A redução do prazo para importação de amêndoas de cacau em regime de drawback, de dois anos para seis meses, foi estabelecida via Medida Provisória (MP) 1341/2026, publicada nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial da União.

Na visão avaliação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e das Federações de Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb), Espírito Santo (Faes), Pará (Faepa) e outros estados produtores de cacau, a medida vai garantir proteção e competitividade à cacauicultura nacional.

O drawback é um instrumento que permite a suspensão de tributos incidentes sobre insumos importados quando destinados à produção de bens no país para a exportação, ou seja, os efeitos da MP dificultam que a indústria substitua o cacau brasileiro por amêndoas importadas.

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O diretor técnico adjunto da CNA, Maciel Silva, ressalta que o mecanismo, adotado em todo o mundo, serve para evitar a cumulatividade de impostos na cadeia produtiva, melhorando a competitividade dos exportadores brasileiros.

“Como as importações de amêndoas são realizadas predominantemente via regime de drawback, o instrumento pode estar associado ao aumento dos estoques da indústria no mercado interno e prejudica o produtor com baixa remuneração”, detalha.

Como era antes

Antes da edição da MP, as operações de drawback vinculadas à importação de amêndoas de cacau seguiam a regra geral aplicada ao regime. O prazo era de 12 meses, prorrogáveis por mais 12 meses, para que as empresas realizassem a exportação dos produtos industrializados a partir da aquisição de insumos de outros países.

Com a nova medida, o prazo máximo para as operações de importação de amêndoas de cacau com isenção do Imposto de Importação pelo regime de drawback passa a ser de seis meses.

“Ao reduzir o prazo dessas operações para até seis meses, a MP procura limitar distorções no abastecimento e compatibilizar o uso do regime com a necessidade de maior equilíbrio entre a demanda industrial e a sustentação da produção nacional”, completa.

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O aquecimento das águas do Oceano Pacífico indica o enfraquecimento da La Niña e aumenta a probabilidade de retorno do El Niño nos próximos meses. De acordo com a Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA), a chance do fenômeno climático superar 60% entre o fim do outono e o inverno no Hemisfério Sul, podendo se consolidar entre a primavera e o verão, período que coincide com o desenvolvimento da próxima safra de soja no Brasil.

Nos próximos meses, porém, a tendência é de neutralidade climática. Nesse cenário, as chuvas devem se estender até o fim de abril e início de maio em parte das áreas produtoras, sem impactos negativos imediatos para as atividades no campo, especialmente para a retirada da soja e o avanço do milho segunda safra.

O maior ponto de atenção, segundo as previsões, está voltado para o início do plantio da safra 2026/27. A expectativa é de atraso no retorno das chuvas no Brasil central, acompanhado de temperaturas elevadas e possíveis ondas de calor no início da semeadura. Além disso, o Matopiba pode registrar precipitações abaixo da média.

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No curto prazo, a chuva deve continuar concentrada em áreas de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso, com volumes que podem ultrapassar 50 milímetros nos próximos cinco dias. Já em estados como São Paulo, Paraná e parte da região Sul, além da Bahia, o tempo tende a ficar mais firme, favorecendo o avanço das operações no campo.

Mesmo assim, os produtores devem aproveitar as janelas de tempo seco. Entre os dias 19 e 23 de março, um novo sistema deve provocar o avanço de áreas de instabilidade, trazendo volumes elevados de chuva para diversas regiões produtoras.

Na sequência, entre os dias 24 e 25 de março, a chuva volta a ganhar força na região Sul do país, com acumulados que também podem superar 50 milímetros em cinco dias. Esse cenário mantém o ritmo das lavouras dependente das condições climáticas nas próximas semanas.

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No pico da colheita da soja em Mato Grosso, produtores enfrentam na reta final da safra excesso de chuvas, estradas danificadas e dificuldades para escoar a produção até os portos. No extremo norte do estado, agricultores relatam áreas comprometidas e perdas que já chegam a 40% em algumas propriedades.

A colheita da safra 2025/26 de soja já alcançou no último dia 6 de março 89,15% da área cultivada no estado, conforme dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). O ritmo está acima da média dos últimos cinco anos, embora ainda abaixo do registrado no mesmo período da safra passada.

Mesmo com o avanço dos trabalhos, ainda há grande volume de soja a ser retirada do campo, principalmente em regiões que enfrentam excesso de chuva. Em Matupá, por exemplo, o acumulado entre janeiro e fevereiro já ultrapassa 1,9 mil milímetros, deixando o solo encharcado, atrasando a colheita e aumentando os registros de grãos avariados.

Perdas nas lavouras

De acordo com o presidente do Sindicato Rural de Matupá, Fernando Bortolin, parte das perdas já está consolidada e pode aumentar caso as chuvas persistam ao longo de março. Na região, ele relata que já há propriedades com prejuízos expressivos.

“A gente estima entre 5 a 10% já garantido e em algumas propriedades específicas aqui da região de Matupá que está com 30%, 40% de perdas”, diz. Conforme ele, a irregularidade climática ao longo da safra contribuiu para o cenário atual. “Não choveu na região nos meses de setembro e outubro e acumulou agora fluindo de forma negativa”, explica ao Canal Rural Mato Grosso, ao destacar que ainda há muita soja no campo e registros de cargas com grãos avariados.

Em algumas propriedades, as máquinas sequer conseguem entrar nas áreas prontas para colheita. Pontes danificadas, estradas comprometidas e lavouras já maduras ampliam o risco de perdas. O produtor Richelli Cotrim, que nesta safra cultivou cerca de 8,5 mil hectares de soja, conta que parte da área já começa a apresentar problemas de qualidade.

“Estou com 1,5 mil hectare pronto, uns 300 hectare está avariado que eu vou ter que segurar um pouco e vou tentar antecipar os outros para não estragar mais”, relata. De acordo com o produtor, o volume das chuvas tem sido o principal obstáculo. “Não é chuva de 10, 15 milímetros, é 100, 150, 180 milímetros em uma chuva, e aí acaba com tudo, alaga, com isso as máquinas não entram na lavoura”.

Situação semelhante é enfrentada pelo produtor Nelson Lorena Néia Júnior, que cultivou 3,7 mil hectares de soja na mesma região. Segundo ele, o excesso de água tem dificultado até a operação das máquinas, que acabam atolando nas áreas encharcadas. “Atolando máquinas e essas máquinas grandes para desatolar só uma escavadeira”, conta ao Canal Rural Mato Grosso.

O produtor frisa que o cenário tem tirado o sono de quem está no campo, principalmente diante das contas que precisam ser pagas. “As contas chegam, e está difícil fechar as contas com esse preço da soja, os valores dos impostos que a gente paga e do frete subindo”, afirma. A expectativa inicial dele era colher entre 75 e 80 sacas por hectare, mas, as perdas já provocaram frustração na produtividade, com redução estimada entre 8 e 10 sacas por hectare.

Estradas ampliam gargalos logísticos

Além das dificuldades dentro das lavouras, produtores também enfrentam problemas para transportar a produção. A precariedade de algumas estradas estaduais não pavimentadas preocupa agricultores da região. Um dos exemplos citados é a MT-322, apontada como um dos gargalos logísticos.

Nelson Lorena Néia Júnior relata que a situação da estrada tem obrigado produtores a realizarem intervenções por conta própria para manter o tráfego.

“Já tivemos um ano muito difícil o ano passado, estrada muito ruim e a gente tendo que colocar máquina nossa para fazer o serviço e os tapa buracos”, diz. Para ele, a situação demonstra falta de atenção com uma região que tem forte participação na geração de riqueza. “Quanto a gente emprega, quanto a gente gera de riqueza, temos que comover alguém, de alguma forma para nos ajudar aqui porque estamos esquecidos”.

Richelli Cotrim também critica a falta de avanço nas obras de infraestrutura. O produtor pontua à reportagem que há contratos e recursos previstos, mas os resultados ainda não chegaram ao campo. “Se não tivesse nada, tudo bem, mas existe uma empreiteira com a licitação ganha, com recurso, com verba, e nós estamos sofrendo”, afirma.

Para o produtor, a falta de pavimentação mantém a região dependente de estradas precárias. “É um descaso tão grande e essas empreiteiras estão acostumada a fazer qualquer servicinho e ir embora e nós ficamos sempre a ver navios, e não tem o que fazer, nós precisamos de asfalto”.

Gargalos no Arco Norte

Outro fator que tem preocupado os agricultores mato-grossenses é o escoamento da safra pelo Arco Norte, uma das principais rotas de exportação da produção do estado. De acordo com o setor produtivo, as chuvas intensas, as condições das estradas e as longas filas nos terminais portuários, especialmente em Miritituba (PA), têm elevado custos e reduzido a rentabilidade.

O agricultor Alexandre Falchetti explica que o tempo de espera nos portos pode comprometer a qualidade da soja transportada.

“A soja é perecível e se você deixar ela três dias dentro de um caminhão em uma fila lá, acaba estragando, você perde qualidade, perde peso, perde dinheiro”, diz. Segundo ele, quando o caminhão fica parado, toda a operação logística também fica comprometida.

O presidente do Sindicato Rural de Sinop, Ilson José Redivo relata que o tempo de viagem até Miritituba aumentou significativamente. Conforme ele, um trajeto que poderia ser feito em poucos dias passou a levar mais de uma semana.

“Os caminhões que poderiam fazer de Sinop a Miritituba em dois, três dias levam uma semana para ir e voltar ou mais de uma semana”, explica. O impacto aparece diretamente no custo do frete. “Hoje para trazer um saco de soja de Sinop a Miritituba o frete gira em torno de R$ 20 a saca de soja e o produtor vende uma saca de soja a menos de R$ 100, então a conta não fecha”.

Para o presidente do Sindicato Rural de Nova Mutum, Paulo Zen, a falta de armazenagem no estado também contribui para a pressão sobre o transporte.

“O caminhão hoje é o silo. É a armazenagem desse lugar aqui”, ressalta Zen ao Canal Rural Mato Grosso. Segundo ele, o produtor acaba absorvendo os prejuízos ao receber menos pela soja. “Quem paga para isso somo nós lá, ganhando R$ 10, R$ 15 a menos na saca de soja para aguentar tudo isso que está acontecendo aqui”.

O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), Lucas Costa Beber, defende investimentos estruturais para reduzir os gargalos logísticos do estado. De acordo com ele, a ferrovia Ferrogrão poderia aliviar o fluxo nas rodovias e reduzir significativamente o custo do frete.

“Se nós tivéssemos a Ferrogrão ligando Mato Grosso, ligando ao Porto de Miritituba, além de desafogar todas essas rodovias e evitar essas filas e deterioração de asfalto, o frete diminuiria de 30% a 40%”, destaca. Ele também pontua a necessidade de ampliar a capacidade de armazenagem no estado para garantir maior competitividade ao setor.

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