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16 de setembro de 2026

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CNPJ obrigatório para produtor rural: entenda o que muda na prática

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A reforma tributária em andamento no Brasil traz uma mudança estrutural para o campo: o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ser obrigatório para todos os produtores rurais, independentemente de atuarem como pessoa física ou jurídica.

A exigência tem como objetivo unificar o controle fiscal no país e será a base para a nova sistemática tributária, que passa a ser vinculada à nota fiscal eletrônica. A adaptação será gradual, com implementação prevista até 2027.

Segundo a advogada Viviane Morales, especializada no tema, a medida busca padronizar a identificação dos produtores perante a Receita Federal. “O CNPJ passa a ser como um CPF da atividade rural. É ele que vai permitir o controle de quem será contribuinte ou não dos novos impostos”, explica.

Cadastro será obrigatório, independentemente do regime

Com a mudança, todos os produtores deverão possuir CNPJ, mesmo aqueles que continuam atuando como pessoa física. A obrigatoriedade não significa que o produtor terá de se tornar uma empresa, mas sim que precisará estar registrado na nova base de dados.

A definição sobre ser ou não contribuinte dos novos tributos dependerá do faturamento. Ainda assim, o cadastro será exigido para todos.

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A partir de julho, a expectativa é que a plataforma da Receita Federal esteja disponível para adesão em todo o país. O registro será feito pela RedeSim, sistema já utilizado para abertura de empresas.

Impactos práticos: nota fiscal, crédito e integração ao mercado

Na prática, o CNPJ passa a ser essencial para a vida operacional do produtor. O cadastro permitirá a emissão de nota fiscal eletrônica, acesso a crédito rural, participação em programas oficiais e maior integração com cadeias produtivas.

A mudança acompanha a evolução do setor, que tem exigido mais rastreabilidade, digitalização e formalização das atividades.

Atualmente, o Brasil conta com cerca de 5,58 milhões de produtores rurais, sendo a maior parte ainda atuando como pessoa física.

Custo inicial é baixo, mas exige atenção na abertura

De acordo com a especialista, a abertura do CNPJ não deve gerar custos imediatos obrigatórios. No entanto, o processo exige cuidado, já que erros no cadastro podem gerar problemas futuros.

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“É importante preencher corretamente as informações, porque esse registro vai acompanhar toda a atividade. Alterações feitas de forma incorreta podem levar à perda de histórico e dificuldades operacionais”, alerta.

Situações como sucessão familiar, por exemplo, exigem atenção. A orientação é evitar o encerramento do cadastro e utilizar mecanismos legais para transferência de titularidade, preservando o histórico produtivo.

Pessoa física ou jurídica: decisão exige planejamento

Apesar da obrigatoriedade do CNPJ, o produtor ainda poderá optar por continuar como pessoa física ou migrar para pessoa jurídica. A decisão, segundo a advogada, deve ser baseada em análise individual.

Com a reforma, produtores com faturamento acima de R$ 3,6 milhões por ano estarão sujeitos aos novos tributos, independentemente do regime. Ainda assim, outros fatores seguem influenciando a escolha.

Entre eles estão a tributação sobre renda e dividendos, acesso a linhas de crédito, condições de seguro rural e custos operacionais.

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“Não existe uma resposta única. O produtor precisa fazer contas e avaliar sua realidade antes de decidir”, afirma.

Ano de adaptação exige planejamento e informação

O ano de 2026 será de transição para o novo modelo. O período deve servir para testes, ajustes e entendimento das regras que ainda serão regulamentadas.

A recomendação é que produtores busquem orientação técnica e jurídica para evitar erros e se preparar para a nova exigência.

A formalização por meio do CNPJ representa uma mudança relevante na estrutura do agronegócio brasileiro e deve impactar a gestão das propriedades nos próximos anos.

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É nesta quinta! A Abertura Nacional do Plantio da Soja 26/27 vem aí; saiba como assistir ao vivo

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Imagem gerada por IA

Está chegando a hora! É amanhã, 17 de setembro, que acontece a Abertura Nacional do Plantio da Soja 2026/27. A partir das 9h, pelo horário de Brasília, você poderá acompanhar ao vivo pelo Canal Rural e pelo YouTube tudo o que acontece na Fazenda Horizontina, em Ipiranga do Norte (MT).

Ao longo da programação, os participantes vão acompanhar debates sobre os principais assuntos que devem movimentar o setor durante o novo ciclo. Entre os destaques está a discussão sobre a verticalização da soja na produção de alimentos e energia.

Além de marcar oficialmente a largada da safra 2026/27, a Abertura Nacional terá um significado especial neste ano. O evento também dará início às comemorações dos 15 anos do Projeto Soja Brasil, iniciativa que acompanha de perto as transformações, os desafios e os avanços da produção de soja no país.

Falta pouco! Amanhã, acompanhe a Abertura Nacional do Plantio da Soja 2026/27 pelo Canal Rural e pelo YouTube.

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Leilão de compra de arroz da Conab adquire apenas 5% do ofertado

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Foto: Paulo Lanzetta

O primeiro leilão de compra de arroz para formação de estoques públicos realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) nesta quarta-feira (16) não obteve o sucesso esperado.

A expectativa do governo era adquirir até 127,3 mil toneladas do cereal a granel da safra 2025/26, classe longo-fino em casca, Tipo 1, a fim de mitigar os possíveis impactos associados ao fenômeno climático El Niño e, assim, assegurar o abastecimento no país.

No entanto, o pregão eletrônico realizado pelo Sistema de Comercialização Eletrônica da entidade (Siscoe), resultou na compra de apenas 4,05 mil toneladas, ou 5,1% do total ofertado.

Segundo o analista da consultoria Safras & Mercado Evandro Oliveira, o leilão ocorreu em um momento inoportuno, sem qualquer pedido de ajuda por parte dos produtores, e ofereceu preços pouco atrativos, até mesmo abaixo das referências do mercado físico, dependendo da região.

De acordo com ele, já se esperava baixa adesão diante dos preços máximos oferecidos pelo leilão, entre R$ 80 a R$ 82 reais por saca, valores semelhantes aos praticados hoje no mercado físico. “Então, os preços não foram suficientemente atrativos para movimentar volumes significativos nesse leilão”, pontuou.

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No Rio Grande do Sul, nas praças de produção e comercialização de Pelotas e ainda no litoral, o arroz está sendo negociado na faixa de R$ 80,00 a R$ 85,00 por saca, chegando a R$ 90 no porto.

“Logo, os valores oferecidos pelo leilão ficaram bem abaixo do necessário para atrair uma demanda significativa, o que explica o fracasso da operação”, salientou o analista.

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Conab fará leilões para comprar até 224 mil toneladas de milho

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Duas operações de compra de milho em grãos preveem a aquisição de até 224 mil toneladas para formação de estoques públicos. Os leilões eletrônicos serão realizados na sexta-feira (18) e na segunda-feira (21), às 9h, com recebimento do produto em unidades armazenadoras de oito unidades da Federação. A medida também prevê oferta posterior por meio do Programa de Vendas em Balcão (ProVB).

Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o volume de até 224 mil toneladas corresponde ao total das duas operações. O segundo leilão ofertará apenas os lotes que não forem negociados no primeiro certame, sem que a compra total ultrapasse esse limite.

A operação da sexta-feira (18), referente ao Aviso nº 64/2026, será exclusiva para a agricultura familiar. Poderão participar produtores rurais familiares, cooperativas de produtores rurais familiares e associações da agricultura familiar com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) válida.

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Já o leilão da segunda-feira (21), Aviso nº 65/2026, será em ampla concorrência. O certame admite a participação de produtores rurais, cooperativas e comerciantes, desde que atendam às exigências de cadastramento, habilitação jurídica e regularidade fiscal previstas no aviso.

O milho será recebido em unidades armazenadoras localizadas na Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. As operações serão realizadas pela Conab no Sistema de Comercialização Eletrônica da Companhia (Siscoe), em Brasília.

Os participantes precisam estar cadastrados na bolsa por meio da qual apresentarão propostas e em situação regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican).

O produto deverá seguir os padrões de classificação estabelecidos nos avisos e vir acompanhado de certificado emitido por entidade credenciada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O preço máximo de compra será divulgado com pelo menos dois dias úteis de antecedência. Os arrematantes deverão apresentar garantia de 5% do valor da operação e organizar o cronograma de entrega com a unidade regional responsável pelo recebimento.

Após a aprovação do milho entregue, o pagamento aos fornecedores deverá ocorrer em até dez dias úteis. Caso todo o volume seja negociado na operação exclusiva para a agricultura familiar, não haverá lotes remanescentes para a disputa em ampla concorrência.

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Fonte: gov.br

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