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Setor empresarial elogia interlocução e esclarecimentos com prefeito sobre ISS e IPTU

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4 meses ago

8 de janeiro de 2026

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, reuniu-se com representantes do setor empresarial da capital na noite desta quarta-feira (7) para ouvir demandas e, principalmente, esclarecer os critérios técnicos sobre a correção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a reestruturação do Imposto sobre Serviços (ISSQN).

O diálogo contou com a presença de Jonas Alves, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACCuiabá), além de lideranças da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT), do Sindicato da Habitação (Secovi-MT) e do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-MT).

“Nós valorizamos muito essa interlocução com o poder municipal. O prefeito Abilio tem nos atendido prontamente e esse foi mais um momento crucial de esclarecimento. Precisávamos entender as razões técnicas e as bases dos reajustes para levar a informação correta à sociedade. Saímos satisfeitos com a acolhida e manteremos essa relação institucional com a Associação Comercial”, pontuou Jonas Alves, da ACCuiabá.

Em relação ao IPTU, foi esclarecido que não houve aumento de alíquota, mas sim a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que estava defasada desde 2010 — ou seja, há mais de 15 anos sem correções reais. A gestão enfatizou que essa atualização atende a uma exigência legal e recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“As alíquotas de IPTU permanecem em 0,4% e 2%, figurando entre as menores do país. O que houve foi a atualização da base de cálculo sobre o valor venal. Para proteger o contribuinte, criamos as travas tributárias, impondo limites de correção de 20% definidos com base na valorização imobiliária de cada região. Estamos abrindo mão de receita justamente para não transferir o impacto integral dessa correção para as pessoas de uma só vez”, explicou o prefeito Abilio.

Essa renúncia fiscal, aprovada pela Câmara Municipal em dezembro, serve como um amortecedor econômico. O tema em questão foi amplamente discutido em 20 reuniões em 2022 e 8 em 2025 com todas as entidades representantes de setores da capital.

“A aplicação das travas é um mecanismo de justiça fiscal. Ela garante que, mesmo que o imóvel tenha valorizado muito nos últimos 15 anos, a correção do imposto respeite um teto limite estipulado em lei, protegendo o orçamento das famílias e das empresas”, ressaltou o secretário-adjunto da Receita de Cuiabá, Thiago Semensato.

O segundo tema da reunião abordou a estratégia de revitalização do Centro Histórico. O objetivo é atrair empresas prestadoras de serviço para a região central através de incentivos no ISS, realocando benefícios que antes eram concedidos de forma genérica no Distrito Industrial.

“Muito tem se alardeado, de forma equivocada, que houve um aumento generalizado de 67% no ISS. Isso não existe. A alíquota padrão do ISSQN é e continua sendo 5%. O que estamos fazendo é corrigir distorções: alguns setores tinham reduções de alíquota em áreas onde não faz sentido ter um polo de serviço e agora esse benefício será focado para quem se instalar ou permanecer no Centro Histórico”, destaca Thiago Semensato.

Foi reforçado de forma enfática que a alteração não atinge os pequenos negócios e prestadores de serviço enquadrados no Simples Nacional. A medida vale apenas para empresas com faturamento superior a R$ 4,8 milhões anuais.

“Quem é optante do Simples Nacional não foi afetado em absolutamente nada. Isso vale para todos os segmentos, incluindo os corretores de imóveis. Se o corretor ou a imobiliária estiver no Simples, a regra permanece a mesma, sem qualquer aumento de carga tributária”, garantiu Semensato.

Além disso, foi pontuado que as empresas instaladas no Distrito Industrial são, majoritariamente, indústrias (contribuintes de IPI) ou comércios atacadistas (contribuintes de ICMS). Portanto, a alteração no ISS tem impacto mínimo sobre a atividade principal dessas empresas, focando estritamente nas grandes prestadoras de serviço fora do Simples.

Atualmente, setores estratégicos, como a educação, já possuem redução de alíquota para atuar no Centro. Para consolidar essa política, o Executivo está finalizando um projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal, estendendo o benefício para outros setores e garantindo a segurança jurídica da migração.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fernando Medeiros, afirmou que a gestão mantém diálogo permanente com o setor produtivo. “O prefeito sempre esteve de portas abertas para explicar, com transparência técnica, as decisões tomadas. Não houve aumento de impostos para o cidadão comum ou para o pequeno empresário; houve ajustes necessários para que os incentivos fiscais cumpram seu verdadeiro papel: promover desenvolvimento onde a cidade mais precisa”.

Agro Mato Grosso

Desenrola 2.0: Produtor rural MT entra no programa pela primeira vez

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13 minutos ago

4 de maio de 2026

agro.mt

Programa fica aberto por 90 dias e cobre dívidas de famílias, estudantes, pequenas empresas e assentados da reforma agrária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta segunda-feira o Novo Desenrola Brasil, nova edição do programa federal de renegociação de dívidas. A iniciativa oferece juros de até 1,99% ao mês, descontos de até 90% sobre o valor total devido e possibilidade de usar o FGTS para quitar débitos. Uma das principais novidades é a inclusão do produtor rural e de famílias assentadas pelo programa de reforma agrária,público que não integrava o Desenrola original.

O programa funciona por 90 dias e se divide em quatro categorias:

Desenrola Famílias — para quem tem renda de até cinco salários mínimos
Desenrola Fies — para estudantes do ensino superior com financiamento estudantil
Desenrola Empreendedor — para micro e pequenas empresas
Desenrola Rural — para pequenos produtores rurais e assentados da reforma agrária

O foco recai sobre dívidas de cartão de crédito, cheque especial, Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e crédito rural.

A inclusão do setor rural representa a principal inovação do Desenrola 2.0. Pelo Desenrola Rural, pequenos agricultores e famílias assentadas podem renegociar dívidas com prazo estendido até dezembro. O governo ampliou o limite de adesão especificamente para esse público, que historicamente enfrenta dificuldades de acesso a programas de crédito urbano.

Famílias podem parcelar em até quatro anos

Para o público geral, o Desenrola Famílias garante descontos entre 30% e 90% do valor devido, com parcelamento em até 48 meses e prazo de 35 dias para o pagamento da primeira parcela. Famílias com renda mensal de até R$ 8.105 ainda podem liberar até 20% do saldo do FGTS para abater as dívidas.

Quem tem dívidas do Fies vencidas há mais de 90 dias pode negociar descontos entre 12% e 99% sobre juros e multas. O valor principal pode ser parcelado em até 150 vezes.

Para micro e pequenas empresas, o programa ampliou prazos e limites. A carência de pagamento sobe de 12 para 24 meses, o prazo máximo passa de 72 para 96 meses e a tolerância no atraso vai de 14 para 90 dias. O teto de crédito sobe para R$ 180 mil (ante R$ 130 mil) para empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, e para R$ 500 mil (ante R$ 250 mil) para CNPJs com faturamento de até R$ 4,8 milhões.

Recursos vêm do FGO e de valores esquecidos nos bancos

O programa acessa o Fundo de Garantia de Operações (FGO), que já conta com R$ 2 bilhões disponíveis e pode receber um aporte adicional de até R$ 5 bilhões. O governo também prevê uso de recursos do SVR (Sistema de Valores a Receber), que reúne dinheiro esquecido em instituições financeiras.

O Novo Desenrola também altera as regras do crédito consignado do INSS e do servidor público. As duas modalidades deixam de vincular o cartão ao empréstimo. Para aposentados e pensionistas do INSS, o prazo das operações sobe de 96 para 108 meses, a carência chega a 90 dias e a margem de comprometimento de renda cai de 45% para 40%.

Agro Mato Grosso

Pecuária de MT lucra com a venda de pênis bovino para a Ásia

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16 minutos ago

4 de maio de 2026

agro.mt

Na exportação de carne, Estado se destaca também pela comercialização de subprodutos. Como o vergalho

Enquanto os cortes nobres seguem como protagonistas nas exportações de carne bovina brasileira, outros produtos vêm ganhando relevância estratégica no comércio internacional.

Nos últimos anos, Mato Grosso tem se destacado não apenas na venda de carne bovina, mas também na comercialização de subprodutos.

Como o pênis bovino, conhecido como vergalho, destinado, principalmente, ao mercado asiático.

A ampliação desse tipo de comércio contribui para o melhor aproveitamento do animal e para o aumento da rentabilidade da cadeia produtiva da pecuária.

Além da venda no mercado interno, com preço médio de R$ 21 o quilo, o vergalho bovino tem entre os principais destinos internacionais Hong Kong, onde o valor da tonelada pode chegar a US$ 6 mil.

O produto é exportado na forma in natura, seguindo rigorosos protocolos sanitários.

“A comercialização do vergalho in natura é contínua, com volume médio mensal entre quatro e cinco toneladas”, afirma o gerente de marketing da SulBeef, Alan Gutierrez, uma das indústrias mato-grossenses autorizadas a exportar esse subproduto.

Segundo ele, a regularidade das vendas demonstra a existência de um mercado consolidado para esse tipo de produto.

Na culinária asiática, especialmente em países e regiões com forte tradição no consumo integral do animal, o vergalho é utilizado em preparações cozidas, ensopadas e pratos típicos, sendo valorizado pela textura e pela capacidade de absorver temperos e caldos.

Essa característica cultural sustenta uma demanda estável por subprodutos bovinos, como miúdos e partes menos convencionais para o paladar ocidental, ampliando as oportunidades comerciais para países exportadores.

Para o diretor de Projetos do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Bruno de Jesus Andrade, esse tipo de mercado evidencia a força e a competitividade da pecuária mato-grossense.

“Mato Grosso tem uma pecuária robusta, eficiente e cada vez mais alinhada às exigências internacionais. A capacidade de acessar diferentes mercados, inclusive para subprodutos, mostra o nível de organização da cadeia produtiva e o potencial do estado em agregar valor em todas as etapas”.

“Quando ampliamos o portfólio e atendemos mercados com diferentes perfis de consumo, fortalecemos a economia, reduzimos riscos e aumentamos a competitividade da carne produzida em Mato Grosso no cenário global”, diz o diretor de Projetos do Imac.

Agro Mato Grosso

Seguro rural premia manejo do solo e corta 50% do custo do seguro

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19 minutos ago

4 de maio de 2026

agro.mt

A entrada de Mato Grosso do Sul em um novo modelo de seguro rural muda a lógica de proteção da lavoura no país: pela primeira vez, o produtor passa a pagar menos conforme melhora o manejo do solo, e não apenas pelo histórico climático da região.

A mudança vem com a ampliação do Zoneamento Agrícola de Risco Climático por Níveis de Manejo (ZarcNM), ferramenta do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O modelo foi estendido ao Estado por meio da Resolução nº 111/2026 do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural.

Na prática, o impacto é direto no bolso. No milho safrinha, uma das culturas mais sensíveis à seca no Estado, o governo federal poderá bancar até 50% do valor do seguro nas áreas com melhor classificação de manejo. Em propriedades com nível mais baixo, o subsídio começa em 40%.

Para a soja, o incentivo também existe, mas em menor escala: varia de 20% a 40%, conforme o nível da área produtiva. A diferença entre um produtor e outro passa a depender do que ele faz dentro da porteira. Áreas com plantio direto consolidado, cobertura de solo e maior capacidade de retenção de água tendem a receber classificação mais alta e, com isso, pagar menos pelo seguro.

Esse enquadramento será feito previamente por meio do Sistema de Identificação de Níveis de Manejo (SINM), da Embrapa. Com isso, o produtor saberá antes de contratar a apólice qual será seu nível de risco e o percentual de subvenção a que terá direito.

O modelo também muda o tempo da decisão. O seguro poderá ser contratado antes mesmo do plantio, com base nas janelas do Zarc, trazendo previsibilidade para o planejamento da safra. No caso do milho safrinha, as lavouras plantadas no início de 2027 já poderão entrar nesse novo sistema.

A exigência mínima é contratar seguro com cobertura de pelo menos 65% da produtividade esperada. Caso a apólice seja cancelada, o subsídio precisa ser devolvido — o que aumenta o compromisso com a contratação efetiva.

Até aqui, o projeto estava restrito à soja no Paraná. Com a ampliação, Mato Grosso do Sul entra como área prioritária tanto para soja quanto para milho de segunda safra, ao lado de Estados do Sul.

O avanço ocorre em um momento de perdas recorrentes por clima no Estado, especialmente no milho safrinha. Ao atrelar o valor do seguro à qualidade do manejo, o governo tenta atacar o problema na origem: reduzir o risco produtivo dentro da própria lavoura.

No limite, a mudança transforma o seguro rural em instrumento de gestão, e não apenas de compensação. Quem produz melhor — e com mais resiliência — passa a pagar menos para se proteger.