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30 de junho de 2026

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Setor comemora decreto que impulsiona biometano e garante rastreabilidade da produção

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A publicação do decreto nº 12.614, que regulamenta o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, conforme estabelecido na Lei nº 14.993/2024, que institui o marco legal do programa Combustível do Futuro, foi comemorada pelo setor.

A Bioenergia Brasil e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) divulgaram nota parabenizando o governo federal e, em especial, o Ministério de Minas e Energia.

“A iniciativa representa um avanço regulatório fundamental, consolidando o Brasil na vanguarda da transição energética global ao estabelecer metas obrigatórias de descarbonização para o segmento de gás natural, com ênfase no uso progressivo do biometano”, destacam.

Rastreabilidade da cadeia produtiva

O decreto garantirá a instituição do Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB), instrumento para assegurar a rastreabilidade da cadeia produtiva, viabilizar o cumprimento das metas de redução de emissões e, ainda, permitir iniciativas voluntárias de descarbonização por parte de empresas comprometidas com práticas sustentáveis.

“O setor sucroenergético brasileiro, detentor do maior potencial de produção de biometano a partir de subprodutos agroindustriais como a vinhaça e a torta de filtro, reitera seu papel estratégico na promoção de economia circular, com geração de empregos, atração de investimentos e aumento da competitividade nacional”, ressaltam as entidades.

De acordo com a nota, a utilização do biometano não apenas reforça os compromissos ambientais assumidos pelo Brasil, como também contribui de forma direta para a redução das emissões de gases de efeito estufa no setor energético e em outras áreas da economia brasileira.

“A regulamentação e o início do programa, legalmente previsto para começar em 2026, constituem marco relevante na consolidação de uma matriz energética diversificada, resiliente e de baixo carbono, reforçando o protagonismo brasileiro no desenvolvimento de soluções sustentáveis com base em bioenergia avançada”.

O deputado federal e presidente da Comissão Especial da Transição Energética da Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim, ressaltou que ampliar a participação do biometano na matriz energética brasileira contribuirá significativamente para o atendimento de compromissos assumidos em acordos internacionais sobre o clima.

“O biometano é uma energia limpa, renovável, que transforma passivos ambientais, como resíduos sólidos urbanos e agroindustriais, em riqueza e desenvolvimento para o país”, disse.

Para ele, o biometano ajudará o Brasil a se consolidar como protagonista da nova economia, demonstrando que é possível unir agronegócio, proteção ambiental e inovação e acelerar ainda mais a transição para um modelo de menos impacto ambiental.

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Plano Safra anuncia R$ 50 milhões para atendimento de 10 mil mulheres rurais

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Foto: Freepik

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/27, divulgado nesta terça-feira (30), trouxe redução da taxa de juros do Pronaf Investimento de 3% para 2% ao ano, com limite de até R$ 100 mil.

Já no Pronaf B, além dos R$ 20 mil para Quintais Produtivos, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) anunciou que as mulheres contarão com nova linha de R$ 8 mil de custeio, podendo, assim, contratar até R$ 28 mil pelo microcrédito rural de limite próprio.

A iniciativa vem de encontro com o fato de 2026 ter sido declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional da Agricultora, cujo objetivo é trazer visibilidade ao papel das mulheres nos sistemas agroalimentares.

O MDA, chefiado pela ministra Fernanda Machiaveli, também lançou a Chamada Pública Ater Mulheres (Assistência Técnica e Extensão Rural), com investimento de R$ 50 milhões para atendimento de 10 mil mulheres rurais.

As medidas tentam reduzir o abismo de gênero que ainda impera no setor, como mostrou pesquisa recente da Fundação IDH. O estudo identificou que das 5,07 milhões de propriedades rurais no Brasil, 19% (947.000) são geridas por mulheres. No entanto, essas gestoras controlam apenas 8,5% da área rural total do país e têm mais dificuldade de acesso a crédito pela escassez de títulos de terra em nome próprio.

Crédito para jovens

O Plano Safra da Agricultura Familiar também ampliou limites para a juventude rural. No caso de dois jovens da mesma unidade familiar acessando o financiamento do Pronaf B, o valor passou de R$ 8 mil para R$ 16 mil.

Já nas linhas específicas do Pronaf Jovem, o valor máximo de investimento subiu de R$ 35 mil para R$ 50 mil, e os juros diminuíram de 3% para 2% ao ano. “O objetivo é incentivar a sucessão rural, estimular projetos produtivos liderados por jovens e criar melhores condições para sua permanência no campo”, destaca o MDA, em nota.

O programa também ampliou investimentos voltados à qualidade de vida das famílias agricultoras. Nesta seara, o Pronaf B habitação traz limite de R$ 10 mil para reformas de moradia e instalações sanitárias, com juros de 0,5% e prazo de cinco anos para pagamento, além de desconto de até 40% para quem paga em dia.

Para quem tem renda de até R$ 150 mil por ano, a taxa da linha de habitação rural caiu de 8% para 5% ao ano. Também foram ampliadas as condições de financiamento para famílias com renda de até R$ 500 mil, que passam a acessar crédito de até R$ 150 mil com juros de 7,5% ao ano.

Máquinas agrícolas pequenas

O MDA anunciou que a taxa do Pronaf Mais Alimentos para máquinas pequenas caiu de 2,5% para 1,5% ao ano, e o limite de financiamento aumentou de R$ 100 mil para R$ 120 mil. Agricultores familiares também passaram a contar com juros reduzidos de 2% ao ano nos seguintes investimentos:

  • Irrigação;
  • Cultivo protegido;
  • Armazenagem;
  • Tanques de resfriamento de leite;
  • Ordenhadeiras;
  • Aquicultura;
  • Pesca;
  • Conectividade no campo; e
  • Equipamentos de acessibilidade

Contudo, o Plano safra da Agricultura Familiar manteve a taxa de juros de 5% ao ano para tratores e implementos agrícolas de até R$ 250 mil.

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Usina que transforma resíduos em biometano e biofertilizantes é inaugurada em SP

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Foto: Divulgação

O estado de São Paulo passa a contar, a partir desta terça-feira (30), com uma usina capaz de transformar resíduos sólidos orgânicos em energia elétrica, biometano e biofertilizantes.

Trata-se de projeto-piloto desenvolvido pela Universidade de São Paulo (USP) com apoio institucional da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e da Associação Brasileira do Biogás e do Biometano (ABiogás).

A unidade opera como uma planta laboratorial em escala industrial e comercial, integrando os setores de saneamento, energia e agricultura. Com capacidade atual para processar 25 toneladas de resíduos orgânicos por dia e licença para expansão de até 43,5 toneladas diárias, o projeto transforma materiais descartados da cadeia alimentar em recursos estratégicos, como energia elétrica, energia térmica, biometano e biofertilizantes.

Por meio do processo de biodigestão, cada tonelada de resíduo orgânico gera entre 120 e 180 Nm³ de biogás, com teor de metano entre 50% e 65%, que pode ser utilizado para produzir entre 166 e 200 kWh de eletricidade ou ser refinado para gerar de 90 a 117 m³ de biometano, destinado ao abastecimento de veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV) ou à injeção na rede de distribuição de gás.

A geração de energia elétrica já abastece a rede da Universidade de São Paulo e o Sistema Interligado Nacional (SIN). Com a conclusão da unidade de refino, a usina também passa a produzir biometano e dióxido de carbono (CO₂), ampliando as possibilidades de uso do combustível renovável na descarbonização do transporte.

Além da produção de energia, aproximadamente 80% do material processado é convertido em digestato, um biofertilizante que está sendo utilizado em pesquisas conduzidas em parceria com a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta) para aplicação no cultivo de cana-de-açúcar, além de estudos voltados à produção de hortaliças em horta e hidroponia.

“Em São Paulo temos uma das matrizes energéticas mais limpas do Brasil. Estamos chegando a uma matriz renovável de quase 60%, enquanto países da OCDE têm em torno de 13%. O biometano é parte importante dessa estratégia e todo o avanço que temos alcançado se dá por projetos como este, que estamos inaugurando hoje e que são exemplo para outras instituições”, afirmou a secretária da Semil, Natália Resende.

O modelo desenvolvido pela USP busca reduzir o envio de resíduos orgânicos para aterros sanitários, permitindo o aproveitamento energético dos resíduos e a recuperação de nutrientes para uso agrícola.

“É um projeto que prova que podemos diminuir efetivamente as emissões, principalmente de metano, convertendo o resíduo em benefício para a sociedade”, destacou o diretor do Instituto de Energia e Ambiente (IEE-USP), Tercio Ambrizzi.

A implantação da usina contou, até o momento, com investimentos de aproximadamente R$ 10 milhões, com a maior parte dos recursos advinda do orçamento próprio do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP. O projeto também recebeu cerca de R$ 3,5 milhões em equipamentos fornecidos pela empresa TPI.

A inauguração da usina da USP reforça o protagonismo de São Paulo no desenvolvimento da cadeia do biometano. O estado concentra atualmente nove das 19 plantas de biometano em operação no Brasil e poderá atingir, ainda em 2026, a capacidade instalada recorde de 1 milhão de metros cúbicos por dia, volume suficiente para atender integralmente o consumo de gás canalizado das 2,8 milhões de residências conectadas à rede paulista.

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Governo confirma R$ 18,1 bilhões para equalização de juros do Plano Safra 2026/27

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Foto: Pixabay/divulgação

O novo Plano Safra deve custar R$ 18,1 bilhões aos cofres públicos no ciclo 2026/27, segundo fontes do governo. No ano passado, esse valor chegou a R$ 13,4 bilhões – o que significa que o custo da União aumentou 35%, considerando a agricultura empresarial e a familiar.

É importante destacar que esse valor não é o orçamento total disponível para os produtores pegarem emprestado, mas sim o custo do subsídio pago pela União. Ele cobre a chamada equalização: o Tesouro Nacional paga aos bancos e cooperativas a diferença entre as taxas de mercado e as taxas subsidiadas oferecidas ao setor agropecuário.

No anúncio desta terça-feira (30), o governo informou que o Plano Safra 2026/27 terá R$ 97 bilhões em linhas com juros equalizados. Esse valor representa uma queda de 14,7% frente ao ciclo passado, quando foram disponibilizados R$ 113,8 bilhões nessa modalidade.

Em entrevista ao Mercado & Cia, o secretário-adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Wilson Vaz de Araújo, afirmou que o desenho final foi “o plano possível” diante do atual cenário de restrição fiscal e das fontes de financiamento disponíveis.

Os recursos são considerados essenciais para garantir o ritmo das contratações de custeio, que financiam a compra de sementes, fertilizantes e defensivos para a próxima temporada. Após a definição do orçamento, a expectativa do setor agora se volta para a publicação das regras oficiais e a liberação do crédito nas agências bancárias.

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