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16 de novembro de 2026

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Prazo para entrega começa nesta segunda-feira; veja mudanças e quem vai precisar declarar

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Agência Brasil – Os contribuintes podem acertar as contas com o Leão. Começa às 8h desta segunda-feira (23) o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025).

O prazo de entrega vai até 29 de maio, às 29h59min59s. Neste ano, o Fisco espera receber cerca de 44 milhões de declarações.

O Programa Gerador da Declaração pode ser baixado desde as 18h de quinta-feira (19). A partir desta segunda, o contribuinte também pode usar o site Meu Imposto de Renda, que permite o preenchimento online da declaração.

Neste ano, o prazo de entrega será mais curto que nos anos anteriores. Tradicionalmente, o envio das declarações começa em 15 de março ou no primeiro dia útil seguinte. Em 2026, no entanto, o Fisco adiou o início em uma semana.

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Novidades

Entre as novidades da declaração deste ano estão mudanças na restituição, novas exigências para ganhos com apostas online e a possibilidade de uso de nome social na declaração.

Também haverá um cashback para pequenos contribuintes, com restituições automáticas a quem teve imposto retido na fonte no ano passado, mas ficou isento da declaração.

Principais mudanças

Nome social: contribuintes poderão informar nome social na declaração.

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Dados de diversidade: formulário terá campo para informar raça e cor do titular e dos dependentes.

Declaração pré-preenchida: ficará disponível desde o primeiro dia do prazo, com mais informações automáticas.

Restituição em quatro lotes: pagamento ocorrerá em quatro etapas, e não mais em cinco.

Prioridade digital: quem usar declaração pré-preenchida e Pix terá prioridade no recebimento.

Cashback do IR

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Uma das principais novidades é a criação de um “cashback” de restituição.

A medida permitirá que contribuintes isentos de declarar, mas que tiveram imposto retido na fonte, recebam automaticamente valores a que têm direito.

Principais pontos:

pagamento em lote especial em 15 de julho;

estimativa de 4 milhões de beneficiados;

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restituição média de R$ 125;

valor máximo de R$ 1 mil;

previsão de R$ 500 milhões em pagamentos.

Quem terá direito

não estava obrigado a declarar em 2025;

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tem restituição de até R$ 1 mil;

possui CPF regular e baixo risco fiscal;

em chave Pix vinculada ao CPF.

Bets e apostas

A Receita também passou a exigir a declaração de ganhos com apostas online.

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Devem informar os valores os contribuintes que:

tiveram ganhos acima de R$ 28.467,20 em bets ou loterias de quota fixa em 2025;

possuíam saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas em 31 de dezembro de 2025.

Esses valores devem ser informados na declaração e podem gerar cobrança de imposto, dependendo da situação do contribuinte.

Quem deve declarar

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Deve enviar a declaração quem, em 2025:

recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584;

recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil;

teve ganho de capital na venda de bens ou direitos;

realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável;

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teve receita rural acima de R$ 177.920;

possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;

passou à condição de residente no Brasil em 2025;

possui investimentos ou estruturas financeiras no exterior, como trusts ou offshores.

Quem está dispensado

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Ficam dispensados da declaração os contribuintes que:

não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade;

tiveram rendimentos declarados pelo cônjuge ou companheiro, com bens próprios abaixo de R$ 800 mil;

constam como dependentes em declaração de outra pessoa.

Calendário da restituição

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Com um lote a menos neste ano, a restituição será paga nas seguintes datas:

1º lote: 29 de maio de 2026;

2º lote: 30 de junho de 2026;

3º lote: 31 de julho de 2026;

4º lote: 28 de agosto de 2026.

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A ordem de pagamento segue a data de entrega da declaração, respeitando prioridades legais.

Prioridade no pagamento

A ordem de prioridade definida pela legislação é:

idosos acima de 80 anos;

idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;

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contribuintes cuja principal renda seja magistério;

quem usar declaração pré-preenchida e Pix simultaneamente;

quem usar apenas um desses recursos (pré-preenchida ou Pix);

demais contribuintes.

Quem entregar a declaração após 29 de maio terá que pagar multa de pelo menos R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

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Operação conjunta entre Gefron, Defron e PRF apreende 33 tabletes de pasta base de cocaína avaliados em R$ 594 mil na MT-246, em Barra do Bugres

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Drogas foram localizadas no porta-malas de um Toyota Etios nesta segunda-feira (16); ação integrada resulta na prisão de dois suspeitos e gera prejuízo de R$ 649 mil ao crime organizado

Uma operação conjunta entre o Grupo Especial de Fronteira (Gefron), a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira (Defron) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de 33 tabletes de pasta base de cocaína, avaliados em R$ 594 mil, nesta segunda-feira (16.11), em Barra do Bugres (a 168 km de Cuiabá).

A droga estava em um veículo Toyota Etios, que trafegava pela MT-246, no sentido de Jangada, quando foi abordado pelas equipes policiais.

Os entorpecentes estavam escondidos no porta-malas do carro, ocupado por dois homens, que foram presos. A apreensão da droga e do automóvel representa um prejuízo estimado em R$ 649 mil às facções criminosas.

Fiscalização na fronteira

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Sob gestão da Secretaria de Segurança Pública, o Gefron atua há 24 anos na prevenção e combate ao tráfico de drogas, roubos, sequestros e outras modalidades de crimes nos municípios fronteiriços e do entorno da fronteira do Brasil do a Bolívia.

Entre janeiro e setembro deste ano, a equipe apreendeu 26,3 toneladas de drogas no Estado, volume 22% maior do que toda a apreensão registrada nos 12 meses de 2025. Somente em 2026, o Gefron também levou à prisão 324 suspeitos, em 199 ocorrências. Ao todo, o prejuízo estimado às facções foi calculado em R$ 371 milhões.

Para contribuir com as ações do Gefron, a população pode denunciar de forma anônima pelos telefones: 0800 646 1402 e (65) 99668-7655, este último por ligação e mensagem de Whatsapp. Também está disponível o telefone 181 (Disque Extorsão), focado em ações de facções criminosas, com garantia de sigilo do denunciante.

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Corregedoria-Geral da Polícia Civil assume investigação sobre morte de empresário em intervenção em Pontes e Lacerda — O Livre

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Equipe especializada deslocou-se para o município mato-grossense nesta segunda-feira (16) para apurar a dinâmica da ocorrência e a conduta dos agentes envolvidos

A Polícia Civil informa que a Corregedoria-Geral foi comunicada sobre a ocorrência registrada no dia 15 de novembro de 2026, no município de Pontes e Lacerda (MT), que resultou na morte de Sergio dos Santos, durante intervenção policial.

Uma Equipe da Corregedoria-Geral da Polícia Civil está em deslocamento para Pontes e Lacerda e assumirá a condução da investigação, bem como instauração do procedimento para apurar as circunstâncias da dinâmica da ação policial e a atuação dos servidores envolvidos.

A Polícia Civil ressalta que todas as medidas necessárias à apuração dos fatos estão sendo adotadas, com a realização dos procedimentos legais cabíveis.

O Ministério Público também acompanha o caso no exercício de sua atribuição constitucional de controle externo da atividade policial.

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Câmeras de segurança flagram abordagem que terminou com morte de empresário em Pontes e Lacerda — O Livre

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Imagens de câmeras de segurança registraram a ação policial que resultou na morte do empresário Sérgio dos Santos, de 52 anos, proprietário da Camp Boi, na tarde deste domingo (15), no município de Pontes e Lacerda (a 444 km de Cuiabá). O caso é investigado pelas autoridades para esclarecer as circunstâncias da ocorrência, que gerou divergências entre o relato policial e a versão apresentada por familiares.

Nas gravações, os agentes aparecem tentando realizar a abordagem no momento em que o empresário desce de uma caminhonete. Ao perceber a aproximação policial, Sérgio corre para o interior de uma residência. Na sequência, de acordo com o boletim da corporação, o empresário teria apontado um simulacro de arma de fogo contra a equipe, momento em que foi baleado.

Versão da polícia e contestação da família Segundo o relato dos policiais civis, a ocorrência teve início durante uma diligência em um galpão situado na Rua Ceará, na região central da cidade. Na ocasião, os agentes relataram ter identificado o empresário dentro de um veículo utilizando uma balaclava.

Ainda segundo a polícia, durante a tentativa inicial de abordagem, Sérgio teria avançado com o carro contra um dos agentes, que reagiu efetuando disparos. Após o empresário fugir para a casa onde ocorreu o desfecho, a intervenção resultou em novos disparos após a suposta ameaça com o simulacro.

O empresário chegou a receber atendimento médico no local, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbbitu. A arma utilizada pelo policial civil envolvido na ocorrência foi apreendida para perícia.

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Por outro lado, a família de Sérgio dos Santos contesta veementemente a versão apresentada pelos agentes. Os familiares afirmam que o empresário ficou assustado ao perceber a abordagem policial e tentou fugir por medo, sendo atingido pelos disparos durante a tentativa de fuga, sem que houvesse a suposta investida contra a equipe. O caso segue sob apuração rigorosa.

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