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4 de agosto de 2026

Agro Mato Grosso

Governo de Mato Grosso aciona STF contra decreto ilegal de Lula I MT

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Estado aponta ausência de ocupação indígena, omissão no processo e risco à segurança jurídica de famílias e produtores

O Governo de Mato Grosso entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos do decreto assinado pelo presidente Lula, que amplia a Terra Indígena Manoki, em Brasnorte, de 46 mil para 252 mil hectares, por ser inconstitucional.

O pedido foi protocolado nesta semana e está anexado na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 87, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.

Na ação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) alegou que o ato do presidente viola a Lei 14.701/2023 (que estabelece o marco temporal).

“A tentativa de ampliação revela grave afronta ao princípio da legalidade, pois desconsidera o artigo 13 da nova lei, que veda de forma expressa a ampliação de terras já homologadas”, diz trecho do documento.

Outro ponto-chave da ação é a ausência de comprovação de ocupação indígena na nova área até 5 de outubro de 1988, que é o marco estabelecido para reconhecimento de terras tradicionais.

A PGE afirmou que há registros históricos e jurídicos que comprovam que a área “foi ocupada por famílias não indígenas desde a década de 1950, com plena ciência do poder público”.

“Não há vestígios materiais, registros ou presença cultural que indiquem ocupação indígena na data constitucionalmente exigida”, relatou.

Outro ponto de atenção apontado na ação foi o impacto social e fundiário gerado pela medida. O governo afirma que a ampliação atinge diretamente centenas de produtores e famílias com títulos legítimos, Cadastros Ambientais Rurais (CAR) ativos e, em alguns casos, decisões judiciais reconhecendo sua ocupação regular.

“A ampliação promovida por decreto desestrutura a malha fundiária da região e instaura o caos jurídico, penalizando cidadãos que sempre atuaram conforme a lei”.

A PGE também criticou a ausência de diálogo com o Estado e o município de Brasnorte, que são diretamente afetados pelo decreto.

“Não houve qualquer consulta ou notificação formal aos entes federativos diretamente afetados, o que compromete a legitimidade do processo e afronta o pacto federativo”, pontuou.

De acordo com o governador Mauro Mendes, a ação não questiona os direitos dos povos indígenas, mas sim o desrespeito à legislação e às garantias fundamentais.

“Não aceitaremos que um decreto presidencial, editado de forma açodada e sem respaldo legal, prejudique quem produz e vive há décadas nessas regiões”, declarou.

Atualmente, Mato Grosso possui 73 terras indígenas demarcadas, que somam mais de 15 milhões de hectares, o equivalente a 16% de todo o território estadual.

“Defendemos o meio ambiente, respeitamos as comunidades indígenas, mas exigimos que tudo seja feito dentro da lei. A Constituição não pode ser ignorada para atender interesses ideológicos”, concluiu o governador.

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Agro Mato Grosso

Em Jaciara, Celestino Piotto continua legado familiar e cultiva paixão de alimentar o mundo

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Aos 60 anos, o produtor rural de Jaciara carrega a história iniciada pelo avô e encontra na agricultura uma missão de vida que atravessa gerações

Muito antes de assumir a administração da propriedade rural em Jaciara, a trajetória de Celestino Piotto já havia começado pelas mãos do avô, que chegou à região no ano de 1950 acreditando no potencial da terra mato-grossense. Nove anos depois, parte da fazenda foi loteada para incentivar a colonização da região, ajudando a formar uma comunidade de produtores que, assim como a família Piotto, enxergavam no campo a oportunidade de construir uma vida.

Foi nesse ambiente que Celestino cresceu, enquanto o pai, vindo do interior de São Paulo, trazia consigo a experiência adquirida nas lavouras de café e os avós dedicavam-se à pecuária. Aos poucos, a família abriu novas áreas, formou pastagens, criou gado e iniciou o cultivo agrícola. O trabalho se tornou parte da rotina e, naturalmente, da identidade familiar.

Mesmo durante o período em que estudava em Cuiabá, nunca deixou de voltar para a fazenda nas férias. “Eu estudava em Cuiabá, mas nas férias de julho e de dezembro estava sempre aqui. Ficava junto do meu pai o tempo todo, acompanhando o trabalho. Sempre gostei disso.”

A decisão de permanecer no campo veio de forma espontânea. Em 1985, ao concluir os estudos, retornou definitivamente para a propriedade. O pai continuou cuidando das questões burocráticas, enquanto Celestino e o irmão passaram a conduzir as atividades da fazenda. Anos depois, o irmão mudou-se para Vila Bela da Santíssima Trindade, e Celestino permaneceu à frente do negócio da família. “Nunca pensei em desistir. Jamais. Isso aqui sempre foi a minha vida”, comenta.

Mais do que um local de trabalho, a fazenda representa a continuidade de uma história construída por várias gerações. Uma responsabilidade que, segundo ele, vai além da administração da propriedade, mas trata-se de preservar um legado. Para Celestino, esse legado nasce dentro de casa.

“Meu pai e minha mãe são o nosso esteio. São eles que nos ensinaram os valores que carregamos até hoje. A gente se espelha neles em tudo. Depois vem a família que construímos, a esposa, os filhos; é isso que dá sentido para continuar”, afirma.

Casado há 34 anos, ele divide a vida com a esposa e celebra a trajetória das três filhas: uma nutricionista, uma gastrônoma e a caçula, que cursa Medicina. Embora nenhuma delas esteja diretamente ligada à produção rural, Celestino fala da sucessão com naturalidade e esperança. “Minha mãe sucedeu meu avô, eu sucedi meus pais e agora precisamos fazer a sucessão para frente. Esse é o caminho. É assim que o legado continua.”

Ao olhar para trás, percebe que o amor pela agricultura nunca esteve ligado apenas ao trabalho. Está relacionado ao propósito que encontrou na atividade.  “Eu sinto muito orgulho de ser produtor rural. O planeta depende de nós. Assim como dependemos da chuva para produzir, as pessoas dependem daquilo que sai da nossa terra. Se a gente não produzir alimento, ele não aparece na gôndola do supermercado, nem dentro do freezer. Alguém precisa colocar a mão na massa, plantar e colher.”

Essa consciência faz com que veja a agricultura como uma das atividades mais essenciais para a humanidade. “Acho que, depois de Deus, o nosso maior compromisso é produzir alimentos. Todo mundo depende disso. Sem a agricultura, não existe vida.”

A fé também ocupa um lugar central na sua caminhada. É ela que fortalece o produtor diante das incertezas naturais da atividade e o lembra diariamente do verdadeiro significado do trabalho. Para Celestino, prosperar nunca significou acumular riquezas. “Nosso objetivo não é ser melhor do que ninguém ou enriquecer a qualquer custo. É prosperar, trabalhar com dignidade e alcançar nossos objetivos fazendo o que é certo.”

Ao longo das décadas, a Aprosoja Mato Grosso passou a fazer parte dessa caminhada. Segundo ele, a entidade se tornou uma importante aliada ao oferecer informações e suporte técnico que permitem ao produtor dedicar mais tempo ao que realmente importa: produzir.

“Ou a gente trabalha na fazenda ou cuida da burocracia. A Aprosoja MT ajuda justamente nisso. Quando precisamos de informações sobre logística, armazenagem ou outros assuntos importantes para o setor, ela já disponibiliza essas ferramentas. Isso facilita muito o nosso trabalho.”

Histórias como a de Celestino Piotto mostram que a agricultura não é feita apenas de máquinas, lavouras e números. Ela é construída por pessoas que transformam trabalho em propósito, preservam o legado de suas famílias e fazem da produção de alimentos um compromisso diário com toda a sociedade. É esse espírito que faz a diferença no campo e inspira as próximas gerações de produtores rurais.

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Agro Mato Grosso

Agrosolidário fortalece qualidade de vida de idosa atendida pelo CRAS de Campos de Júlio

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Em Campos de Júlio, no oeste de Mato Grosso, dona Maria Benedita dos Santos conhece cada metro da estrada que liga a pequena chácara onde mora ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. Toda semana, ela faz o mesmo percurso a pé. São cerca de dois quilômetros caminhando até o lugar onde encontrou muito mais do que uma atividade para ocupar o tempo.

Foi ali que, aos 60 anos, ela descobriu novas amizades, aprendeu a transformar telhas em peças de artesanato e passou a receber a bebida de soja distribuído pelo programa Agrosolidário, iniciativa da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), que leva alimento e qualidade de vida a centenas de famílias em diferentes municípios do estado.   “Eu conheci a bebida de soja indo ao CRAS, onde faço o cursinho. Aí eu conheci esse produto, as meninas pegavam, eu também peguei e gostei”, comenta ela.

A simplicidade das palavras esconde a dimensão da mudança. Para dona Maria, sair de casa deixou de ser apenas um compromisso semanal e se tornou um momento de convivência, aprendizado e acolhimento. Enquanto aprende técnicas de artesanato ao lado de outras participantes, ela fortalece laços que hoje considera parte da família.
“As minhas amigas do CRAS também gostam da bebida de soja. Nós somos quase irmãs umas das outras, é muito forte a nossa amizade.”

A bebida de soja passou a fazer parte dessa rotina. Mais do que um alimento, dona Maria acredita que ele contribuiu para melhorar sua disposição e dar mais segurança aos movimentos do dia a dia. “Eu não podia ficar agachada. Para levantar, doía tudo. Agora não. Eu abaixo e já me levanto bem.”

Entre os sabores preferidos estão banana, laranja e uva. Pequenos detalhes que revelam o carinho com que fala de algo que passou a fazer parte da sua vida. “Eu gosto mais da bebida de soja porque é bom para a gente. Fortalece os ossos.”

Com felicidade, ela encontra motivos para agradecer até mesmo nos desafios da rotina. Caminhar deixou de ser um sacrifício e passou a representar independência. O CRAS deixou de ser apenas um espaço de atendimento e se transformou em um lugar de pertencimento.

Ao final da conversa, ela faz questão de agradecer às pessoas que tornam possível a continuidade do programa. “Agradeço ao Agrosolidário por trazerem a bebida de soja até nós. Eles sempre mandam para animar a gente quando estamos tristes. Agradeço a todos os envolvidos.”

Histórias como a de Dona Maria revelam que a solidariedade vai além da entrega de alimentos. Ela se manifesta na oportunidade de conviver, de aprender, de preservar a autonomia e de fortalecer vínculos.

No Agrosolidário, cada pacote de bebida de soja distribuído representa um compromisso com a segurança alimentar. Mas, para pessoas como a dona Maria, ele também simboliza cuidado, acolhimento e a certeza de que, ao final daqueles dois quilômetros percorridos toda semana, sempre haverá um lugar onde ela é esperada de braços abertos.

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Agro Mato Grosso

Servidores denunciam compra de escultura por R$ 500 mil e energia solar por R$ 116 milhões

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, recebeu, nesta segunda-feira (3), um conjunto de 13 denúncias apresentadas por servidoras públicas de Rondonópolis que apontam supostas irregularidades em contratações e na aplicação de recursos públicos.

Na ocasião, foi destacado o volume de compras diretas, sem licitação, que, conforme o Platão, ferramenta de fiscalização do Tribunal, corresponde a 82% das contratações do município. Exemplos apresentados pelas denunciantes incluem a contratação de energia solar por inexigibilidade no valor de R$ 116 milhões e a compra de uma escultura por R$ 501 mil, contrariando o parecer técnico da procuradoria municipal.

“É um problema que nós estamos enfrentando em vários municípios, e o Tribunal de Contas já está trabalhando nisso. Hoje, em Mato Grosso, 62% das compras estão sendo feitas de forma direta. Ou seja, compra de qualquer jeito de quem quiser. Rondonópolis está acima da média, e a média já é alta”, alertou o presidente.

Diante da situação, Sérgio Ricardo determinou que o material seja encaminhado ao conselheiro-relator das contas de Rondonópolis, José Carlos Novelli. “Já está ocorrendo nesse momento uma auditoria em Rondonópolis, na questão dos livros. Sei que já há uma equipe trabalhando no município. Já vou encaminhar imediatamente para o relator. Tudo isso vai ser acrescentado à investigação que o Tribunal já está fazendo.”

Segundo a diretora Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispem), Geane Lina Teles, o levantamento foi feito a partir de informações publicadas pelo próprio município. “Nenhum documento aqui foi tirado da minha cabeça. São dados da própria prefeitura. Nós começamos, dentro das nossas competências, a analisar esses documentos, e aí começamos a mandar para cá”, afirmou.

Ela também destacou a atuação do Tribunal, que vem intensificando o diálogo com gestores de todo o estado. “Eu quero agradecer ao Tribunal de Contas por abrir o espaço à sociedade, e o espaço de voz, que eu vou utilizar hoje representando a sociedade de Rondonópolis. Hoje, o grito de socorro é o Tribunal de Contas.”

A reunião integra a política de aproximação com a sociedade adotada pela gestão de Sérgio Ricardo, que ampliou os canais de atendimento direto a cidadãos, entidades e gestores municipais. “O Tribunal trata aqui de vários assuntos. As portas estão abertas na Presidência do Tribunal de Contas. São pessoas que pediram audiência aqui, e eu atendo todo mundo”, concluiu o presidente.

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