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Insegurança jurídica e direitos civis são debatidos em Cuiabá

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Em meio a debates acalorados e decisões judiciais que podem mudar o mapa do campo brasileiro, produtores rurais, lideranças indígenas, autoridades e especialistas se reuniram em Cuiabá para buscar um ponto de equilíbrio. O Seminário Justiça Territorial, que aconteceu na última quinta-feira (14), reuniu cerca de mil pessoas na capital mato-grossense para discutir a segurança jurídica, os direitos civis e a convivência entre povos e produção.

Em várias regiões de Mato Grosso, a rotina no campo já não é a mesma. Produtores rurais vivem com a incerteza sobre o futuro de suas terras e o receio de ver anos de trabalho perdidos diante de novas demarcações. O medo aumenta com projetos que preveem a ampliação de áreas indígenas.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, demonstra preocupação com a situação econômica. “Imagina a recessão econômica de ampliar, o que se deixa de produzir. São cidades que muitas das vezes deixam de ser habitadas. O Brasil, nesse momento, tem suspenso os efeitos do marco temporal na lei 14.701, isso tem gerado uma instabilidade e insegurança”.

Foto: Aprosoja Mato Grosso

Para o diretor técnico da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Francisco Manzi, a insegurança dificulta os investimentos. “Isso faz com que realmente fique muito difícil se investir. Existem sim problemas com as comunidades indígenas, eles precisam de ajuda. Nós já temos uma área muito grande para as reservas indígenas e o aumento da reserva não vai trazer essa solução”.

O diálogo como caminho para a pacificação

A preocupação ultrapassou as porteiras e chegou às mesas de debate. O Seminário Justiça Territorial foi um espaço para discutir o impasse e buscar soluções pacíficas. O evento foi promovido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja Mato Grosso) e AMM.

“O ponto principal é a segurança, seja ela segurança jurídica tanto para o produtor como também para as comunidades tradicionais, e no meio desse embate, o compromisso e a responsabilidade é do governo”, destacou o presidente da Associação dos Indígenas Paresi, Edson Kzumazakae.

Do lado de fora, houve protesto contra as propostas debatidas no encontro. Já no auditório, representantes de diferentes setores discutiram a Lei do Marco Temporal – 14.701/2023 – e a PEC 24, que transfere ao Congresso Nacional a decisão sobre criação de áreas de preservação e demarcação de terras indígenas. A meta é estabelecer um marco transparente, que concilie direitos de indígenas, produtores e municípios.

O consultor jurídico Anaximandro Doudement Almeida acredita que é possível chegar a um consenso. “Dentro do que o Congresso Nacional vem discutindo é possível encontrar congruências”.

Seminário Justiça Territorial Mato Grosso foto Aprosoja Mato Grosso1
Foto: Aprosoja Mato Grosso

A Aprosoja Mato Grosso e a AMM apresentaram propostas para garantir mais segurança jurídica. Elas defendem que qualquer nova demarcação ou revisão passe pelo Congresso Nacional, com a participação de estados, municípios e sociedade civil desde o início. Sugerem ainda prazo de cinco anos para revisões e, nos casos sem comprovação de ocupação indígena até 1988, respeito ao direito do produtor com posse legal, com indenização justa e permanência na área até o pagamento.

Segundo o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, as demarcações devem ser revisadas.

“Como o prazo do executivo para ter feito essas demarcações era até 5 de outubro de 1993, todas essas demarcações devem passar por revisão, porque as demarcações foram feitas de forma unilateral, ou seja, só pelo executivo. Nós não queremos tirar esse direito, mesmo para novas demarcações, elas devem passar pela Funai, inclusive defendemos que deve passar pelo Ministério da Justiça, mas tem que passar pelo Congresso Nacional, que de fato tem a maior distribuição e a maior representatividade da nossa nação”.

Novas propostas em debate

O documento também prevê que comunidades indígenas possam realizar atividades florestais e agropecuárias, comercializar sua produção e firmar contratos, inclusive de arrendamento e parceria, decidindo de forma autônoma sobre a partilha dos resultados.

Thiago Rocha, gerente de política agrícola da Aprosoja Mato Grosso, destaca a importância da liberdade para as comunidades indígenas. “Ninguém entra em uma atividade em que nunca esteve sem fazer uma parceria, sem fazer um arrendamento, tendo suas pernas amarradas. Isso não é liberdade, não é o branco dizer que eles têm que preservar a linguagem, é ele dizer. É ele dizer se ele quer viver do usufruto da floresta ou se ele quer produzir. Está na OIT 169”.

Para o vice-presidente do Sistema Famato, Ilson José Redivo, é fundamental que o indígena possa produzir.

“Temos que fazer com que o índio produza, que o índio plante, que o índio tenha dignidade explorando as reservas já existentes, e a geração de novas reservas vai gerar um conflito social, porque em cima dessas novas reservas que se pretende criar existem pessoas que residem lá há 40, 50 anos, produzindo nessas áreas. Então não é justo e isso que nós não podemos concordar”.


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Boi gordo avança com oferta restrita e escalas curtas no Brasil

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Foto: Breno Lobato/Embrapa Cerrados

O mercado físico do boi gordo registrou negociações acima da referência média em diversas praças do país ao longo da semana. O movimento foi sustentado, principalmente, pela restrição na oferta de animais terminados, que segue como o principal fator de sustentação dos preços em março.

Segundo o analista da Safras & Mercado, Fernando Iglesias, os frigoríficos ainda enfrentam dificuldades para alongar suas escalas de abate, que permanecem entre cinco e sete dias úteis na média nacional. Esse cenário mantém a necessidade de compras mais agressivas por parte da indústria.

Apesar da firmeza nos preços, o mercado segue volátil. Entre os fatores de pressão estão o conflito no Oriente Médio, a alta dos combustíveis e o avanço da cota chinesa, que tornam o comportamento dos contratos futuros do boi gordo na B3 bastante instável.

Nas principais praças, os preços da arroba apresentaram movimentos mistos na semana:

  • São Paulo (SP): R$ 355,00, alta de 2,90% frente aos R$ 345,00 da semana anterior
  • Goiânia (GO): R$ 340,00, avanço de 3,03% ante R$ 330,00
  • Uberaba (MG): R$ 345,00, estável
  • Dourados (MS): R$ 340,00, queda de 1,45% frente aos R$ 345,00
  • Cuiabá (MT): R$ 340,00, estável
  • Vilhena (RO): R$ 310,00, sem alterações

Atacado

No mercado atacadista, os preços permaneceram estáveis ao longo da semana, sinalizando limitações para novos avanços. De acordo com Iglesias, esse comportamento reflete a maior competitividade de proteínas concorrentes.

O quarto do dianteiro seguiu cotado a R$ 20,50 por quilo, enquanto o traseiro bovino permaneceu em R$ 27,00 por quilo.

Exportações

No comércio exterior, as exportações brasileiras de carne bovina seguem aquecidas em março. Até o momento, o país já embarcou 115,678 mil toneladas, com receita de US$ 666,888 milhões. A média diária ficou em 11,567 mil toneladas, com faturamento médio de US$ 66,688 milhões.

Na comparação com março do ano passado, houve crescimento de 20,1% na receita média diária, avanço de 2,1% no volume e alta de 17,6% no preço médio da tonelada, que ficou em US$ 5.765,00.

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Banana ambrosia chega ao mercado após 20 anos de estudos trazendo alta resistência

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Foto: Incaper

A pesquisa agropecuária alcançou um resultado de destaque com o desenvolvimento da banana ambrosia, nova cultivar recomendada pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) para fortalecer a bananicultura no Espírito Santo. Resultado de mais de 20 anos de estudos, a variedade do tipo nanica foi desenvolvida para atender às demandas do setor produtivo e ampliar as alternativas disponíveis aos produtores rurais.

A cultivar surge como resposta a um desafio importante da atividade: a busca por uma variedade do subgrupo cavendish com resistência a doenças que afetam a produção em todo o país, como sigatoka-amarela e negra e mal do Panamá (raça 1). Com isso, a nova
variedade passa a representar uma alternativa tecnológica construída a partir da ciência pública e voltada diretamente às necessidades do campo.

Entre as características apontadas pelo Incaper estão plantas mais robustas, cachos com peso médio superior a 30 quilos, alta produtividade e frutos com qualidade destacada. Outro
diferencial é o potencial de aproveitamento na agroindústria, já que a cultivar apresenta características que ampliam suas possibilidades de uso além do consumo in natura.

Neste mês, cerca de 1.200 mudas da nova variedade já foram entregues a produtores rurais, incentivando a adoção inicial da cultivar em propriedades capixabas. A iniciativa reforça a integração entre pesquisa, assistência técnica e setor produtivo na difusão de novas tecnologias para a agricultura do Espírito Santo.

Além da recomendação da cultivar, o Incaper também apresentou a cartilha Ambrosia, uma
banana tipo nanica para o Espírito Santo
. A publicação reúne o histórico da pesquisa, a descrição da variedade e suas principais características, servindo como material de apoio para produtores, técnicos e demais profissionais ligados à cadeia da banana.

Com a nova cultivar, o Espírito Santo passa a contar com uma tecnologia desenvolvida ao longo de décadas e direcionada ao fortalecimento de uma atividade tradicional em municípios como Alfredo Chaves, onde a produção de banana tem peso importante na economia rural. A ambrosia se consolida, assim, como mais um resultado do trabalho científico voltado à competitividade e à sustentabilidade do agro capixaba.

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São Paulo abre inscrições para programa de apoio a produtores; saiba mais

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Foto: Divulgação/ADE SAMPA.

Estão abertas as inscrições para o Programa Semeando Negócios, iniciativa da Prefeitura de São Paulo voltada a produtores rurais da zona sul da capital. A ação contempla propriedades localizadas em Parelheiros, Marsilac, Grajaú e na Terra Indígena Tenondé Porã.

O programa oferece assessoria técnica e aporte financeiro de até R$ 30 mil para projetos ligados ao turismo rural e ao beneficiamento de produtos.

Foco em geração de renda

A região atendida reúne mais de 600 propriedades rurais e integra o Polo de Ecoturismo de São Paulo. As atividades incluem produção de alimentos e experiências como visitação, degustação e práticas ligadas ao meio rural.

Segundo a organização, o objetivo é apoiar a estruturação de negócios e ampliar a renda das propriedades.

“Este programa de aceleração ajuda a enfrentar um dos principais desafios da agricultura em grandes cidades: tornar a atividade economicamente viável e garantir que as famílias continuem no campo”, afirma Carlos Alberto Santos, diretor de desenvolvimento local da ADE SAMPA, em comunicado.

Resultados da primeira edição

Na primeira edição, o programa apoiou 29 projetos. Entre eles, o Recanto Magini utilizou os recursos para aquisição de equipamentos. O Sítio do Léo ampliou a produção de doce de leite de cabra. Já o Meliponário Mondury investiu em consultoria e expansão da produção de mel.

Inscrições abertas

O programa é destinado a produtores familiares, cooperativas e associações. As inscrições para a edição de 2026 podem ser feitas até 25 de março pelo site oficial do projeto (clique aqui).

Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail semeandonegocios@adesampa.com.br ou pelo whatsapp: (11) 93484-5363.

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