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CNPJ obrigatório para produtor rural: entenda o que muda na prática

A reforma tributária em andamento no Brasil traz uma mudança estrutural para o campo: o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ser obrigatório para todos os produtores rurais, independentemente de atuarem como pessoa física ou jurídica.
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A exigência tem como objetivo unificar o controle fiscal no país e será a base para a nova sistemática tributária, que passa a ser vinculada à nota fiscal eletrônica. A adaptação será gradual, com implementação prevista até 2027.
Segundo a advogada Viviane Morales, especializada no tema, a medida busca padronizar a identificação dos produtores perante a Receita Federal. “O CNPJ passa a ser como um CPF da atividade rural. É ele que vai permitir o controle de quem será contribuinte ou não dos novos impostos”, explica.
Cadastro será obrigatório, independentemente do regime
Com a mudança, todos os produtores deverão possuir CNPJ, mesmo aqueles que continuam atuando como pessoa física. A obrigatoriedade não significa que o produtor terá de se tornar uma empresa, mas sim que precisará estar registrado na nova base de dados.
A definição sobre ser ou não contribuinte dos novos tributos dependerá do faturamento. Ainda assim, o cadastro será exigido para todos.
A partir de julho, a expectativa é que a plataforma da Receita Federal esteja disponível para adesão em todo o país. O registro será feito pela RedeSim, sistema já utilizado para abertura de empresas.
Impactos práticos: nota fiscal, crédito e integração ao mercado
Na prática, o CNPJ passa a ser essencial para a vida operacional do produtor. O cadastro permitirá a emissão de nota fiscal eletrônica, acesso a crédito rural, participação em programas oficiais e maior integração com cadeias produtivas.
A mudança acompanha a evolução do setor, que tem exigido mais rastreabilidade, digitalização e formalização das atividades.
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 5,58 milhões de produtores rurais, sendo a maior parte ainda atuando como pessoa física.
Custo inicial é baixo, mas exige atenção na abertura
De acordo com a especialista, a abertura do CNPJ não deve gerar custos imediatos obrigatórios. No entanto, o processo exige cuidado, já que erros no cadastro podem gerar problemas futuros.
“É importante preencher corretamente as informações, porque esse registro vai acompanhar toda a atividade. Alterações feitas de forma incorreta podem levar à perda de histórico e dificuldades operacionais”, alerta.
Situações como sucessão familiar, por exemplo, exigem atenção. A orientação é evitar o encerramento do cadastro e utilizar mecanismos legais para transferência de titularidade, preservando o histórico produtivo.
Pessoa física ou jurídica: decisão exige planejamento
Apesar da obrigatoriedade do CNPJ, o produtor ainda poderá optar por continuar como pessoa física ou migrar para pessoa jurídica. A decisão, segundo a advogada, deve ser baseada em análise individual.
Com a reforma, produtores com faturamento acima de R$ 3,6 milhões por ano estarão sujeitos aos novos tributos, independentemente do regime. Ainda assim, outros fatores seguem influenciando a escolha.
Entre eles estão a tributação sobre renda e dividendos, acesso a linhas de crédito, condições de seguro rural e custos operacionais.
“Não existe uma resposta única. O produtor precisa fazer contas e avaliar sua realidade antes de decidir”, afirma.
Ano de adaptação exige planejamento e informação
O ano de 2026 será de transição para o novo modelo. O período deve servir para testes, ajustes e entendimento das regras que ainda serão regulamentadas.
A recomendação é que produtores busquem orientação técnica e jurídica para evitar erros e se preparar para a nova exigência.
A formalização por meio do CNPJ representa uma mudança relevante na estrutura do agronegócio brasileiro e deve impactar a gestão das propriedades nos próximos anos.
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Diesel mais caro deve gerar custo extra de R$ 612 milhões ao agro do RS, diz Farsul

O aumento de 21,1% no preço do diesel S10 no Rio Grande do Sul desde o início do conflito no Oriente Médio deve implicar custo adicional direto de R$ 612,2 milhões nas operações mecânicas das principais lavouras do estado.
A análise consta em estudo técnico divulgado pela Assessoria Econômica da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul).
O diesel S10 passou de R$ 5,97 por litro em 27 de fevereiro para R$ 7,23 por litro em 10 de abril, período em que o barril de petróleo Brent subiu de US$ 70,99 para cerca de US$ 97,30, alta de 37%.
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O estudo avalia que o movimento vai além de uma oscilação pontual. “O diesel deixou de ser apenas um insumo operacional e passou a configurar um dos principais vetores de risco econômico para o agronegócio gaúcho em 2026”, afirma a Farsul no relatório.
O choque coincide com a colheita da safra de verão 2025/26 e com a definição do plantio de inverno, período de elevada demanda por operações mecanizadas, o que amplifica seus efeitos sobre as decisões produtivas.
Impacto que varia entre as culturas
O impacto varia de forma significativa entre as culturas. O arroz apresenta o maior custo adicional por hectare, de R$ 185,72, o equivalente a 2,95 sacos por hectare. O relatório alerta que “o valor atual do arroz ainda mal remunera o custo operacional. Uma perda de três sacos por hectare pode frustrar expectativas e comprometer o resultado da safra.”
A soja registra o menor impacto individual, de R$ 48,74 por hectare, ou 0,41 saco por hectare, mas concentra o maior prejuízo agregado ao estado, de R$ 331,2 milhões, em razão da ampla área cultivada. O milho apresenta acréscimo de R$ 69,01 por hectare, equivalente a 1,21 saco por hectare, e o trigo, de R$ 43,68 por hectare, ou 0,73 saco por hectare.
Para a soja, o estudo chama atenção para o contexto de margens operacionais estreitas e endividamento elevado no campo gaúcho. “A perda de meio saco por hectare pode ser a diferença entre honrar compromissos financeiros ou não”, aponta o relatório.
O milho e o trigo combinam aumento de custos com margens já pressionadas, reduzindo a capacidade de absorção do choque.
A dispersão dos preços dentro do estado adiciona outra camada de complexidade. Na amostra de 35 municípios levantada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o diesel S10 variava de R$ 7,05 por litro em Porto Alegre a R$ 7,95 por litro em Bagé, amplitude de R$ 0,90 por litro.
Vinte e oito municípios já registravam valores acima de R$ 7,20 por litro e 24 acima de R$ 7,30 por litro, indicando que a faixa superior de preços não é pontual.
Possíveis cenários
Os cenários de estresse mostram a sensibilidade do setor a novos aumentos. Se o diesel se estabilizar em R$ 8,00 por litro, o impacto no agronegócio gaúcho subiria para R$ 986,3 milhões. No cenário mais adverso, com o combustível a R$ 9,00 por litro, o prejuízo alcançaria R$ 1,47 bilhão.
O estudo é crítico em relação à eficácia de desonerações fiscais amplas como resposta ao choque.
Na avaliação da Farsul, o benefício tende a se diluir por toda a economia, com baixa efetividade para o setor produtivo que já incorporou a alta nos custos. Além disso, a renúncia fiscal poderia comprometer as contas públicas, dificultar o controle da inflação pelo Banco Central e postergar a queda da taxa Selic, agravando o custo financeiro para o produtor.
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Garantia-Safra: veja lista dos que receberão pagamento em abril

O governo federal divulgou nesta quarta-feira (15) a lista dos municípios cujos agricultores receberão, neste mês de abril, parcela do programa Garantia-Safra 2024-2025. A norma entra em vigor nesta quinta-feira (16).
Portaria publicada no Diário Oficial da União inclui agricultores familiares dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minhas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Veja aqui a lista completa.
O benefício, de R$ 1,2 mil, ocorrerá em parcela única. O pagamento começa ainda em abril e ocorre na mesma data do calendário do Bolsa Família.
O que é o Garantia-Safra
O Garantia-Safra é um programa de seguro destinado a pequenos agricultores com renda de até 1,5 salário-mínimo, que cultivam feijão, milho ou mandioca em áreas de 0,6 a 5 hectares e com o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo e atualizado.
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O pagamento é feito aos agricultores com perda comprovada de pelo menos 40% a 50% da produção, em razão do fenômeno da estiagem ou do excesso hídrico e que aderiram ao programa.
O benefício pode ser solicitado via aplicativo Caixa Tem, lotéricas ou agências da Caixa.
Os agricultores com alguma pendência ou imprecisões cadastrais têm até 30 dias para regularizar a situação e, posteriormente, receber o benefício. A consulta pode ser feita no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
O Garantia-Safra é vinculado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com a finalidade de assegurar condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares cujas produções sejam sistematicamente afetadas por perdas decorrentes de estiagem ou excesso hídrico.
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Agro Mato Grosso
Parecis SuperAgro: Aprosoja MT abre as portas da Casa do Agro Brasileiro

A Casa do Agro Brasileiro chegou no Parecis SuperAgro. O estande da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) está em Campo Novo do Parecis nesta terça-feira (14.04) para mostrar como a soja e o milho são usados no dia a dia dos brasileiros. Neste primeiro dia de exposição, diversas pessoas de todas as idades, passaram pelo estande para conhecer a estrutura e entender de perto o trabalho da entidade.
O vice-presidente Oeste da Aprosoja MT, Gilson Antunes de Melo, afirmou que é muito importante estar presente em mais uma feira agropecuária e levar informação sobre a agricultura aos visitantes. Além disso, os visitantes também aprendem sobre as ações sustentáveis da Aprosoja MT.
“Cada um que vier visitar essa Casa vai encontrar aqui tudo que está inserido dentro da sua própria casa, alimentos e temos até ração para gatos, onde encontramos a soja. Então, o milho está presente em tudo no nosso dia a dia. Aqui dentro da Casa, você vai ver também sustentabilidade, tudo que o produtor faz para também melhorar o meio ambiente e vai ver mais sobre a conservação ambiental dentro dos cômodos da casa”, explicou.
A Casa do Agro Brasileiro estará de portas abertas durante toda a feira. O Parecis SuperAgro é a maior feira da Região Oeste de Mato Grosso e no local, produtores rurais, especialistas, empresas e instituições se reúnem com o objetivo de compartilhar conhecimentos. Gilson ressalta que a visita é importante e convida todos a participar.
“É de extrema importância que as pessoas venham visitar e entender um pouco mais sobre onde os grãos estão presentes no seu dia a dia e levar para a sociedade como um todo, desmistificando toda essa falácia que existe de que a soja é só exportação. Não, a soja está presente no dia a dia do brasileiro”, disse.
O estande foi elogiado por visitantes e autoridades que passaram pelo local. A casa, que é interativa e pode ser aproveitada por três sentidos, paladar, tato e olfato, chama a atenção de crianças e adultos.
O governador do Estado de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, parabenizou a Aprosoja MT pelo estande. Durante a visita, ele também entendeu mais sobre as ações sustentáveis e explicou que a Casa do Agro Brasileiro vai contribuir com o aprendizado dos jovens.
“Parabéns Aprosoja MT por esse ambiente, pela capacidade de estar se comunicando com a sociedade, especialmente mostrar verdadeiramente o que nós somos e fazemos para as futuras gerações que estão vindo. Essa feira é um ambiente para isso também, por aqui vão passar milhares de jovens que estão na escola se formando e o que se mostra aqui é que nós somos altamente sustentáveis. Nós somos bons na produção e nós somos muito bons na conservação também”, contou.
No local, além de aprender sobre os produtos e conhecer mais sobre o estande, os visitantes também puderam saborear um cappuccino sabor soja. O presidente do Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis, Antonio César Brólio, comentou sobre a Casa.
“É uma apresentação magnífica que estão fazendo para a população. Grande parte das pessoas não conhece o que consome, e aqui estão mostrando o quanto nós temos de soja e milho nos produtos que a gente consome no dia a dia. Definitivamente, tem uma grande parte da população, não tanto aqui no interior, mas em grandes cidades que desconhecem o que é produzido com soja ou com milho, feito pelo produtor rural mato-grossense”, afirma.
A delegada coordenadora pelo núcleo de Campo Novo do Parecis, Clarete Brólio Rezende, viu de perto a importância de ensinar aos jovens a verdade sobre o agro mato-grossense e aproveitou o conforto da casa. Após visitar o estande, Clarete contou que mesmo sendo produtora rural, não tinha o conhecimento de todos os produtos com soja e milho.
“Eu, como produtora, não sabia que o creme hidratante contém soja. O agro tem sustentabilidade. Você vê que, nas embalagens, tudo pode ser reciclado, volta para o local adequado para ser reciclado, não ficam na natureza. Quem joga não é o agricultor. Muito interessante, e tudo isso você vai aprender aqui na casa do agro-brasileiro”, explica.
A Casa do Agro Brasileiro estará na feira de Campo Novo do Parecis, até a próxima sexta-feira (17.04). A Aprosoja MT convida todos os produtores da região para visitar e vivenciar essa experiência no estande.
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