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21 de maio de 2026

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MRV é condenada por falhas em apartamento e terá que indenizar moradora em Cuiabá

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A decisão é da juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível da Capital, e foi proferida no último dia 6 de abril.

Segundo o processo, a compradora adquiriu o apartamento em 2019 e, após a entrega, começaram a surgir defeitos como fissuras, infiltrações e falhas estruturais. Em dias de chuva, o problema se agravava, com registro de alagamentos dentro do imóvel, inclusive nas proximidades do quadro de energia.

A moradora relatou ainda que tentou resolver a situação diretamente com a construtora, mas não obteve solução efetiva. Já a MRV alegou que os danos seriam consequência de falta de manutenção por parte da proprietária e do condomínio, afirmando que o imóvel foi entregue em condições adequadas.

A tese da empresa, no entanto, foi afastada pela Justiça. Perícia técnica apontou que os problemas tinham origem em falhas no projeto e na execução da obra, identificando fissuras, deficiência de vedação e irregularidades na instalação de esquadrias.

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Com base no laudo e nas demais provas, a magistrada determinou o pagamento de R$ 15 mil por danos materiais, R$ 10 mil por danos morais e R$ 3 mil pelo tempo gasto pela moradora na tentativa de solucionar o caso, classificado na decisão como uma “via crucis administrativa”.

A sentença reconhece a responsabilidade da construtora pelos vícios construtivos e reforça que imóveis novos devem ser entregues em condições adequadas de uso.

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Polícia Civil incinera 60 quilos de drogas apreendidas em Poconé

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A Polícia Civil realizou, na manhã desta quarta-feira (20.5), em Poconé, a incineração de aproximadamente 60 quilos de entorpecentes apreendidos em ações policiais realizadas na região.

Entre as drogas incineradas pela equipe da Delegacia de Poconé estão cocaína, pasta base e maconha, apreendidas em ações realizadas entre fevereiro de 2025 e maio de 2026.

A destruição das drogas ocorreu em conformidade com os procedimentos legais e contou com a presença de autoridades competentes, representantes da Vigilância Sanitária e demais órgãos fiscalizadores, garantindo a transparência e a regularidade do ato.

“A medida reforça o compromisso da Polícia Civil no combate ao tráfico de drogas e à criminalidade, promovendo maior segurança à população e retirando de circulação substâncias ilícitas apreendidas durante investigações e operações policiais”, afirmou o delegado Matheus Prates de Oliveira.

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com Assessoria

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Abilio garante RGA de 4,11% para servidores de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá anunciou nesta quarta-feira (20) o Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores municipais. O aumento será de 4,11% para a maioria dos funcionários e de 3,51% para os profissionais da educação. O impacto total nos cofres públicos deve ficar em torno de R$ 88 milhões.

O prefeito Abilio Brunini explicou que a diferença acontece porque o cálculo para a educação considerou apenas 10 meses de inflação (por causa da unificação da base de dados em maio). Já os demais servidores tiveram os 12 meses completos.

Do total, cerca de R$ 69,9 milhões vão para servidores ativos e R$ 21,9 milhões para inativos e aposentados. Abilio destacou que, a partir do próximo ano, todos os servidores devem receber o mesmo percentual, sem diferença.

O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, reforçou que o reajuste segue a inflação oficial e que igualar agora os percentuais exigiria lei da Câmara, pois representaria ganho real acima da inflação.

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Notório saber jurídico Pantaneiro… – O Livre

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O advogado mato-grossense Marco Marrafon foi citado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, durante julgamento na Corte.

Ao mencionar Marrafon, Fux destacou a atuação conjunta dos dois na Congregação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde o jurista mato-grossense também leciona.

Além da carreira como advogado e professor universitário, Marco Marrafon foi secretário de Educação de Mato Grosso e vem se consolidando como um dos juristas mais citados em decisões do STF — reconhecimento considerado raro no meio jurídico e que evidencia sua relevância acadêmica e atuação no Direito brasileiro.

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