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25 de julho de 2026

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Presidente de ONG é absolvida por desacato contra o Ministério Público do Estado de Mato Grosso

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Turma Recursal do TJMT entende que a insatisfação com os serviços públicos não é passível de criminalização

Em decisão unânime, a Primeira Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) absolveu a Advogada e presidente do Observatório Social de Mato Grosso, Elda Mariza Valim Fim, da acusação de crime de desacato. O acórdão publicado nesta terça-feira, 14 de abril, reformou a sentença anterior que havia condenado a ativista a seis meses de detenção por críticas feitas ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

Entenda o Caso

O episódio ocorreu em junho de 2022, na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. Elda Valim, atuando em seu papel de controle social, buscava esclarecimentos sobre o uso de verbas públicas para o evento “Marcha para Jesus”. Diante da resposta dos servidores de que a unidade não teria atribuição para o caso, a presidente da ONG se exaltou, e cobrar explicações de forma mais incisiva acerca das investigações.

Segundo os depoimentos das testemunhas, ela teria afirmado que os servidores “não fazem nada”, que eram “incompetentes” e que as denúncias levadas ao órgão “davam em pizza”. Para a Justiça em primeira instância, essas falas configuraram crime de desacato, mas o Tribunal entendeu que não houve a intenção de ofender os servidores ali presentes.

Discussão entre Atores do Sistema de Justiça

A defesa e o contexto do caso reforçam que a situação se tratou de uma forte divergência entre atores que compõem o sistema de fiscalização e justiça. O Observatório Social de Mato Grosso possui uma trajetória de ampla atuação na vigilância de recursos públicos, tendo provocado o Judiciário em temas sensíveis, como a contestação da compra de iPhones para promotores de justiça e o pagamento de benefícios extras (“penduricalhos”) a membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT).

Elda, que também é advogada, insurgiu-se contra o que considerava uma morosidade investigativa do Ministério Público. Em seu depoimento, ela admitiu que se exaltou, mas sustentou que suas críticas eram direcionadas à instituição e à qualidade do serviço, e não às pessoas físicas dos servidores.
Liberdade de Expressão e Democracia

A decisão reforça que a garantia da liberdade de expressão é essencial para a democracia. Punir criminalmente uma cidadã por criticar a atuação de órgãos estatais poderia desencorajar a população de cobrar eficiência de seus governantes e instituições.

Com a absolvição, o Tribunal reafirma que o Estado deve ser tolerante às críticas, garantindo que o direito de questionar e fiscalizar permaneça protegido contra o uso do Direito Penal para calar insatisfações populares.

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Câmara aprova “pacotão” e garante reajuste e plano de carreira para servidores de VG

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Projetos de lei beneficiam a Guarda Municipal, fiscais, setor de Comunicação e Previvag. Prefeita destacou o feito como mudança histórica

A Prefeitura de Várzea Grande conquistou, nesta sexta-feira (24), a aprovação de quatro projetos de lei complementar pela Câmara Municipal, voltados à valorização dos servidores públicos. As propostas tratam da recomposição salarial, da criação de Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), da reestruturação de carreiras e da criação de novos cargos no serviço público municipal.

Entre as medidas aprovadas estão a recomposição salarial da Guarda Municipal; a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Instituto de Previdência Social do Município (Previvag); a reestruturação, integração e consolidação das carreiras dos fiscais municipais de trânsito, de postura e do Procon; além da criação dos cargos e da carreira dos profissionais da Secretaria Municipal de Comunicação Social.

A prefeita Flávia Moretti destacou que a aprovação representa um marco na valorização do funcionalismo público e no fortalecimento dos serviços prestados à população.

“Nossos munícipes são atendidos pelos nossos servidores em todas as áreas. Valorizá-los é fortalecer o serviço público prestado ao nosso município. Fico feliz por fazer parte desta mudança histórica em Várzea Grande”, afirmou.

Durante a votação, o vereador Caio Cordeiro ressaltou que a valorização dos servidores contribui diretamente para a eficiência da administração pública.

“A prefeita Flávia e toda a equipe da Prefeitura estão de parabéns. A valorização salarial do servidor é a primeira etapa para garantir eficiência e fortalecimento do setor público. São profissionais que atuam diariamente em áreas essenciais, como a Guarda Municipal, o Procon e a Comunicação Social, que agora também responde pelas publicações do Diário Oficial. Esses setores precisam ser valorizados”, declarou.

Representando a categoria dos fiscais, o servidor João Lucas, fiscal de postura desde 2022, comemorou a aprovação dos projetos.

“Agradeço à prefeita Flávia Moretti e aos vereadores por proporcionarem esse momento. Estávamos ansiosos e apreensivos pela aprovação. Há um ano e meio toda a nossa categoria luta para que esse momento acontecesse”, disse.

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Agro Mato Grosso

FMC lança fungicida Onsuva® para citros na Coopercitrus Expo 2026

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Empresa leva soluções para cana-de-açúcar e cereais à maior feira da cooperativa e apresenta oficialmente o Onsuva®, novo fungicida para o manejo de doenças dos citros

A FMC, empresa global de ciências para agricultura, participa da Coopercitrus Expo 2026, realizada entre 27 e 31 de julho, em Bebedouro (SP), reforçando uma parceria construída ao longo de muitos anos com a Coopercitrus e apresentando tecnologias para a cana-de-açúcar, citros e cereais. Entre os destaques da participação está o lançamento do fungicida Onsuva® para citricultura, novidade que amplia o portfólio da companhia com mais tecnologia e inovação.

Leonardo Brusantin, gerente da cultura de cana-de-açúcar da FMC

“A Coopercitrus Expo é um momento importante para reforçarmos uma parceria sólida, construída ao longo de muitos anos, e estarmos próximos dos cooperados. Levaremos um portfólio robusto para diferentes culturas e apresentaremos, em primeira mão na feira, o Onsuva® para citros, ampliando nossas soluções para o manejo de doenças nessa cultura tão importante para a cooperativa e seus produtores”, destaca Leonardo Brusantin, gerente da cultura de cana-de-açúcar da FMC.
Com formulação exclusiva à base da molécula fluindapir, o fungicida já é referência no manejo das principais doenças da soja, milho e algodão e agora passa a integrar o portfólio destinado à citricultura. O produto oferece controle eficiente do complexo de manchas dos citros, incluindo pinta preta (Phyllosticta citricarpa), Alternaria spp.Cercospora spp. e antracnose, protegendo folhas e frutos e contribuindo para ganhos de produtividade e qualidade.
“O Onsuva® chega para compor o nosso portfólio que já é muito completo e robusto para citricultura. Esse novo fungicida tem como a proposta agregar ao manejo de doenças e elevar ainda mais o padrão de proteção dos pomares, oferecendo mais eficiência para o controle das principais doenças dos citros e contribuindo para a produtividade e a qualidade da produção”, ressalta Brusantin.
A FMC ainda apresenta um portfólio completo para a cana-de-açúcar, uma das principais culturas de investimento da companhia. Entre os destaques está o Boral® Full, herbicida que combina duas moléculas em uma única formulação para ampliar o controle de plantas daninhas de folhas largas e estreitas, oferecendo maior seletividade, flexibilidade de aplicação e segurança no manejo da cana-de-açúcar.
Outro destaque é o Reator®, herbicida pré-emergente seletivo e desenvolvido com tecnologia exclusiva de microencapsulação. O produto proporciona liberação gradual do ingrediente ativo conforme a disponibilidade de umidade no solo, mantendo elevado desempenho no manejo de plantas daninhas como capim-pé-de-galinha (Eleusine indica) e picão-preto (Bidens pilosa), tanto em períodos úmidos quanto em condições mais secas.
A companhia também evidencia o Verimark®, inseticida à base de diamidas antranílicas indicado para o controle de importantes pragas, como Sphenophorus levis, cigarrinha-das-raízes (Mahanarva fimbriolata) e broca-da-cana (Diatraea saccharalis). Sua alta sistemicidade garante proteção prolongada das plantas, enquanto sua seletividade contribui para a preservação dos inimigos naturais e para o equilíbrio do sistema produtivo.
A participação na Coopercitrus Expo inclui ainda o Premio® Star, com amplo espectro de controle e atuação simultânea sobre diferentes pragas, e o Malathion®, que oferece efeito de choque e rápida ação, sendo fundamental em estratégias de manejo integrado para melhoria da qualidade da colheita.
No portfólio de biológicos, o destaque é o Sofero™ Fall, tecnologia baseada em feromônio que atua na interrupção do ciclo reprodutivo da Spodoptera frugiperda, reduzindo a formação de novas gerações da praga de forma altamente seletiva e compatível com programas de manejo integrado de pragas. Sua formulação microencapsulada favorece a estabilidade e amplia a permanência no campo, aumentando a eficiência do manejo em momentos críticos das culturas.

 

Campanha exclusiva com o programa Bônus Mais

Durante a Coopercitrus Expo, a FMC também promove uma campanha em parceria com a Coopercitrus por meio do programa Bônus Mais.
Os produtores que adquiriremBoral®, Boral® Full e Stone® durante a feira terão acesso a condições comerciais diferenciadas dentro do programa, reforçando a estratégia conjunta de oferecer tecnologias inovadoras e, também, vantagens exclusivas aos cooperados.
Além disso, a companhia lança uma campanha promocional voltada aos produtores rurais. Na compra dos inseticidas Benevia®, Dimexion® e Verimark®, os clientes poderão ser premiados conforme o volume adquirido.
Os produtores que atingirem os volumes mínimos de 200 litros de Benevia®, 500 litros de Dimexion® ou 80 litros de Verimark® serão contemplados com uma Mini Starlink, ampliando a conectividade no campo. Já aqueles que alcançarem 2.000 litros de Benevia®, 5.000 litros de Dimexion® ou 800 litros de Verimark® receberão um iPhone 17 Pro.
“Nossa parceria com a Coopercitrus vai muito além da participação na feira. Trabalhamos juntos para levar inovação, tecnologia e benefícios concretos aos cooperados, contribuindo para uma agricultura cada vez mais produtiva e sustentável”, conclui o gerente.

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Agro Mato Grosso

Custo total da produção de algodão em Mato Grosso sobe I agro.mt

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O mais relatório de custos do algodão da safra 26/27, referente ao mês passado, o custeio apresentou retração de 1,44%, sendo estimado em R$ 10.619/hectare em comparação com junho de 2025. Como resultado, o custo operacional efetivo recuou 0,68% em relação à safra anterior, totalizando R$ 15.218,19/hectare. Em contrapartida, o custo total aumentou 1,04%, alcançando R$ 18.658,81/hectare.

Utilizando como referência a produtividade estimada para a safra 25/26, de 127,52 @/hectare de pluma, o ponto de equilíbrio para cobertura do custo efetivo foi estimado em R$ 119,34/@. Já o preço médio ponderado da pluma para a safra 2026/27 ficou em R$ 127,31/@, indicando que as cotações atuais permanecem acima do ponto de equilíbrio, analisam o Senar-IMEA que fazem o levantamento.

“Contudo, a diferença entre o preço comercializado e o ponto de equilíbrio foi de R$ 7,97/@, inferior à observada nas últimas safras, indicando uma redução da margem de segurança sobre os custos operacionais e reforçando a necessidade de uma gestão eficiente dos custos de produção para preservar a rentabilidade da atividade”, conclui.

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Agro MT