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Agro Mato Grosso

MP cobra plano para eventual desativação de usina e fundo de R$ 200 milhões para reparação de danos

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ajuizou uma ação de tutela de urgência cautelar antecedente contra as Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), a Copel Geração e Transmissão e o Estado de Mato Grosso.

A medida está relacionada à Usina Hidrelétrica de Colíder (UHE Colíder), localizada no rio Teles Pires, após a constatação de uma série de graves problemas estruturais e ambientais. Diante desse cenário, o MPMT requer a elaboração de um plano de descomissionamento no prazo máximo de 120 dias, como medida preventiva diante da hipótese de eventual necessidade de desativação da usina.

Assinam a ação cautelar o procurador de Justiça da 11ª Procuradoria de Justiça e coordenador do Centro de Apoio à Execução Ambiental (CAEX Ambiental), Gerson Barbosa, a promotora de Justiça de Colíder Graziella Salina Ferrari, e os promotores de Justiça de Nova Canaã Álvaro Padilha de Oliveira, de Cláudia Edinaldo dos Santos Coelho e de Itaúba Márcio Schimiti Chueire.

O procurador de Justiça Gerson Barbosa explica que o plano de descomissionamento da UHE Colíder é uma medida preventiva diante da hipótese de eventual necessidade de desativação da usina. “Caso essa medida extrema se torne necessária, é fundamental que o plano esteja pronto, tecnicamente embasado e capaz de garantir a segurança das comunidades e a proteção ambiental. É recomendável que se avalie, com urgência, a possibilidade de descomissionamento da usina.”

Técnicos do Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental (CAEX Ambiental) do MPMT identificaram erosão interna (piping), ausência de instrumentação piezométrica em 14 drenos, falta de peneiras para análise de turbidez em 55 drenos, além de registros de sobrepressão e necessidade de escoramento em 10 estruturas. Cinco drenos romperam com carreamento de materiais granulares e três foram tamponados. Esses dados indicam risco potencial de ruptura da barragem.

Como medida emergencial, a Eletrobras realizou o deplecionamento do reservatório, ou seja, reduziu o nível da água para aliviar a pressão sobre a estrutura. No entanto, essa ação gerou efeitos ambientais imediatos e duradouros, como a morte de mais de 1.500 peixes, alteração da qualidade da água, comprometimento da biodiversidade aquática e semiaquática, e prejuízos à fauna migratória.

O relatório técnico aponta ainda danos anteriores ao deplecionamento. A UHE Colíder foi responsável pela morte de mais de 52 toneladas de peixes no rio Teles Pires (50.000 em 2014 e 2.000 em 2018, sendo que em 2017 a quantidade não foi determinada).

“Verificados riscos sociais, em face de problemas estruturais da hidrelétrica, há também prejuízo correspondente à perda material, com reflexos na pesca, comercialização e utilização como alimento. Não se pode olvidar dos danos ecossistêmicos engendrados com a mortandade, além de tudo isso prejuízos para a reprodução das importantes espécies de peixes existentes naquele trecho”, ressaltou a promotora de Justiça Graziella Salina Ferrari.

Os reflexos sociais e econômicos também são alarmantes. O rebaixamento do reservatório comprometeu a atividade pesqueira, o turismo regional e o comércio local. “Estimativas apontam que, apenas no município de Itaúba, o setor movimentava entre R$ 10 e 12 milhões por ano”, explicou o promotor de Justiça Márcio Schimiti Chueire.

A medida também afetou eventos culturais tradicionais, como o “Fest Praia” e o “Viva Floresta”, além de dificultar o acesso das comunidades ribeirinhas ao rio, prejudicando seu modo de vida.

Na ação, o MPMT solicita a revisão da licença ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “A operação da UHE Colíder tem gerado impactos ambientais contínuos e persistentes desde sua implantação. A revisão da licença ambiental é urgente”, asseverou o promotor de Justiça Edinaldo dos Santos Coelho.

Os membros do MPMT também pedem a atualização dos planos de emergência e contingência, a criação de canais de comunicação com a população, a implementação de sistemas sonoros fixos de alerta e o caucionamento de R$ 200 milhões para assegurar a reparação dos danos já constatados e daqueles que ainda possam surgir.

“Há dúvidas sobre a sustentabilidade da usina, tanto do ponto de vista ambiental quanto socioeconômico, especialmente diante da ausência de planejamento estratégico integrado para os empreendimentos hidrelétricos da bacia do Teles Pires”, pontuou o promotor de Justiça Álvaro Padilha de Oliveira.

A UHE Colíder está localizada no rio Teles Pires, na sub-bacia do Tapajós, na bacia amazônica, com potência instalada de 300 MW e reservatório de 168,2 km² de área total e 94 km de comprimento. Em operação desde 2019, ela abrange os municípios de Cláudia, Colíder, Itaúba e Nova Canaã do Norte. Inicialmente, a titular da concessão era a Copel Geração e Transmissão S.A. (COPEL).

Posteriormente, em 30 de maio de 2025, houve a transferência da titularidade da concessão para as Centrais Elétricas Brasileiras S/A.

 

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Governo quer barrar empresas que não cumprirem a tabela de frete mínimo; veja

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As empresas que descumprirem a tabela mínima de frete poderão ser impedidas de contratar novos serviços no país, disse nesta quarta-feira (18) o ministro dos Transportes, Renan Filho.

A medida faz parte de um pacote para ampliar a fiscalização e garantir o cumprimento do piso do frete rodoviário. O anúncio ocorre em meio à ameaça de paralisação de caminhoneiros após as altas recentes do diesel com o início da guerra no Oriente Médio.

Segundo o ministro, o governo pretende adotar instrumentos jurídicos para aumentar a capacidade de fiscalização e punição no setor, inclusive com o monitoramento eletrônico dos fretes. A proposta prevê suspensão cautelar do direito de contratar fretes para empresas que reincidirem no descumprimento da regra.

Em casos mais graves, pode haver até o cancelamento do registro para operar no transporte de cargas.

“A principal correção é que nós vamos, por meio de instrumento jurídico adequado, aumentar a capacidade de enforcement [reforço] do ambiente regulatório. A empresa que não cumpre a tabela vai poder ser impedida de contratar frete”, disse Renan Filho.

 

Descumprimento
De acordo com o ministro, há indícios de descumprimento generalizado da tabela de frete no país, o que tem afetado a renda dos caminhoneiros e a concorrência no setor.

Levantamentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indicam que cerca de 20% das fiscalizações resultaram em autuações.

Entre as empresas com maior número de infrações estão grandes companhias de diferentes setores da economia, o que, segundo o governo, reforça a necessidade de endurecer as regras.

Fiscalização ampliada
O governo pretende ampliar o monitoramento eletrônico dos fretes em todo o país, além de reforçar as ações presenciais. A estratégia busca impedir que multas sejam tratadas apenas como custo operacional pelas empresas.

A proposta também prevê responsabilização não só de transportadoras, mas também de embarcadores e até controladores em casos de irregularidades recorrentes.

As medidas são discutidas em meio à insatisfação de caminhoneiros, que reclamam da alta do diesel e da falta de cumprimento da tabela mínima de frete.

O governo mantém diálogo com lideranças da categoria e tenta evitar uma nova greve, como a registrada em 2018.

Regra vigente
A tabela do frete foi criada em 2018, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, e prevê reajustes automáticos sempre que o preço do diesel varia mais de 5%.

Apesar das atualizações recentes feitas pela ANTT, o governo avalia que o modelo atual ainda tem baixa efetividade e precisa de ajustes para garantir remuneração adequada aos transportadores.

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Nortão de MT vive nova onda de crescimento e atrai mercado de capitais

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Mato Grosso deve encerrar 2026 com crescimento de 6,6% no PIB, o triplo da média nacional, segundo projeções de mercado. Esse fôlego econômico tem transformado o Norte do estado: cidades como Lucas do Rio Verde e Sorriso deixaram de ser apenas polos agrícolas e passaram a se consolidar como centros de um mercado imobiliário e logístico em forte expansão.

Com investimentos em urbanização que já superam R$ 500 milhões, de acordo com balanços municipais, a região passou a atrair cada vez mais a atenção do mercado financeiro. É nesse cenário que o Semear Banco de Investimento (SBI) participa do Show Safra 2026, evento que será realizado entre os dias 23 e 27 de março em Lucas do Rio Verde. A presença no evento, viabilizada por meio de parceria com a Romancini Incorporadora, tem como objetivo apresentar o crédito estruturado como alternativa para um mercado que não para de crescer.

Para Raphael Coutinho, head comercia ldo SBI, a dificuldade de acesso ao crédito nos bancos tradicionais abriu espaço para soluções financeiras que antes eram mais comuns no eixo Rio–São Paulo. Segundo ele, o empresário de Mato Grosso amadureceu e hoje busca maior independência financeira para garantir que projetos e expansões não sejam interrompidos.

“O investidor local percebeu que não precisa mais ficar refém das linhas de crédito tradicionais para tirar um loteamento ou um armazém do papel. No Show Safra, nosso foco é mostrar que instrumentos como o CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários) e o CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) oferecem a flexibilidade que o caixa dessas empresas precisa, permitindo que os investimentos acompanhem o ritmo acelerado da região”, explica Coutinho.

A estratégia ganha força com a parceria da Romancini Incorporadora, referência em projetos imobiliários emLucas do Rio Verde. A união reúne quem conhece de perto aregião e o déficit habitacional da região com a engenharia financeira necessária para captar volumes de recursos no mercado de capitais.

Além do setor imobiliário, a participação no evento também busca originar oportunidades em áreas com o agro, logística, comércio e indústria. O banco ainda mira operações de fusões e aquisições (M&A) e a estruturação de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), ferramentas que contribuem para profissionalizar a gestão de capital das empresas locais.

Esse movimento reflete uma mudança na forma como o interior do estado financia seu desenvolvimento. Ao aproximar a sofisticação do mercado de capitais de quem projeta prédios, armazéns e indústrias, a instituição ajuda a sustentar o ritmo acelerado de crescimento regional. A presença no Show Safra reforça esse suporte financeiro, considerado essencial para acompanhar a nova etapa de urbanização e industrialização do Norte de Mato Grosso.

 

FIQUE SABENDO

O Semear Banco de Investimento (SBI) nasceu da união entre o Banco Semear e a RSA Capital. Depois de quase 10 anos de uma parceria de sucesso, houve a aquisição de 30% da RSA Capital oficializada em 2024 após a autorização do Banco Central.

A nova instituição combina o relacionamento do Banco Semear com a expertise da RSA Capital no mercado de capitais, atuando de forma especializada em operações estruturadas, crédito e investimentos, com foco nos setores agro e imobiliário. Entre as soluções oferecidas estão CRA, CRI e financiamentos estruturados sob medida para empresas de médio e grande porte.

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Tremor de magnitude 3,1 atinge região próxima de cidade com 6 mil habitantes em MT

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Um tremor de magnitude 3.1 foi registrado próximo ao município de Cocalinho, a 780 km de Cuiabá, no domingo (15). Ninguém ficou ferido.

O comunicado foi divulgado nesta terça-feira (17) pela Rede Sismográfica Brasileira (RSBR) e analisado pelo Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP).

O prefeito de Cocalinho Márcio Baco (União) disse que a população não sentiu nada, a princípio.

“No primeiro momento, ninguém sentiu nada, só se teve algo que alguém sentiu mais concreto. Nem na cidade não ouvi comentário”, afirmou.

Com base nas estações da rede, o tremor de terra ocorreu por volta de 22h16. O município tem 6.220 habitantes, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A última vez que houve um abalo sísmico no estado foi no dia 20 de janeiro, em Barão de Melgaço, com magnitude de 2.1, região do Pantanal.

A rede explica que os tremores de terra de baixa magnitude costuma ser relativamente comum e ocorrem quase todas as semanas, mas a maior parte deles não é sentida pela população.

“Os sismos naturais, na sua grande maioria, se devem às grandes pressões geológicas que atuam na crosta terrestre”, diz, no comunicado.

A RSBR é coordenada pelo Observatório Nacional (ON/MCTI) com apoio do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM).

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