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Agro Mato Grosso

Decreto altera prazo, unifica ritos e propõe descontos em pagamentos de autos de infrações aplicados pelo Indea

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O prazo para defesa do produtor rural contra autos de infração aplicado pelo Indea passa a ser de 30 dias corridos

Produtores rurais agora contam com 30% de desconto no pagamento de multas aplicadas em autos de infração aplicadas pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea-MT), caso não recorram da penalidade aplicadas. Essa novidade consta no Decreto Governamental nº 1.711/2025, publicada no Diário Oficial, e que trata sobre alterações nos processos administrativos e sanções adotas pelo Indea.

A medida benéfica abrange todo tipo de autos de infrações, como transporte de animais sem Guia de Trânsito Animal (GTA), venda ambulante de plantas, transporte, armazenamento, comércio ou descarte de embalagem de agrotóxicos e a não vacinação obrigatória de gado, que figuram hoje como as penalidades mais comuns aplicadas pelo órgão estadual. “Vale ressaltar que esse desconto no pagamento de sanção punitiva monetária só é válido para aquele produtor que não recorrer ao auto de infração e realizar o pagamento dentro 30 dias após o recebimento da multa”, explica o coordenador de Fiscalização e Julgamentos de Processos do Indea, Thiago Augusto Tunes.

Outra novidade que o Decreto Governamental nº 1.711/2025 traz está a unificação de ritos de processos administrativos. Antes da medida, cada processo de auto de infração, dependendo do setor, contava com um rito de etapa a seguir diferente. “A aplicação de penalidade era da área animal, como falta de GTA, era um rito, e a de defesa vegetal, que abrange agrotóxicos, comércio de sementes ou não cumprimento do vazio sanitário da soja, por exemplo, era outro. Então agora todos os processo seguem mesmo rito processual”, explica o servidor do Indea. Essa medida, ele esclarece, ajuda a padroniza os procedimentos e garante transparência e melhoramento na analise técnica dos processos administrativos.

O prazo para apresentação de defesa por parte do produtor rural contra o auto de infração aplicada pelo Indea também teve mudança. A partir de agora o prazo para a defesa passa a ser de 30 dias corridos. Anteriormente o prazo era definido a depender de qual segmento o produtor atuava. “Uma vez que recebeu a penalidade, o produtor terá 30 dias para apresentar recurso. A única exceção será em período que houver recesso administrativo, entre 20 de dezembro a 20 de janeiro”, acrescenta o coordenador do Indea.

O decreto também define que o produtor que for autuado mais de uma vez em um período de cinco anos, em qualquer tipo de atividade fiscalizada pelo Indea, será considerado reincidente. Nesses casos, a multa poderá ter o valor aumentado, conforme previsto nas legislações do órgão.

Os avanços concedidos pelo decreto também beneficia aos servidores do Indea, que agora passam acompanhar o processo administrativo de forma digital, via Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos (SIGADOC). “Além disso os nossos servidores passam a contar com preenchimento de dados no auto de infração de forma padronizada. O que antes não existia”, explica Thiago Tunes.

Nos autos de infração aplicados pelo Indea deverá conter identificação completa do autuado, descrição precisa da irregularidade, localização exata da ocorrência (inclusive com coordenadas geográficas, quando necessário), base legal infringida e valor da multa, expressa em Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT).

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Aquecimento acelera gerações de Diceraeus melacanthus

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O percevejo-barriga-verde (Diceraeus melacanthus) amplia gerações anuais nas regiões mais quentes do Centro-Sul. Estudo conduzido por pesquisadores do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná e da Universidade Estadual de Londrina calculou limites térmicos de desenvolvimento da praga e estimou o número de ciclos possíveis em Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo. Os pesquisadores associaram esses parâmetros a séries históricas de temperatura e construíram mapas que mostram o potencial reprodutivo do inseto nessas áreas.

O trabalho apontou que Mato Grosso do Sul registra maior número de gerações. O estado alcança média de 11 ciclos ao ano. Municípios como Corumbá chegam a 13 gerações. A combinação de baixa altitude e altas temperaturas favorece o desenvolvimento do inseto.

São Paulo aparece em seguida. O estado registra média de nove gerações anuais. As regiões oeste e noroeste concentram os maiores valores, com até 11 ciclos por ano. Campos do Jordão apresenta apenas três gerações por causa das baixas temperaturas e da altitude elevada.

O Paraná mostra o menor potencial reprodutivo. O estado sustenta média de sete gerações anuais. Áreas frias e altas, como Palmas, Lapa e Pinhais, registram apenas quatro ciclos por ano. Os maiores valores, de até dez gerações, ocorrem no noroeste paranaense, próximo das divisas com Mato Grosso do Sul e São Paulo.

A latitude exerce a maior influência sobre o número de gerações. A altitude contribui menos. O estudo confirmou que regiões quentes aceleram o ciclo do inseto. Regiões frias retardam o desenvolvimento e reduzem a taxa reprodutiva.

Temperatura mínima

Os pesquisadores definiram a temperatura mínima de desenvolvimento em cerca de 14 ºC e o limite superior próximo de 33 ºC. O inseto completa o ciclo entre 16 e 31 ºC, com maior rapidez nas faixas mais elevadas. Esses dados sustentam o cálculo dos graus-dia e a projeção das gerações anuais.

O mapa conjunto dos três estados evidencia maior risco nas fronteiras agrícolas entre Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná. Essas áreas sustentam de oito a mais de dez gerações por ano. Regiões frias, como o Vale do Paraíba e o sul paranaense, funcionam como barreiras climáticas.

Os autores destacam que a presença de hospedeiros alternativos e sistemas como a sucessão soja-milho permitem a permanência do percevejo. A praga encontra alimento no ano todo. O estudo reforça a importância do tratamento de sementes no milho e do monitoramento constante em áreas que apresentam maior número de gerações.

O trabalhou foi desenvolvido por Luciano Mendes de Oliveira, Rodolfo Bianco, Maurício Ursi Ventura, Ayres de Oliveira Menezes Júnior e Humberto Godoy Androcioli.

Outras informações em doi.org/10.3390/insects16121242

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Dia Mundial do Solo destaca ações do Mapa para recuperar e revitalizar solos no Brasil

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O Dia Mundial do Solo, celebrado nesta sexta-feira (5), reforça a importância desse recurso natural essencial para a vida e para a produção de alimentos. A data, instituída pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), traz em 2025 o tema “Solos saudáveis para cidades saudáveis”, chamando atenção para o impacto direto da qualidade do solo no bem-estar da população.

Para enfrentar o cenário global de degradação — que, segundo a FAO, já atinge 33% dos solos do planeta — o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) desenvolve programas voltados à recuperação, ao mapeamento e à saúde dos solos brasileiros, como Solo Vivo, PronaSolos e Caminho Verde Brasil.

Lançado em 2025, o Programa Solo Vivo auxilia agricultores familiares com suporte técnico para manejo adequado e correção de solo em áreas degradadas. A primeira fase está sendo executada em Mato Grosso e no Amapá, priorizando regiões com maior demanda por revitalização.

PronaSolos quer mapear todo o território brasileiro até 2048

Coordenado pelo Mapa, o Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil (PronaSolos) reúne pesquisas e informações detalhadas para orientar o uso sustentável da terra.
Atualmente, menos de 5% do território nacional possui mapas de solo em escala detalhada, segundo a Embrapa. A meta é mapear o Brasil nas escalas 1:25.000 a 1:100.000 até 2048.

Caminho Verde Brasil incentiva práticas sustentáveis

Para ampliar a produtividade agrícola sem expandir áreas de desmatamento, o programa Caminho Verde Brasil incentiva produtores rurais a adotar práticas de recuperação e manejo sustentável do solo.

Investir em solo é investir no futuro, diz ministro

O ministro Carlos Fávaro destacou que a saúde do solo impacta diretamente a segurança alimentar e a qualidade de vida.

“Solo saudável é sinônimo de alimento na mesa, água de qualidade e cidades mais resilientes. Quando recuperamos áreas degradadas e ampliamos o conhecimento sobre nossos solos, deixamos um legado de sustentabilidade para as próximas gerações”, afirmou.

Solo: base da alimentação mundial

A FAO alerta que 95% dos alimentos dependem diretamente do solo e que 2 bilhões de pessoas sofrem com falta de micronutrientes devido à infertilidade de áreas cultiváveis.

Com iniciativas que unem pesquisa, tecnologia e apoio direto aos produtores, o Mapa reforça que a preservação dos solos é um dos pilares para fortalecer o agronegócio, garantir segurança alimentar e promover desenvolvimento sustentável no campo e nas cidades.

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Agro Mato Grosso

Área plantada com soja em Rondônia deve ultrapassar os 700 mil hectares na safra 2025/2026

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A produção brasileira de grãos na safra 2025/2026 deverá superar o recorde da safra anterior e alcançar 354,8 milhões de toneladas, conforme projeção da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. A área plantada deve crescer 3,3%, atingindo 84,4 milhões de hectares.

A estimativa para Rondônia é que sejam colhidas 5,4 milhões de toneladas nesta safra, praticamente estável na comparação com o que foi obtido na safra 2024/2025, com expansão de 1,3% da área plantada, de mais de 1,2 milhão de hectares.

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Informativo agropecuário

Essas e outras informações sobre a produção agropecuária, com foco no estado de Rondônia, estão disponíveis na 18ª edição do Informativo Agropecuário de Rondônia. O documento traz dados sobre a estimativa da safra de grãos no estado, bem como informações sobre a produção de outros produtos agropecuários, como café, mandioca, banana, peixes, carne e leite.

O material reúne informações coletadas em diversas fontes de dados oficiais, que permitem o acesso aos dados de maneira agregada e suas respectivas análises. Além disso, as fontes consultadas também estão disponíveis no documento para quem desejar aprofundar o assunto.

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Os dados apresentados foram obtidos de fontes secundárias, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Emater-RO, entre outros.

Grãos

A relação à produção de grãos e soja continua sendo a principal cultura agrícola do estado, com área plantada de 717,6 mil hectares e produção estimada de 2,6 milhões de toneladas. Considerando os últimos dez anos, o crescimento médio anual da área plantada com essa oleaginosa foi de 12,3%.

Já a produção de arroz deve apresentar redução de 7,2%, passando de 162,4 mil toneladas na safra 2024/2025 para 150,7 mil toneladas na safra atual. Essa redução pode ser explicada pelos baixos preços pagos pelo produtor, devido à menor demanda.

De acordo com o analista da Embrapa Rondônia, Calixto Rosa Neto, membro da equipe de elaboração do Informativo, existe uma tendência de estabilização na produção de grãos no estado, devido ao aumento dos custos de produção, sem que os preços apresentem a mesma evolução. “Além disso, à medida que a produção de grãos avança para as regiões central e norte do estado, os preços das terras se elevam, dificultando a expansão das áreas de plantio, não obstante a existência significativa de áreas com pastagens degradadas que podem ser aproveitadas para o plantio de grãos”, afirma.

Café

Com relação à produção de café, a estimativa é que tenham sido colhidas 2,3 milhões de sacas de 60 kg de café beneficiadas na safra 2025, 10,4% maior do que na safra 2024, com produtividade média de 55,5 sacas por hectare. Essa produtividade é a maior do país, bem acima da média nacional, de 29,7 sacas por hectare.

Outras culturas

A mandioca, outra cultura abordada pelo Informativo, deve apresentar redução da área plantada, de 17,6 mil hectares para 14,2 mil hectares, com uma consequente redução da produção, estimada em 289 mil toneladas.

Já a banana, embora deva apresentar estabilidade com relação à área colhida, de 7,1 mil hectares, terá incremento significativo na produtividade, passando de 11,3 mil kg por hectare para 14,4 mil, com reflexo na produção, que deve crescer 25,8%.

No que diz respeito à produção pecuária, dados dos dois primeiros trimestres de 2025, da Pesquisa Trimestral de Abates, do IBGE, indicam que, nesse período, foram abatidos 1,7 milhão de bovinos, com peso de carcaça de 409 mil toneladas, 5,3% e 1,2% maiores do que os valores obtidos no mesmo período de 2024, respectivamente.

A produção de leite nos dois primeiros trimestres de 2025 foi de 288,4 milhões de litros, 1% menor do que a obtida em período idêntico de 2024, conforme dados da Pesquisa Trimestral do Leite, do IBGE.

O Valor Bruto da Produção Agropecuária de Rondônia em 2025, calculado pela equipe do Setor de Prospecção e Avaliação de Tecnologia da Embrapa Rondônia (SPAT), está estimado em R$ 30,1 bilhões, 18,4% maior do que o obtido em 2024, com destaque para bovinos, soja, café, milho e leite que, juntos, devem responder por 89,4% do valor total, com destaque para o valor dos bovinos, que deve representar 47,1% do VBP rondoniense neste ano.

As exportações de carne bovina in natura, soja e milho de Rondônia, nos dez primeiros meses de 2025, geraram juntas receitas de quase US$ 2,5 bilhões.

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