O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o fim do uso de tornozeleira eletrônica e do recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana de dois moradores de Mato Grosso condenados por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. As decisões foram assinadas na última quarta-feira (15).

Os beneficiados são Vanderlei Gralak, morador de Sorriso, e Ceila Michelle Pilocelli, de Juara. Ambos haviam sido condenados pelo STF pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime, em razão da participação nos atos que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

A pena de um ano de prisão aplicada aos dois foi convertida em medidas restritivas de direitos. Entre as determinações impostas estão a realização de 225 horas de serviços comunitários, participação obrigatória em curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, além do pagamento de 20 dias-multa.

Ao analisar os pedidos, Moraes ressaltou que os condenados cumpriram regularmente as determinações judiciais durante o período de monitoramento. Segundo o ministro, Vanderlei permaneceu sob as medidas desde março de 2023 sem registros de descumprimentos relevantes, enquanto Ceila também observou integralmente as obrigações impostas ao longo de aproximadamente três anos.

Embora tenha retirado a tornozeleira eletrônica e encerrado a obrigação de permanência em casa durante a noite e nos fins de semana, o ministro manteve o restante das restrições. Os dois continuam proibidos de usar redes sociais, deixar a comarca onde residem ou sair do país, permanecem com os passaportes suspensos e não podem manter contato com outros investigados relacionados ao caso.

Lei Seca resulta na prisão de oito pessoas durante fiscalização em Cuiabá
Foram fiscalizados 171 veículos e realizados 176 testes de alcoolemia, que resultaram na emissão de 88 Autos de Infração de Trânsito

A Operação Lei Seca realizada entre a noite de quinta-feira e a madrugada desta sexta-feira (16 e 17.7), em Cuiabá, resultou na prisão de oito pessoas e abordagem de 171 veículos. A fiscalização aconteceu na Avenida Carmindo de Campos, no bairro Grande Terceiro.

Do total de prisões, cinco ocorreram por embriaguez ao volante, uma por embriaguez ao volante associada à direção perigosa, uma por entregar veículo a pessoa não habilitada ou sem condições de dirigir e uma em cumprimento de mandado de prisão.

Conforme balanço do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), foram fiscalizados 171 veículos e realizados 176 testes de alcoolemia, que resultaram na emissão de 88 Autos de Infração de Trânsito (AITs).

Dos autos de infração confeccionados, 16 foram por conduzir veículo sob efeito de álcool, cinco por recusa ao teste de alcoolemia, 15 por conduzir veículo sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), 27 por veículos sem registro ou licenciamento e 25 por infrações diversas.

Do total de veículos abordados, 63 foram autuados e 44 removidos, sendo 33 carros e 11 motocicletas.

A Operação Lei Seca é coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), e realizada em parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e demais órgãos parceiros.