O governador Otaviano Pivetta entregou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta quarta-feira (24.6), um projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a contratar financiamento, junto à Caixa Econômica Federal, para garantir a continuidade dos investimentos em infraestrutura e viabilizar a construção de mais 60 mil casas populares pelo programa SER Família Habitação.

A proposta também prevê que os recursos sejam destinados à atenção básica de saúde nos municípios. Com isso, o Governo pretende reorganizar a aplicação de recursos atualmente vinculados ao Fethab, ampliando a capacidade de investimento no programa habitacional.

“Estamos trazendo um projeto que autoriza o Estado, se a Assembleia aprovar, a captar R$ 1,5 bilhão da Caixa Econômica Federal para substituir recursos que deixarão de existir ao final do ano e garantir a continuidade dos investimentos. Dessa forma, poderemos avançar na construção das 60 mil casas que já anunciamos para os mato-grossenses que ainda não têm moradia própria”, afirmou o governador.

De acordo com ele, a operação foi estruturada para assegurar que o Estado mantenha o ritmo de investimentos em infraestrutura, incluindo obras de asfaltamento e construção de rodovias e pontes, ao mesmo tempo em que avança na política habitacional.

“O empréstimo é justamente para que não pare o programa de infraestrutura de Mato Grosso, que inclui a construção de mil quilômetros de rodovias por ano e centenas de pontes. Ao mesmo tempo, queremos garantir os recursos necessários para executar o programa habitacional que os municípios têm apontado como uma das principais demandas da população”, destacou.

O governador ressaltou ainda que Mato Grosso mantém capacidade fiscal e condições de contratar a operação de crédito em termos de mercado, com base na solidez das contas públicas do Estado.

Tramitação na Assembleia

Ao receber o projeto, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, afirmou que a proposta terá tramitação prioritária na Casa devido à relevância dos investimentos previstos.

“É um projeto muito importante para Mato Grosso. Ele demonstra a boa saúde financeira do Estado, já que somente quem possui capacidade de pagamento consegue acessar financiamentos com condições favoráveis. O objetivo é avançar numa área extremamente sensível, que é a habitação”, afirmou.

Russi destacou que a construção de 60 mil moradias atende uma demanda histórica da população e pode ampliar o impacto social das políticas públicas em andamento no Estado.

“A habitação é uma das maiores cobranças que recebemos diariamente. O governo está focado nessa política pública e acredito que teremos condições até mesmo de superar essa meta, diante do volume de empreendimentos que vêm sendo lançados em todas as regiões do Estado”, disse.

Ainda segundo o presidente da AL, o projeto será analisado pelos deputados nos próximos dias.

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, também acompanhou a agenda na Assembleia Legislativa.

Com Assessoria 

Cinco anos após o acidente que matou o empresário e motociclista Célio Marcos de Oliveira, o motorista Deocimar Silva da Guia será julgado pelo Tribunal do Júri nesta quinta-feira (25), às 9h, na Capital. O julgamento será aberto ao público e marcará mais um capítulo da busca por justiça da família da vítima, morta em um grave acidente registrado em abril de 2021, na MT-251, rodovia que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.

Deocimar responde por homicídio com dolo eventual, quando o autor assume o risco de provocar a morte. Em decisão anterior, a Justiça entendeu haver indícios de que o acusado dirigia embriagado, em alta velocidade e invadiu a pista contrária antes de atingir frontalmente a motocicleta conduzida por Célio. O réu também responde por embriaguez ao volante, omissão de socorro e fuga do local do acidente.

Às vésperas do julgamento, a defesa tentou obter um habeas corpus preventivo junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O pedido tinha como objetivo impedir uma eventual prisão imediata em caso de condenação pelo Conselho de Sentença. No entanto, o recurso foi negado pela Corte, que não identificou fundamentos para a concessão da medida.

A advogada Carla Rachel Fonseca da Silva, que atuou na assistência à acusação durante toda a fase de instrução processual até a pronúncia do réu, destaca que o júri representa um momento aguardado há anos pelos familiares. Segundo ela, após acompanhar o caso por quase quatro anos, a expectativa da família é que a sociedade possa analisar os fatos e que a Justiça seja feita. A atuação no Tribunal do Júri será acompanhada pela filha da vítima, a advogada Francielly Maria de Campos Oliveira, na condição de assistente de acusação.

O caso ganhou repercussão pela atuação da família de Célio, especialmente de Francielly, que participou ativamente da busca por provas, localização de testemunhas e acompanhamento do processo desde o início. Agora, ela também atuará como advogada assistente de acusação durante o Tribunal do Júri, auxiliando na representação dos interesses da família ao lado do Ministério Público.

“Desde o início, a família lutou para que a morte do Célio fosse analisada com a gravidade que o caso exige. Foram anos de espera, de dor e de busca por respostas. Agora esperamos que o Tribunal do Júri dê uma resposta à altura da perda sofrida”, acrescentou a dra.Carla.

O julgamento está marcado para começar às 9h desta quinta-feira (25) e será realizado de forma aberta ao público. Ao final da sessão, os jurados decidirão se Deocimar Silva da Guia é culpado ou inocente pelas acusações apresentadas pelo Ministério Público e pela assistência de acusação.

Prefeitura inicia desobstrução de boca de lobo na Fernando Corrêa

Após o registro de alagamentos provocados pelas chuvas que atingiram Cuiabá, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP), iniciou ainda na tarde desta terça-feira (23) os trabalhos de limpeza e desobstrução de uma boca de lobo na Avenida Fernando Corrêa da Costa. O serviço ocorre no sentido bairro-Centro, logo após a descida do Viaduto Maria Benedita de Oliveira, no entroncamento com a Rodovia Palmiro Paes de Barros.

O problema foi identificado após relatos de comerciantes da região, que apontaram dificuldades enfrentadas por pedestres, usuários do transporte coletivo e estabelecimentos locais. Para a execução do serviço, a secretaria mobilizou uma equipe especializada com caminhão hidrojato, equipamento utilizado na limpeza de galerias pluviais e sistemas de drenagem.

De acordo com o coordenador de Limpeza de Bocas de Lobo da pasta, Natal Carvalho, o trabalho envolve a desobstrução completa da caixa coletora e da tubulação subterrânea. “Estamos realizando a limpeza da boca de lobo e de toda a rede de drenagem que estava causando transtornos na região. Primeiro retiramos a água acumulada, depois fazemos a sucção de terra, pedras e resíduos sólidos. Em seguida, utilizamos equipamentos específicos para romper e remover o material compactado dentro da tubulação, restabelecendo a capacidade de escoamento da água da chuva”, explicou.

Segundo o coordenador, o principal fator para o entupimento é o acúmulo de lixo descartado irregularmente nas vias públicas. Garrafas plásticas, embalagens, terra e outros materiais acabam sendo arrastados para o sistema de drenagem durante as chuvas, comprometendo o funcionamento das galerias.

Natal destacou ainda que muitas estruturas da cidade não recebiam limpeza profunda há anos. No caso da boca de lobo da Avenida Fernando Corrêa, a estimativa é de que a rede estivesse há mais de duas décadas sem manutenção completa. Além da limpeza da tubulação, a equipe também realiza reparos estruturais no local, com recuperação da alvenaria, substituição de tampas danificadas e revitalização do passeio público nas proximidades do ponto de ônibus.

Serviço reforça prevenção contra novos alagamentos

A Secretaria de Obras informou que a intervenção já fazia parte do cronograma de manutenção da rede de drenagem da região, mas foi priorizada diante dos transtornos registrados após o temporal.

O secretário municipal de Obras, Reginaldo Teixeira, destacou que a atuação rápida das equipes busca minimizar os impactos causados pelas chuvas e garantir o funcionamento adequado do sistema.

“Assim que tomamos conhecimento da situação, nossas equipes foram mobilizadas para executar a limpeza e a desobstrução da rede. Estamos intensificando as ações preventivas em diferentes regiões da cidade para melhorar o escoamento das águas pluviais e reduzir os riscos de alagamentos. Paralelamente, reforçamos o pedido para que a população descarte resíduos de forma correta, pois a preservação do sistema de drenagem depende de um esforço conjunto”, afirmou o secretário.

A necessidade de manutenção foi percebida de perto por quem utiliza o trecho diariamente. A auxiliar de serviços gerais Mona Lisa Soares de Brito contou que quase caiu ao atravessar a área alagada. “Foi difícil passar, quase me desequilibrei. Toda vez que chove fica cheio de água e sujeira. Espero que, com essa limpeza, a situação melhore”, relatou.

A Prefeitura reforça que mantém equipes atuando em diferentes pontos da capital, seguindo o cronograma de limpeza preventiva e atendendo demandas emergenciais. A gestão municipal também orienta comerciantes e moradores a colaborarem com a conservação das vias públicas, evitando o descarte irregular de resíduos que possam comprometer as bocas de lobo e galerias pluviais.

Com Assessoria