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CNPJ obrigatório para produtor rural: entenda o que muda na prática

A reforma tributária em andamento no Brasil traz uma mudança estrutural para o campo: o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ser obrigatório para todos os produtores rurais, independentemente de atuarem como pessoa física ou jurídica.
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A exigência tem como objetivo unificar o controle fiscal no país e será a base para a nova sistemática tributária, que passa a ser vinculada à nota fiscal eletrônica. A adaptação será gradual, com implementação prevista até 2027.
Segundo a advogada Viviane Morales, especializada no tema, a medida busca padronizar a identificação dos produtores perante a Receita Federal. “O CNPJ passa a ser como um CPF da atividade rural. É ele que vai permitir o controle de quem será contribuinte ou não dos novos impostos”, explica.
Cadastro será obrigatório, independentemente do regime
Com a mudança, todos os produtores deverão possuir CNPJ, mesmo aqueles que continuam atuando como pessoa física. A obrigatoriedade não significa que o produtor terá de se tornar uma empresa, mas sim que precisará estar registrado na nova base de dados.
A definição sobre ser ou não contribuinte dos novos tributos dependerá do faturamento. Ainda assim, o cadastro será exigido para todos.
A partir de julho, a expectativa é que a plataforma da Receita Federal esteja disponível para adesão em todo o país. O registro será feito pela RedeSim, sistema já utilizado para abertura de empresas.
Impactos práticos: nota fiscal, crédito e integração ao mercado
Na prática, o CNPJ passa a ser essencial para a vida operacional do produtor. O cadastro permitirá a emissão de nota fiscal eletrônica, acesso a crédito rural, participação em programas oficiais e maior integração com cadeias produtivas.
A mudança acompanha a evolução do setor, que tem exigido mais rastreabilidade, digitalização e formalização das atividades.
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 5,58 milhões de produtores rurais, sendo a maior parte ainda atuando como pessoa física.
Custo inicial é baixo, mas exige atenção na abertura
De acordo com a especialista, a abertura do CNPJ não deve gerar custos imediatos obrigatórios. No entanto, o processo exige cuidado, já que erros no cadastro podem gerar problemas futuros.
“É importante preencher corretamente as informações, porque esse registro vai acompanhar toda a atividade. Alterações feitas de forma incorreta podem levar à perda de histórico e dificuldades operacionais”, alerta.
Situações como sucessão familiar, por exemplo, exigem atenção. A orientação é evitar o encerramento do cadastro e utilizar mecanismos legais para transferência de titularidade, preservando o histórico produtivo.
Pessoa física ou jurídica: decisão exige planejamento
Apesar da obrigatoriedade do CNPJ, o produtor ainda poderá optar por continuar como pessoa física ou migrar para pessoa jurídica. A decisão, segundo a advogada, deve ser baseada em análise individual.
Com a reforma, produtores com faturamento acima de R$ 3,6 milhões por ano estarão sujeitos aos novos tributos, independentemente do regime. Ainda assim, outros fatores seguem influenciando a escolha.
Entre eles estão a tributação sobre renda e dividendos, acesso a linhas de crédito, condições de seguro rural e custos operacionais.
“Não existe uma resposta única. O produtor precisa fazer contas e avaliar sua realidade antes de decidir”, afirma.
Ano de adaptação exige planejamento e informação
O ano de 2026 será de transição para o novo modelo. O período deve servir para testes, ajustes e entendimento das regras que ainda serão regulamentadas.
A recomendação é que produtores busquem orientação técnica e jurídica para evitar erros e se preparar para a nova exigência.
A formalização por meio do CNPJ representa uma mudança relevante na estrutura do agronegócio brasileiro e deve impactar a gestão das propriedades nos próximos anos.
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Startup oferece aluguel de abelhas para ajudar na polinização de cafezais

Voando de flor em flor, as abelhas são responsáveis pela polinização das diversas espécies vegetais e têm sido fundamentais ao longo da história para promover a variabilidade genética das plantas e a agricultura.
No Noroeste Fluminense, uma startup aposta na força da polinização natural para aumentar a produtividade dos cafezais. A Rent a Bee oferece aluguel de colmeias de abelhas da espécie Apis mellifera e acompanhamento técnico da atuação dos insetos nas lavouras. A iniciativa foi contemplada pela FAPERJ por meio do edital Doutor Empreendedor.
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“A polinização é um trabalho que as abelhas realizam naturalmente há 125 milhões de anos. A grande virada evolutiva dos vegetais aconteceu a partir da polinização cruzada feita pelas abelhas, que é a transferência do gameta masculino para o feminino nas flores. A partir de então começou a existir a variabilidade genética das plantas na natureza”, explicou CEO da Rent a Bee, Paula de Sousa Barbosa.
A CEO justificou que sem as abelhas não existem alimentos. O açaí, por exemplo, depende 100% delas. Algumas culturas de café dependem até 90% das abelhas. A carne também, porque a soja depende das abelhas. De acordo com ela sem o polinizador não há soja, principal fonte proteica do animal.
Etapas
Médica Veterinária com Doutorado em Biologia de Água Doce e Pesca Interior pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), ela explica as diferentes etapas do trabalho da Rent a Bee, que tem como público-alvo produtores especializados em cafés especiais.
Segundo Paula, o serviço oferecido pela startup inclui desde a avaliação técnica da propriedade até o monitoramento da polinização nos cafezais. Antes da instalação das colmeias, a equipe analisa fatores como disponibilidade de água para as abelhas, uso de pesticidas na área e nas propriedades vizinhas.
Cerca de dez dias antes da florada do café, as colmeias são levadas para a lavoura, com a instalação de sete a nove caixas por hectare, totalizando aproximadamente 700 mil abelhas na área cultivada. Paula, que também é professora auxiliar na Estácio de Sá, em Campos dos Goytacazes, explica que cada caixa mede 58 centímetros por 46 centímetros de altura e 41 centímetros de frente.
Transporte
Fascinada pelo universo das abelhas, Paula explica os cuidados durante o transporte dos insetos produtores de mel. “Transportamos as abelhas à noite porque elas costumam trabalhar de dia e voltar à noite para a colmeia. Elas são soltas no cafezal uns sete dias antes da floração, porque as flores do café abrem todas de uma vez”, afirma.
Paula explica que, após o período de florada, as abelhas retornam naturalmente às colmeias durante a noite, atraídas pelo odor da rainha, que permanece no ninho. Segundo ela, a retirada dos enxames exige experiência e manejo cuidadoso, realizado com equipamentos de proteção contra ferroadas e o uso do fumegador, aparelho utilizado na apicultura para produzir fumaça e facilitar o trabalho com as colmeias.
Expectativa
Paula espera que a Rent a Bee se torne um diferencial tecnológico para os produtores de cafés especiais no estado do Rio de Janeiro. “Nossa ideia é que esse conhecimento técnico se transforme em instrumento de organização e eficiência para fortalecer nossa cadeia agrária de uma maneira cada vez mais sustentável”, concluiu.
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São Paulo atualiza regras de combate ao greening nos pomares; confira

O Governo de São Paulo publicou na última quinta-feira (28) uma resolução que atualiza os procedimentos de prevenção e controle do greening, doença que afeta a citricultura. As medidas incluem mudanças no monitoramento da praga, classificação de municípios por incidência da doença, regras para erradicação de plantas e exigências para o transporte interestadual de frutas.
A Resolução SAA nº 32/2026 considera uma portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) que amplia as competências da Defesa Agropecuária estadual no controle da doença.
Municípios terão classificação por incidência
A nova norma divide os municípios em duas categorias. Cidades com até 10% dos pomares contaminados serão classificadas como áreas de baixa incidência. Municípios acima desse índice serão considerados de alta incidência.
Segundo o engenheiro agrônomo e diretor do Departamento de Defesa Sanitária Vegetal, Alexandre Paloschi, a medida busca ampliar as ações locais de controle da doença.
“A medida tem como objetivo incentivar os municípios a intensificarem, junto a produtores, suas ações de controle e sobretudo, de erradicação de plantas doentes em suas áreas de produção”, afirmou.
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Monitoramento do psilídio será quinzenal
A resolução também estabelece o monitoramento quinzenal do psilídio Diaphorina citri, inseto transmissor do greening. A exigência vale para pomares de qualquer idade.
De acordo com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a medida pretende interromper o ciclo de desenvolvimento do inseto. O secretário da pasta, Geraldo Melo Filho, afirmou que o estado registra sinais de desaceleração da doença.
“Há sinais importantes de desaceleração da doença, resultado de um trabalho técnico permanente de monitoramento, fiscalização e orientação aos produtores. A nova resolução atualiza a estratégia do Estado para garantir mais eficiência no controle do HLB, com equilíbrio entre proteção sanitária, sustentabilidade para o produtor e competitividade da citricultura paulista”, disse.
Regras de erradicação mudam em áreas de alta incidência
A publicação também altera as regras para eliminação de plantas doentes. Em municípios de alta incidência, produtores com árvores adultas contaminadas deixam de ser obrigados a realizar a erradicação compulsória. Nesses locais, a exigência passa a valer apenas para plantas de até três anos.
Já nos municípios classificados como de baixa incidência, a erradicação segue obrigatória para plantas de qualquer idade.
“A atualização na legislação tenta adaptar-se à dura realidade do impacto da doença no estado de São Paulo e trazer um equilíbrio para o setor citrícola em áreas de alta incidência, poupando a erradicação de pomares adultos desde que estejam sob correto manejo”, explicou Paloschi.
Transporte interestadual terá novas exigências
Outra mudança prevista na resolução trata do transporte de frutas para outros estados. A partir da atualização, frutas cítricas deverão passar por processamento e escovação antes do trânsito interestadual.
Segundo o governo paulista, a medida busca eliminar folhas e ramos que possam transportar o vetor da doença. A exigência não se aplica à Tangerina Ponkan.
As regras abrangem plantas dos gêneros Citrus spp., Fortunella spp. e Poncirus spp.
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Embrapa desenvolve calcário granulado com função corretiva e nutritiva

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) desenvolveu um calcário nanoestruturado em forma granulada que corrige a acidez do solo e pode incorporar nutrientes à formulação. A tecnologia foi criada pelo Laboratório de Nanobiotecnologia (LNANO) da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, em Brasília (DF), e já passou por testes em soja e trigo, com produção em escala de laboratório, de 10 gramas, até escala industrial, em toneladas.
Segundo a Embrapa, o novo insumo foi obtido por moagem de alta energia, processo que reduz materiais a escalas próximas de átomos e moléculas, seguido pela aglutinação de partículas para formar grânulos com maior resistência mecânica e uniformidade. Na prática, o produto deixa de ser aplicado como pó, o que reduz a dispersão pelo vento e diminui perdas na operação.
Outro ponto técnico destacado pela estatal é a menor sensibilidade à umidade durante armazenamento e transporte. No calcário convencional, a umidade pode provocar empedramento, comprometendo o uso no maquinário agrícola. Com a formulação granulada, a proposta é ampliar a estabilidade física do material e reduzir esse tipo de limitação operacional.
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Além da função corretiva, o insumo pode atuar como fertilizante misto. De acordo com o pesquisador Luciano Paulino da Silva, da área de nanobiotecnologia da Embrapa, foram desenvolvidos protótipos com diferentes concentrações para atender culturas como algodão, café, cana-de-açúcar, milho, soja e pastagens. A formulação pode combinar cálcio ou magnésio com nutrientes como nitrogênio, fósforo, potássio, boro, cobre e zinco.
Em nota técnica, a Embrapa informou que os protótipos mantiveram poder de neutralização adequado e apresentaram potencial para ganhos de produtividade e redução de operações no campo. A estatal, no entanto, não divulgou no material disponível percentuais de aumento de produtividade, custos, dosagens ou prazo para oferta comercial em larga escala.
Os testes fora do ambiente laboratorial estão sendo conduzidos pela empresa Perical, com unidades em Goiás e Tocantins, em parceria firmada há mais de três anos com a Embrapa.
Do ponto de vista técnico, a inovação avança sobre três pontos de interesse do produtor: correção do solo, nutrição vegetal e eficiência logística. Os efeitos agronômicos e econômicos em maior escala, porém, ainda dependem da ampliação dos testes de campo e da divulgação de resultados quantitativos por cultura e sistema de produção.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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