Business
Indústria quer fixar limite máximo de produção de bioinsumos on farm

O marco legal dos bioinsumos tem potencial para revolucionar a produção agrícola nacional ao estabelecer regras claras para o desenvolvimento, a produção, o registro e a comercialização de insumos biológicos. Esse é o balanço da Associação Brasileira das Indústrias de Bioinsumos (Abinbio).
Entretanto, o atendimento a uma demanda há muito pedida pelo setor tem se transformado em preocupação por conta de um dispositivo da Lei nº 15.070/2024, que institui o assunto, e atende pelo nome de on farm, ou seja, os bioinsumos fabricados pelos agricultores dentro de suas propriedades para uso próprio.
Isso porque, para fazê-lo, o produtor não precisa registrar o seu produto no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), sendo exigido dele apenas um cadastro simplificado. Para a Abinbio, o problema está na falta de especificação do que se configura “uso próprio”, já que a escala de produção não é estipulada pela lei.
O assessor jurídico da entidade, Rodrigo Ribeiro de Souza, diz que no entender da Associação — que compõe o grupo de trabalho junto ao Mapa para a regulamentação do marco legal — a definição de alguns fatores precisa estar clara, como:
- Quantidade de produção;
- Tipo de bioinsumo produzido;
- Existência de compartilhamento entre unidades produtivas;
- Necessidade de transporte entre propriedades;
- Compatibilidade entre área de cultivo e quantidade produzida;
- Estrutura física e equipamentos disponíveis na propriedade;
- Origem dos insumos utilizados
Responsável técnico habilitado
A lei dos bioinsumos estabelece que unidades de produção devem dispor “quando necessário” de equipamentos para controle de qualidade.
Para Souza, trata-se de uma “expressão vaga” que preocupa as indústrias do setor, que defendem a necessidade de critérios técnicos claros para determinar quando esse controle é obrigatório. “A expectativa é que a regulamentação vincule essa exigência ao tamanho da produção, considerando que operações maiores envolvem riscos proporcionalmente maiores”, enfatiza.
De acordo com ele, a produção on farm deve, necessariamente, contar com a supervisão de responsável técnico habilitado, sendo que a lei delega à regulamentação a decisão sobre quando isso será necessário.
“A Abinbio defende que, independente da escala, a produção on farm deve ser realizada com a supervisão de um Responsável Técnico, bem como com a realização de criterioso controle de qualidade, dentre outros requisitos aplicáveis, uma vez que se trata de proliferação de organismos vivos, o que demanda o manejo de forma técnica, controlada e com o estabelecimento de responsabilidades acerca de eventuais problemas com a produção”, destaca.
‘Comercialização de bioinsumos disfarçada’
O assessor jurídico da Abinbio chama atenção também para a autorização de transporte de bioinsumos entre unidades produtivas. Para ele, a atividade levanta preocupações sobre possível comercialização disfarçada.
Assim, para a Abinbio, é preciso que a regulamentação estabeleça critérios rigorosos para comprovar a identidade entre unidades que compartilham produção e garanta que não haja desvio para fins comerciais.
“É necessário regulamentar o transporte não somente dos bioinsumos produzidos on farm, mas também dos insumos necessários para a realização da produção”, observa Souza.
O Mapa tem prazo legal de 360 dias a partir da publicação da lei (23 de dezembro de 2024) para editar os decretos e instruções normativas necessárias.
Atualmente, um grupo de trabalho composto por técnicos do Ministério, representantes da Embrapa e do setor produtivo realiza reuniões quinzenais para elaborar as minutas dos atos normativos.
Há expectativa de consulta pública nos próximos meses, especialmente para as propostas sobre boas práticas de produção on farm e critérios de registro simplificado.
Business
Congresso de Agronomia: produtividade com sustentabilidade

A engenharia agrônoma e toda a cadeira produtiva do agro brasileiro volta o foco para Maceió, Alagoas, a partir deste dia 14 de outubro, para difundir conhecimento, inovação e experiências que pretendem moldar o futuro da agronomia no Brasil. Em sua trigésima quarta edição, o Congresso Brasileiro de Agronomia – CBA 2025 – tem como tema Produtividade com Sustentabilidade.
Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab), através da Sociedade dos Engenheiros Agrônomos de Alagoas (Seagra) realiza o evento com 6 salas temáticas simultâneas, mais de 65 palestras e painéis, mais de 300 trabalhos científicos apresentados, 130 palestrantes especialistas entre eles, Roberto Rodrigues, ex-ministro da agricultura e embaixador da FAO para o cooperativismo, falando sobre o tema: O Engenheiro Agrônomo do Futuro, e Aldo Rebelo, ex-ministro, que falará sobre “A Importância do Engenheiro Agrônomo para a Segurança Alimentar”.
Entre os temas também figuram os debates, trabalhos e exposições do evento a nanotecnologia e robótica para agricultura sustentável, startups e inovação no campo, agronomia como protagonista da transição energética, políticas públicas, e muito mais.
Business
Aprosoja-MT pede revisão na MP que renegocia dívidas rurais

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) cobrou do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) a revisão dos critérios de acesso ao crédito rural previstos na Medida Provisória nº 1.314/2025, que renegocia dívidas rurais.
A entidade enviou ofício à pasta defendendo que os bancos possam avaliar individualmente os pedidos de produtores, com base em comprovação técnica de perdas, sem restrições territoriais impostas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Critérios territoriais e impacto no campo
Publicada em setembro, a MP 1.314/2025 criou linhas de crédito com juros subsidiados entre 2% e 6% ao ano para produtores que tiveram perdas em duas ou mais safras entre 2020 e 2025 por causa de eventos climáticos extremos. As regras do CMN, no entanto, limitam o acesso aos produtores localizados em municípios listados pelo Ministério da Agricultura, de acordo com percentuais médios de perdas apurados pelo IBGE.
Para a Aprosoja-MT, o critério desconsidera casos de perdas comprovadas fora desses recortes estatísticos. A entidade afirma que a medida acaba excluindo agricultores que enfrentaram seca, excesso de chuva e queda nos preços da soja e do milho, comprometendo a viabilidade econômica das propriedades.
“Produtores com laudos técnicos e comprovação de prejuízos deveriam ter o mesmo direito ao crédito equalizado. O objetivo é garantir fôlego financeiro para continuar produzindo”, afirmou Diego Bertuol, diretor administrativo da Aprosoja-MT.
Endividamento e burocracia
Dados do Banco Central mostram que cerca de 15% da carteira de crédito rural de Mato Grosso, o equivalente a R$ 14 bilhões, está em atraso ou renegociação. Segundo a Aprosoja, o cenário reforça a necessidade de juros acessíveis e prazos adequados, conforme previsto na MP.
Bertuol também destacou a burocracia e as exigências excessivas como entraves ao crédito rural. “A demora nos processos, a falta de recursos e as altas garantias exigidas impedem o acesso às linhas emergenciais. Em muitos casos, bastaria o alongamento das dívidas com carência e prazos adequados para evitar a falência de produtores”, afirmou.
Pedido de revisão
A entidade solicita que o Mapa reavalie as normas complementares e autorize expressamente as instituições financeiras a realizarem a análise individualizada dos pedidos de crédito, conforme a comprovação técnica das perdas. Para a Aprosoja-MT, o foco da MP deve permanecer em atender produtores em situação de vulnerabilidade, independentemente da localização geográfica.
Caso os critérios não sejam revistos, produtores afetados por secas, chuvas intensas e incêndios podem ser obrigados a renegociar suas dívidas em linhas de mercado, com juros superiores a 16% ao ano, o que, segundo a entidade, aumentaria o risco de insolvência no campo.
Business
Agricultura regenerativa cresce no Cerrado e melhora resultados nas lavouras

O Cerrado brasileiro passa a ganhar protagonismo na agricultura regenerativa. O projeto Regenera Cerrado, iniciativa do Fórum do Futuro em parceria com universidades e empresas, concluiu a primeira fase em setembro, abrangendo mais de 8 mil hectares de fazendas no sudoeste de Goiás.
Durante essa etapa, foram validadas práticas que diminuíram o uso de insumos químicos, como fertilizantes (-20%), fungicidas (-30%) e inseticidas (-50%), ao mesmo tempo em que aumentaram o uso de bioinsumos e técnicas de controle biológico, mantendo a produtividade das culturas de soja e milho.
O projeto também monitorou serviços ecossistêmicos, como a preservação de polinizadores, mostrando aumento de produtividade próximo a áreas de mata nativa, e melhorias na estruturação do solo e na mitigação de gases de efeito estufa.
Agora, a segunda fase do Regenera Cerrado, iniciada em outubro, ampliará o estudo para cinco pilares: saúde do solo e da água, práticas agrícolas regenerativas, conservação da biodiversidade, produção de alimentos seguros e sustentáveis e fortalecimento do mercado regenerativo.
O objetivo é coletar dados integrados sobre solo, biodiversidade, polinização, carbono, fitossanidade e qualidade dos grãos, consolidando evidências para ampliar a adoção de práticas regenerativas em todo o país.
- Business10 horas ago
Plantio de milho verão 2025/26 atinge 90% da área no Paraná
- Agro Mato Grosso15 horas ago
Robô usa luz para diagnóstico precoce de doença em algodão e soja
- Sustentabilidade15 horas ago
IPCF de setembro recua 7%: fertilizantes mais acessíveis impulsionam poder de compra – MAIS SOJA
- Sustentabilidade18 horas ago
Calice e CIMMYT e firmam parceria para impulsionar o uso de dados e a agricultura computacional – MAIS SOJA
- Agro Mato Grosso11 horas ago
Governo de MT licita mais R$ 233 milhões em obras de infraestrutura
- Sustentabilidade14 horas ago
Projeções climáticas para o Brasil para os meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2025 – MAIS SOJA
- Featured15 horas ago
Sicredi reforça impacto positivo gerado pelas cooperativas nas comunidades
- Business15 horas ago
1º Festival do Queijo de MT acontece em outubro no Centro de Eventos do Pantanal