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Insegurança jurídica e direitos civis são debatidos em Cuiabá

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Em meio a debates acalorados e decisões judiciais que podem mudar o mapa do campo brasileiro, produtores rurais, lideranças indígenas, autoridades e especialistas se reuniram em Cuiabá para buscar um ponto de equilíbrio. O Seminário Justiça Territorial, que aconteceu na última quinta-feira (14), reuniu cerca de mil pessoas na capital mato-grossense para discutir a segurança jurídica, os direitos civis e a convivência entre povos e produção.

Em várias regiões de Mato Grosso, a rotina no campo já não é a mesma. Produtores rurais vivem com a incerteza sobre o futuro de suas terras e o receio de ver anos de trabalho perdidos diante de novas demarcações. O medo aumenta com projetos que preveem a ampliação de áreas indígenas.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, demonstra preocupação com a situação econômica. “Imagina a recessão econômica de ampliar, o que se deixa de produzir. São cidades que muitas das vezes deixam de ser habitadas. O Brasil, nesse momento, tem suspenso os efeitos do marco temporal na lei 14.701, isso tem gerado uma instabilidade e insegurança”.

Foto: Aprosoja Mato Grosso

Para o diretor técnico da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Francisco Manzi, a insegurança dificulta os investimentos. “Isso faz com que realmente fique muito difícil se investir. Existem sim problemas com as comunidades indígenas, eles precisam de ajuda. Nós já temos uma área muito grande para as reservas indígenas e o aumento da reserva não vai trazer essa solução”.

O diálogo como caminho para a pacificação

A preocupação ultrapassou as porteiras e chegou às mesas de debate. O Seminário Justiça Territorial foi um espaço para discutir o impasse e buscar soluções pacíficas. O evento foi promovido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja Mato Grosso) e AMM.

“O ponto principal é a segurança, seja ela segurança jurídica tanto para o produtor como também para as comunidades tradicionais, e no meio desse embate, o compromisso e a responsabilidade é do governo”, destacou o presidente da Associação dos Indígenas Paresi, Edson Kzumazakae.

Do lado de fora, houve protesto contra as propostas debatidas no encontro. Já no auditório, representantes de diferentes setores discutiram a Lei do Marco Temporal – 14.701/2023 – e a PEC 24, que transfere ao Congresso Nacional a decisão sobre criação de áreas de preservação e demarcação de terras indígenas. A meta é estabelecer um marco transparente, que concilie direitos de indígenas, produtores e municípios.

O consultor jurídico Anaximandro Doudement Almeida acredita que é possível chegar a um consenso. “Dentro do que o Congresso Nacional vem discutindo é possível encontrar congruências”.

Seminário Justiça Territorial Mato Grosso foto Aprosoja Mato Grosso1
Foto: Aprosoja Mato Grosso

A Aprosoja Mato Grosso e a AMM apresentaram propostas para garantir mais segurança jurídica. Elas defendem que qualquer nova demarcação ou revisão passe pelo Congresso Nacional, com a participação de estados, municípios e sociedade civil desde o início. Sugerem ainda prazo de cinco anos para revisões e, nos casos sem comprovação de ocupação indígena até 1988, respeito ao direito do produtor com posse legal, com indenização justa e permanência na área até o pagamento.

Segundo o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, as demarcações devem ser revisadas.

“Como o prazo do executivo para ter feito essas demarcações era até 5 de outubro de 1993, todas essas demarcações devem passar por revisão, porque as demarcações foram feitas de forma unilateral, ou seja, só pelo executivo. Nós não queremos tirar esse direito, mesmo para novas demarcações, elas devem passar pela Funai, inclusive defendemos que deve passar pelo Ministério da Justiça, mas tem que passar pelo Congresso Nacional, que de fato tem a maior distribuição e a maior representatividade da nossa nação”.

Novas propostas em debate

O documento também prevê que comunidades indígenas possam realizar atividades florestais e agropecuárias, comercializar sua produção e firmar contratos, inclusive de arrendamento e parceria, decidindo de forma autônoma sobre a partilha dos resultados.

Thiago Rocha, gerente de política agrícola da Aprosoja Mato Grosso, destaca a importância da liberdade para as comunidades indígenas. “Ninguém entra em uma atividade em que nunca esteve sem fazer uma parceria, sem fazer um arrendamento, tendo suas pernas amarradas. Isso não é liberdade, não é o branco dizer que eles têm que preservar a linguagem, é ele dizer. É ele dizer se ele quer viver do usufruto da floresta ou se ele quer produzir. Está na OIT 169”.

Para o vice-presidente do Sistema Famato, Ilson José Redivo, é fundamental que o indígena possa produzir.

“Temos que fazer com que o índio produza, que o índio plante, que o índio tenha dignidade explorando as reservas já existentes, e a geração de novas reservas vai gerar um conflito social, porque em cima dessas novas reservas que se pretende criar existem pessoas que residem lá há 40, 50 anos, produzindo nessas áreas. Então não é justo e isso que nós não podemos concordar”.


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Feijões da Amazônia têm até 27% de proteína e podem ganhar selo de origem

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Um estudo inédito realizado no Vale do Juruá, no Acre, revelou que os feijões-caupi costela-de-vaca e manteiguinha branco possuem teores de proteína de até 27%, bem acima da média mundial e dos 20% registrados em variedades de outras regiões do Brasil. A descoberta integra a tese de doutorado “Qualidade nutricional e armazenamento de feijões do Juruá no Acre”, desenvolvida pela professora do Instituto Federal do Acre (Ifac), Guiomar Almeida Sousa, sob orientação do pesquisador da Embrapa Acre, Amauri Siviero.

As análises foram realizadas no laboratório de Bromatologia da Embrapa Acre e mostraram que as duas variedades com maior índice proteico são cultivadas por agricultores familiares que ainda utilizam sistemas agrícolas tradicionais. A maioria das plantações ocorre nas praias dos rios da região durante o período seco.

Foto: Felipe Sá/Embrapa

Riqueza nutricional e benefícios à saúde

Além do alto teor de proteína, o estudo também mediu a presença de antocianinas, substâncias antioxidantes naturais que ajudam a combater o envelhecimento celular e a prevenir doenças como câncer, Alzheimer e problemas cardíacos.

Os feijões preto de arranque e preto de praia apresentaram índices dessas substências que variam de 420 a 962 microgramas por grama, valores superiores aos encontrados em variedades brancas e coloridas.

Segundo a professora Guiomar Sousa, as diferenças na composição nutricional entre as espécies estão ligadas à diversidade de ambientes e manejos da agricultura local. “Essas variedades possuem pouco ou nenhum estudo, o que mostra que ainda temos muito a aprender sobre elas”, afirma.

Conservação e potencial econômico

Outro resultado importante da pesquisa é a boa conservação dos grãos, que mantiveram seus valores nutricionais após 12 meses de armazenamento.
Para o pesquisador Amauri Siviero, esse desempenho reflete o manejo cuidadoso das sementes por agricultores familiares, indígenas e quilombolas. “Essas sementes foram adaptadas ao longo dos anos às condições locais e ao manejo das populações tradicionais”, afirma.

Durante três anos, foram analisadas 14 variedades de feijões cultivadas nos rios Juruá, Breu, Tejo e Amônia, em Marechal Thaumaturgo, município que concentra a maior diversidade de feijões do Acre. O levantamento resultou em um mapa da distribuição das variedades crioulas do estado, confirmando a relevância da região para a conservação da agrobiodiversidade.

Segundo Siviero, o Vale do Juruá pode ser considerado um dos principais centros de conservação on farm de feijões do mundo. “Enquanto o feijão-comum é cultivado em terra firme, o feijão-caupi cresce em várzeas e pequenos roçados, em áreas de até um hectare”, detalha.

Pantio de feijão em praia do Rio Juruá. Foto: Felipe Sá/Embrapa

Caminho para a valorização

O reconhecimento do valor nutricional e genético dos feijões do Juruá abre espaço para novos mercados e políticas públicas.

Em setembro, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) lançou o Selo Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil, que poderá ser solicitado por associações e cooperativas locais.

Para o professor Eduardo Pacca, da Universidade Federal do Acre (Ufac), as variedades da região têm potencial para obter Indicação Geográfica (IG) e certificação orgânica, como já ocorre com a farinha de mandioca do Acre.

Patrimônio agrícola e cultural

Os feijões do Juruá integram também o projeto “Registro dos Sistemas Agrícolas Tradicionais do Alto Juruá (RSAT Alto Juruá)”, coordenado pela Embrapa e parceiros como a Ufac e o Ifac.

A iniciativa tem documentado o conhecimento ancestral das comunidades ribeirinhas e suas estratégias sustentáveis de cultivo. Em agosto de 2025, a equipe percorreu 190 quilômetros pelo rio Juruá, registrando práticas agrícolas em sete municípios do Acre e do Amazonas.

De acordo com Siviero, “os feijões do Vale do Juruá se perpetuam como herança entre gerações e como práticas de conservação da agrobiodiversidade”. Ele destaca que essas tradições envolvem também cultivos de mandioca, milho, banana e tubérculos, além de festas culturais como a farinhada e o festival do feijão e milho.

Sustentabilidade e reconhecimento internacional

A pesquisadora Elisa Wandelli, da Embrapa Amazônia Ocidental, reforça que a agricultura dos ribeirinhos do Juruá é exemplo de sustentabilidade. “Vimos uma população sábia, que mostra que é possível produzir alimentos e cuidar da natureza ao mesmo tempo”, afirma.

Essas práticas estarão em destaque na COP30, em Belém (PA), onde os sistemas agrícolas tradicionais serão apresentados na AgriZone, espaço da Embrapa dedicado à inovação e inclusão.

“Nossa presença na COP 30 reforça a importância de proteger esses sistemas e valorizar as comunidades que preservam a biodiversidade do Brasil”, conclui Siviero.

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MP denuncia empresário por 120 golpes e fraude de mais de R$ 20 milhões

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O Ministério Público do Paraná (MPPR) denunciou na última sexta-feira (10) Celso Antônio Fruet, um empresário de 72 anos do ramo de cereais, que aplicou golpes contra pelo menos 120 produtores rurais e lucrou ilicitamente R$ 20,3 milhões no município de Campo Bonito, no oeste do estrado.

O golpista era proprietário de uma empresa cerealista. Mesmo após vender o seu negócio para uma cooperativa da região, continuou negociando grãos com diversos agricultores, adquirindo e recebendo mercadorias sem realizar os pagamentos.

Segundo a promotora de Justiça Ana Carolina Lacerda Schneider, a venda de sua empresa gerou lucro de mais de R$ 40 milhões. O MP está em processo de verificação sobre a destinação do dinheiro.

De acordo com investigação, o denunciado possuía o negócio há cerca de 30 anos na região e atuava armazenando sacas de soja e trigo de agricultores nos silos de sua propriedade.

Consequências para vítimas e golpista

As vítimas receberam a notificação da fraude no dia 21 de julho deste ano quando, ao se deslocaram até o estabelecimento comercial de Fruet, descobriram o local vendido e as atividades encerradas.

Conforme denúncia, a Promotoria de Justiça acredita que ele se aproveitava da relação de confiança que criou com diversos produtores rurais para aplicar os golpes.

Além disso, as investigações também apontaram que ele teria praticado crimes semelhantes em anos anteriores nos municípios paranaenses de Capanema e Catanduvas, sendo que esses crimes já prescreveram.

Ao todo, Celso Antônio Fruet foi denunciado por 124 ocorrências do crime de estelionato, sendo que em 38 desses casos as vítimas eram idosos. Além da condenação às penas previstas em lei, o MP também requer o pagamento de valor mínimo a título de reparação aos danos causados às vítimas.

O suspeito tem um mandado de prisão em aberto e é considerado foragido pela polícia.

*Sob supervisão de Luis Roberto Toledo

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Chuva sem trégua? Frente fria segue no Brasil e muda o tempo nos próximos dias

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Nesta semana, a frente fria que atua sobre o Brasil avança e espalha chuva por áreas de São Paulo, Minas Gerais e Centro-Oeste, ajudando a repor a umidade do solo e a impulsionar o ritmo da semeadura da safra 2025/26.

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Sul do país

No Sul do país, a previsão indica o retorno das precipitações ao Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná a partir de sexta-feira (17) e sábado (18), com a chegada de uma nova frente fria. Essa chuva é essencial para manter o solo úmido e garantir boas condições para o plantio.

Calorão no Matopiba

Enquanto isso, o Matopiba segue sob atenção pela falta de chuva. A boa notícia é que, entre os dias 19 e 23 de outubro, as precipitações devem finalmente avançar para o centro-sul da Bahia e parte do Tocantins, com volumes de até 50 milímetros e aliviando o calor e o tempo seco.

Chuvas previstas

No mesmo período, as chuvas permanecem constantes em Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso, com acumulados próximos de 50 mm, praticamente encerrando o déficit hídrico em várias áreas produtoras.

Previsão para Sorriso (MT)

Em municípios estratégicos, como Sorriso (MT), os próximos 30 dias devem registrar temperaturas entre 30 °C e 33 °C, acompanhadas de chuvas frequentes. A atenção do produtor deve se voltar especialmente ao período de 19 a 22 de outubro, quando os volumes podem variar de 30 mm a 60 mm e comprometer os trabalhos de campo. No geral, a umidade será bastante favorável entre os dias 17 e 19 e novamente entre 23 e 28 de outubro.

Você quer entender como usar o clima a seu favor? Preparamos um e-book exclusivo para ajudar produtores rurais a se antecipar às mudanças do tempo e planejar melhor suas ações. Com base em previsões meteorológicas confiáveis, ele oferece orientações práticas para proteger sua lavoura e otimizar seus resultados.
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