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STF confirma autonomia de MT para restringir benefícios a participantes da Moratória da Soja

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a lei de Mato Grosso que restringe benefícios fiscais a empresas que aderem à Moratória da Soja. Ao formar maioria nesta segunda-feira (3), a Corte reconheceu a autonomia de Mato Grosso para definir suas próprias regras de fomento econômico, mesmo quando envolvem acordos voluntários do setor.
A decisão, ocorrida em quarto julgamento, liderada pelo relator ministro Flávio Dino, foi acompanhada por cinco ministros — um deles com ressalvas — enquanto dois divergiram do voto principal.
A norma estadual, sob a regência da Lei nº 12.709/2024 e sancionada em outubro do ano passado, reforça a autonomia de Mato Grosso na definição de suas políticas econômicas e ambientais. Na prática, impede que tradings e processadoras signatárias da moratória participem de programas de fomento que envolvam benefícios tributários ou financeiros.
Em 26 de dezembro, como destacado anteriormente pelo Canal Rural Mato Grosso, o ministro Flávio Dino suspendeu a eficácia da lei estadual (confira aqui). O deferimento da medida cautelar foi em favor de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A lei deveria ter entrado em vigor no dia 1º de janeiro deste ano.
Em abril deste ano, o ministro Flávio Dino reconsiderou parcialmente a sua decisão sobre a ADI nº 7774 e restabeleceu os efeitos do artigo 2º da Lei Estadual, que corta os incentivos das empresas signatárias da Moratória da Soja, considerado a espinha dorsal da norma ao proteger produtores que cumprem a legislação e reafirmar o direito do Estado de não financiar abusos privados.
Com a decisão, o artigo 2º da lei mato-grossense, como destacado na época pelo Canal Rural Mato Grosso, retomará seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, permitindo ao Governo de Mato Grosso a Decisão de não conceder incentivos fiscais a empresas adeptas da Moratória da Soja.
Criada em 2006 como um pacto voluntário para conter o avanço do desmatamento na Amazônia, a Moratória da Soja tem sido alvo de críticas de produtores e autoridades do estado, que veem na medida uma restrição indevida ao uso das terras. O governo mato-grossense, por sua vez, defende que o Código Ambiental brasileiro já estabelece limites claros para o desflorestamento e que a lei estadual busca equilibrar competitividade e sustentabilidade.
Mato Grosso é o maior produtor de soja do Brasil, tendo na safra 2024/25 colhido mais de 50,8 milhões de toneladas, segundo informações do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).
Moratória da Soja também em debate no Cade
A Moratória da Soja também é assunto de debate no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). No final de setembro o órgão antitruste decidiu suspender até 31 de dezembro de 2025 os efeitos da medida preventiva que havia paralisado provisoriamente a Moratória da Soja. O prazo, segundo o órgão, permitirá uma análise mais aprofundada do caso e também deverá ser utilizado pelas empresas signatárias para regularizar o pacto junto ao Cade.
Recentemente o Cade emitiu uma nota técnica para a instauração de inquérito administrativo, com o intuito de investigar suposto cartel de compra no mercado nacional de produção e revenda de soja. O documento traz quebra de sigilo e cita nomes de empresas e envolvidos na defesa pela Moratória da Soja.
Como destacado pelo Canal Rural Mato Grosso, em 18 de agosto o Cade determinou a suspensão imediata dos efeitos da Moratória da Soja. A medida cautelar atendeu a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que apontou prejuízos econômicos concretos e imediatos aos produtores rurais e à economia do país.
Uma semana depois, no dia 25 de agosto, a Abiove conseguiu na Justiça Federal, decisão, por meio de medida preventiva, para que a suspensão dos efeitos da Moratória da Soja imposta pelo Cade fosse impedida.
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Dólar baixo pode impactar preços da soja e do milho? Especialistas avaliam cenário

Volátil a fatores internos e externos, a cotação do dólar enfrenta pressões baixistas desde o começo de 2026. No fim de fevereiro, a moeda norte-americana chegou ao menor patamar em 21 meses — resultado da derrubada do tarifaço do governo de Donald Trump pela Suprema Corte dos Estados Unidos.
Enquanto o cenário econômico segue incerto, o agronegócio brasileiro dá passos firmes rumo a mais um ano positivo. Tanto a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) quanto consultorias privadas estimam uma safra recorde de grãos na temporada 2025/26, com destaque para a soja.
O câmbio mais baixo, contudo, acende o alerta no mercado nacional. O real valorizado impacta diretamente a formação de preços de soja e milho, panorama que exige atenção máxima do produtor rural. “O dólar em queda tira o poder de barganha”, explica Matheus Pereira, sócio-diretor da Pátria Agronegócios.
Nesse contexto, os preços da soja são os mais afetados, uma vez que a paridade de exportação é uma peça-chave para a precificação. No caso do milho, Pereira ressalta que, por ser consumido majoritariamente pelo mercado interno, o cereal sofre menos com a pressão baixista do dólar.
“Dois terços do que a gente produz de milho no Brasil são consumidos internamente. Então, o nosso mercado doméstico — a ração e o etanol — é que manda nos preços do milho”, afirma.
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Soja e milho enfrentam cenários distintos
Embora grande parte do mercado aponte para produções recordes de soja tanto no Brasil quanto em países da América do Sul, como Argentina e Paraguai, o clima pode ser um fator predominante para uma eventual mudança de cenário. Segundo Pereira, o excesso de chuva em áreas do Centro-Oeste tem limitado de forma agressiva o teto produtivo.
“Temos relatos de perdas de 15% em relação ao ano passado nos talhões já colhidos”, conta. Ele também destaca a preocupação com o Rio Grande do Sul, que ao contrário de Mato Grosso e Goiás, enfrenta justamente a falta de chuvas. O estado tem a segunda maior área semeada de soja no país, mas não deve colher uma safra à altura.
A perspectiva de safra cheia, apesar das preocupações climáticas, é o que está ditando os rumos do mercado de soja. O milho, por outro lado, conta com um cenário mais favorável. Isso porque com o atraso da colheita da oleaginosa, a janela do milho de segunda safra acaba se estreitando.
“O mercado observa que uma fração um pouco maior do milho talvez não seja plantada na janela ideal, o que aumenta a probabilidade de algum ajuste para baixo na produtividade”, avalia Felippe Serigati, economista e coordenador da FGV Agro. Diante disso, os preços do cereal sobem no mercado interno.
O cenário também é sustentado pela forte demanda de milho destinado à ração animal e pela expansão da produção de etanol.
Câmbio deve seguir no radar do produtor
Na avaliação dos especialistas, o cenário-base aponta para um dólar mais fraco ao longo de 2026, mas sem garantias de estabilidade.
Para Pereira, a mudança de viés já está desenhada. “O dólar hoje se resume muito à política no Brasil como fator principal de direcionamento”, afirma. Segundo ele, parte do mercado passou a precificar uma possível mudança na condução econômica a partir de 2027, o que tem sustentado o fluxo de investimentos e fortalecido o real.
Ele também destaca fatores externos. “O mundo como um todo está tirando crédito da moeda norte-americana”, diz, ao citar a pressão sobre o dólar no cenário internacional e a busca de bancos centrais por ativos como o ouro.
Serigati concorda que o fluxo estrangeiro e o diferencial de juros favorecem o Brasil neste momento, mas faz um alerta. “O cenário-base é de dólar mais fraco e real mais apreciado. Mas isso não está escrito em pedra”, pondera. De acordo com ele, riscos geopolíticos e o ambiente eleitoral doméstico podem alterar rapidamente a percepção de risco e reverter o movimento da taxa de câmbio.
É o caso do que ocorreu no último sábado, 28 de fevereiro, com o início de uma onda da ataques dos Estados Unidos e Israel contra o Irã. Os riscos do conflito no Oriente Médio mexeram com a cotação do dólar, que oscilou de R$ 5,14 no fechamento de 27 de fevereiro para R$ 5,20 em 2 de março.
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Preço do trigo cai no PR e em SC, mas sobe em SP e no RS

O mercado de trigo do último mês apresentou valores diferentes conforme os estados, segundo levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). O motivo decorre das estratégias dos produtores e da baixa demanda em algumas regiões. Veja abaixo o cenário de cada caso:
Paraná e Santa Catarina
Nos estados vizinhos da região sul, os produtores relatam alta oferta de trigo, porém pouca procura pelo produto na região. O valor teve queda em ambos os estados em relação ao mês anterior. No Paraná a baixa foi de -0,8% no mês e de -17,6% em relação ao ano de 2025. Já em terras catarinenses, as reduções ficaram em -1,1% no mês, e de -18% comparado a Fevereiro de 2025.
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São Paulo e Rio Grande do Sul
Enquanto houve quedas em outras regiões, os estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul criaram estratégias que influenciaram no aumento dos preços. Na expectativa de uma maior demanda nos próximos meses, os comerciantes que tinham trigo seguraram a oferta em fevereiro, o que ocasionou uma valorização do produto. Em terras paulistas, apesar de valores menores comparados ao ano de 2025, em fevereiro houve um aumento de +2,8% em relação ao mês anterior. No Rio Grande do Sul o cenário é parecido, baixa comparado ao ano passado, porém crescente de +2,1% no mês.
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Agro Mato Grosso
Sinop é 2ª em volume de importações no Mato Grosso

Indústrias sediadas em Sinop importaram inúmeros produtos, de diversos países, em janeiro, US$ 32,9 milhões (R$ 169,3 milhões), que representa um aumento de 47,6%, se comparado ao mesmo período de janeiro do ano passado.
Esse volume de exportações representa 18,4% de participação nas importações do Estado, colocando a capital do Nortão como a 2a cidade que mais importa de Mato Grosso, atrás somente de Rondonópolis.
Adubos (fertilizantes), minerais ou químicos postássicos representaram 44,2% dos produtos importados de clientes de diversos países, azotados 33,6% e fosfatados 13,1%.
No mês de janeiro, a China (42,6%) foi o principal mercado do qual empresas de Sinop importaram produtos, seguido por Israel (25,7%), Canadá (13,9%), Rússia (9,5%), Alemanha (6,7%) e Itália (0,4%). Outros países somaram 11,2%.
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