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Cade vai recorrer de liminar que freia decisão sobre Moratória da Soja

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou nesta terça-feira (26) que vai recorrer quanto a liminar concedida pela Justiça Federal, em favor da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), quanto a determinação do órgão para a suspensão dos efeitos da Moratória da Soja.
A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do órgão ao Canal Rural Mato Grosso.
No dia 18 de agosto, como destacado pelo Canal Rural Mato Grosso, o Cade determinou a suspensão imediata dos efeitos da Moratória da Soja. A medida cautelar atendeu a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que apontou prejuízos econômicos concretos e imediatos aos produtores rurais e à economia do país. A decisão do órgão determinava que as empresas envolvidas no pacto da Moratória da Soja suspendessem de imediato o acordo privado. Em caso de descumprimento, estava prevista multa diária de R$ 250 mil.
A decisão foi proferida pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), nesta segunda-feira (25).
Na ação, a Abiove sustenta que a decisão do Cade, tomada pelo superintendente-geral, Alexandre Barreto de Souza, teria sido tomada de maneira monocrática e proferida sem a devida apreciação das manifestações técnicas e jurídicas apresentadas, em evidente afronta ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.
Com a decisão da juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, a multa diária de R$ 250 mil às signatárias da Moratória da Soja também foi suspensa.
O pacto da Moratória da Soja foi criado em 2006 pela Abiove e pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC). Ele proíbe a compra da soja produzida em áreas do bioma Amazônia que tenham sidas desmatadas após julho de 2008.
Em nota, a Abiove afirma ter recebido “de forma positiva a decisão da Justiça Federal que deferiu o mandado de segurança e suspendeu a determinação preventiva do CADE que interrompia a Moratória da Soja”. A Associação destaca que a decisão da magistrada “reconheceu a necessidade de aprofundamento do debate sobre a Moratória da Soja e foi compatível com a visão da ABIOVE quanto à legalidade do pacto”.
Aprosoja Mato Grosso aguarda medidas do Cade
O processo no Cade teve início a partir de representações apresentadas por quatro entidades: Câmara dos Deputados, Senado Federal, CNA e Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja Mato Grosso). Apesar de argumentos distintos, todas apontaram que a Moratória da Soja configura prática ilícita. Mais recentemente, apenas a CNA solicitou providências imediatas, alegando a gravidade dos impactos sobre os produtores.
Uma das autoras de ação no Cade a respeito do pacto, a Aprosoja Mato Grosso afirmou por meio de nota que “respeita a decisão judicial e espera que o colegiado do Cade reitere as medidas preventivas da Superintendência-Geral que suspendeu os efeitos da Moratória da Soja”.
A entidade mato-grossense salienta também que “reafirmamos que, há anos, um acordo privado, sem respaldo legal, vem impondo barreiras comerciais injustas aos produtores, sobretudo os pequenos e médios, impedindo a comercialização de safras cultivadas em áreas regulares e licenciadas”.
A Aprosoja Mato Grosso destaca ainda em nota que “o fim da moratória da Soja é um passo essencial para o Brasil reafirmar que sustentabilidade e legalidade não se opõem — e reforça que não se pode simular políticas ambientais como pretexto para a exclusão econômica”.
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Pesquisa da Embrapa mostra que germinação deixa arroz mais nutritivo e reduz tempo de cozimento

O arroz, um dos alimentos mais consumidos pelos brasileiros, pode ganhar importantes benefícios nutricionais quando passa pelo processo de germinação. Uma pesquisa conduzida pela Embrapa, em parceria com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), revelou que a técnica aumenta a concentração de compostos bioativos, reduz o tempo de cozimento e pode abrir caminho para o desenvolvimento de novos alimentos funcionais.
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Segundo os pesquisadores, a germinação eleva em cerca de 91% o teor de ácido gama-aminobutírico (GABA), um neurotransmissor associado a diversos benefícios fisiológicos. O aumento foi observado após apenas 16 horas de germinação do grão.
De acordo com a pesquisadora Cristina Yoshie Takeiti, da Embrapa Agroindústria de Alimentos, o processo ativa mecanismos naturais do arroz que ampliam a presença de compostos importantes para a saúde, como flavonoides e ácidos fenólicos.
“Esses compostos possuem propriedades antioxidantes e podem contribuir para a redução do risco de doenças crônicas não transmissíveis”, explica.
Além de tornar o alimento mais nutritivo, a germinação também reduz o tempo de preparo, característica que atende à demanda crescente dos consumidores por praticidade no dia a dia.
Mais benefícios para o organismo
O estudo também identificou mudanças na composição e na estrutura do amido presente no arroz. Os cientistas verificaram que o grão germinado, quando cozido e posteriormente congelado, apresentou aumento expressivo nos níveis de amido resistente, um tipo de carboidrato que atua de forma semelhante às fibras alimentares.
Segundo a pesquisadora Maria Eugênia Oliveira, da Faculdade de Engenharia de Alimentos da Unicamp, o arroz germinado cozido em panela elétrica e armazenado congelado por 30 dias apresentou aumento de 100% no teor de amido resistente.
Esse composto está associado a benefícios como melhora do funcionamento intestinal, estímulo ao crescimento de bactérias benéficas da microbiota, auxílio no controle da glicemia e aumento da sensação de saciedade.
Potencial para novos alimentos funcionais
Os pesquisadores acreditam que os resultados podem impulsionar o desenvolvimento de novos produtos à base de arroz com maior valor agregado.
A expectativa é que a tecnologia contribua para ampliar o portfólio de alimentos funcionais disponíveis no mercado, atendendo consumidores interessados em saúde, conveniência e sustentabilidade.
Além disso, a adoção de novas aplicações industriais pode fortalecer a competitividade da cadeia produtiva do arroz no Brasil, agregando valor ao cereal.
Diferença entre arroz integral e arroz germinado
Embora ambos sejam considerados opções mais nutritivas que o arroz branco tradicional, o arroz germinado passa por um processo adicional.
Após ser colocado de molho em água morna, o grão inicia a germinação, ativando enzimas responsáveis pelo aumento de compostos bioativos. O resultado é um alimento mais macio, de sabor levemente adocicado, mais fácil de digerir e com níveis de GABA significativamente superiores aos encontrados no arroz integral comum.
Outra vantagem é o cozimento mais rápido, já que o processo de germinação altera a estrutura do grão.
Armazenamento adequado é fundamental
Apesar dos benefícios, os pesquisadores alertam para a necessidade de armazenar corretamente o arroz germinado após o preparo.
Durante os testes, amostras mantidas em temperatura ambiente apresentaram crescimento da bactéria Bacillus cereus, associada a doenças transmitidas por alimentos.
Por outro lado, o resfriamento ou congelamento logo após o preparo impediu a multiplicação do microrganismo. Por isso, os cientistas reforçam a recomendação de não deixar o arroz cozido fora da geladeira por longos períodos e de armazená-lo refrigerado ou congelado quando não for consumido imediatamente.
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Agro Mato Grosso
Abandono escolar entre alunos da educação especial cresce 185% em MT, diz TCE

Estudo também apontou a ausência de profissionais de apoio e a falta de atendimento especializado.
O abandono escolar entre estudantes da educação especial na rede estadual de Mato Grosso aumentou em 185%, segundo um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O estudo também identificou a ausência de profissionais de apoio para 414 alunos e a falta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) em 117 escolas estaduais.
A reportagem procurou a Secretaria Estadual de Educação (Seduc-MT), mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
A pesquisa, divulgada em junho deste ano, avaliou as condições de atendimento de 5.641 estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), altas habilidades ou superdotação.
Entre os principais problemas apontados, estão:
- Falta de profissionais de apoio escolar: 414 estudantes que necessitam desse acompanhamento estão sem atendimento. Esses profissionais auxiliam os alunos nas atividades diárias, promovendo autonomia, acessibilidade e participação nas atividades pedagógicas.
- Ausência de Atendimento Educacional Especializado (AEE): 117 escolas estaduais não oferecem o serviço, que complementa o ensino regular e busca eliminar barreiras à aprendizagem dos estudantes da educação especial.
- Aumento do abandono escolar: o número de estudantes da educação especial que abandonaram a escola cresceu quase 185%, segundo o levantamento do TCE-MT.
Os dados levaram o TCE a homologar uma nota recomendatória com medidas para aprimorar a política estadual de educação inclusiva. Com isso, a Seduc deve apresentar, em até 90 dias, um relatório à Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) com as providências adotadas para solucionar os problemas.
O documento deverá conter um cronograma de implementação das medidas, os responsáveis por cada ação e indicadores que permitam acompanhar a execução e os resultados das iniciativas.
Para a Amanda Acerma, mãe de Murilo, de 5 anos, o acompanhamento de um profissional de apoio faz diferença no desenvolvimento e na rotina escolar do filho.
“Ele tem acompanhamento. É fundamental ter uma acompanhante para o desenvolvimento e para o dia a dia dele. Faz toda a diferença. É um momento de aprendizagem, mas ele tem dificuldades, às vezes para escrever ou realizar alguma atividade”, relata.
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Relatório do USDA deve indicar mais soja e menos milho nos EUA

O relatório de área plantada do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), conhecido como Acreage e previsto para esta terça-feira, deve confirmar leve aumento da área de soja e pequena redução da área de milho no país, na avaliação da Hedgepoint Global Markets. A leitura da consultoria é de um efeito moderado sobre o mercado, com viés levemente baixista para a oleaginosa e altista para o cereal, caso os dados venham em linha com o esperado.
Segundo análise divulgada nesta segunda-feira pelo coordenador de Inteligência de Mercado da Hedgepoint Global Markets, Luiz Fernando Roque, o consenso de mercado aponta área plantada de soja em 85,4 milhões de acres, ou 34,5 milhões de hectares. O volume representa alta de 0,8% frente aos 84,7 milhões de acres, ou 34,3 milhões de hectares, informados em março.
Para o milho, a projeção é de 95,0 milhões de acres, equivalentes a 38,4 milhões de hectares, ante 95,3 milhões de acres, ou 38,6 milhões de hectares, na intenção de plantio divulgada anteriormente. A estimativa indica recuo de 0,4%. No trigo, a expectativa é de estabilidade, em 43,9 milhões de acres, ou 17,7 milhões de hectares.
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Roque afirmou que, se esse ajuste se confirmar, o relatório terá tom levemente baixista para a soja e levemente altista para o milho. A Hedgepoint ressalta que mudanças mais expressivas entre os relatórios de março e junho costumam ocorrer em temporadas com atraso no plantio, o que não ocorreu neste ciclo. Entre abril e maio, os trabalhos avançaram sem grandes interrupções climáticas e em ambiente de campo considerado favorável.
Ainda assim, a consultoria avalia que o cenário regular da temporada não elimina a chance de surpresas. Na leitura de Roque, o produtor norte-americano mantém mais dúvidas em relação à soja, diante das incertezas do lado da demanda, especialmente ligadas à China e à guerra comercial. Nesse contexto, resultados diferentes do consenso, como aumento da área de milho e redução da soja, ou até manutenção das áreas, seguem no radar do mercado.
No cenário central da Hedgepoint, o Acreage tende a ser levemente baixista para a soja, levemente altista para o milho e neutro para o trigo. Se os números divergirem das projeções, a consultoria avalia que a reação em Chicago pode ganhar intensidade.
Fonte: Estadão Conteúdo
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