A Medida Provisória (MP) 1.309/2025, que cria o Plano Brasil Soberano para enfrentar as sobretaxas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, chegou ao Congresso com sinal verde, mas também com ressalvas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A bancada reconhece o esforço do governo federal para proteger exportadores, mas aponta falhas na proposta e defende a inclusão de medidas estruturais de apoio ao setor agropecuário.

A proposta prevê R$ 30 bilhões em crédito, seguros e garantias para exportadores, além de medidas tributárias e compras públicas emergenciais. Entre as fragilidades apontadas pela FPA estão a falta de integração com o Plano Safra, ausência de definição sobre taxas de juros e condições de pagamento, além da dependência de fundos extraordinários fora do orçamento regular.

“O governo demonstrou rapidez para responder à crise com os Estados Unidos, mas é preciso o mesmo empenho para resolver gargalos históricos do crédito rural e do seguro agrícola. O agro não pode ser lembrado só em momentos de crise internacional”, afirmou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR).

A vice-presidente da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), reforçou a necessidade de alinhamento entre o plano emergencial e as políticas agrícolas permanentes. “É fundamental que haja integração com o Plano Safra. Precisamos garantir que essa MP venha para somar e não para piorar a situação dos produtores”, destacou.

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) afirmou que “é importante que o plano emergencial seja ágil, mas também seguro para os produtores. Não podemos improvisar; precisamos de medidas consistentes que protejam o setor a longo prazo”.

Na mesma linha, o deputado Evair de Melo (PP-ES) ressaltou que “nosso compromisso é com os agricultores. A MP é positiva, mas precisa de ajustes para que as linhas de crédito, os seguros e os incentivos tributários funcionem de fato para quem produz e exporta”.

A bancada também critica o caráter emergencial da MP, que traz soluções pontuais sem avançar em políticas permanentes de apoio ao setor, como seguro de renda, inovação e diversificação de mercados.

Para corrigir essas falhas, a FPA protocolou um conjunto de emendas para aperfeiçoar o texto durante a tramitação no Congresso. Entre elas:

• compensação imediata de tributos federais;
• homologação tácita de pedidos de restituição em até 60 dias;
• ressarcimento em espécie de créditos de PIS/Cofins em até 30 dias;
• IOF zero em operações de crédito e câmbio vinculadas ao programa;
• depreciação acelerada de bens de capital para adaptação produtiva;
• criação de modalidade de transação tributária específica para exportadores afetados.

“Queremos garantir que o produtor não seja penalizado pela improvisação. Nossa posição é favorável à MP, mas com as ressalvas que deem segurança aos exportadores e ao mercado. O Brasil precisa de política agrícola de longo prazo, não apenas de soluções paliativas”, reforçou Lupion.

A comissão mista que analisará a Medida Provisória foi convocada para hoje (27).

Fonte: Agência FPA