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Agro Mato Grosso

Decreto altera prazo, unifica ritos e propõe descontos em pagamentos de autos de infrações aplicados pelo Indea

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O prazo para defesa do produtor rural contra autos de infração aplicado pelo Indea passa a ser de 30 dias corridos

Produtores rurais agora contam com 30% de desconto no pagamento de multas aplicadas em autos de infração aplicadas pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea-MT), caso não recorram da penalidade aplicadas. Essa novidade consta no Decreto Governamental nº 1.711/2025, publicada no Diário Oficial, e que trata sobre alterações nos processos administrativos e sanções adotas pelo Indea.

A medida benéfica abrange todo tipo de autos de infrações, como transporte de animais sem Guia de Trânsito Animal (GTA), venda ambulante de plantas, transporte, armazenamento, comércio ou descarte de embalagem de agrotóxicos e a não vacinação obrigatória de gado, que figuram hoje como as penalidades mais comuns aplicadas pelo órgão estadual. “Vale ressaltar que esse desconto no pagamento de sanção punitiva monetária só é válido para aquele produtor que não recorrer ao auto de infração e realizar o pagamento dentro 30 dias após o recebimento da multa”, explica o coordenador de Fiscalização e Julgamentos de Processos do Indea, Thiago Augusto Tunes.

Outra novidade que o Decreto Governamental nº 1.711/2025 traz está a unificação de ritos de processos administrativos. Antes da medida, cada processo de auto de infração, dependendo do setor, contava com um rito de etapa a seguir diferente. “A aplicação de penalidade era da área animal, como falta de GTA, era um rito, e a de defesa vegetal, que abrange agrotóxicos, comércio de sementes ou não cumprimento do vazio sanitário da soja, por exemplo, era outro. Então agora todos os processo seguem mesmo rito processual”, explica o servidor do Indea. Essa medida, ele esclarece, ajuda a padroniza os procedimentos e garante transparência e melhoramento na analise técnica dos processos administrativos.

O prazo para apresentação de defesa por parte do produtor rural contra o auto de infração aplicada pelo Indea também teve mudança. A partir de agora o prazo para a defesa passa a ser de 30 dias corridos. Anteriormente o prazo era definido a depender de qual segmento o produtor atuava. “Uma vez que recebeu a penalidade, o produtor terá 30 dias para apresentar recurso. A única exceção será em período que houver recesso administrativo, entre 20 de dezembro a 20 de janeiro”, acrescenta o coordenador do Indea.

O decreto também define que o produtor que for autuado mais de uma vez em um período de cinco anos, em qualquer tipo de atividade fiscalizada pelo Indea, será considerado reincidente. Nesses casos, a multa poderá ter o valor aumentado, conforme previsto nas legislações do órgão.

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Os avanços concedidos pelo decreto também beneficia aos servidores do Indea, que agora passam acompanhar o processo administrativo de forma digital, via Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos (SIGADOC). “Além disso os nossos servidores passam a contar com preenchimento de dados no auto de infração de forma padronizada. O que antes não existia”, explica Thiago Tunes.

Nos autos de infração aplicados pelo Indea deverá conter identificação completa do autuado, descrição precisa da irregularidade, localização exata da ocorrência (inclusive com coordenadas geográficas, quando necessário), base legal infringida e valor da multa, expressa em Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT).

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Megaoperação contra garimpo na Terra Indígena Sararé destrói maquinários e acampamentos MT

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Uma megaoperação do governo federal na Terra Indígena Sararé, em Mato Grosso, causou prejuízo estimado em mais de R$ 42 milhões ao garimpo ilegal na região, segundo balanço divulgadonesta quinta-feira (23). A ação teve início em 25 de março e segue em andamento.

Segundo o governo, entre os dias 4 e 11 de abril foram realizadas 144 ações de fiscalização e repressão, que resultaram na inutilização de equipamentos e na destruição de estruturas usadas na atividade ilegal. Durante o período, foram destruídas duas escavadeiras hidráulicas, avaliadas em cerca de R$ 1 milhão cada, consideradas essenciais para o funcionamento garimpo.

A operação também resultou na destruição ou apreensão dos seguintes itens:

  • 🏕️42 acampamentos
  • 💥102 motores
  • ⛺36 geradores
  • 🪨102 motores
  • 🪫36 geradores
  • ⛽150 litros de gasolina
  • ⛽14 mil litros de diesel
  • 🚜17 maquinários leves
  • 🚰490 metros de mangueiras de sucção
  • 💣40 quilos de explosivos

Terra Indígena Sararé

A Terra Indígena Sararé abriga cerca de 201 indígenas do povo Nambikwara, distribuídos em sete aldeias, e se estende por áreas dos municípios de Conquista D’Oeste, Nova Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade. Do total de 67 mil hectares do território, aproximadamente 4,2 mil hectares já foram impactados pelo garimpo ilegal, segundo dados do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), órgão vinculado ao Ministério da Defesa.

Sararé se tornou o território com o maior número de alertas de garimpo ilegal no Brasil, com 1.814 registros, segundo monitoramento do Ibama, segundo dados divulgados pela Operação Amazônia Nativa (Opan). O boletim destaca impactos ambientais significativos, como a contaminação de corpos d’água, entre eles o córrego Água Suja e o rio Sararé, com rejeitos de mineração, mercúrio e cianeto. O documento aponta ainda a degradação dos cursos d’água, incluindo a alteração e remoção do leito original de trechos do córrego.

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Além dos danos ambientais, o levantamento registra o aumento da violência na região, com a presença de facções criminosas e relatos de tiros, ameaças de morte e ataques a aldeias. Segundo o boletim, o cenário expõe a comunidade a risco de danos irreparáveis, caracterizando uma violência estrutural e sistemática.

Cenários que podem ser comprovados pelas diversas operações realizadas na região, que por ser próxima da fronteira com a Bolívia, a área se tornou uma das rotas mais usadas para o tráfico de drogas, segundo a Polícia Civil apartir de 2022, grupos criminosos se infiltraram na região e, em 2024, entraram no garimpo.

Um levantamento divulgado pela Operação Amazônia Nativa (Opan), nesta quarta-feira (22), aponta que 93% das terras indígenas mato-grossenses estão sob pressão da mineração.

Facção entra em garimpo ilegal, que não para de avançar sobre terra indígena em Mato Grosso

Facção entra em garimpo ilegal, que não para de avançar sobre terra indígena em Mato Grosso

Histórico de devastação

A Sararé liderou, em 2024, o ranking das terras indígenas mais desmatadas da Amazônia Legal. Entre 2021 e 2024, o desmatamento associado à área cresceu 729%. Os dados constam do relatório Cartografias da Violência na Amazônia 2025, divulgado em novembro de 2025, que analisou nove estados da região.

De acordo com o levantamento, o principal fator associado à devastação é a expansão do garimpo ilegal. O relatório identificou a presença de garimpos ativos dentro da TI Sararé, com o uso de escavadeiras hidráulicas, balsas e bombas de sucção.

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Jovem de 20 anos morre atropelado por carreta em avenida de MT

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Um jovem identificado como Wéslyns Rodrigues da Cunha, de 20 anos, morreu em grave acidente de moto na noite desta quinta-feira (23), na Avenida Dr. Paraná, em frente à rotatória da Univag, em Várzea Grande. O irmão dele, que estava na garupa da motocicleta, ficou ferido.

Informações preliminares apontam que jovem seguia pela via quando tentou passar entre uma carreta e um veículo Jeep Renegade.

Durante a manobra, ele se desequilibrou, colidiu com o carro e caiu na pista. Na sequência, uma carreta acabou passando sobre a cabeça do motociclista.

Wéslyns utilizava capacete, mas não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.

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O irmão que estava na garupa foi atendido pelo Samu e encaminhado para uma unidade de saúde. A dinâmica exata do acidente deve ser apurada pelas autoridades.

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Aprosoja MT destaca papel do milho no fortalecimento da economia em MT

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Celebrado nesta sexta-feira, 24 de abril, o Dia Internacional do Milho reforça a importância de um dos grãos mais produzidos e consumidos no mundo. Em Mato Grosso, o cereal tem papel estratégico não apenas na alimentação, mas também no desenvolvimento econômico e na expansão de diversas cadeias produtivas. Nesse cenário, o milho ganhou ainda mais relevância com a consolidação da segunda safra, que atualmente ocupa mais de 7 milhões de hectares no estado e contribui para o aumento da oferta do grão no Brasil.

Para o vice-presidente da Aprosoja Mato Grosso, Luiz Pedro Bier, a relevância da segunda safra de milho vai além da produção, impactando diretamente a economia e o desenvolvimento regional do estado, mesmo diante dos desafios logísticos.

“Mato Grosso possui desafios importantes quando se trata de logística, especialmente por sua localização distante dos portos. Nesse contexto, a segunda safra foi fundamental para viabilizar economicamente as propriedades rurais. Ela gera riqueza e rentabilidade para o Estado, beneficiando toda a sociedade. Parte dessa riqueza retorna em forma de tributos, parte movimenta o consumo dentro das próprias fazendas e, no fim, é distribuída em toda a cadeia econômica. Além disso, a agricultura proporciona excelentes empregos, com boa remuneração, fortalecendo um sistema produtivo que se sustenta nos pilares econômico, ambiental e social”, destacou.

De acordo com o vice-presidente, o milho deixou de ser apenas uma alternativa produtiva e passou a ocupar posição estratégica na economia mato-grossense.

“A segunda safra de milho já é uma prática consolidada em Mato Grosso e tem papel essencial na sustentabilidade econômica das propriedades, ao diluir custos fixos e garantir maior eficiência produtiva. Além disso, contribui para práticas sustentáveis que são características do Brasil, já que produzimos duas safras no mesmo ano, na mesma área, otimizando o uso da terra. Outro ponto importante é o etanol de milho, produzido a partir dessa segunda safra, que representa uma fonte de energia renovável. Esse processo também gera subprodutos ricos em proteína, utilizados na alimentação animal, fortalecendo ainda mais a pecuária e toda a cadeia produtiva do estado”, afirmou Luiz Pedro Bier.

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Para o diretor administrativo da Aprosoja MT, Diego Bertuol, a segunda safra também é determinante para o avanço da cultura no estado e para a liderança nacional na produção.

“A segunda safra é determinante para o crescimento do milho em Mato Grosso. A chamada safrinha é, na prática, a maior safra de milho do Brasil hoje. Mato Grosso liderou essa revolução produtiva. Esse modelo trouxe ganhos claros, como eficiência de uso da terra, porque nós temos duas safras no mesmo ano, uma diluição de custos da soja nesses últimos anos de margem apertada e uma escala produtiva que colocou o Estado no topo nacional. Mas o que é o mais importante dizer, nesses mais de 7 milhões de hectares que o Mato Grosso produz de milho, de segunda safra, isso só foi possível com tecnologia, gestão e muito risco que o produtor assumiu. Não é um modelo simples. Depende do clima, janela de plantio e investimento pesado”, afirma Bertuol.

Além do crescimento da produção, o milho tem ampliado sua participação em outros segmentos, agregando valor dentro do próprio estado. O grão é essencial para a cadeia de proteína animal, além de ganhar destaque na geração de energia, com a expansão das usinas de etanol de milho. De acordo com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), a produção mundial de milho para a safra 2025/26 está estimada em 1,29 bilhão de toneladas, crescimento de 5,31% em relação à safra anterior, o que evidencia a relevância global da cultura e amplia as oportunidades para o setor produtivo.

Para Diego Bertuol, o milho deixou de ser uma cultura complementar e se consolidou como um dos principais motores da economia mato-grossense.

“O milho, ele deixou de ser apenas uma cultura complementar e passou a ser um dos pilares da economia do Mato Grosso. Hoje ele gera valor muito além da porteira. Nós falamos de uma cadeia que movimenta a produção de proteína animal, como aves, suínos e bovinos confinados. Também temos as indústrias de etanol de milho, geração de energia e empregos em toda a logística e processamento. O milho, ele transforma a produção agrícola em desenvolvimento regional e também fixa a renda no estado, industrializa o interior e reduz a dependência da exportação de matéria prima bruta”, complementou o diretor administrativo, Diego Bertuol.

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Presente no dia a dia da população, seja na alimentação, na produção de carnes ou na geração de biocombustíveis, o milho contribui com a segurança alimentar e energética do país. Neste Dia Internacional do Milho, a Aprosoja Mato Grosso reforça a importância de valorizar a cadeia produtiva e reconhecer o papel dos produtores rurais nesse processo. “

O milho está presente no dia a dia de todos, mesmo quando não se percebe. Ele está na carne que consumimos, no leite, nos ovos, no combustível e em diversos produtos industrializados. Ele é mais do que um grão. O milho é segurança alimentar, energia e desenvolvimento. E olhando para frente, ele será mais estratégico, principalmente na transição energética que o Brasil lidera, na produção sustentável e na agregação de valor dentro do Brasil e, principalmente, no nosso estado Mato Grosso. Valorizar o milho é valorizar o produtor rural e entender que a água não é só a produção, é a base da economia e do futuro do país”, finaliza Bertuol.

Com forte presença no campo, a cultura do milho segue impulsionando o desenvolvimento econômico de Mato Grosso, garantindo sustentabilidade e novas oportunidades para o futuro do agronegócio.

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