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Aprosoja-MT diz que licenciamento ambiental trará agilidade para obras e produtores

O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber, defendeu nesta sexta-feira (18) a aprovação do projeto de lei que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil e disse que a medida representa um avanço para o desenvolvimento do país, especialmente em obras de infraestrutura e no campo. Em vídeo publicado nas redes sociais, o dirigente afirmou que o licenciamento atual é um entrave que “precisa ser destravado com responsabilidade”.
Segundo ele, projetos como o da Ferrogrão, que poderá evitar a emissão de mais de 3,4 milhões de toneladas de carbono por ano ao substituir o transporte rodoviário, dependem do novo marco legal para avançar. Beber também citou outras obras paradas ou dificultadas pelas exigências atuais, como asfaltamentos, estradas vicinais, hospitais e sistemas de saneamento básico.
“Obras estruturantes dependem desse PL para termos a mesma agilidade de países como os Estados Unidos, Europa e China”, disse.
O projeto foi aprovado na madrugada de quinta-feira (17), na Câmara dos Deputados, por 267 votos a favor e 116 contra. O texto já havia passado pelo Senado e agora segue para sanção presidencial. O governo é contrário à proposta e indicou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode vetá-la. O Ministério do Meio Ambiente também se posicionou contra, assim como a bancada do PT.
Na avaliação de Beber, a legislação atual dificulta até obras simples dentro das propriedades rurais, como tanques de piscicultura e a instalação de secadores. Ele afirmou que pequenos, micro e médios produtores poderão ser diretamente beneficiados. “Muitas vezes levam anos para conseguir o licenciamento, e agora, de forma organizada e coordenada, isso poderá andar mais rápido, respeitando o meio ambiente e a vontade do povo”, declarou.
O presidente da Aprosoja-MT também agradeceu à senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do texto no Senado, e ao deputado Zé Vitor (PL-MG), que relatou o projeto na Câmara. Segundo ele, ambos tiveram papel decisivo na construção de um texto que traz “justiça” e racionaliza um sistema que hoje acumula, segundo Beber, mais de 100 mil regras. “Essa lei tira todo esse emaranhado, essa confusão, e organiza de forma mais simples, sem perder a responsabilidade ambiental”, disse.
O projeto aprovado prevê a criação de novas categorias de licenciamento, como a Licença Ambiental por Compromisso (LAC), a Licença Ambiental Especial (LAE) e a Licença Ambiental Única (LAU), além da dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias de baixo impacto, obras de saneamento e renovação automática de licenças em casos específicos. Também estabelece prazos para os órgãos ambientais analisarem os pedidos, variando de três a dez meses, a depender da complexidade da atividade.
Agenda ambiental
A votação ocorre em um momento de atenção internacional sobre a agenda ambiental brasileira, às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP-30), marcada para novembro em Belém (PA).
Entidades ambientalistas e parte do empresariado temem retrocessos e aumento da insegurança jurídica. Já o setor produtivo e representantes da infraestrutura veem na proposta uma oportunidade de dar mais previsibilidade aos investimentos.
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Turquia abre mercado para a castanha-do-Brasil, informa Mapa

A Turquia passará a importar castanha-do-Brasil com e sem casca, informou nesta terça-feira (3) o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
A pasta destaca que o produto é internacionalmente reconhecido por seu valor nutricional e extraído de forma sustentável por comunidades tradicionais.
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“A exportação desse produto para o mercado turco promoverá geração de renda e desenvolvimento regional, contribuindo para a conservação da floresta em pé”, diz o Ministério.
Em 2025, a Turquia, país de aproximadamente 87 milhões de habitantes, importou mais de US$ 3,2 bilhões em produtos agropecuários brasileiros, com destaque para produtos do complexo soja, café, fibras e produtos têxteis.
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Empresas brasileiras que participaram da Gulfood 2026 esperam US$ 1,4 bi em negócios

As empresas brasileiras que participaram da Gulfood 2026, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, esperam que os contatos e acordos realizados durante o evento deverão gerar US$ 1,4 bilhão em negócios ao longo dos próximos 12 meses.
A projeção foi divulgada em nota pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) que, juntamente com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), levou 21 agroindústrias nacionais à feira, encerrada na última sexta-feira (30 de janeiro).
Segundo a entidade, apenas durante os cinco dias de Gulfood, os negócios efetivamente realizados somaram US$ 131,4 milhões, números que, para a ABPA, reforçam o papel da feira como a principal vitrine global para o mercado halal e para destinos estratégicos do Oriente Médio, Ásia e África.
De acordo com a ABPA, as empresas brasileiras que foram ao evento contaram com um espaço exclusivo de mais de 430 metros quadrados dedicado à realização de negócios, relacionamento institucional e promoção da proteína animal brasileira.
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A ação também contou com uma área central de degustação, onde foram servidos shawarma de carne de frango e de pato, além de omeletes, com o objetivo de reforçar junto aos visitantes a qualidade, a versatilidade e o sabor diferenciado dos produtos brasileiros. A entidade destaca que ao longo dos dias de feira, foram servidos cerca de 6.500 shawarmas e de 1.000 omeletes.
Atualmente, o Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango produzida segundo os preceitos islâmicos e mantém posição de destaque como fornecedor confiável para países muçulmanos, atendendo exigências sanitárias, religiosas e de rastreabilidade.
“Os resultados alcançados na Gulfood 2026 refletem a confiança do mercado internacional na proteína animal brasileira. A feira é um espaço estratégico para consolidar parcerias, ampliar o diálogo com importadores e reforçar a imagem do Brasil como fornecedor seguro, previsível e alinhado às exigências dos mercados halal”, avalia o presidente da ABPA, Ricardo Santin.
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Nova portaria do Mapa consolida regras sobre fiscalização agropecuária de bagagens

A Portaria nº 872/2025, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), entra em vigor nesta quarta-feira (4) e consolida em um único regulamento as regras já existentes para a fiscalização agropecuária de bagagens de viajantes que chegam ao país com alimentos, sementes e outros produtos agropecuários.
Na avaliação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), a medida amplia a transparência para a sociedade e fortalece a previsibilidade das ações do Estado, ao mesmo tempo em que reforça o papel estratégico da fiscalização na proteção do patrimônio agropecuário, ambiental e da saúde pública.
Para o presidente do órgão, Janus Pablo Macedo, o principal desafio está na percepção equivocada de que pequenas quantidades não representam risco.
“Quando um viajante traz alimentos de origem animal ou vegetal sem autorização, mesmo em volumes reduzidos, ele pode introduzir no Brasil pragas e doenças inexistentes no país ou atualmente sob controle, com impactos diretos sobre a produção agropecuária, o meio ambiente e a saúde pública”, alerta.
Um dos exemplos mais sensíveis é o da carne suína, cuja entrada é rigidamente controlada devido ao risco da peste suína africana, doença altamente letal para os animais, sem vacina disponível e ausente no Brasil, mas presente em vários outros países.
“A fiscalização na bagagem do viajante é uma barreira sanitária estratégica. Sem esse controle, o prejuízo potencial ao agro brasileiro pode ser incalculável”, reforça Janus.
Já o coordenador da Unidade de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), Cleverson Freitas, acredita que a consolidação das regras traz ganhos operacionais relevantes.
“A Portaria reduz a subjetividade nas análises, promove a harmonização dos procedimentos em âmbito nacional e confere maior segurança técnica e jurídica para a tomada de decisão quanto à autorização ou não do ingresso de produtos agropecuários no país”, afirma.
‘Produtos inofensivos’
A chefe do Serviço de Fiscalização de Viajantes do Mapa, Maria Joana Brito, conta que os passageiros são surpreendidos com o bloqueio de produtos de uso cotidiano, já que não associam esses itens a riscos sanitários.
“São produtos considerados simples, mas que apresentam risco relevante para o Brasil, como queijos artesanais, embutidos, produtos suínos em geral, frutas frescas, sementes, mudas e até mel”, enumera.
Ela destaca ainda que o fato de o produto estar lacrado ou na embalagem original não elimina o risco, mesmo que seja para consumo próprio ou para presente a um familiar. “O risco sanitário não é avaliado pela apresentação comercial. Mesmo embalados a vácuo ou industrializados, alimentos de origem animal ou vegetal podem veicular vírus, bactérias e pragas exóticas”, ressalta.
Assim, conforme a fiscalização, a maioria das apreensões ocorre por falta de informação e não por tentativa deliberada de burlar as regras. “Na maior parte dos casos, o viajante traz alimentos típicos para consumo próprio, sem conhecer as exigências. As tentativas intencionais existem, mas representam uma minoria e recebem tratamento específico”, acrescenta Joana.
Lista oficial de produtos
A Portaria nº 872/2025 consolida as regras em uma lista oficial de produtos, que pode ser atualizada sempre que necessário, de acordo com eventos sanitários e novos estudos de risco.
A orientação é que, antes de cada viagem, o passageiro consulte a lista, declare corretamente os produtos na chegada ao Brasil e procure a Vigilância Agropecuária em caso de dúvida.
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