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MRV é condenada por falhas em apartamento e terá que indenizar moradora em Cuiabá

A decisão é da juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível da Capital, e foi proferida no último dia 6 de abril.
Segundo o processo, a compradora adquiriu o apartamento em 2019 e, após a entrega, começaram a surgir defeitos como fissuras, infiltrações e falhas estruturais. Em dias de chuva, o problema se agravava, com registro de alagamentos dentro do imóvel, inclusive nas proximidades do quadro de energia.
A moradora relatou ainda que tentou resolver a situação diretamente com a construtora, mas não obteve solução efetiva. Já a MRV alegou que os danos seriam consequência de falta de manutenção por parte da proprietária e do condomínio, afirmando que o imóvel foi entregue em condições adequadas.
A tese da empresa, no entanto, foi afastada pela Justiça. Perícia técnica apontou que os problemas tinham origem em falhas no projeto e na execução da obra, identificando fissuras, deficiência de vedação e irregularidades na instalação de esquadrias.
Com base no laudo e nas demais provas, a magistrada determinou o pagamento de R$ 15 mil por danos materiais, R$ 10 mil por danos morais e R$ 3 mil pelo tempo gasto pela moradora na tentativa de solucionar o caso, classificado na decisão como uma “via crucis administrativa”.
A sentença reconhece a responsabilidade da construtora pelos vícios construtivos e reforça que imóveis novos devem ser entregues em condições adequadas de uso.
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Anvisa prepara nova regra para barrar “canetas emagrecedoras” piratas e irregulares

Agência discute normas para manipulação e transporte de insumos no dia 29; plano de ação mira mercado ilegal de semaglutida
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute, no próximo dia 29, uma proposta de instrução normativa sobre procedimentos e requisitos técnicos que tratarão da manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP 1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.![]()
A nova norma fará parte de um conjunto de estratégias que integram o plano de ação anunciado no último dia 6, composto por medidas regulatórias e de fiscalização relacionadas a esse tipo de medicamento.
Segundo a agência, a instrução normativa deve definir procedimentos e requisitos técnicos específicos relativos à importação, qualificação de fornecedores, realização de ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte aplicáveis aos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
A popularização das chamadas canetas emagrecedoras, que podem ter diferentes princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, ampliou o mercado ilegal desses medicamentos, que atualmente só podem ser adquiridos com receita médica retida. Em razão dos riscos à saúde da população, a Anvisa têm tomado uma série de medidas para coibir o comércio ilegal, que inclui versões manipuladas sem autorização.
A minuta que será discutida pela diretoria colegiada pode ser acessada pelo site da Anvisa.
Grupos de trabalho
Esta semana, a Anvisa publicou portarias que criam dois grupos de trabalho (GTs) para dar suporte à atuação da autarquia no controle sanitário e garantir a segurança de pacientes que utilizam canetas emagrecedoras.
O primeiro grupo, formalizado pela Portaria 488/2026, será formado por representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
Já a Portaria 489/2026 institui o segundo grupo, que vai acompanhar e avaliar a implementação de um plano de ação proposto pela Anvisa e subsidiar a tomada de decisão da diretoria colegiada a partir da proposição de medidas de aprimoramento.
Parceria com conselhos
Também esta semana, a Anvisa, o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) assinaram uma carta de intenção com o objetivo de promover o uso racional e seguro de canetas emagrecedoras.
A proposta, segundo a agência, é prevenir riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares, além de zelar pela saúde da população brasileira.
“A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas”, informou a agência no comunicado.
Proibição
Na última quarta-feira (15), a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, produzidos por empresa não identificada. A medida também proíbe a comercialização, a distribuição, a importação e o uso dos produtos.
“Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, os produtos são conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, mas não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa”, informou a agência.
Em nota, o órgão destacou que, por se tratarem de produtos irregulares e de origem desconhecida, “não há qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade”. Por isso, não devem ser utilizados em nenhuma hipótese.
Paraguai
Na última segunda-feira (13), a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus que vinha do Paraguai com contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
O veículo vinha sendo monitorado por suspeita de transportar material ilegal. No momento da abordagem, havia 42 passageiros no ônibus, que foram conduzidos à Cidade da Polícia.
Um casal que embarcou em Foz do Iguaçu (PR) foi preso em flagrante, com grande quantidade de produtos de origem paraguaia colocados à venda irregularmente no território nacional, como anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras, contendo a substância tirzepatida.
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Símbolos nazistas são encontrados em centro acadêmico da UFMT

A presença de símbolos nazistas foi registrada na parede do Centro Acadêmico de História da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá, e gerou reação imediata dentro da comunidade acadêmica. O caso veio à tona na sexta-feira (17) e provocou manifestações de repúdio por parte de estudantes e do departamento.
Além da suástica, outros símbolos associados a ideologias também foram identificados no local, que é utilizado pelos alunos fora do horário de aula. Diante da gravidade, a situação foi encaminhada às instâncias superiores da universidade para apuração e adoção de medidas.
Departamento manifestou repúdio
Em nota, o Departamento de História classificou o episódio como uma afronta aos princípios democráticos, à convivência universitária e à dignidade humana. O texto também ressalta que não há tolerância para discursos de ódio, apologia ao nazismo ou qualquer forma de discriminação.
“Trata-se de fato de extrema gravidade, que não pode ser relativizado como brincadeira, irreverência, ou provocação inconsequente”, afirmou o departamento.
O Centro Acadêmico de História (CAHIS) também se posicionou, destacando que a prática configura crime previsto em lei federal. A entidade informou que adotou medidas imediatas e encaminhou o caso para investigação.
UFMT ainda não se manifestou
Até o fechamento da matéria, a UFMT não havia se manifestado até a publicação do caso.
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“Olhos digitais” do Vigia Mais MT recuperam dois veículos roubados em menos de 24h

Sistema de leitura de placas (OCR) identificou moto em Alto Taquari e HB20 na região de Querência
Com apoio do programa Vigia Mais MT, dois veículos com registro de roubo e furto foram recuperados em menos de 24 horas, nesta sexta-feira (17.04), nos municípios de Alto Taquari e Querência, em Mato Grosso.
No primeiro caso, uma motocicleta Honda com registro de roubo na cidade de Rondonópolis foi identificada pelo sistema de leitura automática de placas (OCR) enquanto circulava em Alto Taquari.
Após o alerta gerado, as informações foram repassadas às equipes do 2º Batalhão da Polícia Militar, que realizaram a abordagem do condutor.
Já na segunda ocorrência, um veículo Hyundai HB20 foi identificado pelo sistema OCR enquanto trafegava pela rodovia MT-109, sentido ao município de Querência.
Equipes do 19º Batalhão da Polícia Militar foram acionadas e realizaram a abordagem e detenção do suspeito que conduzia o veículo.
Em ambos os casos os suspeitos foram detidos e encaminhados à Delegacia da Polícia Judiciária Civil, juntamente com os veículos, para as providências legais cabíveis.
- Com Assessoria
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