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Moratória da Soja volta a ser julgada no STF na próxima semana

A Lei 12.709/2024 de Mato Grosso, que autoriza o Estado a retirar incentivos fiscais de empresas signatárias da Moratória da Soja que impõe restrições superiores às previstas pela legislação ambiental brasileira, irá a votação no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana.
O julgamento está previsto para ocorrer entre os dias 26 de setembro e 03 de outubro. É a terceira vez que a pauta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7774 entra em votação no plenário virtual.
A primeira ocorreu no dia 30 de maio, como comentado pelo Canal Rural Mato Grosso, contudo, além do voto do relator, o ministro Flávio Dino, recebeu apenas voto de acompanhamento do relator por parte do ministro Alexandre de Moraes e pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
No segundo julgamento, iniciado em 22 de agosto, houve pedido de vista por parte do ministro Edson Fachin, tendo a votação sido suspensa novamente.
Lei da Moratória da Soja no STF
Como já destacado anteriormente pelo Canal Rural Mato Grosso, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a eficácia da Lei nº 12.709/2024, do estado de Mato Grosso, no dia 26 de dezembro de 2024 (confira aqui).
A lei estadual sancionada em outubro passado prevê o corte de incentivos a signatárias da moratória da soja em Mato Grosso. O deferimento da medida cautelar foi em favor de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A lei deveria ter entrado em vigor no dia 1º de janeiro deste ano.
Em abril, o ministro Flávio Dino reconsiderou parcialmente a sua decisão sobre a ADI nº 7774 (confira aqui) e restabeleceu os efeitos do artigo 2º da Lei Estadual, que corta os incentivos das empresas signatárias da Moratória da Soja, considerado a espinha dorsal da norma ao proteger produtores que cumprem a legislação e reafirmar o direito do Estado de não financiar abusos privados.
Com a decisão, o artigo 2º da lei mato-grossense, como destacado na época pelo Canal Rural Mato Grosso, retomará seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, permitindo ao Governo de Mato Grosso a Decisão de não conceder incentivos fiscais a empresas adeptas da Moratória da Soja.
O pacto da moratória da soja foi criado em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). Ele proíbe a compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônia que tenham sido desmatadas após julho de 2008.
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E se a madeira durasse muito mais? Cientistas brasileiros já estão trabalhando nisso

A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) vem ampliando as pesquisas sobre modificação da madeira com foco em aumentar a resistência do material à biodeterioração, um dos principais desafios para o uso mais amplo da madeira na construção civil e na indústria.
Vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Florestais (PPGCFL), no campus de Alegre, no sul capixaba, o grupo de pesquisa Modificação da Madeira concentra os estudos em espécies de grande relevância econômica, como o eucalipto, além de madeiras tropicais da Amazônia brasileira.
O principal alvo das investigações tem sido a madeira de eucalipto, oriunda de plantios de rápido crescimento e rotações curtas, característica que amplia seu potencial de uso em escala. O grupo também pesquisa a madeira de tauari, espécie amazônica indicada para pisos, móveis, portas e painéis, mas que ainda ocupa espaço reduzido no mercado nacional.
A proposta é gerar conhecimento científico sobre matérias-primas brasileiras e ampliar as possibilidades de aplicação de madeiras com maior valor agregado.
Novas frentes de pesquisa com madeira
A modificação da madeira, subárea da proteção da madeira, já é amplamente desenvolvida em termos científicos e industriais em países da Europa, mas ainda avança de forma mais tímida no Brasil. Nesse cenário, o trabalho desenvolvido pela Ufes busca fortalecer a produção de conhecimento técnico, orientar o setor produtivo e estimular novas frentes de pesquisa sobre um tema estratégico para a indústria florestal e para a construção civil.
As pesquisas conduzidas pelo grupo contam com uma rede de cooperação formada por
universidades e instituições do Brasil e do exterior. No país, estão entre as parceiras instituições como as universidades federais do Paraná, Lavras (MG), Mato Grosso, do Oeste do Pará e Rural do Rio de Janeiro, além do Laboratório de Produtos Florestais do Serviço Florestal Brasileiro e da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes).
No cenário internacional, a articulação inclui universidades da Alemanha e da Espanha, além de um centro francês de pesquisa agrícola, o que reforça o alcance técnico e científico das investigações.
Uma das frentes de estudo envolve a modificação térmica da madeira de Eucalyptus
grandis em sistemas fechado e aberto. A linha de pesquisa busca compreender como diferentes condições de tratamento influenciam a composição química do material, sua resistência a fungos apodrecedores e sua capacidade de absorver umidade do ambiente.
A proposta é avaliar alternativas que aumentem a durabilidade da madeira sem recorrer ao uso de produtos tóxicos, o que amplia o interesse da técnica do ponto de vista ambiental e industrial.
Esse tipo de tecnologia pode contribuir para prolongar a vida útil da madeira, reduzir perdas por descarte precoce e tornar mais eficiente o aproveitamento de recursos florestais plantados. Ao mesmo tempo, os resultados ajudam a agregar valor ao eucalipto, hoje a principal essência florestal cultivada no Brasil, abrindo caminho para aplicações em produtos mais sofisticados e de maior retorno econômico.
Outra linha de investigação analisa a proteção da madeira contra fungos, cupins e problemas associados à umidade, com potencial de aplicação direta na construção civil. As pesquisas mostram que ampliar a durabilidade da madeira também pode reduzir custos com falhas, retrabalho e soluções corretivas, além de oferecer ao setor ferramentas mais precisas para tomada de decisão técnica.
Em um país onde a adoção da madeira na construção civil ainda encontra barreiras relacionadas à manutenção e à percepção de risco, esse avanço científico ganha relevância ainda maior.
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‘Mudança global exige reposicionamento estratégico do agro’, diz Tereza Cristina

Em um cenário de forte integração global, o agronegócio brasileiro amplia sua participação no abastecimento mundial de alimentos. Ao mesmo tempo, as transformações na ordem geopolítica elevam o nível de exigência sobre o setor, que passa a demandar ajustes estratégicos tanto no campo econômico quanto diplomático.
Diante desse contexto, São Paulo sediou, nesta segunda-feira (23), o evento “A geopolítica do agronegócio”. O encontro reuniu lideranças do setor, juristas, parlamentares e empresários para discutir os reflexos do cenário internacional sobre a produção e o comércio agrícola.
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Na abertura, a senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS) destacou que o mundo passa por uma reconfiguração dos referenciais políticos e econômicos, com perda de centralidade de polos tradicionais do Ocidente.
Segundo ela, esse movimento reposiciona o agronegócio no cenário global. “O agro assume uma nova centralidade. Energia e alimento deixam de ser apenas mercadorias e passam a ser fundamentos de poder”, afirmou.
A discussão ocorre em um momento sensível no mundo, com a guerra de Estados Unidos e Israel contra o Irã em curso. Desde o início do conflito, em 28 de fevereiro, o preço do petróleo disparou e trouxe incertezas quanto ao desdobramento e os impactos energéticos em nível global.
Agro no centro da disputa
Nesse ambiente mais incerto e competitivo, o agronegócio passa a ocupar posição estratégica. De acordo com a senadora, a mudança de cenário reposiciona alimentos e energia no sistema internacional.
“Quando as estruturas que organizavam o mundo entram em transformação, elementos como energia e alimento deixam de ser apenas mercadorias e passam a ser fundamentos de poder”, disse.
A avaliação, segundo ela, exige uma nova leitura do cenário global. Como resposta, propôs um conjunto de dez diretrizes interconectadas para orientar a atuação do setor na chamada nova geopolítica do agro.
“Não se trata de um exercício teórico, mas de vetores práticos para navegar um ambiente mais complexo, mais disputado e mais exigente”, afirmou.
Multilateralismo em xeque
Entre os pontos destacados está a crise do multilateralismo. Segundo Tereza Cristina, o sistema construído no pós-guerra perdeu efetividade, com destaque para a paralisia da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Na prática, afirmou, países passaram a buscar alternativas fora desse modelo, ampliando acordos regionais e setoriais. O resultado é um ambiente mais fragmentado, com regras sobrepostas e, muitas vezes, contraditórias.
Comércio mais político
A senadora também destacou a mudança na natureza do protecionismo. Embora não seja um fenômeno novo, ela avalia que passou a assumir caráter político e estratégico.
“Tarifas, subsídios e barreiras sanitárias deixam de ser apenas instrumentos técnicos e passam a integrar estratégias de política externa”, disse.
Ela citou como exemplo a crescente utilização de exigências ambientais como mecanismo de reorganização de mercados, especialmente em grandes economias. Nesse cenário, o desafio é manter padrões elevados sem transformar regras em barreiras disfarçadas ao comércio.
Segurança alimentar e insumos
Outro ponto central é a revalorização da segurança alimentar como prioridade de Estado. A pandemia e a guerra na Ucrânia, segundo a parlamentar, evidenciaram a vulnerabilidade de cadeias globais concentradas.
“A interdependência pode rapidamente se transformar em ruptura em momentos de crise”, afirmou.
No caso brasileiro, a dependência de insumos estratégicos, como fertilizantes, amplia essa exposição. O país importa a maior parte desses produtos, muitos deles provenientes de regiões sujeitas a tensões geopolíticas.
“Quando um elo dessa cadeia é tensionado, os efeitos se propagam rapidamente”, disse.
Diante disso, defendeu a diversificação de fornecedores, o fortalecimento da produção doméstica e maior atenção à segurança das cadeias de suprimento.
Disputa entre potências
A senadora também destacou a rivalidade entre Estados Unidos e China como eixo estruturante da geopolítica atual. Segundo ela, a disputa vai além do comércio e envolve tecnologia, influência política e segurança estratégica.
No agro, esse movimento se reflete na estratégia chinesa de diversificar fornecedores, o que abre espaço para o Brasil, mas também exige cautela.
“O desafio não é apenas aproveitar oportunidades, mas fazê-lo sem comprometer relações e sem criar dependências excessivas”, afirmou.
Papel do Brasil
Para Tereza Cristina, o Brasil ocupa uma posição singular nesse cenário, com capacidade de ampliar a produção de forma sustentável.
No entanto, destacou que o país precisa avançar na sua inserção internacional. “Não basta produzir mais. É preciso participar da definição das regras do jogo”, disse.
A avaliação é de que, em um ambiente mais fragmentado, previsibilidade, articulação e estratégia de longo prazo serão determinantes para manter e ampliar mercados.
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Boi gordo avança com oferta restrita e escalas curtas no Brasil

O mercado físico do boi gordo registrou negociações acima da referência média em diversas praças do país ao longo da semana. O movimento foi sustentado, principalmente, pela restrição na oferta de animais terminados, que segue como o principal fator de sustentação dos preços em março.
Segundo o analista da Safras & Mercado, Fernando Iglesias, os frigoríficos ainda enfrentam dificuldades para alongar suas escalas de abate, que permanecem entre cinco e sete dias úteis na média nacional. Esse cenário mantém a necessidade de compras mais agressivas por parte da indústria.
Apesar da firmeza nos preços, o mercado segue volátil. Entre os fatores de pressão estão o conflito no Oriente Médio, a alta dos combustíveis e o avanço da cota chinesa, que tornam o comportamento dos contratos futuros do boi gordo na B3 bastante instável.
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Nas principais praças, os preços da arroba apresentaram movimentos mistos na semana:
- São Paulo (SP): R$ 355,00, alta de 2,90% frente aos R$ 345,00 da semana anterior
- Goiânia (GO): R$ 340,00, avanço de 3,03% ante R$ 330,00
- Uberaba (MG): R$ 345,00, estável
- Dourados (MS): R$ 340,00, queda de 1,45% frente aos R$ 345,00
- Cuiabá (MT): R$ 340,00, estável
- Vilhena (RO): R$ 310,00, sem alterações
Atacado
No mercado atacadista, os preços permaneceram estáveis ao longo da semana, sinalizando limitações para novos avanços. De acordo com Iglesias, esse comportamento reflete a maior competitividade de proteínas concorrentes.
O quarto do dianteiro seguiu cotado a R$ 20,50 por quilo, enquanto o traseiro bovino permaneceu em R$ 27,00 por quilo.
Exportações
No comércio exterior, as exportações brasileiras de carne bovina seguem aquecidas em março. Até o momento, o país já embarcou 115,678 mil toneladas, com receita de US$ 666,888 milhões. A média diária ficou em 11,567 mil toneladas, com faturamento médio de US$ 66,688 milhões.
Na comparação com março do ano passado, houve crescimento de 20,1% na receita média diária, avanço de 2,1% no volume e alta de 17,6% no preço médio da tonelada, que ficou em US$ 5.765,00.
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