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Mato Grosso redefine incentivo fiscal à soja beneficiada e impõe novos critérios às operações

Foi publicado o Decreto nº 1.794 que regulamenta e detalha as condições para a concessão de incentivo fiscal às operações com soja beneficiada no Estado, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
A nova regra permite a extensão do benefício fiscal às operações com soja a granel, desde que sejam atendidos critérios específicos voltados à industrialização, à ampliação da capacidade de armazenagem e ao controle fiscal das operações.
O objetivo é estimular a agregação de valor à produção agrícola e assegurar que o incentivo não gere desequilíbrios no mercado interno nem prejuízos à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS).
Para ter acesso ao benefício, a soja deverá ser produzida em Mato Grosso e submetida a processo de beneficiamento em estabelecimento próprio do contribuinte. Além disso, a empresa deverá comprovar que o beneficiamento ocorre em unidade armazenadora localizada no Estado, sendo admitida a utilização de armazéns em regime de condomínio, desde que devidamente regularizados.
O decreto ainda estabelece que a concessão do incentivo estará condicionada a credenciamento específico e à realização de vistoria técnica in loco pela Secretaria de Estado de Fazenda. Caberá à Sefaz definir o limite global de fruição do benefício por período, enquanto o Conselho de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Condeprodemat) fixará o limite individual para cada empresa beneficiária.
A norma também veda a concessão do incentivo caso a extensão do benefício provoque desabastecimento de soja destinada à indústria instalada no Estado, preservando o equilíbrio da cadeia produtiva e a competitividade do setor industrial mato-grossense.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o decreto reforça o papel do incentivo fiscal como instrumento de desenvolvimento, com regras claras e acompanhamento permanente.
“Esse ajuste no Prodeic tem um foco muito claro: estimular a industrialização e a armazenagem dentro do Estado, mas com controle rigoroso do ICMS. O benefício só será concedido mediante vistoria, limites bem definidos e acompanhamento técnico, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e retorno econômico para Mato Grosso”, afirmou.
Já o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destaca que a regulamentação fortalece a política industrial do Estado ao alinhar incentivo fiscal, produção e investimento em infraestrutura.
“Essa regulamentação dá previsibilidade ao setor produtivo e reforça a estratégia do Governo de Mato Grosso de incentivar a industrialização no próprio Estado. Estamos criando um ambiente seguro para que as empresas invistam em beneficiamento, armazenagem e geração de valor, garantindo competitividade à indústria local e desenvolvimento econômico sustentável”, ressaltou.
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Fila de caminhões no Pará desafia logística de escoamento de soja

O aumento do fluxo de caminhões na BR-163, principal corredor de escoamento de grãos para o Norte do país, nesta terça-feira (3), reacendeu o debate sobre infraestrutura, fiscalização e alternativas de transporte no Brasil. O cenário ocorre em meio ao pico da colheita de soja, período que pressiona a logística agrícola nacional.
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Registros feitos por caminhoneiros e divulgados nas redes sociais apontaram a formação de filas ao longo da rodovia, especialmente no trecho que dá acesso aos terminais portuários do Arco Norte, no Pará. A combinação entre o elevado volume da safra e a falta de rotas estruturais alternativas costuma provocar retenções, tornando a BR-163 um dos principais gargalos do escoamento agrícola brasileiro.
Em posicionamento, a Aprosoja Pará informou que a situação na rodovia está estável e que não há registro de filas de caminhões desde terça-feira (3). Segundo a entidade, o tráfego segue fluindo normalmente no momento, sem congestionamentos no acesso aos terminais.
A associação, no entanto, alerta que o cenário é sensível às condições climáticas. Em períodos de chuva, a logística volta a enfrentar dificuldades, com formação de filas e maior desorganização no tráfego. Atualmente, sem ocorrência de precipitações intensas na região, o fluxo permanece regular.
O tema da infraestrutura segue como ponto central das discussões. As obras de acesso rodoviário à BR-163 acumulam atrasos, e a concessionária Via Brasil, responsável pelo trecho, projeta a conclusão do acesso definitivo apenas para 2027. Medidas paliativas, como intervenções em pontos críticos e duplicações pontuais, ajudam a aliviar o trânsito em momentos específicos, mas não eliminam o gargalo estrutural.
Com informações do Poder 360.
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Gergelim avança como ‘segunda safra’ estratégica e cresce 17% em Mato Grosso

O gergelim tem se consolidado como uma alternativa estratégica para os produtores rurais de Mato Grosso. Impulsionada pela abertura de mercados internacionais, pela adaptação às condições climáticas e pela possibilidade de diversificação da produção, a oleaginosa vem ganhando espaço como uma segunda opção de safra, em áreas antes ocupadas por outras culturas.
A produção de gergelim em Mato Grosso apresentou crescimento expressivo de uma safra para outra. Na safra 2023/2024, o estado registrou produção de 246,1 mil toneladas, volume que avançou para 288,9 mil toneladas na safra 2024/2025, representando um aumento de 17,3%. O desempenho positivo também foi impulsionado pelo ganho de produtividade, que passou de 579,06 quilos por hectare na safra 2023/2024 para 720,09 quilos por hectare na safra 2024/2025, evidenciando a evolução do manejo e o uso de tecnologias no campo.
Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, o crescimento do gergelim está diretamente ligado às oportunidades abertas no mercado externo. “No ano passado, a China abriu o mercado para o gergelim brasileiro. Já credenciamos mais de 20 empresas em Mato Grosso, o que estimulou investimentos em pesquisa e melhoramento de sementes”, afirmou.
Estimativas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) indicam que Mato Grosso deve cultivar cerca de 400 mil hectares de gergelim na safra 2025/2026, dentro de um total de 22,3 milhões de hectares destinados à produção de grãos no Estado. A produção estimada é de aproximadamente 288 mil toneladas, com expectativa de crescimento tanto da área plantada quanto do volume produzido.
A tendência de expansão está associada, sobretudo, à substituição do milho em regiões onde a estiagem ocorre mais cedo, como o Araguaia. Nesses locais, o gergelim tem se mostrado uma opção viável, dependendo da janela de plantio. “Em regiões com menor índice de chuvas, o gergelim passa a ser uma alternativa importante ao milho, especialmente quando bem planejado dentro do calendário agrícola”, destacou o secretário.
A produtividade média da cultura em Mato Grosso é de cerca de 700 quilos por hectare, com potencial para alcançar até mil quilos por hectare. Para avançar nesse desempenho, produtores têm investido em ajustes no manejo e na adaptação de máquinas. “O produtor tem conseguido adaptar a mesma colheitadeira usada na soja para colher o gergelim, o que reduz custos e facilita a adoção da cultura”, explicou César Miranda.
No Estado, o plantio do gergelim ocorre geralmente entre o final de fevereiro e o início de março, após a colheita da soja, com ciclo produtivo de aproximadamente 120 dias. Atualmente, cerca de 99% da produção mato-grossense é destinada à exportação, reforçando o perfil da cultura voltado ao mercado internacional.
As características do mercado externo também influenciam a escolha das variedades. Em Mato Grosso, a mais utilizada é a K3, voltada à produção de óleo, enquanto o mercado asiático busca, principalmente, a variedade doce K2, que possui maior valor comercial. “Na China, por exemplo, o consumo de óleo de gergelim é muito maior do que o de óleo de soja, o que amplia a demanda pelo produto brasileiro”, afirmou o secretário.
O fortalecimento da cultura do gergelim também está inserido em uma estratégia mais ampla de diversificação e agregação de valor à produção estadual. “Além de ampliar as opções para o produtor rural, estamos trabalhando para abrir mercados e estimular a industrialização dentro do Estado, inclusive com a Zona de Processamento de Exportação, que cria um ambiente favorável para novos investimentos”, concluiu César Miranda.
O tema foi abordado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, em entrevista concedida ao programa Força do Agro, da Revista Oeste, exibido nesta terça-feira (3.1).
Com Assessoria
Agro Mato Grosso
Governo de MT nega que liminar isenta empresa de Blairo Maggi de imposto

O governador Mauro Mendes negou que o produtor rural e ex-governador Blairo Maggi tenha privilégio de isenção fiscal por decisão judicial. Segundo ele, nenhuma lei estadual ampara o benefício fiscal a exportadores por meio de liminar.
“Não existe [liminar]. A lei é muito clara com relação a isso [regras para isenção ou redução de imposto]. As pessoas desconhecem a legislação. Mato Grosso tem um regime tributário que para você exportar é preciso pagar ICMS”, disse.
A informação sobre a liminar (decisão judicial provisória) a favor da empresa de Blairo Maggi foi divulgada há alguns dias pelo senador Jayme Campos (União Brasil). Conforme ele, a tal liminar retirava a obrigação da Amaggi de pagar o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
O Fethab é uma taxa cobrada exclusivamente de produtores rurais em Mato Grosso. Nasceu com o objetivo de gerar fonte de investimento para a infraestrutura, mas passou por várias modificações ao longo dos anos.
Conforme o governador, existem as opções para as empresas exportadores em Mato Grosso de pagar ou o Fethab ou o ICMS. Alguns optam pelo fundo, outras criam um conta corrente fiscal para permanecer a contribuir pelo ICMS.
“Não é preciso nenhuma liminar para isso. O ICMS que é pago tem que ser devolvido pela Lei Kandir. Algumas empresas optaram por pagar o ICMS, fazer conta corrente para exportação e se ficar algum saldo, pleitear a exportação”, disse.
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