestras e ações de conscientização ambiental em parceria com instituições locais. Outra frente de atuação será o fortalecimento do Sistema Integrado de Cadastro de Recursos para Incêndios Florestais (Sicraif), que reúne informações sobre recursos disponíveis em propriedades rurais para auxiliar nas operações de combate ao fogo.

O cadastro é voluntário e permite agilizar as ações das equipes em situações de emergência, ampliando a integração entre produtores rurais, órgãos públicos e instituições parceiras no enfrentamento aos incêndios florestais. Mais informações sobre o Sicraif, estão disponíveis aqui.

Período proibitivo do uso do fogo

O Governo do Estado estabeleceu o período proibitivo para o uso do fogo em atividades de limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026.

A utilização irregular do fogo nesse período pode configurar crime ambiental, sujeito às penalidades previstas em lei. Além de ilegal, a prática representa graves riscos à segurança pública, à saúde da população e ao meio ambiente.

Em casos de flagrante de uso indevido do fogo, inclusive em áreas urbanas, a população pode acionar a Polícia Militar pelo telefone 190 ou o Corpo de Bombeiros Militar pelo 193.

Com Assessoria

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