A Câmara Municipal de Várzea Grande, sob a presidência de Wanderley Cerqueira, retém 80,4% dos projetos de lei protocolados sem votação. Dos 322 projetos registrados neste ano, 259 ainda aguardam deliberação do plenário. Os dados constam em um relatório de acompanhamento legislativo apresentado pelo vereador Bruno Rios durante a sessão ordinária desta terça-feira (03.11).

Conforme o levantamento, realizado com base no sistema de tramitação legislativa da própria Câmara, 53 projetos (16,5%) foram aprovados, incluindo aqueles que ainda aguardam a elaboração do autógrafo, enquanto outros três foram arquivados.

O relatório aponta um cenário de demora na tramitação das propostas. Dos 259 projetos pendentes, 228 (88%) já ultrapassaram os prazos regimentais. A mediana de tramitação é de 134 dias, enquanto 95 projetos aguardam há mais de 180 dias.

Outro dado que chama a atenção é que 108 projetos já foram lidos em sessão, mas nunca foram encaminhados às comissões permanentes para análise. Além disso, 33 propostas sequer foram lidas em plenário, e 106 estão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O vereador Bruno Rios cobrou providências da presidência da Casa para garantir o andamento das matérias e o cumprimento do Regimento Interno. Segundo ele, a demora prejudica propostas de interesse da população, especialmente nas áreas de educação, saúde e bem-estar animal.

“Acredito que devemos colocar esses projetos para votar e cumprir o Regimento, para que as coisas possam caminhar em Várzea Grande. Há projetos fora do prazo e acredito que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deve ter mais membros. Estamos discutindo a eficiência da Casa. A população precisa desses projetos, que são de educação, saúde, bem-estar animal, entre outros, e aos quais devemos dar uma resposta à sociedade”, pontuou Bruno Rios.

O líder do Executivo na Câmara, vereador Rogerinho da Dakar, também criticou a retenção de propostas e defendeu que a decisão sobre a aprovação ou rejeição dos projetos seja tomada pelo plenário, após o cumprimento dos trâmites regimentais.

Entre as propostas do Poder Executivo que aguardam andamento está o projeto que prevê o pagamento de precatórios por meio de acordo direto, sendo que essa proposta foi apresentada no ano de 2025 e ainda não foi votada pelo plenário. A iniciativa é apontada como uma das alternativas para agilizar a quitação da dívida do município com precatórios, estimada em aproximadamente R$ 1 bilhão.

Dakar ressaltou que cabe às comissões permanentes analisar a legalidade das propostas e emitir pareceres, e não impedir que os projetos avancem para votação. O parlamentar também questionou a resistência à inclusão de matérias na pauta.

“A função das comissões permanentes é analisar a legalidade, e não consertar e segurar projetos. O projeto tem que seguir os trâmites de leitura, pareceres e apreciação dos vereadores. Vamos parar de falácia de que não vai colocar o projeto por inclusão. Quantos projetos já passaram na história do Parlamento por inclusão? Não querem colocar mesmo quando é de interesse da população, porque é do Executivo? Vocês não têm direito de segurar projeto por vaidade. Qual é o direito de vocês? O direito é fazer o parecer e colocar em pauta. Quanto estão atrasando Várzea Grande por causa de ego e vaidade? Quando é de interesse próprio, põe”, criticou Rogerinho da Dakar.

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Os produtores rurais terão mais dois anos de acesso a benefícios fiscais na compra de máquinas, implementos agrícolas e equipamentos de irrigação. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a prorrogação dos Convênios ICMS 52/1991 e 54/2021 até 31 de dezembro de 2028. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (29). 

A medida atende a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e evita que o fim dos incentivos, previsto para dezembro de 2026, resulte na alta de custos para o setor produtivo.

Conforme a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), a manutenção dos convênios preserva a redução da base de cálculo e a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações estratégicas para o campo. 

Economia no bolso do produtor

O assessor técnico tributário da Famato, José Cristovão, destaca que o benefício garante uma economia expressiva na aquisição de maquinários. Como exemplo, ele cita a compra de um trator dentro do estado. 

“Para ter uma ideia da diferença, em uma operação interna de compra de um trator, a alíquota do ICMS é de 17%. Com a redução da base de cálculo prevista no convênio, o imposto efetivamente pago corresponde a 5,6% do valor da operação. É uma redução significativa no custo tributário da aquisição, que continuará valendo até dezembro de 2028”, explica Cristovão.

O que dizem os convênios

Convênio ICMS 52/1991: Garante a redução da base de cálculo do imposto na compra de tratores, plantadeiras, semeadoras, colheitadeiras, pulverizadores e distribuidores de fertilizantes. 

Convênio ICMS 54/2021: Concede isenção total de ICMS na venda de sistemas e equipamentos de irrigação voltados à agricultura e horticultura.

Antes da conquista, havia uma pergunta para os alunos e professores da Escola Técnica Estadual (Etec) de Tangará da Serra: como produzir mudas e reduzir o uso dos recipientes plásticos que, depois do plantio, podem se tornar resíduos no ambiente? A busca por uma resposta mobilizou o grupo e deu origem ao projeto “Tubete Biodegradável para Agricultura Sustentável”. A proposta conquistou a classificação para a Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace), na Universidade de São Paulo (USP), que acontecerá de 15 a 19 de março de 2027.

A ideia do projeto é substituir os recipientes plásticos utilizados na produção de mudas por uma alternativa biodegradável. A inspiração veio dos vasos de fibra de coco. O material foi pensado para favorecer o desenvolvimento das mudas, já que a composição busca contribuir para a retenção de água e o fornecimento de nutrientes durante o crescimento das plantas.

O trabalho também alcançou o primeiro lugar da categoria Ciências, no Ensino Médio, na 18ª Mostra Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (MECTI), realizada durante a 23ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT). Como prêmio, os integrantes receberam bolsas de iniciação científica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), o Prêmio Águas Cuiabá e uma cesta de prêmios concedida pelo Instituto Farmun.

Os reconhecimentos deram visibilidade à pesquisa e ampliaram as perspectivas das estudantes, que encontraram na formação técnica a oportunidade de desenvolver uma solução voltada à realidade do campo.

Para Beatriz Pereira, integrante da equipe, a notícia trouxe a sensação de que o esforço coletivo ganhou reconhecimento. No desenvolvimento do projeto, ela identifica a contribuição dos colegas, o acompanhamento do professor orientador Fernando Xavier e o apoio da escola. Segundo ela, a possibilidade de apresentar a pesquisa em São Paulo representa também a chance de conhecer profissionais e compartilhar experiências.

“Nós estamos aprendendo coisas, desenvolvendo experiências, estamos tendo contato com outros profissionais, e eu sinto que isso está nos ajudando a formar uma melhor identidade, uma melhor visão de futuro”, afirma a estudante.

Quando cita as conquistas do projeto, Shayanne Pereira, outra integrante do grupo, ressalta que o aprendizado se conecta às escolhas que virão depois da escola. Para ela, a experiência com a pesquisa aproximou o grupo da ciência e abriu espaço para pensar na presença das mulheres nesse campo e nas possibilidades de atuação profissional.

“A área da ciência é uma área muito boa para as mulheres. Quando a gente entra nessa área, a gente entende o quanto é bom trabalhar nela e o quanto ela abre portas para a nossa vida profissional”, destaca Shayanne.

A diretora da Etec de Tangará da Serra, Wérica Nascimento, acredita que as premiações evidenciam o papel da escola pública na formação de estudantes que aprendem a observar a realidade e a intervir nela.

“Os nossos estudantes não estão apenas aprendendo de forma passiva. Ao construir projetos, eles precisam investigar, precisam errar, precisam identificar um problema para poder ter alguma solução”, finalizou a diretora.