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Cacau: indústria reage a MP e prevê perda bilionária nas exportações

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Foto: Polo Sebrae Agro/divulgação

A redução do prazo do regime de drawback para importação de amêndoas de cacau, estabelecida pela medida provisória 1341/2026, publicada na semana passada, abriu um impasse entre a indústria processadora e entidades do setor produtivo. A nova regra diminui de até dois anos para seis meses o período para que empresas realizem operações vinculadas à exportação de derivados utilizando esse mecanismo.

O drawback permite a suspensão de tributos sobre insumos importados destinados à produção de bens exportados, sendo um instrumento amplamente utilizado para garantir competitividade no comércio exterior.

Indústria aponta risco de perda de competitividade

A Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC) afirma que a medida foi adotada sem diálogo com o setor e pode gerar efeitos negativos na cadeia produtiva.

Segundo a entidade, o Brasil não é autossuficiente na produção de cacau, o que exige importações regulares para manter as plantas industriais em operação e cumprir contratos de exportação.

Atualmente, indica a AIPC, cerca de 22% das amêndoas processadas no país são importadas, sendo que 99% dessas operações estão vinculadas ao regime de drawback e à exportação de derivados como manteiga, pó e líquor de cacau.

A indústria brasileira tem capacidade instalada próxima de 275 mil toneladas por ano, mas processa cerca de 195 mil toneladas, operando com aproximadamente 30% de ociosidade.

Para a AIPC, a redução do prazo cria um descompasso com o ciclo do comércio internacional. Dados do setor indicam que 92% dos contratos de exportação têm duração superior a 180 dias, considerando negociação, importação, processamento e entrega.

A entidade projeta que, em cinco anos, a mudança pode resultar em perdas de até R$ 3,5 bilhões nas exportações de derivados, além de ampliar a ociosidade industrial e reduzir a demanda por cacau nacional.

Produtores defendem medida como proteção ao mercado interno

Por outro lado, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e federações estaduais avaliam que a medida contribui para proteger a produção nacional.

Segundo as entidades, o uso do drawback pode estar associado ao aumento de estoques da indústria e à pressão sobre os preços pagos ao produtor.

A avaliação é de que a redução do prazo busca limitar distorções no abastecimento e equilibrar a relação entre demanda industrial e produção nacional.

Antes da mudança, o regime permitia operações com prazo de 12 meses, prorrogáveis por mais 12 meses. Com a nova regra, o período máximo passa a ser de seis meses.

Impactos podem atingir toda a cadeia produtiva

Na avaliação da indústria, a restrição ao uso do drawback pode comprometer a competitividade das exportações brasileiras e afetar toda a cadeia.

A redução das exportações tenderia a diminuir o volume de processamento no país, aumentar a ociosidade das indústrias e impactar o nível de emprego, segundo a AIPC.

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Praga que já atinge países vizinhos acende alerta no setor agrícola brasileiro

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Foto: Embrapa/ tabuleiros costeiro

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) intensificou as ações de vigilância e prevenção contra o bicudo-vermelho das palmeiras (Rhynchophorus ferrugineus), praga quarentenária ausente no Brasil, mas já registrada em países vizinhos, como Uruguai e Argentina.

A proximidade geográfica acende o alerta para o risco de introdução no território nacional, principalmente por meio do trânsito irregular de mudas e de plantas hospedeiras.

A prevenção é a medida mais eficaz e econômica para evitar a entrada e a disseminação da praga. Por isso, o Mapa orienta produtores, comerciantes, paisagistas e a população em geral sobre a importância de adquirir plantas apenas de fornecedores regularizados e com certificação fitossanitária, além de não transportar mudas de origem desconhecida, sobretudo em áreas de fronteira.

Características

O bicudo-vermelho é um besouro altamente destrutivo que ataca diversas espécies de palmeiras, incluindo coqueiro, dendezeiro e plantas ornamentais.

Os danos são causados principalmente pelas larvas, que se desenvolvem no interior da planta, dificultando a detecção precoce e o controle. Em infestações avançadas, a praga pode provocar o colapso da copa e a morte da planta.

Sinais de presença

Entre os sinais de alerta e identificação estão a presença de orifícios no tronco com exsudação de seiva ou de fibras mastigadas; mau cheiro proveniente da planta; amarelecimento e queda das folhas centrais; e a deformação da copa, que pode ficar achatada em estágios avançados.

Impactos e prejuízos

O bicudo-vermelho pode ser confundido com a broca-do-olho-do-coqueiro (Rhynchophorus palmarum), espécie já presente no Brasil. Por isso, a confirmação deve ser realizada por profissionais do Mapa ou pelos Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Vegetal (OEDSV).

Os impactos potenciais incluem prejuízos econômicos significativos à produção de coco e dendê e ao setor ornamental; morte de palmeiras de elevado valor econômico e paisagístico, em áreas urbanas e rurais; potencial de rápida disseminação devido ao trânsito de mudas; e impactos ambientais e paisagísticos.

Medidas preventivas

Diante desse cenário, o Mapa vem adotando medidas preventivas, como o reforço da vigilância fitossanitária em fronteiras e pontos de ingresso no país, além da capacitação de equipes técnicas e da divulgação de alertas e materiais informativos.

Em caso de suspeita, a orientação é não manipular nem transportar o material e comunicar imediatamente a Superintendência de Agricultura e Pecuária (SFA/Mapa) ou o órgão estadual de defesa sanitária vegetal do seu estado. Informações também podem ser encaminhadas para o e-mail alertapragas@agro.gov.br.

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Agro Mato Grosso

Governo quer barrar empresas que não cumprirem a tabela de frete mínimo; veja

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As empresas que descumprirem a tabela mínima de frete poderão ser impedidas de contratar novos serviços no país, disse nesta quarta-feira (18) o ministro dos Transportes, Renan Filho.

A medida faz parte de um pacote para ampliar a fiscalização e garantir o cumprimento do piso do frete rodoviário. O anúncio ocorre em meio à ameaça de paralisação de caminhoneiros após as altas recentes do diesel com o início da guerra no Oriente Médio.

Segundo o ministro, o governo pretende adotar instrumentos jurídicos para aumentar a capacidade de fiscalização e punição no setor, inclusive com o monitoramento eletrônico dos fretes. A proposta prevê suspensão cautelar do direito de contratar fretes para empresas que reincidirem no descumprimento da regra.

Em casos mais graves, pode haver até o cancelamento do registro para operar no transporte de cargas.

“A principal correção é que nós vamos, por meio de instrumento jurídico adequado, aumentar a capacidade de enforcement [reforço] do ambiente regulatório. A empresa que não cumpre a tabela vai poder ser impedida de contratar frete”, disse Renan Filho.

 

Descumprimento
De acordo com o ministro, há indícios de descumprimento generalizado da tabela de frete no país, o que tem afetado a renda dos caminhoneiros e a concorrência no setor.

Levantamentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indicam que cerca de 20% das fiscalizações resultaram em autuações.

Entre as empresas com maior número de infrações estão grandes companhias de diferentes setores da economia, o que, segundo o governo, reforça a necessidade de endurecer as regras.

Fiscalização ampliada
O governo pretende ampliar o monitoramento eletrônico dos fretes em todo o país, além de reforçar as ações presenciais. A estratégia busca impedir que multas sejam tratadas apenas como custo operacional pelas empresas.

A proposta também prevê responsabilização não só de transportadoras, mas também de embarcadores e até controladores em casos de irregularidades recorrentes.

As medidas são discutidas em meio à insatisfação de caminhoneiros, que reclamam da alta do diesel e da falta de cumprimento da tabela mínima de frete.

O governo mantém diálogo com lideranças da categoria e tenta evitar uma nova greve, como a registrada em 2018.

Regra vigente
A tabela do frete foi criada em 2018, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, e prevê reajustes automáticos sempre que o preço do diesel varia mais de 5%.

Apesar das atualizações recentes feitas pela ANTT, o governo avalia que o modelo atual ainda tem baixa efetividade e precisa de ajustes para garantir remuneração adequada aos transportadores.

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Clima favorável aumenta a expectativa de safra recorde do café, aponta Cepea

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Foto: Pixabay

Após um final de ano de 2025 preocupante por ter poucas chuvas e por altas temperaturas, o clima nas últimas semanas tem favorecido a produção do café brasileiro em boa parte das regiões. A boa expectativa para a safra 2026/27, principalmente do café arábica, em que são esperados volumes recordes do grão, parece estar próximo de se confirmar.

Pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) relatam que as boas condições climáticas do mês de março tem auxiliado no enchimento dos grãos do café arábica, o que aumenta a possibilidade de produções mais elevadas para os próximos meses.

Ainda de acordo com o Cepea, o café robusta, que tinha projeções menores, também se recuperou nesse início de ano sob influencia do bom clima. Agentes já apostam em colheitas próximas à observada safra passada do grão.

*Sob supervisão de Hildeberto Jr.

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