Agro Mato Grosso
TJ-MT bate o martelo: pequena propriedade rural é impenhorável em Mato Grosso

Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) reforça imunidade constitucional do Art. 5º contra execução de dívidas, rejeita recurso e adverte credor sobre manobras protelatórias.
Em uma decisão que fortalece a segurança jurídica do pequeno produtor, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) confirmou, por unanimidade, a impenhorabilidade da pequena propriedade rural familiar, conforme assegurado pela Constituição Federal. O acórdão rejeitou um recurso que tentava reverter a blindagem legal de um imóvel utilizado para subsistência.
O relator do caso, desembargador Sebastião de Arruda Almeida, enfatizou a correção do julgamento anterior, que já havia reconhecido a imunidade do bem. O magistrado foi taxativo ao alertar sobre o uso inadequado do recurso apresentado pela parte credora.
“O mero inconformismo da parte não autoriza o uso dos embargos de declaração, que não servem para rediscutir matéria já julgada,” destacou o desembargador.
Garantia Constitucional em Foco
A disputa judicial teve origem em um processo de execução, onde o imóvel rural de uma família foi inicialmente bloqueado para quitar um débito.
A defesa da família argumentou com sucesso que o bem se enquadra perfeitamente na definição de pequena propriedade rural explorada diretamente pelos proprietários, o que aciona a proteção constitucional prevista no Artigo 5º, inciso XXVI, da Carta Magna.
O Tribunal acolheu a tese e ordenou a imediata liberação da penhora.
Embargos de Declaração Não Servem para Rejulgamento
Inconformada com a derrota, a parte contrária protocolou embargos de declaração. O colegiado, contudo, reiterou que esse recurso, regido pelo Código de Processo Civil, possui uma função estritamente técnica: sanar obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais na decisão — jamais funcionar como uma segunda chance de julgamento.
A 5ª Câmara concluiu que todos os fundamentos e as provas foram devidamente analisados na decisão original. Para coibir a persistência em manobras processuais, o TJ-MT advertiu a parte credora: novos recursos com nítido caráter protelatório serão passíveis de aplicação de multa, conforme determina a lei.
O resultado final é uma vitória importante para a jurisprudência de Mato Grosso, reafirmando o compromisso do Judiciário com a função social da propriedade e a proteção da dignidade do pequeno produtor rural.
Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MT.
Agro Mato Grosso
Sem-tetos recebem alimentos e cobertores para encarar frente fria que deve chegar domingo

A Prefeitura de Cuiabá iniciou uma força-tarefa para atender pessoas em situação de vulnerabilidade diante da frente fria prevista para atingir a capital entre o fim de semana e a próxima segunda-feira (11), quando os termômetros podem registrar mínima de 13°C, segundo a previsão meteorológica.
A atuação será realizada de forma conjunta entre a Secretaria Municipal de Defesa Civil e a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, com foco na distribuição de cobertores, alimentos e apoio às pessoas em situação de rua nos principais pontos da cidade.
De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o planejamento já está em andamento para garantir uma resposta rápida no período de maior queda de temperatura. “O município já está se organizando juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social para realizar uma ação conjunta no momento em que a temperatura cair de forma mais significativa. Da parte da Defesa Civil, faremos o acompanhamento e a distribuição, disponibilizando recursos humanos e viaturas para o transporte de cobertores e, se necessário, alimentação quente”, afirmou o secretário.
Ainda segundo Alessandro Borges, a integração entre as equipes busca ampliar a capacidade de atendimento durante os dias mais frios. A Defesa Civil atuará na logística e no suporte operacional das ações.
A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que as equipes irão percorrer os principais pontos da capital onde há concentração de pessoas em situação de vulnerabilidade social. “Com a previsão de queda da temperatura a partir deste domingo e a chegada de uma frente fria na próxima segunda-feira, planejamos realizar uma ação conjunta com a Defesa Civil. Estaremos nos principais pontos da cidade onde se encontram pessoas em situação de vulnerabilidade para realizar a entrega de cobertores e alimentos”, disse.
A previsão aponta queda acentuada nas temperaturas em Cuiabá no início da próxima semana. Conforme os dados meteorológicos, a mínima prevista para segunda-feira (11) é de 13°C, índice considerado baixo para os padrões climáticos da capital mato-grossense.
A mobilização das secretarias faz parte das medidas preventivas adotadas pela Prefeitura de Cuiabá para minimizar os impactos da frente fria e reforçar o atendimento social à população mais vulnerável durante o período.
Agro Mato Grosso
Mato Grosso consolida safra 25/26 com produção recorde e mantém liderança na soja há 26 safras

Volume colhido chegou a 51,6 milhões de toneladas, com avanço de área plantada e geração de empregos no campo
Mato Grosso consolidou a safra 2025/26 de soja com o melhor resultado de sua história e manteve, pela 26ª safra consecutiva, a liderança nacional na produção da oleaginosa. O estado ocupa o primeiro lugar no ranking brasileiro desde a safra 1999/00.
De acordo com dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Mato Grosso produziu 51,6 milhões de toneladas de soja nesta safra 2025/26, volume superior às 51,3 milhões de toneladas registradas na temporada anterior, representando crescimento de 0,6%.
A área cultivada acompanhou a tendência de expansão e chegou a 13,0 milhões de hectares, ante 12,7 milhões de hectares na safra 24/25, representando um avanço de 2,1%. A produtividade média atingiu 3,97 toneladas por hectare.
Os números ressaltam a posição de Mato Grosso como o maior produtor de soja do Brasil. O estado foi responsável por 28,8% de toda a produção nacional na safra 25/26, consolidando sua importância estratégica para o agronegócio brasileiro, tanto no abastecimento interno quanto nas exportações brasileiras do grão.
Os reflexos da safra recorde se estendem ao mercado de trabalho. Somente em janeiro de 2026, a cultura da soja gerou 7.505 empregos formais em Mato Grosso, o equivalente a 72% de todas as vagas criadas na agropecuária estadual no mês, segundo dados do Caged, compilados pelo DataHub MT, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
Para a secretária adjunta de Agronegócio, Crédito e Energia da Sedec, Linacis Vogel Lisboa, a safra 25/26 confirma o lugar de Mato Grosso no topo da produção agrícola mundial. Com 51,6 milhões de toneladas de soja colhidas, se Mato Grosso fosse um país, figuraria entre os três maiores produtores agrícolas do planeta.
“Alcançar esse resultado é histórico. Não só pelo volume em si, mas pelo que ele representa. É uma combinação de expansão de área, produtividade e tecnologia trabalhada ao longo de anos. E o que torna esse recorde ainda mais significativo é que ele se traduz em resultado concreto para as pessoas, são empregos gerados e renda circulando nas cidades”, afirmou.
Agro Mato Grosso
Sustentabilidade e desenvolvimento social direcionada aos Pontos de Cultura de MT

Atividade é promovida pelo Pontão de Cultura Lado a Lado, que foi selecionado pela Secel em edital da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab)
O Pontão de Cultura Lado a Lado está com inscrições abertas para a palestra “Sustentabilidade e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) aplicados à Cultura”, que será realizada na quarta-feira (13.5), às 18h30, com a gestora de projetos Carolina Barros.
A atividade integra o programa Trilhas Formativas do Pontão selecionado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) para articular ações de fortalecimento da rede de Pontos de Cultura em Mato Grosso.
O encontro é online e gratuito, mediante inscrição pelo link (aqui)
Com o programa formativo, o Pontão Lado a Lado prevê a realização de uma série de oito encontros ao longo do ano, com foco no fortalecimento da gestão cultural em Mato Grosso. Nesta edição, o objetivo é apoiar os Pontos de Cultura na identificação, organização e comunicação de práticas sustentáveis já desenvolvidas em seus territórios.
“Os pontos de cultura já trabalham com sustentabilidade em vários aspectos, seja ela econômica, ambiental ou social. A proposta é auxiliar na estruturação dessas ações e, principalmente, na forma de comunicar esse trabalho, aproximando possíveis apoiadores”, explica Carolina Barros.
Sobre os objetivos práticos, Carol explica que com um trabalho bem executado e consciência do que estão realizando, as ações dos pontos de cultura podem chamar muito a atenção de financiadores externos com interesses incomuns.
“O Brasil sempre esteve no centro das discussões quando o assunto é sustentabilidade, e a Cultura é a base da Agenda 2030. Não há mudança de sociedade, sem mudança cultural. Sendo assim, se cada ponto de cultura mostrar para o mundo e para a sociedade o trabalho que já realizam na base, para reduzir as desigualdades e deixar o mundo mais sustentável, as parcerias e oportunidades podem aumentar consideravelmente, só por causa desse ajuste de rota. Quando um ponto de cultura se coloca numa posição de altivez e apresenta seu trabalho com segurança, isso pode ser um diferencial e tanto. Esse é um dado positivo que não se perde”, conclui Carol.
Carolina Barros é formada em Música pela UFMT, pós-graduada em Gestão Cultural Contemporânea pelo Itaú Cultural e atua há 23 anos na intersecção entre cultura, meio ambiente e desenvolvimento territorial, compreendendo a cultura como direito e ferramenta de transformação social.
O Pontão Lado a Lado
Lado a Lado é a iniciativa do Instituto Inrede selecionada pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) no edital Pontão de Cultura – edição Política Nacional Aldir Blanc (Pnab).
Voltado ao fortalecimento da gestão e da perenidade das organizações culturais, o Pontão Lado a Lado oferece apoio jurídico, administrativo e contábil, além das trilhas formativas.
O atendimento é feito a Pontos de Cultura de Mato Grosso, com ou sem CNPJ, certificados ou em processo de certificação. Palestras, workshops e cursos promovidos pelo Pontão Lado a Lado dispõem de acessibilidade para pessoas com deficiência (intérprete de libras).
Pontos e Pontões de Cultura
Aproximadamente 200 instituições são reconhecidas como Ponto de Cultura no Estado, desenvolvendo ações artísticas e comunitárias em seus territórios.
Em 2025, projetos de 31 Pontos de Cultura foram contemplados com valores de R$ 120 mil cada um por meio do edital Rede de Pontos de Cultural de Mato Grosso – edição Pnab, promovido pela Secel. O investimento totalizou R$ 3,72 milhões.
Já o edital Pontão de Cultura – edição Pnab selecionou três instituições para acompanhar e articular ações de fortalecimento da rede de Pontos de Cultura de Mato Grosso. Estão contemplados para executar as atividades os Pontões Do Mato, Inca e Lado a Lado. O investimento total da seleção pública é de R$ R$ 1,46 milhão.
(Com informações da Assessoria)
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