Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (10) multar a Meta em R$ 7,5 milhões por entregar informações incompletas sobre as acusações de distribuir conteúdo político enviesado na campanha eleitoral deste ano.

A decisão foi motivada por uma representação protocolada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O jurídico da campanha acusou a Meta, que opera as redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, de dar tratamento diferenciado para restringir o alcance de conteúdos de Lula e favorecer a campanha de Flávio Bolsonaro (PL).

O advogado Angelo Longo Ferraro citou diversas irregularidades que teriam sido cometidas pela Meta, como anúncios pagos com recursos do exterior, publicação de publicidade negativa com uso de inteligência artificial e retirada de recomendações de postagens favoráveis a Lula.

“Para a Meta, tudo isso foi um erro. Mas, ela não explica que o erro foi só para um lado. O erro em continuidade é um padrão”, afirmou.

Votos

Durante o julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Belizze.

O ministro disse que determinou 17 medidas de prestação de esclarecimentos à Meta durante as eleições, mas a empresa prestou informações incompletas sobre as falhas apontadas, fato que dificultou a checagem da veracidade das alegações.

“As informações careceram de transparência, pois parte delas foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados e declarações genéricas”, afirmou.

O entendimento foi seguido pelos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e o presidente, Kassio Nunes Marques.

A multa não encerra o processo sobre o caso. O TSE vai continuar investigando se a Meta favoreceu candidaturas. Não há prazo para julgamento definitivo.

Organizações da sociedade civil anunciaram ter enviado uma carta ao presidente Lula solicitando que o governo adote medidas para regulação das plataformas, como por exemplo, regras para remoção e suspensão de conteúdos e contas.

Meta

A defesa da Meta se manifestou durante o julgamento e disse que são “falsas e infundadas” as acusações de que a empresa favoreceu candidatos.

“Não há prova de qualquer atuação não paritária da Meta”, afirmou a defesa.

Em documento encaminhado ao TSE antes do julgamento, a empresa negou as acusações de ter distribuído conteúdo político enviesado.

Segundo a Meta, seus relatórios de monitoramento demonstram que os levantamentos de terceiros que apontaram o suposto direcionamento das redes não levaram em conta a diferença nas estratégias digitais das campanhas e as visualizações repetidas de vídeos.

O Governo de Mato Grosso reuniu representantes de municípios para definir a participação das instituições na campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher – Mato Grosso por Todas, que será lançada no próximo dia 19 de novembro.

O encontro foi organizado pelo Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher (GEVM) e contou com 160 participantes, sendo 120 presenciais e 40 por videoconferência.

Segundo a delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete da Mulher, a campanha busca levar informações sobre prevenção e atendimento a diferentes espaços de convivência da população.

“Ao articular as instituições, o Gabinete fortalece o trabalho em rede e aproxima os serviços das mulheres. Nossa intenção é levar essa informação ao maior número possível de pessoas em Mato Grosso, para que cada mulher conheça seus direitos, reconheça situações de violência e saiba onde buscar ajuda”, afirmou.

Cada município terá autonomia para organizar as atividades conforme a realidade local. Estão previstas a distribuição de materiais informativos e orientações à população sobre as diferentes formas de violência contra a mulher, os direitos das vítimas e os serviços de atendimento. A programação também poderá incluir palestras, encontros comunitários e reuniões em parques e outros espaços públicos.

As atividades começam no dia 20 e seguem até 10 de dezembro, em 15 regiões do Estado, com a meta de alcançar 20 mil pessoas.

A mobilização vai reunir representantes de municípios como Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Juína, Rondonópolis, Sorriso, Tangará da Serra, Várzea Grande e Vila Rica, entre outros. Também participam organizações sociais, associações comunitárias, entidades de classe, instituições de ensino e coletivos femininos, como o Grupo Mulheres do Brasil, a Liga de Reestruturação das Irmãs Ofendidas em seu Sentimento (Lírios), a Associação Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher de Barra do Garças e Pontal do Araguaia e o coletivo Mulheres nas Ciências Ambientais, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

A articulação das atividades será feita pela Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Redevim), coordenada pelo Gabinete da Mulher. A rede reúne instituições que atuam na prevenção da violência, no atendimento e na proteção às mulheres, além de articular iniciativas com as redes de Cuiabá, Várzea Grande e do interior.

A presidente da Câmara Municipal de Rondolândia (a 1.060 km de Cuiabá), Adriana de Oliveira Barroso (MDB), deve assumir interinamente a Prefeitura nesta quarta-feira (11), após o afastamento judicial do prefeito José Guedes de Souza e do vice Gustavo de Souza Cavalcante.

Os dois são investigados na Operação Civitas Direpta, deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que apura um suposto esquema de fraudes em licitações, contratos públicos e desvios de recursos municipais. O prejuízo estimado é de R$ 9 milhões.

A operação resultou em 77 ordens judiciais, incluindo buscas, bloqueio de bens e afastamento de secretários e servidores públicos.

Surpreendida pela decisão, Adriana afirmou que irá consultar sua assessoria jurídica antes de assumir o Executivo. A expectativa é de que a posse ocorra ainda nesta quarta-feira.