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Setor empresarial elogia interlocução e esclarecimentos com prefeito sobre ISS e IPTU

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, reuniu-se com representantes do setor empresarial da capital na noite desta quarta-feira (7) para ouvir demandas e, principalmente, esclarecer os critérios técnicos sobre a correção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a reestruturação do Imposto sobre Serviços (ISSQN).
O diálogo contou com a presença de Jonas Alves, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACCuiabá), além de lideranças da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT), do Sindicato da Habitação (Secovi-MT) e do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-MT).
“Nós valorizamos muito essa interlocução com o poder municipal. O prefeito Abilio tem nos atendido prontamente e esse foi mais um momento crucial de esclarecimento. Precisávamos entender as razões técnicas e as bases dos reajustes para levar a informação correta à sociedade. Saímos satisfeitos com a acolhida e manteremos essa relação institucional com a Associação Comercial”, pontuou Jonas Alves, da ACCuiabá.
Em relação ao IPTU, foi esclarecido que não houve aumento de alíquota, mas sim a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que estava defasada desde 2010 — ou seja, há mais de 15 anos sem correções reais. A gestão enfatizou que essa atualização atende a uma exigência legal e recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“As alíquotas de IPTU permanecem em 0,4% e 2%, figurando entre as menores do país. O que houve foi a atualização da base de cálculo sobre o valor venal. Para proteger o contribuinte, criamos as travas tributárias, impondo limites de correção de 20% definidos com base na valorização imobiliária de cada região. Estamos abrindo mão de receita justamente para não transferir o impacto integral dessa correção para as pessoas de uma só vez”, explicou o prefeito Abilio.
Essa renúncia fiscal, aprovada pela Câmara Municipal em dezembro, serve como um amortecedor econômico. O tema em questão foi amplamente discutido em 20 reuniões em 2022 e 8 em 2025 com todas as entidades representantes de setores da capital.
“A aplicação das travas é um mecanismo de justiça fiscal. Ela garante que, mesmo que o imóvel tenha valorizado muito nos últimos 15 anos, a correção do imposto respeite um teto limite estipulado em lei, protegendo o orçamento das famílias e das empresas”, ressaltou o secretário-adjunto da Receita de Cuiabá, Thiago Semensato.
O segundo tema da reunião abordou a estratégia de revitalização do Centro Histórico. O objetivo é atrair empresas prestadoras de serviço para a região central através de incentivos no ISS, realocando benefícios que antes eram concedidos de forma genérica no Distrito Industrial.
“Muito tem se alardeado, de forma equivocada, que houve um aumento generalizado de 67% no ISS. Isso não existe. A alíquota padrão do ISSQN é e continua sendo 5%. O que estamos fazendo é corrigir distorções: alguns setores tinham reduções de alíquota em áreas onde não faz sentido ter um polo de serviço e agora esse benefício será focado para quem se instalar ou permanecer no Centro Histórico”, destaca Thiago Semensato.
Foi reforçado de forma enfática que a alteração não atinge os pequenos negócios e prestadores de serviço enquadrados no Simples Nacional. A medida vale apenas para empresas com faturamento superior a R$ 4,8 milhões anuais.
“Quem é optante do Simples Nacional não foi afetado em absolutamente nada. Isso vale para todos os segmentos, incluindo os corretores de imóveis. Se o corretor ou a imobiliária estiver no Simples, a regra permanece a mesma, sem qualquer aumento de carga tributária”, garantiu Semensato.
Além disso, foi pontuado que as empresas instaladas no Distrito Industrial são, majoritariamente, indústrias (contribuintes de IPI) ou comércios atacadistas (contribuintes de ICMS). Portanto, a alteração no ISS tem impacto mínimo sobre a atividade principal dessas empresas, focando estritamente nas grandes prestadoras de serviço fora do Simples.
Atualmente, setores estratégicos, como a educação, já possuem redução de alíquota para atuar no Centro. Para consolidar essa política, o Executivo está finalizando um projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal, estendendo o benefício para outros setores e garantindo a segurança jurídica da migração.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fernando Medeiros, afirmou que a gestão mantém diálogo permanente com o setor produtivo. “O prefeito sempre esteve de portas abertas para explicar, com transparência técnica, as decisões tomadas. Não houve aumento de impostos para o cidadão comum ou para o pequeno empresário; houve ajustes necessários para que os incentivos fiscais cumpram seu verdadeiro papel: promover desenvolvimento onde a cidade mais precisa”.
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Bombeiros prendem homem em flagrante por provocar incêndio em vegetação em Santo Antônio de Leverger

Suspeito foi flagrado ateando fogo em área urbana durante atendimento da ocorrência e encaminhado à Central de Flagrantes de Cuiabá
Uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) deu voz de prisão em flagrante a um homem suspeito de provocar um incêndio criminoso em uma área de vegetação no bairro Jardim Santo Antônio, em Santo Antônio de Leverger (a 35 km de Cuiabá), na tarde de sábado (1º.8).
Militares do 1º Batalhão de Bombeiros Militar (1º BBM), com sede no município, foram acionados por volta das 16h55 para atender uma ocorrência de incêndio em vegetação de grandes proporções. Durante o deslocamento até o local, a equipe flagrou o suspeito ateando fogo na área.
O homem foi abordado pelos bombeiros, que deram voz de prisão em flagrante pelo crime de causar incêndio. A prática de atear fogo em vegetação em áreas urbanas é proibida durante todo o ano e pode configurar crime ambiental, conforme previsto na legislação vigente.
Após a prisão, os militares acionaram uma equipe da Polícia Militar para realizar a condução do suspeito e acompanhar os procedimentos legais. Ele foi encaminhado à Central de Flagrantes de Cuiabá, onde foi registrado o auto de prisão em flagrante.
Enquanto uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar acompanhava a condução do suspeito, outra equipe permaneceu no local para realizar o combate ao incêndio e o monitoramento da área atingida. Apesar da ocorrência, não houve registro de pessoas feridas.
Período proibitivo
Além da proibição do uso do fogo em áreas urbanas, está em vigor, desde 1º de julho, o período proibitivo para o uso de fogo em atividades de limpeza e manejo de áreas rurais em todo o território de Mato Grosso. A medida segue até 30 de novembro de 2026.
O uso irregular do fogo durante esse período pode configurar crime ambiental, sujeitando os responsáveis às penalidades previstas na legislação. Além de ilegal, a prática representa riscos à segurança da população, à saúde pública e ao meio ambiente, podendo contribuir para o surgimento e a propagação de incêndios florestais de grandes proporções.
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Obras avançam com tapa-buracos, drenagem e pavimentação em diferentes regiões de Cuiabá

Equipes atuam em bairros da capital com recuperação da malha viária, intervenções na drenagem e melhorias para ampliar a segurança e a mobilidade urbana
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras segue com um cronograma intenso de serviços em diferentes regiões da cidade, em um esforço contínuo para levar melhorias aos moradores e ampliar a mobilidade urbana. Neste sábado (1º de agosto), as equipes de tapa buraco estão em ação no Tropical Ville e na UFMT.
Na sexta-feira (31.07), as equipes de tapa buraco atuaram nos bairros Recanto dos Pássaros, Jardim Universitário, Jardim União e Tropical Ville, promovendo a recuperação da malha viária e garantindo mais segurança e conforto para motoristas e pedestres.
Na área de pavimentação, foi concluída, na quinta-feira (30.07), a execução da capa asfáltica na Rua Manoel da Silva Monteiro, em frente ao Colégio ECSA, no bairro Consil, proporcionando melhores condições de tráfego para a comunidade local. No local, foi executado um serviço de grande porte para solucionar um problema de drenagem, com a substituição do manilhamento em uma extensão de mais de 300 metros.
“A drenagem é um trabalho que quase ninguém vê, porque fica debaixo da pavimentação. Mas ela faz toda a diferença. Nessa rua, o assoreamento do solo, provocado por algumas manilhas quebradas, compromete o pavimento, que vai cedendo. Com o fluxo de estudantes no local, tivemos que fazer uma atuação emergencial para proporcionar a devida segurança viária”, explicou o secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira.
Os serviços de drenagem também avançam em outros pontos da cidade, como Contorno Leste, Dr. Fábio II, Residencial Coxipó, Altos da Serra II e Jardim Universitário, onde está sendo executado um dreno profundo.
No bairro Três Poderes, as equipes realizam, simultaneamente, obras de drenagem e pavimentação.
Reginaldo ressaltou que a gestão mantém um planejamento contínuo para atender às demandas da população, investindo na manutenção e recuperação da malha viária e, na medida do possível, ampliando as ações de infraestrutura urbana.
Com Assessoria
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Mutirão produz 3 mil mudas para ampliar arborização e doações em Cuiabá

Ação da Prefeitura reforça estoque de espécies nativas e frutíferas que serão utilizadas em plantios urbanos e distribuídas gratuitamente à população no próximo ano
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, realizou um mutirão de produção de mudas no viveiro municipal. A ação ocorreu na sexta feira (31).
A iniciativa resultou na produção de cerca de 3 mil mudas de espécies frutíferas e nativas, que irão abastecer o programa de doação à população e as ações de arborização da cidade no próximo ano.
Durante o mutirão, foram produzidas mudas de caju, ata, jacarandá e ipê amarelo. As sementes das espécies frutíferas são obtidas, em grande parte, por meio de doações da população, enquanto as nativas são coletadas por equipes da Prefeitura em diferentes pontos da cidade.
O diretor de Planejamento Ambiental da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Fábio Moura, destacou que a produção é contínua para garantir mudas disponíveis ao longo do ano.
“A produção não para. As mudas produzidas agora serão utilizadas no próximo ano, tanto nas doações quanto nos plantios realizados pelo município”, pontuou.
Segundo ele, o ipê amarelo está entre as espécies mais procuradas pela população, assim como mudas frutíferas, como limão e ata.
A moradora Marlene Moura Silva retirou mudas de limão e acerola para plantar no quintal da família.
“Queremos plantar árvores frutíferas para aproveitar o espaço e para que as crianças possam acompanhar o crescimento e conhecer melhor as frutas”, disse.
A iniciativa integra as ações da Prefeitura para ampliar a arborização urbana e incentivar o plantio de árvores em áreas públicas e particulares.
Com Assessoria
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