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Indústria quer fixar limite máximo de produção de bioinsumos on farm

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O marco legal dos bioinsumos tem potencial para revolucionar a produção agrícola nacional ao estabelecer regras claras para o desenvolvimento, a produção, o registro e a comercialização de insumos biológicos. Esse é o balanço da Associação Brasileira das Indústrias de Bioinsumos (Abinbio).

Entretanto, o atendimento a uma demanda há muito pedida pelo setor tem se transformado em preocupação por conta de um dispositivo da Lei nº 15.070/2024, que institui o assunto, e atende pelo nome de on farm, ou seja, os bioinsumos fabricados pelos agricultores dentro de suas propriedades para uso próprio.

Isso porque, para fazê-lo, o produtor não precisa registrar o seu produto no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), sendo exigido dele apenas um cadastro simplificado. Para a Abinbio, o problema está na falta de especificação do que se configura “uso próprio”, já que a escala de produção não é estipulada pela lei.

O assessor jurídico da entidade, Rodrigo Ribeiro de Souza, diz que no entender da Associação — que compõe o grupo de trabalho junto ao Mapa para a regulamentação do marco legal — a definição de alguns fatores precisa estar clara, como:

  • Quantidade de produção;
  • Tipo de bioinsumo produzido;
  • Existência de compartilhamento entre unidades produtivas;
  • Necessidade de transporte entre propriedades;
  • Compatibilidade entre área de cultivo e quantidade produzida;
  • Estrutura física e equipamentos disponíveis na propriedade;
  • Origem dos insumos utilizados

Responsável técnico habilitado

A lei dos bioinsumos estabelece que unidades de produção devem dispor “quando necessário” de equipamentos para controle de qualidade.

Para Souza, trata-se de uma “expressão vaga” que preocupa as indústrias do setor, que defendem a necessidade de critérios técnicos claros para determinar quando esse controle é obrigatório. “A expectativa é que a regulamentação vincule essa exigência ao tamanho da produção, considerando que operações maiores envolvem riscos proporcionalmente maiores”, enfatiza.

De acordo com ele, a produção on farm deve, necessariamente, contar com a supervisão de responsável técnico habilitado, sendo que a lei delega à regulamentação a decisão sobre quando isso será necessário.

“A Abinbio defende que, independente da escala, a produção on farm deve ser realizada com a supervisão de um Responsável Técnico, bem como com a realização de criterioso controle de qualidade, dentre outros requisitos aplicáveis, uma vez que se trata de proliferação de organismos vivos, o que demanda o manejo de forma técnica, controlada e com o estabelecimento de responsabilidades acerca de eventuais problemas com a produção”, destaca.

‘Comercialização de bioinsumos disfarçada’

O assessor jurídico da Abinbio chama atenção também para a autorização de transporte de bioinsumos entre unidades produtivas. Para ele, a atividade levanta preocupações sobre possível comercialização disfarçada.

Assim, para a Abinbio, é preciso que a regulamentação estabeleça critérios rigorosos para comprovar a identidade entre unidades que compartilham produção e garanta que não haja desvio para fins comerciais.

“É necessário regulamentar o transporte não somente dos bioinsumos produzidos on farm, mas também dos insumos necessários para a realização da produção”, observa Souza.

O Mapa tem prazo legal de 360 dias a partir da publicação da lei (23 de dezembro de 2024) para editar os decretos e instruções normativas necessárias.

Atualmente, um grupo de trabalho composto por técnicos do Ministério, representantes da Embrapa e do setor produtivo realiza reuniões quinzenais para elaborar as minutas dos atos normativos.

Há expectativa de consulta pública nos próximos meses, especialmente para as propostas sobre boas práticas de produção on farm e critérios de registro simplificado.

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Com queda na agricultura, CNA prevê recuo no faturamento do agro em 2026

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Foto: Gilson Abreu/AEN

O faturamento da agropecuária brasileira deve atingir R$ 1,39 trilhão em 2026, com queda de 4,8% em relação a 2025. A estimativa é da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e considera o Valor Bruto da Produção (VBP), indicador que mede a renda gerada dentro da porteira.

Segundo a entidade, o resultado reflete principalmente a redução dos preços reais recebidos pelos produtores, com menor influência das variações na produção.

Agricultura puxa recuo

Para a agricultura, o VBP está projetado em R$ 903,5 bilhões, queda de 5,9% na comparação anual.

A soja, principal cultura do país, deve registrar recuo leve de 0,5% no faturamento, mesmo com aumento de 3,71% na produção. Já o milho deve ter queda mais acentuada, de 6,9%, pressionado tanto pela redução dos preços (-4,9%) quanto pela menor produção (-2,05%).

Na cana-de-açúcar, a previsão é de diminuição de 5,6% no VBP, com impacto da queda nos preços (-5,2%), apesar de leve alta na produção (0,37%).

Por outro lado, o café arábica deve apresentar desempenho positivo. A estimativa é de alta de 10,4% no faturamento, impulsionada pelo avanço de 23,29% na produção, mesmo diante da expectativa de queda de 10,5% nos preços.

Pecuária tem queda mais moderada

Na pecuária, o VBP deve somar R$ 485,3 bilhões em 2026, recuo de 2,6% frente ao ano anterior.

A carne bovina aparece como exceção, com projeção de alta de 7,6% no faturamento. Para os demais produtos, a expectativa é de queda, refletindo preços mais baixos ao produtor.

As maiores reduções de receita devem ocorrer no leite (-19,1%), ovos (-13,3%), carne suína (-10,2%) e carne de frango (-5,8%).

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Do mar à terra: investimento do BNDES fortalece pesca artesanal e agricultura familiar em SP

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Foto: Cooperpesca Artesanal

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com a Fundação Banco do Brasil (FBB), vai investir R$ 2,1 milhões no fortalecimento da Rede Terra-Mar. A iniciativa tem como foco ampliar práticas sustentáveis, fortalecer cadeias produtivas e impulsionar a produção de alimentos saudáveis no país.

O projeto aposta na integração entre pesca artesanal, agricultura familiar e sistemas agroecológicos. A proposta busca aumentar a escala produtiva, estimular a transição agroecológica e gerar autonomia econômica para famílias agricultoras, assentadas, quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais.

Integração entre mar e terra impulsiona economia local

As ações serão desenvolvidas em cinco municípios de São Paulo: Iguape, Cananeia, Itaberá, Guararema e Jarinu. Nessas regiões, a Rede Terra-Mar vai atuar na implantação e modernização de agroindústrias de pescado e no fortalecimento da Cooperpesca Artesanal, que deve se consolidar como um polo logístico estratégico.

Outro ponto central do projeto é a criação de um modelo de economia circular. A proposta prevê o aproveitamento de resíduos da pesca, que passam a ser transformados em insumos para a produção orgânica e agroecológica.

Sustentabilidade e inclusão produtiva no centro da estratégia

Segundo a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, a iniciativa reforça o papel da instituição no desenvolvimento sustentável.

“A iniciativa reforça o compromisso do BNDES com a promoção do desenvolvimento sustentável, ao integrar inclusão produtiva, geração de renda e conservação ambiental”, afirma.

Ela destaca ainda que o apoio à agroecologia e à sociobiodiversidade fortalece as economias locais e valoriza os territórios e comunidades tradicionais.

Apoio à agricultura familiar e acesso a mercados

Para o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, a iniciativa é estratégica para ampliar o acesso a mercados e melhorar a renda dos produtores.

“Isso é positivo nas duas pontas: melhora a previsibilidade e a renda de quem trabalha e produz e, do outro lado, melhora a qualidade e o acesso à comida saudável para quem consome”, explica.

O ministro também ressalta o papel social e ambiental das comunidades pesqueiras do litoral sul paulista, defendendo o apoio contínuo às atividades.

Economia circular cria ciclo sustentável

O presidente da Fundação Banco do Brasil, André Machado, enfatiza o potencial inovador do projeto ao conectar diferentes sistemas produtivos.

“A Rede Terra-Mar mostra, na prática, que, ao transformar resíduos da pesca em insumos agroecológicos, o projeto cria um ciclo virtuoso em que o mar alimenta a terra e a terra retribui ao mar”, afirma.

Segundo ele, a iniciativa integra inovação social, fortalecimento produtivo e valorização das comunidades, promovendo sustentabilidade com justiça social.

Organização produtiva e fortalecimento institucional

O Instituto Linha D’Água será responsável pelo apoio estratégico e pelo investimento de longo prazo na Cooperpesca Artesanal. A entidade foi selecionada pela FBB para executar ações de organização produtiva, fortalecimento institucional e acesso a políticas públicas.

De acordo com o coordenador executivo do instituto, Henrique Callori Kefalás, a experiência mostra que a combinação entre organização comunitária e políticas públicas pode transformar a pesca artesanal.

“Quando essa conexão acontece, a pesca ganha escala econômica e passa a ocupar o lugar que merece nas estratégias de inclusão produtiva, segurança alimentar e desenvolvimento territorial”, afirma.

Com a iniciativa, o projeto busca consolidar um modelo sustentável que une produção, conservação ambiental e geração de renda, reforçando o papel da sociobiodiversidade no desenvolvimento do país.

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Preços do boi gordo devem continuar subindo no curto prazo com oferta restrita

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Foto: Ministério da Agricultura e Pecuária

O mercado físico do boi gordo manteve negociações acima da referência média ao longo da sexta-feira (20), sustentado principalmente pela restrição na oferta de animais terminados. No curtíssimo prazo, a expectativa ainda é de continuidade do movimento de alta nas cotações.

De acordo com o analista da Safras & Mercado, Fernando Henrique Iglesias, esse cenário tende a passar por mudanças ao longo do segundo trimestre. A redução dos índices pluviométricos deve impactar a qualidade das pastagens, diminuindo a capacidade de retenção do pecuarista e aumentando a oferta de animais no mercado.

Além dos fatores internos, o ambiente externo também exige atenção. O conflito no Oriente Médio e a progressão da cota chinesa aparecem como elementos de risco no curto prazo, podendo dificultar o desempenho das exportações brasileiras de carne bovina.

Confira os preços nas praças pelo Brasil:

  • Em São Paulo, a arroba do boi gordo foi cotada, em média, a R$ 352,25 na modalidade a prazo
  • Em Goiás, a arroba teve indicação média de R$ 339,46
  • Em Minas Gerais, o preço médio da arroba ficou em R$ 340,88
  • Em Mato Grosso do Sul, a arroba foi indicada a R$ 338,98
  • Já em Mato Grosso, o preço médio registrado foi de R$ 344,19

Atacado

No mercado atacadista, a semana terminou com elevação nos preços da carne com osso. Já os cortes desossados, especialmente os de maior valor agregado, registraram recuo, refletindo um consumo mais enfraquecido na segunda quinzena do mês. A competitividade da carne bovina segue inferior em relação a outras proteínas, como a carne de frango.

Entre os cortes, o quarto traseiro foi precificado a R$ 27,30 por quilo, com alta de R$ 0,30. O quarto dianteiro subiu R$ 0,40, para R$ 21,00 por quilo. Já a ponta de agulha apresentou recuperação, com avanço de R$ 0,60, cotada a R$ 19,50 por quilo.

Câmbio

No câmbio, o dólar comercial encerrou o dia em alta de 1,67%, cotado a R$ 5,2457 para venda e R$ 5,2437 para compra. Durante a sessão, a moeda norte-americana oscilou entre R$ 5,1572 e R$ 5,2502.

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