A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) aprovou nesta semana a sua autodeclaração como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT).

A medida representa a primeira etapa de um processo institucional que visa ampliar a capacidade da entidade de transformar conhecimento em soluções reais para o abastecimento e para a gestão de estoques públicos.

Além disso, a pretenção também é a de aumentar a logística agrícola, a inteligência agropecuária do país e a formulação e operacionalização de políticas públicas agrárias.

Caracterização aprovada em lei

Prevista na Lei nº 10.973/2004 e regulamentada pelo Decreto nº 9.283/2018, a caracterização como ICT contempla órgãos públicos que executam atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), incluindo estudos técnicos, produção de conhecimento científico e desenvolvimento de soluções voltadas a produtos, serviços e processos.

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O enquadramento institucional está alinhado às atribuições já previstas no Estatuto Social da Conab, que incluem o desenvolvimento de pesquisas sobre agropecuária nacional, estudos de oferta e demanda e ações de intercâmbio com universidades, centros de pesquisa e organismos internacionais ligados ao setor de abastecimento.

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De acordo com comunicado da Companhia, nesta nova fase, além de fortalecer instrumentos relacionados a projetos de PD&I, a instituição também passa a se lançar em um ecossistema de inovação robusto que possibilita parcerias e trocas com universidades, institutos federais e centros de pesquisa de excelência, acesso a editais e linhas de financiamento nacionais e internacionais – como Finep, CNPq, Capes, Embrapii – e fundos setoriais destinados a projetos estratégicos de inovação.

O objetivo é trazer mais agilidade administrativa e segurança jurídica na celebração de instrumentos de cooperação técnica, como é o caso da consagração de Termos de Execução Descentralizada (TEDs), Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) e demais instrumentos.

Agora, a próxima etapa prevê a consolidação da Política de Inovação da Conab, prevista
para julho deste ano. Em seguida, a instituição deverá avançar na criação do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), estrutura voltada à gestão de projetos e instrumentos de PD&I, com previsão de implementação até o fim de 2026.

Com essa última etapa, a Conab afirma que já será possível a submissão de projetos, captação de recursos e a execução das ações de PD&I junto a fundações credenciadas pela estatal.

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) concluiu, nesta terça-feira (12), a destinação final de cerca de 1.500 pacotes de café apreendidos no Paraná. O material, considerado irregular após fiscalização oficial, foi encaminhado para compostagem em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), no Campus Botânico, em Curitiba. A medida integrou o processo de descarte controlado para impedir o retorno do produto à cadeia de consumo.

O lote era de café torrado e moído da marca “Made in Brazil” e havia sido adquirido pela UFPR para consumo interno. A comercialização foi suspensa após inspeção do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal no Paraná (Sipov/PR), que identificou impurezas e matérias estranhas acima dos limites permitidos pela legislação.

Após a apreensão, o produto permaneceu armazenado até a definição da destinação ambientalmente adequada. Segundo o Mapa, o café foi incorporado a leiras de compostagem com aparas de grama, folhas secas, esterco bovino e água. As embalagens foram separadas e encaminhadas para reciclagem.

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De acordo com o ministério, o composto orgânico gerado poderá ser utilizado em atividades de manejo e recuperação de solo realizadas pela própria universidade. A operação foi acompanhada por auditores fiscais federais agropecuários.

O caso ocorre em um contexto de reforço da fiscalização sobre a cadeia do café no estado. Até o momento, o Mapa informa ter realizado 194 coletas oficiais de amostras no Paraná. Nos casos de não conformidade, as medidas adotadas incluem autuações, multas, apreensões e auditorias em estabelecimentos torrefadores e embaladores.

Recentemente, mais de 21 toneladas de café irregular também foram apreendidas em compras públicas realizadas em Curitiba, segundo o ministério. Não foram divulgados, no material oficial, os detalhes sobre o volume total de lotes fiscalizados no estado nem a proporção de amostras reprovadas.

A destinação por compostagem atende ao objetivo de retirar definitivamente o produto irregular do mercado e dar tratamento técnico ao material apreendido. Para o setor, a continuidade das coletas e auditorias tende a manter o foco sobre a conformidade dos produtos de origem vegetal comercializados no Paraná.

Fonte: gov.br

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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) homenageou, na manhã desta sexta-feira (15), a Embrapa Milho e Sorgo pelos 50 anos de atuação da unidade. A sessão solene foi solicitada pelo presidente da Casa, deputado estadual Tadeu Leite (MDB), e conduzida por seu representante na cerimônia, o deputado Antônio Carlos Arantes (PL). O encontro reuniu manifestações sobre a contribuição técnica da instituição para a agricultura brasileira.

Durante a cerimônia, a atuação da Embrapa Milho e Sorgo foi relacionada ao desenvolvimento de soluções voltadas à produção agropecuária. Segundo Vinícius Guimarães, chefe-geral da unidade, ao longo de cinco décadas a instituição desenvolveu cultivares de milho, sorgo e milheto, além de avançar em bioinsumos e em sistemas integrados de produção.

Guimarães afirmou que a evolução da agricultura brasileira passa pela atuação conjunta de instituições de pesquisa, assistência técnica e ensino. Ele citou a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) e universidades entre os agentes envolvidos nesse processo.

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O chefe-geral também destacou o papel dos profissionais da empresa no desenvolvimento de tecnologias para o setor. Segundo ele, o reconhecimento feito pela ALMG se estende aos funcionários que atuaram na construção de soluções para o agro brasileiro ao longo desses 50 anos.

Na avaliação do deputado Antônio Carlos Arantes, a Embrapa tem função estratégica na transformação da agricultura, com reflexos sobre a qualidade de vida dos produtores. A homenagem reforça institucionalmente a relevância da pesquisa agropecuária para ganhos de produtividade e para a adoção de sistemas de produção com base técnica.

Para os próximos anos, segundo Vinícius Guimarães, o desafio da unidade é ampliar a produção com maior sustentabilidade. Não foram apresentados, na cerimônia, novos dados quantitativos sobre projetos, investimentos ou metas futuras da Embrapa Milho e Sorgo.

Fonte: embrapa.br

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