A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, na manhã desta quarta-feira (5.8), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 37 anos, localizado no município de Reserva do Cabaçal.

Policiais da Delegacia de Araputanga localizaram o investigado em uma residência, em Reserva do Cabaçal, e cumpriram o mandado de prisão preventiva. A prisão ocorreu sem intercorrências.

O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Vara Única da Comarca de Araputanga, após decisão judicial que restabeleceu a eficácia da medida cautelar.

O novo mandado foi expedido porque o investigado havia obtido o benefício da prisão domiciliar em outro processo de execução penal. No entanto, a Justiça entendeu que essa decisão não substituía a prisão preventiva decretada na ação penal que tramita na Comarca de Araputanga e determinou o recolhimento imediato do investigado ao sistema prisional.

Após o cumprimento da ordem judicial, o preso foi conduzido à Delegacia de Polícia de Araputanga para os procedimentos legais, submetido a exame de corpo de delito e, posteriormente, colocado à disposição da Justiça.

Uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) prendeu em flagrante, na noite de terça-feira (4.8), quatro homens suspeitos de provocar um incêndio criminoso em uma área de vegetação em Nova Santa Helena (a 600 km de Cuiabá). Um deles conseguiu fugir antes da chegada da Polícia Militar, mas foi preso posteriormente.

A rápida atuação dos bombeiros interrompeu a ação criminosa e evitou que as chamas se alastrassem por uma região de assentamento onde já estava em andamento uma operação de combate a incêndio florestal.

Os bombeiros se deslocavam para um ponto onde estava sendo construída uma linha de defesa, estratégia utilizada para conter o avanço das chamas na região. Durante o deslocamento, por volta das 18h10, a equipe flagrou o grupo ateando fogo à vegetação às margens da Estrada Valdirene.

Os suspeitos utilizavam isqueiros e pedaços de mangueira plástica, que eram derretidos e lançados sobre a vegetação seca para facilitar a propagação do fogo.

Diante da situação, os bombeiros abordaram os quatro homens e deram voz de prisão em flagrante pelo crime de provocar incêndio. Três suspeitos foram detidos no local, enquanto o quarto conseguiu fugir antes da chegada da Polícia Militar. Após buscas na região, os policiais localizaram e prenderam o quarto envolvido. Todos foram conduzidos à delegacia para os procedimentos legais cabíveis.

Provocar incêndio em mata ou floresta é crime previsto no artigo 41 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), com pena de reclusão de dois a quatro anos e multa. Além da responsabilização criminal, os autores também podem responder por danos ambientais e, conforme as circunstâncias do caso, por outros crimes previstos na legislação.

Com a prisão dos quatro envolvidos, já são cinco pessoas presas por provocar incêndios criminosos em áreas de vegetação durante o período proibitivo vigente no Estado.

Período proibitivo

Em Mato Grosso, está em vigor, desde 1º de julho, o período proibitivo para o uso do fogo em atividades de limpeza e manejo de áreas rurais em todo o território estadual. A restrição segue até 30 de novembro de 2026. Nas áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano.

Além de ilegal, o uso irregular do fogo representa riscos à segurança da população, à saúde pública e ao meio ambiente, podendo provocar ou agravar incêndios florestais de grandes proporções.